A minuta da Estratégia Nacional de Defesa, que deverá ser apresentada oficialmente em dezembro, propõe uma ampla reorganização das Forças Armadas, a revalorização da carreira militar e a reativação da indústria de defesa, a partir de um regime tributário específico. O documento, obtido pela Folha, não traz cifras sobre compras de equipamentos nem detalhes orçamentários. Mas defende, em termos gerais, a necessidade de aquisição e desenvolvimento próprio de armamentos e meios que ampliem a capacidade de ação militar das Forças Armadas. Até março de 2009, as forças deverão apresentar planos específicos de equipamentos.

Por enquanto, foi feita uma lista genérica com itens, como aviões de ataque, submarinos de propulsão nuclear, mísseis, veículos aéreos não-tripulados, radares e equipamento individual interativo de última geração. Sonhos de consumo de qualquer militar, mas que custam caro. Os valores para se atingir os objetivos dessa estratégia são o item de maior divergência dentro do governo.

Em reunião com parlamentares na última terça-feira, o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) fez uma exposição das diretrizes do documento, mas não entrou em detalhes. A idéia original de que o orçamento da Defesa seja um percentual fixo do PIB (cerca de 2,5%) tem resistência.
Segundo o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que participou do encontro, o ministro defendeu que o sistema de defesa nacional reflita a estatura econômica do país. Mangabeira defendeu a auto-suficiência tecnológica nas áreas espacial, cibernética e nuclear, além da integração da cadeia produtiva bélica, especialmente com Argentina e Chile.

Ações

Segundo a minuta da Estratégia Nacional, a capacitação tecnológica busca atender a um horizonte de ação difuso e que não se restringe às fronteiras do país. Os militares devem priorizar “em situações de normalidade” as estratégias de dissuasão, presença e projeção de poder. Significa não apenas ter capacidade militar para infligir temor a eventuais inimigos mas demonstrar esse poder na prática em ações “fora do território nacional e das águas jurisdicionais”. “Podem incluir o bombardeio naval, operações anfíbias e os ataques com mísseis”, no caso da Marinha, por exemplo. Em crises, seria adotada a estratégia “ofensiva”.

Na lista de objetivos de defesa, estão a “salvaguarda das pessoas e do patrimônio brasileiro no exterior ou sob jurisdição brasileira fora do território nacional” e o “incremento de atividades destinadas à manutenção da estabilidade regional”. Essa definição reproduz o esboçado na Política Nacional de Defesa e se alinha ao texto do decreto 6.592 -promulgado em outubro- que define como “agressão estrangeira”, dentre outros, “os atos lesivos à soberania nacional” “ainda que isso não signifique invasão ao nosso território”. A minuta sugere maior participação do Brasil em missões de paz, a prevenção de atos terroristas e a cobertura de infra-estruturas críticas como energia, água e transportes. A Amazônia segue como principal alvo de defesa, mas há atenção especial sobre gerenciamento de crises, como desastres naturais e pandemias. Uma proposta complementar deve alterar a atual legislação para resguardar juridicamente os militares em ações de polícia (Garantia da Lei e da Ordem). O serviço militar continuará obrigatório, e haverá um serviço civil voluntário.

Fonte: Folha de São Paulo

A possível transferência para Brasília da ESG (Escola Superior de Guerra), sediada há 59 anos no Rio, causa inquietação entre militares. A proposta é estudada pelo governo federal no âmbito da Estratégia Nacional de Defesa e deve ser encaminhada ao Congresso no início de dezembro. Um dos principais defensores, o ministro Nelson Jobim (Defesa) alega a necessidade de incrementar a produção de pesquisa e a formação de quadros civis na área da sua pasta.

Procurado pela Folha, Jobim disse, por meio de sua assessoria, que “o que está sendo proposto em relação à ESG é a transferência da sede da instituição para Brasília sem prejuízo de sua presença no Rio de Janeiro”. No e-mail enviado à reportagem, ele acrescenta que os detalhes da transferência serão acertados depois de a proposta ser aprovada. Ao saber da intenção do ministério, no início de novembro, o comandante da ESG, almirante Luiz Umberto de Mendonça, determinou ao corpo permanente do instituto a preparação de um relatório detalhado sobre a mudança. O documento, encaminhado à Defesa em novembro, sustenta que a mudança implicaria um custo maior de manutenção e de ajuda de custo para os alunos.

“A síntese do estudo é que transferir a ESG para Brasília é viável, mas para ela continuar as tarefas que hoje realiza no Rio terá um custo mais alto. Se o poder político levar a escola para Brasília entende-se que está disposto a aportar os recursos necessários para que ela não tenha prejuízo das suas atividades”, diz Mendonça.

O militar evita críticas diretas à proposta, mas teme pela autonomia da instituição. Mendonça considera ainda que o trabalho acadêmico pode ser prejudicado com a distância do eixo Rio-São Paulo-Minas Gerais, “onde se concentra a maioria das universidades, setores de produção de defesa e centros de estudos científicos e tecnológicos”.

“O universo acadêmico não se restringe a esse triângulo do Sudeste, como demonstra a vibrante produção da UnB (Universidade de Brasília), e de dezenas de centros de pesquisa espalhados pelo Brasil, muitos vocacionados para as realidades locais (Amazônia, semi-árido etc.), com conhecimentos essenciais à Defesa Nacional”, rebate a nota do ministério.

O vice-almirante da reserva Sérgio Tasso Vásquez de Aquino, que foi vice-presidente da Adesg (Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra) em 2001 e 2002, faz ressalvas à mudança. “Além da ESG, as Escolas de Guerra Naval, de Comando do Estado Maior do Exército e de Comando do Estado Maior da Aeronáutica ficam no Rio. Existe uma grande troca de informações, estudos e professores entre essas escolas. É mais um motivo para a ESG ficar aqui.” Para Aquino, a presença da ESG no Rio a deixa “mais imune às influências deletérias do poder”. “Com todos esses processos de informática, não precisa ficar perto do centro de poder”, completa.

O presidente do Clube Militar do Rio, general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, tem opinião diferente. Ele considera que a ESG “precisa ser repensada”. “Quando o Rio era capital da República, o corpo político estava aqui. Hoje está difícil conseguir estagiários [alunos] representativos do segmento do Judiciário e do Legislativo. Sob esse aspecto, Brasília é mais central”, observa.

Fonte: Folha de São Paulo