A exoneração do general Maynard Marques de Santa Rosa, da chefia do Departamento-Geral de Pessoal do Exército, foi decisão do ministro Nelson Jobim, prontamente apoiada pelo comandante em chefe das Forças armadas, o presidente da República. Confirmou-se, assim, que foi alcançado um dos objetivos que levaram à criação do Ministério da Defesa: a subordinação dos militares ao Poder Civil, ínsita ao Estado Democrático de Direito.

O general cometeu uma transgressão disciplinar, ao manifestar-se sobre uma questão política – o que a lei veda aos militares. Em carta que depois de circular pela internet teve trechos publicados pela Folha de S.Paulo, o general Santa Rosa criticou a Comissão da Verdade, que o governo federal pretende criar para investigar violações de direitos humanos durante o regime militar. O general classificou-a como “comissão da calúnia”, dizendo que será composta por “fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime para alcançar o poder”.

O incidente é mais um subproduto do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro, que aprovou o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos, provocando, com inédita intensidade, a rejeição de diversos setores da sociedade – militares, juristas, magistrados, produtores rurais, ambientalistas, religiosos, jornalistas, etc. É que, na mixórdia de suas 521 “diretrizes”, o decreto postula a proibição da exibição de símbolos religiosos nos espaços públicos, a exigência de “audiência coletiva” prévia às concessões de liminares de reintegração de posse, o controle da imprensa por uma comissão governamental encarregada de colocar os veículos de comunicação num “ranking”- de obediência aos “direitos humanos”, a descriminalização do aborto, o casamento de homossexuais, a exigência de aprovação de comissões sindicais para as licenças ambientais – e outras extravagâncias. Essas ideias estapafúrdias foram geradas em um dos “fóruns sociais” com os quais certos setores do petismo radical pretendem implantar uma forma de democracia direta no País, e aos quais o governo do presidente Lula tem dado foros de respeitabilidade. Na parte relativa às investigações das violações dos direitos humanos, no regime militar, o sectarismo do texto original era tão flagrante que o presidente Lula concordou em alterá-lo. Cedeu, afinal, à forte reação dos militares, que o ministro Jobim soube represar, para que não se transformasse em indisciplina. O caráter nitidamente revanchista da proposta foi atenuado, mas isso, obviamente, não satisfez a todos, como ficou evidente pela descabida reação do general Santa Rosa.

O que continua perturbando certos setores militares, e também parcelas ponderáveis da sociedade civil, não é a possibilidade de mudanças na lei da anistia – risco que parece afastado, no momento -, mas a forma como o governo cuidou da instituição da chamada “Comissão da Verdade”. Ninguém negará a importância, para os brasileiros, de conhecer em detalhes aqueles períodos conturbados de sua história – o que acabará acontecendo, mais cedo ou mais tarde. Mas, se seu objetivo fosse apenas a real apuração histórica, o governo não deveria ter permitido que a iniciativa fosse marcada por forte viés ideológico e indisfarçável laivo de revanchismo. Poderia, por exemplo, delegar essa investigação para universidades de elevada reputação, que estivessem isentas das paixões e do oportunismo político no exame aprofundado do importante tema.

Deste episódio se extrai uma constatação positiva. Se houve despautérios e provocações eles não partiram da caserna. Os militares reagiram sempre com serenidade e ponderação, transmitindo suas insatisfações, quando foi o caso, pelos canais próprios, de tal forma que não se pode dizer que tenham representado, em qualquer momento, ameaça à normalidade institucional ou mesmo um fator de constrangimento para o governo. A atual geração de militares está plenamente consciente do papel que as Forças armadas exercem numa democracia. Atitudes como a do general Santa Rosa são pessoais e excepcionais.

FONTE: Estadão, via Notimp

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