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Coronel e major da corporação foram ouvidos pelo G1 após protestos – Eles comentaram confronto entre policiais militares e manifestantes em SP

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Ex-policiais militares ouvidos pelo G1 consideram que a corporação de São Paulo agiu corretamente e cumpriu o seu dever ao reprimir a passagem dos manifestantes pela Rua da Consolação, no Centro de São Paulo, na noite da última quinta-feira (13). Um grupo que protestava contra o aumento das tarifas de ônibus e metrô na cidade foi reprimido ao tentar subir a via e seguir em direção à Avenida Paulista. Apesar do confronto, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, disse que não houve erro estratégico.

Para José Vicente da Silva Filho, que foi coronel da Polícia Militar de São Paulo, secretário Nacional de Segurança e atualmente é professor da Academia da PM de SP, o confronto era inevitável. Para ele, mesmo se o ponto da abordagem fosse diferente, os resultados seriam parecidos.

“Não vejo como o conflito poderia ser evitado. A PM não tinha outra saída a não ser impedir o avanço dos manifestantes na Consolação, que é uma importante via do Centro. Os manifestantes haviam descumprido um acordo para não subirem por ela. Por esse motivo, foi preciso dispersar o grupo e a força empregada foi compatível com o problema”, disse Silva Filho.

O mesmo entendimento é do ex-major da PM, Diogenes Viegas Talli Lucca. “A PM usou o recurso adequado para aquela ocasião. A única falha da polícia foi a de não ter entrado com força máxima na terça-feira [durante o terceiro protesto organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL) na capital]. Se tivesse usado a Tropa de Choque na terça, a manifestação teria diminuído na quinta”.

A análise dos especialistas sobre a legitimidade da ação da PM vai de encontro ao próprio discurso do governo paulista, da Secretaria da Segurança Pública do Estado e do comando da PM. Apesar disso, Silva Filho e Lucca disseram ter percebido desvios de condutas de alguns policiais que precisam ser apuradas. A Corregedoria da PM apura se parte dos seus comandados abusou do poder de polícia ao conter o manifesto. Relatos de truculência e agressão contra pessoas circulam na internet, juntamente com fotos de feridos por balas de borracha atiradas pela Tropa de Choque.

“Sem lideranças é difícil manter um diálogo. Isso coloca policiais que não estão acostumados ao estresse, como a Tropa de Choque, a lidar com manifestantes propensos ao confronto. Diante disso, há o risco de atos isolados de abuso”.

“Tenho que admitir que teve ações isoladas de policiais que foram de desvio de conduta”, disse Lucca, que sugere que a PM reforce o policiamento durante o protesto marcado pelo MPL na próxima segunda-feira (17) na capital. “Espero que a PM tenha aprendido a lição e entre com força máxima nesse dia, colocando policiais à paisana para identificar vândalos e já fazer as prisões. A manifestação é legítima, desde que não afete a vida das outras pessoas.”

Secretário nega erro estratégico

Na sexta-feira (14), o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, foi questionado se houve erro na ação dos comandantes da Polícia Militar na intervenção dos policiais durante o protesto. “A operação era necessária, era complexa, era de riscos, aconteceram esses fatos, mas não temos nenhum fato neste momento que aponte erro estratégico a recomendar qualquer medida em relação aos comandantes da operação”, afirmou.

Segundo o major Marcel Lacerda Sofner, porta-voz da PM, os policiais da Tropa de Choque só atiraram em direção aos manifestantes com intuito de dissipá-los porque foram atacados por eles.

Indagado se atirar contra os manifestantes naquele local, um dos prontos mais movimentos da capital paulista, não colocou a população em risco, o oficial disse que o uso da força observou a determinação para que os tiros fossem disparados apenas para dispersão. Segundo ele, a PM seguiu um protocolo de atuação que levou em conta cinco itens, inclusive a segurança dos policiais.

Em relação à prisão dos manifestantes que portavam vinagre, Grella respondeu que o porte da substância não é proibido. “Não é proibido, não me consta que ninguém tenha sido formalmente preso pelo ato”. Ele ressaltou que quando a PM faz esse tipo de abordagem não se sabe o tipo de produto exato e que os detidos foram liberados na delegacia após prestar esclarecimentos.

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Uso da força em protestos não é ilegítimo nem autoritário

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É provável que investigação da PM traga à tona erros cometidos na operação montada para conter protestos em São Paulo. Mas exageros e erros não devem colocar em xeque o direito e o dever policial de zelar pela ordem

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Na manhã de sexta-feira, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, autorizou o início de uma investigação para averiguar se houve excessos da PM durante a última passeata do Movimento Passe Livre na capital do estado. É provável que a investigação da Corregedoria da PM traga à tona erros cometidos na operação para conter e dispersar os manifestantes. Na internet espalham-se imagens de pessoas que alegam ter sido agredidas de maneira arbitrária. Notoriamente, há déficits no treinamento dos policiais brasileiros.

Uma análise não muito profunda dos confrontos de quinta-feira mostra que não foram seguidas à risca diversas recomendações do Código de Conduta para Agentes de Segurança Pública das Nações Unidas, uma espécie de código internacional para ações policiais durante manifestações públicas. Isso não significa, no entanto, que tenha sido ilegítima a ação da PM na marcha de São Paulo. É uma questão de princípios. “No Estado de Direito, a Polícia tem autorização para usar a força a fim de garantir a ordem e a segurança”, diz Maria Stela Grossi Porto, socióloga e membro do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília. “Mais ainda, o uso da força é monopólio dela.”

A tentativa de fazer da ação da PM um exemplo de autoritarismo comparável à repressão dos tempos de regime militar no Brasil, ou à ação das polícias de regimes ditatoriais, é um evidente absurdo, uma vez que o país não vive um regime de exceção. Mais razoáveis seriam comparações com embates ocorridos nos Estados Unidos e na Europa – ou seja, em nações democráticas – em anos recentes. Londres, Madri, Nova York, Toronto são apenas algumas das metrópoles que foram palco de choques entre a polícia e ativistas inspirados por ideais não muito diferentes daqueles abraçados por quem protesta em São Paulo – a rejeição ao “sistema”, em algum de seus aspectos particulares ou de maneira genérica.

Em novembro de 2011, por exemplo, durante a desmonte dos acampamentos de manifestantes do Ocupe Wall Street, em Nova York, ao menos 300 pessoas foram presas. Houve uma larga discussão sobre “uso abusivo da força” e dois oficiais se tornaram emblemas desse hipotético excesso, pelo uso indiscriminado de spray de pimenta. Eles foram submetidos a sindicâncias e punições, mas nenhum deles sofrera uma ação criminal, como foi decidido em meados de abril deste ano. Em reportagem sobre o caso, o jornal The New York Times ouviu um especialista em direito penal que ressaltou a dificuldade em se processar policiais envolvidos em situações “caóticas” como a de uma manifestação de rua. “Seria preciso provar, para além de qualquer dúvida razoável, que o polícial usou a força em total desacordo com as suas atribuições”, disse o ex-promotor Thomas J. Curran. “Ocorre que o uso da força é parte das suas atribuições.” Quando posta em movimento, nenhuma polícia é angelical.

Uso da força — “É muito tênue o limite do que é legítimo e do que não é em situações de multidão”, diz Maria Stela Grossi Porto. “Os casos precisam ser sempre analisados individualmente.” Os possíveis exageros e erros da quinta-feira não devem, portanto, colocar em xeque o direito e o dever policial de zelar pela ordem durante uma passeata. A sua presença é a única maneira de garantir a segurança dos transeuntes, do patrimônio público e, em certas circunstâncias, até mesmo dos manifestantes — uma vez que as marchas costumam reunir um público heterogêneo, como sem dúvida foi o caso nos últimos dias em São Paulo. Isso não está em contradição com a necessidade – também ela permanente – de aprimorar e “civilizar” as forças policiais.

Num ato de rua, ditam os protocolos, a polícia deve seguir três passos: esclarecimento, contenção e repressão. Num primeiro momento, há que se coletar informações sobre o movimento e negociar locais e itinerários com os manifestantes. Isso foi feito na quinta-feira em São Paulo, e um dos motivos da situação ter fugido ao controle foi a tentativa de alguns líderes da passeata de mudar o trajeto combinado e furar ou contornar o bloqueio policial. A fase de contenção é preparada para quando a manifestação pode evoluir a um tumulto. Nessa situação, a tropa de choque se posiciona de maneira ostensiva para tentar dissuadir os manifestantes. Entre esse momento e os primeiros atos de repressão, uma série de medidas dissuasórias deve ser empregada.

Segundo José Inácio Cano, do Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), reclamações sobre o uso abusivo da força policial durante manifestações são comuns no mundo todo. “É importante que fique claro apenas uma questão: a primeira abordagem policial tem de ser sempre pacífica, a tentativa de ganhar os manifestantes pela conversa, pela negociação.” Um histórico de manifestações anteriores não deve justificar ações açodadas. “A polícia não pode dar início a uma ação repressiva com base em algo anterior. Assim como tem o direito de usar a força, o policial é profissional e deve ser treinado para não agir no impulso.”

(des)preparo — “O policial precisa ser mais bem treinado, precisa de educação continuada e de socialização. Infelizmente, isso ainda não atinge aquele policial que está na linha de frente”, diz Maria Stela. Uma medida relativamente simples de aprimoramento, testada em outros países e ainda de maneira incipiente no Brasil, é a criação de relatórios diários. Em linhas gerais, isso significa que o policial, após um dia de trabalho, deve relatar por escrito o que aconteceu e como atuou em cada ocorrência. “Esse é um caminho eficiente, usado em países estrangeiros, para que o policial reflita sobre seus atos e tenha um retorno sobre se agiu, ou não, corretamente.”

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Recomendações da Anistia Internacional

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Facilite manifestações públicas pacíficas

É direito legítimo das pessoas se manifestarem publicamente. A função da polícia é facilitar e não coibir a marcha. Em casos de manifestações não violentas, mesmo aquelas que não respeitem às leis, a polícia deve evitar o uso da força. Se inevitável para assegurar a segurança, deve-se usar o mínimo de força necessária.

Proteja manifestações pacíficas

Violações menores da lei, como pequenos danos à propriedade, devem ser investigadas e, eventualmente, responsabilizadas. Elas não devem, entretanto, levar à dispersão da manifestação. A decisão de se dispersar a marcha deve ser tomada com base em princípios de necessidade e proporcionalidade — apenas quando não há outra maneira de se proteger o público de uma onda de violência eminente. Em locais onde minorias tentam transformar uma manifestação pacífica em violenta, os policiais devem proteger os manifestantes pacíficos.

Reduza situações de tensão e violência

A comunicação com a organização do movimento deve criar um vínculo de compreensão mútua e prevenir a violência. Em locais nos quais casos de violência são muito prováveis, a comunicação se torna ainda mais importante. Quando a decisão de dispersar a multidão é tomada, essa ordem deve ser claramente comunicada e deve-se dar tempo suficiente para as pessoas se dispersarem.

Use a força policial apenas para manter a lei

A força não deve ser usada para punir participantes que não cumpriram ordens ou contra aqueles que simplesmente participam da manifestação. Prisões devem ser feitas de acordo com os procedimentos previstos em lei, e não devem ser usadas como mecanismo para evitar a participação na marcha ou como punição.

Minimize os danos, preserve e respeite a vida e proteja aqueles não envolvidos

Armas de fogo não devem ser usadas para dispersar uma multidão. Cassetetes e armas de baixo impacto não devem ser usadas contra pessoas que não são agressivas ou que não apresentam ameaça. Quando o uso dessas armas for necessário, os policiais não devem causar sérios ferimentos e evitar lesionar partes vitais do corpo. Produtos químicos irritantes, como gás lacrimogênio, não devem ser usados em ambientes fechados ou de uma maneira que possa causar danos permanentes.

Seja responsável com a população e o judiciário

Qualquer uso de força durante uma manifestação deve ser motivo de análise e, quando apropriado, de sanções disciplinares e criminais. Reclamações contra a polícia devem ser investigadas de maneira imparcial.

FONTES: G1 e Veja

FOTOS: Estadão via G1 e Veja

NOTA DO EDITOR: solicitamos que o debate seja sobre questões técnicas e operacionais quanto ao preparo policial para missões de acompanhamento e contenção de manifestações, e não sobre os méritos, justificativas e origens dos diversos protestos, ou mesmo sobre questões político-partidárias.