Defesa será consultada quando envolver região de fronteira ou Amazônia Legal
Um decreto à espera da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará restrições para a entrada de pesquisadores, missionários e organizações não-governamentais em terras indígenas. O texto obriga os religiosos, cientistas e ONGs a submeterem seus projetos à prévia análise do Ministério da Justiça. Se a reserva estiver próxima à faixa de fronteira ou na Amazônia Legal, a autorização dependerá ainda da avaliação do Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.
O decreto é parte da estratégia do governo para controlar a ação das organizações não-governamentais e coibir a biopirataria e a exploração ilegal de recursos no Brasil, especialmente por estrangeiros. O documento chegou à Casa Civil uma semana antes do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima quarta-feira.
O texto obriga que pessoas físicas e jurídicas que queiram desenvolver atividades nas reservas entreguem ao Ministério da Justiça um plano de trabalho que especifique o objetivo do projeto, o prazo necessário para sua execução, as estimativas de gastos e as fontes de financiamento. Além disso, as ONGs precisam ter cadastro no Ministério da Justiça.
Caso o pesquisador seja estrangeiro, precisará de visto específico e deverá indicar o percurso a ser feito na terra indígena e as datas previstas para o início e término dos estudos. Ele não poderá, portanto, valer-se do visto de turista para entrar na reserva.
No caso de ONG estrangeira, os responsáveis deverão apresentar o comprovante de autorização para funcionamento no Brasil e certidão de regularidade emitida pelo ministério.
A licença para entrar na reserva será cancelada se o objeto do estudo for alterado sem a autorização do Ministério da Justiça. Os pesquisadores deverão, nesta hipótese, deixar imediatamente a região. O estrangeiro poderá ser deportado se não tiver visto específico para a atividade que for desenvolver.
O pesquisador, missionário ou ONG que estiver em terra indígena quando o decreto for publicado terá 180 dias para pedir autorização do Ministério da Justiça, preenchendo todos os requisitos previstos no texto.
FISCALIZAÇÃO
Atualmente, a entrada em terras indígenas é regulada por uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), destinada a proteger especificamente direitos sobre “as manifestações, reproduções e criações estéticas, artísticas, literárias e científicas” dos índios.
Porém, por falta de estrutura e fiscalização, missionários ou pesquisadores podem burlar essa barreira. “Hoje o controle, quando feito, acaba sendo muito frouxo. Além do que, não há qualquer acompanhamento da atividade de quem entra na reserva”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay.
Em alguns casos, índios que pouco tiveram contato com o homem branco são abordados por religiosos interessados em catequizá-los. Depois de feita a aproximação, o processo para a retirada desses missionários das aldeias torna-se complicado, até porque os índios acabam aderindo à religião.
A edição do decreto é a segunda iniciativa do governo no controle, especialmente, das ONGs estrangeiras. A primeira foi obrigá-las a renovar o registro no Cadastro Nacional de Entidades (CNEs), da Secretaria Nacional de Justiça.
Para garantir o respeito a essas regras, admitem integrantes do governo, é preciso, além da legislação, estabelecer a presença do Estado com o aumento da fiscalização nas terras indígenas.
AS REGRAS
O que diz o texto do decreto
O decreto vale para pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que queiram desenvolver atividades nas reservas indígenas
O texto exclui as organizações dirigidas exclusivamente por índios ou comunidades indígenas sem vínculo com pessoas jurídicas
Para entrar na reserva e desenvolver as atividades será necessária autorização do Ministério da Justiça
Se a terra estiver na Amazônia Legal ou na faixa de fronteira, a autorização dependerá da Defesa e do Conselho de Segurança
Deverão constar nos pedidos de autorização o plano de trabalho, estimativa de gastos e indicação das fontes de financiamento
No caso de estrangeiros, será preciso ainda indicar o percurso a ser feito na região e as datas para início e término do trabalho
O estrangeiro precisará de visto de pesquisador para desenvolver suas atividades em terras indígenas
As ONGs precisam estar cadastradas no Ministério da Justiça e devem apresentar anualmente a Certidão de Regularidade
Se a ONG for estrangeira, precisará ainda apresentar comprovante de autorização para funcionamento no País
Quem estiver trabalhando em terra indígena na data em que o decreto entrar em vigor terá 180 dias para solicitar a autorização
O estrangeiro que exercer as atividades indicadas no decreto com visto de turista poderá ser deportado
A autorização para ingresso na terra indígena terá prazo determinado e o pedido de prorrogação precisa do aval do ministério
Se houver desvio de atividade durante o trabalho, a autorização da ONG para funcionar no País poderá ser cassada
Fonte: O Estado de São Paulo
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Esse e o caminho certo para ser torna forte no cenário mundial, tem que de respeito pelo território brasileiro.
Já é um bom começo, muitos “missionários” vêm fazer testes geológicos e levantamento biológicos, na cara dura.
Só uma coisa a dizer: ATÉ QUE ENFIM!! Antes tarde do que nunca.
Amem, esta tudo certo porem o EB tem o direito de patrulhar estas terras a qualquer momento, e as novas leis indigenistas desses pilantras(não todos) proíbem o EB de patrulhar legalmente qualquer área desta região, isto tem que mudar e rápido.
Bravo, finalmente alguém resolveu colocar ordem na casa, pelo menos é um primeiro passo.
Falta criar agora meios de fiscalização em quantidade e abrangência necessárias para que essa lei saia do papel.
O sr. tarso genro continua “ministro da justiça”?
Então esperem o uso despudorado de: PARA OS AMIGOS (cimi, etc.) TUDO, PARA OS INIMIGOS (qualquer entidade não marxista) A LEI.
Ele é da mesma súcia que o tal “garcia”, que cuida das relações com os membros do “foro são paulo” (Chaves, Moraes, etc.).
Decreto para enganar trouxas e crédulos.
Se o lula (nefasto 2) quisesse realmente resolver esse assunto, começaria por romper com o tratado que liberará a criação das tais nações indígenas e que os “nossos” diplomatas na ONU assinaram por “distração”. Pura traição aos interesses nacionais.
Aguardem.
Mais do que correto.
Aliás, deveria ser assim sempre.
Em nossa bandeira tem os dizeres: ORDEM E PROGRESSO.
Do jeito que esta, sem ordem alguma, como disse nosso ministro da defesa Nelson Jobim, a Amazonia é tida por Europeus como o quintal de lazer.
Agora com ordem e monitoramento também na área administrativa, essa farra tende a diminuir e quem sabe realmente acabar.
Isso é coisa para Inglês ver!
Não chega a ser um decreto tipo Marques do Pombal (que expulsou os jesuitas, a primeira ONG do mundo do BRasil) mas já é um começo. Espero que se chegue as vias de fato mesmo e não fique apenas nas palavras.
Vejam essa matéria!
http://www.defesanet.com.br/missao/py/ve_10dez08.htm
Se houve qualquer tipo de retaliação (que se finalize em morte) contra nossos cidadãos brasileiros o governo tem que tomar providências enérgicas e serei o primeiro a ir defender nossos cidadãos.
Caros,
Não se iludam com o decreto.
A criação da reserva é algo concreto, está criado o bantustão. Já as salvaguardas não passam de tinta sobre papel, podendo a qualquer momento serem alteradas por via administrativa, o método favorito de atuação das elites globalistas e dos movimentos comunistas.
Para além disso, o Brasil é signatário da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU.
Para quem tiver paciência, está aqui;
http://www.cimi.org.br/pub/publicacoes/1191526307_Encarte299.pdf
Lembrem que no Kossovo, região onde nasceu a nação sérvia, não adiantou de nada a legitimidade histórica e a forte presença de sérvios. Imaginem no caso da Amazônia. Será muito fácil unir a opinião pública do mundo contra o Brasil, que já é visto como um predador. Eu vivo na Europa e sei do que falo. Nosso país é apontado como um assassino de “vacas sagradas pós-modernas”, como a Amazônia, os povos indígenas, os sem-terra,…
O colonialismo contemporâneo tem como agentes principais os organismos multinacionais, as ongs e as fundações bilionárias, e estes sabem muito bem jogar os povos uns contra os outros.
Para quem deseja compreender os objetivos e métodos deles, sugiro o excelente documentário “Endgame” de Alex Jones. Está no youtube e há uma versão com legendas em português. Há ali muita referência bibliográfica(e não só) importante para se compreender o mundo de hoje.
Um abraço.
Pelo menos esse governo (que nunca vê nada, nunca ouviu nada, não sabe de nada…) está saindo do estado de coma e deu um raro momento de lucidez ao editar essa lei, pois as aldeias indígenas no Brasil é um DEUS dará, entra só quem eles querem e fazem o que querem lá dentro, inclusive destruindo nosso patrimônio. Se realmente for posta em prática, o Brasil será o país campeão em deportação no mundo, superando até mesmo os EUA… Vamos esperar pra ver.
Sds.
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A FUNAI,que não passa também d’uma farsa,já que subordinada ao Sr. TARSO “BÈRIA” GENRO”, mestre dos grapos e escutas clandestinas (?), já deixou claro que não acatará qualquer restrição para a internacionalização das “terras proto-comunistas indígenas”, fazendo-se de desentendida às ressalvas do STF quanto aos procedimentos a observar na contínua RAPOSA
“Bom será o dia em que GENRO será apenas o marido da filha”.
Sr. Fernando Gonzales.
Já lhe ocorreu tratar-se de trabalho em grupo.
Veja bem, o FHC (nefasto I e marxista) com aquele tipo intelectual e elegante, adota medidas que o Lula (nefasto II) seria execrado se futuramente tentasse adotar.
E você não respondeu porque o Lula ainda mantém todas as medidas TRAIDORAS tomadas pelo FHC. Será que não é por concordar com todas elas?
E aproveite para lembrar que por enquanto o tal Plano de Defesa não passa nada além de propostas no papel.
Mas quando se trata de aprovar medidas e liberar verbas para os amigos de ideologia (tu sabes quem!) o Lulinha é rápido, rápido.
Sr, Jorge,
Bravo! O senhor pôs as perguntas corretas ao Sr. Mello.
E foi muito oportuna a lembrança do fato de que o plano não passa de propstas no papel. Faço mais uma observação. As promessas de equipamentos ficarão sempre dependentes da vontade do ministro da economia, livrando o presidente dessa responsabilidade, mas a ESG será transferida para a capital, concluindo a tomada do comando das forças armadas pelos bastardos.
De resto, é triste o estado em que chegou a indigência intelectual do Brasil. Será difícil entender que ser contra o Lulla não é o mesmo que ser apoiante do FHC? É preciso fazer um desenho?
Assim não vamos a lado nenhum, acreditem.
Boa tarde Bonifácio.
Grato pelo apoio.
Gostaria de ocasionalmente ser mais bem humorado, mas é triste ver a que ponto chegam as canalhices dos marxistas e seus janízaros:
Leiam e agradeço que divulguem a reportagem do link abaixo:
http://juliosevero.blogspot.com/2008/07/campanha-internacional-para-resgatar.html
Vejam quais ONGs o Lula quer proteger.