Rio de Janeiro, 15 jun — O ministro das Relações Exteriores de Itália, Franco Frattini, afirmou hoje que Itália apresentará uma queixa contra o Brasil no Tribunal Internacional de Haia até ao dia 25 de junho.

A Itália contestará a decisão da Justiça brasileira de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, libertado na semana passada, depois de quatro anos preso no país.

De acordo com o chanceler italiano, até à data mencionada serão apresentados os primeiros documentos ao Comité de Conciliação do Tribunal Internacional de Haia, que terá quatro meses para se pronunciar sobre o caso.

“Falei com o embaixador La Francesca, (embaixador da Itália em Brasília), e em poucos dias prepararemos a demanda (queixa) ao Comité de Conciliação”, afirmou o chanceler aos jornalistas, em Roma.

O Comité de Conciliação foi instituído pelo Tratado de Conciliação e Regulamento Judicial, assinado por Itália e pelo Brasil em 1954 e representa a primeira etapa pela qual qualquer queixa na Tribunal de Haia deve passar.

Caso as conclusões proferidas pelo Comité não sejam aceites, abre-se o caminho para que a nação que apresenta a queixa entre com o pedido diretamente no Tribunal Internacional de Haia.

Battisti foi condenado a prisão perpétua em Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando fazia parte de uma organização de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). O italiano, no entanto, alega inocência.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu — por seis votos a favor e três contra — manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar de Battisti e aprovou a sua libertação imediata.

FONTE: Lusa