A Assembleia Nacional (Congresso) da Venezuela aprovou ontem uma reforma para a Lei Orgânica da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), que permite a incorporação das milícias às entidades de defesa do país.

A nova lei modifica o nome das instituições militares, agregando o termo “bolivariano” à milícia e às Forças Armadas.

Assim, a Milícia Bolivariana será composta pela Guarda Territorial e os Corpos Combatentes e estará sob o comando do presidente da República, segundo informou o deputado governista Juan Mendoza.

“Por meio deste instrumento [legal] surge a Milícia Bolivariana, corpo especial que será treinado e integrado em todas as áreas em que for necessária sua atuação”, destacou o parlamentar.

Mendonza disse ainda que a lei baseia-se no princípio da co-responsabilidade da sociedade na defesa da nação e torna real a fusão cívico-militar, reiterada diversas vezes pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez.

O deputado de oposição Ismael García, no entanto, denunciou que a reforma viola a Constituição e torna “uniforme” a militância do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). “A Constituição não autoriza este ou qualquer outro governo a uniformizar a militância de seu partido para ser chamada de milícia. Esse é o cenário do que aconteceu”, disse García.

O parlamentar indicou que os quatro componentes das Forças Armadas são o Exército, a Aeronáutica, a Marinha e a Guarda Nacional, e nem o Congresso, nem qualquer outro organismo tem a faculdade constitucional para agregar outro elemento às entidades militares.

García denunciou ainda que esta reforma já foi rejeitada pelos venezuelanos, quando houve um referendo sobre uma reforma constitucional de proposta por Chávez.

A primeira rejeição popular à proposta de reforma, que previa também a criação da milícia, foi proposta por Chávez em dezembro de 2007. Em julho de 2008, o presidente pôs em vigor, por meio de decreto, a lei que renomeou as Forças Armadas do país e institucionalizou a milícia bolivariana.

FONTE: ANSA