Proposta que proíbe por dez anos o bloqueio dos investimentos das três Forças, aprovados pelo Congresso, deve ser analisada pela CCJ
Relatório de Simon (E) é favorável à PEC que veda cortes pela lei orçamentária anual e pelos créditos especiais e suplementares. Para Azeredo, com economia estabilizada, contingenciamento não mais se justifica
Os planos de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas, com investimentos em submarinos nucleares e convencionais, 36 caças supersônicos, helicópteros e novos blindados, envolvendo cifras que podem atingir mais de US$ 21 bilhões em 20 anos, conforme projeções de alguns especialistas em defesa, reacenderam a discussão no governo e no Congresso sobre a necessidade de evitar o bloqueio de recursos orçamentários para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
Enquanto esse debate no governo ganhou, na última semana, adeptos importantes, como o vice-presidente José Alencar, o assunto será agora discutido no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que endossa proposta de emenda constitucional que proíbe por dez anos qualquer represamento aos investimentos das três Forças aprovados pelo Congresso, tanto pela lei orçamentária anual quanto nos créditos especiais e suplementares.
Simon informou ao Jornal do Senado que já solicitou ao presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO), autor de uma das duas PECs (a de número 85/03) que proíbem o contingenciamento, que o seu parecer seja votado na comissão. O relator preferiu o texto de Marcelo Crivella (PRB-RJ), da PEC 53/04, por fixar prazo para que os investimentos militares não sofram cortes.
O argumento central da Defesa é que o contingenciamento derruba qualquer planejamento de longo prazo, encarecendo o custo dos contratos para a União. Por essa razão, Crivella preserva as contrapartidas nacionais a financiamentos externos, inclusive assegurando o atendimento integral dos cronogramas de desembolso negociados nesses contratos.
O fim do contingenciamento para os recursos das Forças Armadas também deve ser discutido na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O presidente da CRE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), avalia que o represamento do orçamento não mais se justifica com a estabilização da economia. O sucateamento dos equipamentos militares brasileiros, os pesados investimentos bélicos de países vizinhos, como Venezuela, Colômbia e Chile, e a ameaça de conflitos nas Américas estão induzindo, na opinião de Azeredo, a “certo consenso” de que o Brasil precisa ter Forças Armadas equipadas e modernas.
Para assegurar a implementação da Estratégia Nacional de Defesa (END), apresentada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, aos integrantes da CRE, os responsáveis pelas áreas orçamentárias das três Forças consideram fundamental que os recursos para os planos de reaparelhamento não sejam bloqueados (ver matérias na página ao lado).
FONTE: Jornal do Senado
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Demorôôôô!!!
Que os anjos digam Amém!
demorô mesmo Challenger…. mas planejamento de “restauração” das F.A em menos de 10 anos é complicado…
mas não vamos botar defeito nesta VITORIA!
BRASIL ACIMA DE TUDO!
Isso não é coisa para discussão, já deveria estar fazendo parte da constituição.
PRA QUEM MANDO E-MAIL NO SENADO PRA APROVAR DEPRESSA ESSE PARAECER??!!!!PRA ONTEM!!!!
DUVIDO!!!
tomara que seja aprovado o mais rapido possivel, isto da daria mais animo e folego para as forças armadas, garantindo suas verbas sem cortes e contigenciamento. O EB pede socorro a coisa esta feia!!!
sei que nao é so o exercito sao todas as FAAs, mais o contingenciamento de verbas esta pior no exercito.
Que os Anjos digam Amém! [2]
Nem tudo está perdido no Congresso, alguns ainda trabalham. Graças a Deus.
Vamos esperar que aprovem logo, e que acabem com as penões de filhas de oficiais….isso é uma palhaçada sem fim
Mas, vamos torcer e cobrar para que aprovem logo isso e deêm fôlego para os orçamentos das FA’s
Flavio,
As pensões das filhas do oficiais já acabou, em 2001, só que os efeitos perdurarão até 2036!!!
Até que enfim uma boa notícia do Congresso, só falta uma Lei que garanta um percentual de tudo que se produzirá no Pré-sal para a MB.
Sds,
hehehe tinha que ser um gaúcho, sempre os nossos políticos.
Ah, eu acho que se vai criar um esquema do Pré-Sal para a MB tem que criar um também para o EB e para a FAB. Não sei de onde. Mas tem que ter tratamento igual. ^^
DONO DO BLOG, PEÇO ACHO QUE EM NOME DE TODOS OS USUÁRIOS, A HISTÓRIA DE TODOS OS CARROS DE COMBATE BRASILEIROS QUE NAO VINGARAM CHARRUA, TAMOYO E OUTROS
ME DESCULPE PELO OFF-TOPIC.
Marcelo Tadeu,
Valeu pela notícia. Dessa eu não sabia.
Paulatinamente as pensões de filhas de oficiais serão extintas, o mesmo ocorrendo com a verba alocada para seu pagamento………..
Do couro saem as correias…
Flavio,
Está no blog Naval sob o título: “Aposentadorias e pensões são o que pesa no orçamento da Defesa” .
Sds,
10 Anos???
É muito pouco!!! Temos que ter verbas contínuas para as FFAA”s por pelo menos 25 anos. Senão como vamos cumprir todo o cronograma de reaparelhamento das Forças Armadas?
Devemos mandar um e-mail para os envolvidos neste debate no Congresso Nacional para indaga-los sobre esse tempo irrisório.
Na verdade, deveria ser por pelo menos 40 anos para que haja verbas contínuas para P&D, manutenção e adestramento de tropas..
Prezado Soldier
melhor 10 anos sem corte do que viver sobressaltado anualmente
sds
Senador Eduardo Azeredo você é meu ídolo. Parabéns !!
Sim e mais os 3% do PIB garantido, e não se fala mais nisso!!!
temos que rezar para que esta emenda seja aprovada antes da eleições para os tucanos não acabarem com o END
[...] Senado discute fim dos cortes nas verbas militares [...]