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PDFEquador é tomado por protestos de militares contra corte de benefícios; presidente acusa golpe de Estado
QUITO – O presidente do Equador, Rafael Correa, decretou nesta quinta-feira, 30, estado de exceção em todo o país por cinco dias para frear um protesto de militares e policiais contra uma lei que corta os benefícios de setores do funcionalismo público.
“Uma vez que setores da polícia abandonaram irresponsavelmente seu trabalho, tivemos de declarar o estado de exceção”, disse o ministro de Segurança Doméstica, Miguel Carnaval, a jornalistas.
Correa acusou setores da oposição, entre eles o ex-presidente Lúcio Gutierrez de organizar um golpe de Estado contra ele. Policiais ocuparam os principais quarteis de Quito e o Congresso. O aeroporto da capital foi tomado por oficiais da Força Aérea.
Rodovias foram bloqueadas e houve relatos de distúrbios e até roubos de bancos. Outros setores do funcionalismo também afetados pela nova lei se uniram aos protestos, incluindo os estudantes.
Correa se dirigiu ao quartel geral de Quito para falar com os manifestantes e disse que não iria voltar atrás sobre a lei, que visa diminuir os gastos do Estado com o funcionalismo.
“Se vocês querem matar o presidente, aqui está ele. Matem-me!”, disse, recusando-se a recuar na nova lei.
Correa isolado
Os policiais debelados atiraram bombas de gás lacrimogêneo contra o presidente, o que o levou a ser internado no hospital do quartel. Então, o prédio foi cercado.
Falando por telefone à rádio estatal, Correa qualificou os distúrbios como golpe. O presidente afirmou que “a história irá julgá-los (os manifestantes)”. “Eu convoco a polícia patriótica a se submeter” à liderança do presidente, afirmou.
Escolas e lojas foram fechadas por causa da falta de proteção policial. Há relatos de saques em algumas cidades do país, incluindo na capital, onde pelo menos dois bancos foram saqueados, e na cidade costeira de Guayaquil. O principal jornal do país, El Universo, informa que houve assaltos em supermercados e roubos por causa da ausência da polícia.
Reação popular
Centenas de partidários de Correa marcharam até a praça da Independência, no centro de Quito a fim de demonstrar apoio ao presidente.
O ministro das Relações Exteriores, Ricardo Patiño, convocou os partidários de Correa a marcharem ao hospital do quartel para retirá-lo de lá.
O povo marchou até o hospital e entrou em confronto com os policiais rebelados. Ao menos uma pessoa ficou ferida com um tiro no braço, segundo a rádio estatal. Os partidários do presidente atiraram pedras nos policiais e foram repreendidos com tiros e bombas de gás.
Apoio da cúpula militar
A cúpula militar equatoriana afirmou seu apoio ao presidente Rafael Correa, assim como outras instituições do Estado.
“Pedimos calma. Agentes políticos estão desinformando elementos militares”, disse o comandante general das Forças Armadas, general Ernesto González
Em comunicado conjunto, o Conselho Nacional Eleitoral, o Parlamento, A Corte Nacional de Justiça, a procuradoria-geral e a controladoria-geral da República defenderam o presidente.
FONTE: Estadão, com Efe, AP e Reuters
Raquel de Queiroz
“Não sei se vocês têm meditado como devem no funcionamento do complexo maquinismo político que se chama governo democrático, ou govêrno do povo. Em política a gente se desabitua de tomar as palavras no seu sentido imediato. No entanto, talvez não exista, mais do que esta, expressão nenhuma nas línguas vivas que deva ser tomada no seu sentido mais literal: governo do povo. Porque, numa democracia, o ato de votar representa o ato de FAZER O GOVERNO.
Pelo voto não se serve a um amigo, não se combate um inimigo, não se presta ato de obediência a um chefe, não se satisfaz uma simpatia. Pelo voto a gente escolhe, de maneira definitiva e irrecorrível, o indivíduo ou grupo de indivíduos que nos vão governar pro determinado prazo de tempo.
Escolhem-se pelo voto aqueles que vão modificar as leis velhas e fazer leis novas – e quão profundamente nos interessa essa manufatura de leis! A lei nos pode dar e nos pode tirar tudo, até o ar que se respira e a luz que nos alumia, até os sete palmos de terra da derradeira moradia.
Escolhemos igualmente pelo voto aqueles que nos vão cobrar impostos e, pior ainda, aqueles que irão estipular a quantidade desses impostos. Vejam como é grave a escolha desses “cobradores”. Uma vez lá em cima podem nos arrastar à penúria, nos chupar a última gota de sangue do corpo, nos arrancar o último vintém do bolso.
E, por falar em dinheiro, pelo voto escolhem-se não só aqueles que vão receber, guardar e gerir a fazenda pública, mas também se escolhem aqueles que vão “fabricar” o dinheiro. Esta é uma das missões mais delicadas que os votantes confiam aos seus escolhidos. Pois se a função emissora cai em mãos desonestas, é o mesmo que ficar o país entregue a uma quadrilha de falsários. Eles desandam a emitir sem conta nem limite, o dinheiro se multiplica tanto que vira papel sujo, e o que ontem valia mil, hoje não vale mais zero.
Não preciso explicar muito este capítulo, já que nós ainda nadamos em plena inflação e sabemos à custa da nossa fome o que é ter moedeiros falsos no poder.
Escolhem-se nas eleições aqueles que têm direito de demitir e nomear funcionários, e presidir a existência de todo o organismo burocrático.
E, circunstância mais grave e digna de todo o interesse: dá-se aos representantes do povo que exercem o poder executivo o comando de todas as forças armadas: o exército, a marinha, a aviação, as polícias.
E assim, amigos, quando vocês forem levianamente levar um voto para o Sr. Fulaninho que lhes fez um favor, ou para o Sr. Sicrano que tem tanta vontade de ser governador, coitadinho, ou para Beltrano que é tão amável, parou o automóvel, lhes deu uma carona e depois solicitou o seu sufrágio – lembrem-se de que não vão proporcionar a esses sujeitos um simples emprego bem remunerado. Vão lhes entregar um poder enorme e temeroso, vão fazê-los reis; vão lhes dar soldados para eles comandarem – e soldados são homens cuja principal virtude é a cega obediência às ordens dos chefes que lhe dá o povo. Votando, fazemos dos votados nossos representantes legítimos, passando-lhes procuração para agirem em nosso lugar, como se nós próprios fôssem. Entregamos a esses homens tanques, metralhadoras, canhões, granadas, aviões, submarinos, navios de guerra – e a flor da nossa mocidade, a eles presa por um juramento de fidelidade. E tudo isso pode se virar contra nós e nos destruir, como o mostro Frankenstein se virou contra o seu amo e criador.
Votem, irmãos, votem. Mas pensem bem antes. Votar não é assunto indiferente, é questão pessoal, e quanto! Escolham com calma, pesem e meçam os candidatos, com muito mais paciência e desconfiança do que se estivessem escolhendo uma noiva. Porque, afinal, a mulher quando é ruim, dá-se uma surra, devolve-se ao pai, pede-se desquite. E o governo, quando é ruim, ele é que nos dá a surra, ele é que nos põe na rua, tira o último pedaço de pão da boca dos nossos filhos e nos faz aprodecer na cadeia. E quando a gente não se conforma, nos intitula de revoltoso e dá cabo de nós a ferro e fogo.
E agora um conselho final, que pode parecer um mau conselho, mas no fundo é muito honesto. Meu amigo e leitor, se você estiver comprometido a votar com alguém, se sofrer pressão de algum poderoso para sufragar este ou aquele candidato, não se preocupe. Não se prenda infantilmente a uma promessa arrancada à sua pobreza, à sua dependência ou à sua timidez. Lembre-se de que o voto é secreto.
Se o obrigam a prometer, prometa. Se tem medo de dizer não, diga sim. O crime não é seu, mas de quem tenta violar a sua livre escolha. Se, do lado de fora da seção eleitoral, você depende e tem medo, não se esqueça de que DENTRO DA CABINE INDEVASSÁVEL VOCÊ É UM HOMEM LIVRE. Falte com a palavra dada à força, e escute apenas a sua consciência. Palavras o vento leva, mas a consciência não muda nunca, acompanha a gente até o inferno”.
FONTE: Revista O Cruzeiro, 11 de janeiro de 1947
Para ICJBrasil Forças Armadas é a instituição em que a população mais confia
Com 63% de respostas positivas, as Forças Armadas é a instituição mais digna de confiança por parte da população, segundo o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV).
A sondagem procurou saber como estava a popularidade do Judiciário frente a outras instituições e constatou que a sua posição não é confortável. Com apenas 33% das respostas, o Judiciário ganha apenas do Congresso Nacional (28%) e dos partidos políticos, quando se pergunta se os entrevistados confiam ou não nas instituições. As outras respostas foram: grandes empresas (54%), Governo Federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), Polícia (38%) e Igreja Católica (34%).
Essa pergunta específica marca o primeiro aniversário do ICJBrasil, uma iniciativa da DIREITO GV para mensurar o grau de confiança no Judiciário e como anda a utilização das instituições da Justiça, pela população, para a reivindicação de direitos e busca por soluções de controvérsias.
O ICJBrasil do segundo semestre de 2010 foi de 4,4 pontos, em uma escala de 0 a 10. O índice é formado pelos subíndices de comportamento e percepção, sendo que o segundo cravou uma nota 6,4 e o primeiro, 3,5 pontos, sempre em uma escala de 0 a 10.
O Rio Grande do Sul foi o Estado que registrou maior confiança no Judiciário, com 4,6 pontos, seguido por Pernambuco, com 4,5. Empatados, com 4,4 pontos, vieram Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Logo em seguida, com 4,3 pontos, encontra-se a Bahia e o Estado que menos confia nas instituições da Justiça, com 4,1 pontos, foi o Distrito Federal.
O primeiro aniversário do ICJBrasil foi marcado por algumas mudanças, visando o aprimoramento das informações levantadas pela sondagem. A mais importante é que, a partir do segundo trimestre, a avaliação deixou de se restringir às regiões metropolitanas e avançou pelo interior.
“Desta forma. buscamos também verificar qual é o sentimento da população pelo interior do país, o que permitirá, em um futuro próximo, traçar uma comparação entre as necessidades das grandes capitais e do interior, que certamente são distintas”, explica Luciana Gross Cunha, coordenadora do ICJBrasil.
O resultado foi uma desconfiança um pouco maior em relação à Justiça da população que vive no interior. Enquanto o ICJ dos habitantes das regiões metropolitanas se igualou ao ICJBrasil (4,4 pontos), nas cidades do interior, ele foi a 4,3.
Utilização do Judiciário
Segundo o ICJBrasil, a confiança no Judiciário é maior entre os que nunca utilizaram os seus serviços do que entre os que já utilizaram, e essa confiança aumenta conforme a renda e a escolaridade dos entrevistados. Entre os entrevistados que disseram que já utilizaram o Judiciário para resolver algum conflito, o ICJ é de 4,3 pontos, enquanto entre os entrevistados que disseram que nunca utilizaram o Judiciário, o ICJ é de 4,5 pontos.
Com relação ao futuro do Judiciário, “(…) apesar de todos os problemas e do pouco prestígio de que goza junto à população, a visão do brasileiro é de que o Judiciário de forma geral está melhor hoje do que no passado e a perspectiva é de que tenda a melhorar no futuro”, analisa Luciana Gross Cunha, diante do fato de que 51% dos entrevistados acreditam que o Poder Judiciário melhorou nos últimos 5 anos. Para 70% dos entrevistados, nos próximos 5 anos o Judiciário tende a melhorar.
Segundo o ICJBrasil, a Justiça é percebida pela grande maioria como morosa: 88% dos entrevistados avaliam que o Judiciário resolve os conflitos de forma lenta ou muito lentamente. Para 80% dos entrevistados, a Justiça é cara e 72% responderam que o Judiciário é difícil ou muito difícil de se utilizar.
Outros três problemas apontados são a falta de honestidade: 61% dos entrevistados não consideram o Judiciário honesto; a parcialidade: 60% disseram que o Judiciário não é independente; e incompetência: 54% da população entrevistada não considera o Judiciário competente para resolver conflitos.
ICJBrasil por renda
Os entrevistados com renda inferior a 2 salários mínimos e os que recebem entre 4 e até 12 salários mínimos tiveram um ICJ de 4,4 pontos, enquanto os que recebem mais de 2 salários mínimos e até 4 salários mínimos e os que ganham acima de 12 salários mínimos tiveram um ICJ de 4,3 pontos.
ICJBrasil por escolaridade
Em relação à escolaridade, os respondentes com colegial incompleto são os que menos confiam na Justiça, com 4,3 pontos. Todas as outras categorias apresentaram ICJ de 4,4 pontos.
Sobre o ICJBrasil
O ICJBrasil começou a ser mensurado no segundo trimestre de 2009 pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV). O índice é composto por dois subíndices: o de percepção avalia a opinião dos respondentes a respeito do Judiciário nos seguintes aspectos: confiança, tempo de solução de conflitos, competência para a solução de conflitos, custos de acesso ao Judiciário, facilidade de uso do Judiciário, honestidade, independência, um panorama dos últimos 5 anos e a perspectiva para os próximos 5 anos.
O subíndice de comportamento procura saber se, em situações hipotéticas, o cidadão recorreria à justiça. Foram excluídas propositadamente situações onde o Estado é obrigado a atuar no caso, como, por exemplo, crimes.
Foram entrevistados 1.550 pessoas de 7 Estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro) durante os meses de abril, maio e junho de 2010. Esses Estados representam 60% da população brasileira, segundo dados do Censo de 2000 do IBGE.
FONTE: Portal Direito Legal, via Notimp
O município de Santa Maria negocia com o governo federal e multinacionais a implementação de um Complexo Industrial de Defesa. As tratativas ainda estão em fase inicial, mas foram alvo de reunião entre o prefeito Cezar Schirmer e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
O projeto prevê a construção de um centro de indústrias bélicas e de peças para tanques de guerra. Para isso, a prefeitura já tem terreno disponível e projeto para transformar o aeroporto da Base Aérea em um terminal internacional.
Santa Maria tem know how para isso, pontuou o prefeito. Entre as empresas que estariam sendo sondadas está uma companhia russa e a alemã Krauss Massey Wergmann (KMW), que fornece blindados de combate ao Brasil. Elas se somariam a outras que já atuam na região, como a israelense Elbit, que desenvolve avião não-tripulado.
O governo federal deve apoiar as negociações. O ministro Nelson Jobim destacou que uma fábrica de blindados em Santa Maria seria um marco importante para a cidade, que hoje possui 80% dos blindados do Brasil.
A união entre setor privado e público será vital para a empreitada. Está em negociação a concessão de isenção tributária às empresas. A indústria de material de defesa é uma indústria dual. Não se deve tratar apenas essa questão como um direito das estatais. Ela tem de ter um viés militar, mas também civil, salientou Jobim.
FONTE: Portal Vitrine, via Notimp
NOTA DO BLOG: o ministro Nelson Jobim é natural de Santa Maria
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