Brasília, 14/02/2012 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) à Medida Provisória 544/11, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.

Assinada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em 29 de setembro do ano passado, a medida provisória foi preparada em conjunto pelos ministérios da Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Planejamento e Fazenda. A MP é um desdobramento do Plano Brasil Maior, lançado em agosto para aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor.

A MP 544/11 institui regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa para o país. Além de criar um regime especial de tributação, desonerando empresas do setor de encargos como o IPI, PIS/PASEP e Cofins, diminui o custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas e estabelece incentivos ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao Brasil.

Atualmente, segundo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), órgão subordinado ao Comando do Exército Brasileiro, cerca de 200 empresas estão capacitadas para se beneficiar do novo regime. Incluem-se nesse espectro tanto companhias de menor porte quanto grandes fornecedoras das Forças Armadas, a exemplo da Avibras, Embraer, Helibras, Inbra e Odebrecht Defesa.

O conjunto de medidas constitui passo importante para viabilizar a Estratégia Nacional de Defesa (END), que tem como um de seus eixos norteadores a reestruturação da indústria brasileira de material de defesa. De acordo com a END, o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas deve estar atrelado ao desenvolvimento de tecnologias sob domínio nacional. Para tanto, menciona o documento, é necessário capacitar a indústria brasileira para que ela conquiste autonomia e tecnologias indispensáveis à defesa do país.

As isenções tributárias serão concedidas por cinco anos aos projetos submetidos e aprovados pelo Ministério da Defesa. Para candidatar-se ao regime tributário especial, as empresas deverão preencher requisitos previstos na norma, tais como terem sua sede ou unidade industrial no Brasil. Além disso, precisam comprovar ter conhecimento científico ou tecnológico próprio ou complementar por meio de parceria com instituição brasileira desse segmento. Os benefícios expressos na MP se estendem às compras de insumos necessários à produção e pesquisa, inclusive importados.

Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Defesa e Segurança (Abimde), o setor possui hoje 25 mil empregados e oferece 100 mil empregos indiretos. Com as novas medidas, espera-se uma duplicação desses valores num prazo relativamente curto, de apenas dez anos.

Mercado especial

O mercado de defesa tem características próprias que o distingue dos demais setores industriais. A demanda por produtos de defesa é definida basicamente pelas compras governamentais, uma vez que o Estado é o único cliente. Essa peculiaridade é, inclusive, reconhecida em fóruns internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que aceita o estabelecimento de regimes especiais para o setor.

É estreita a relação entre desenvolvimento científico-tecnológico nacional e indústria de defesa. Hoje, grande parte dos produtos eletrônicos no mercado possui insumos originários de pesquisas militares, que resultaram em equipamentos e sistemas de uso dual (militar-civil).

A necessidade de se eliminar a assimetria tributária em produtos de defesa foi reconhecida como requisito para o desenvolvimento da indústria de defesa tanto na Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID, 2005) como na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP, 2008), sendo seu programa incorporado à Estratégia Nacional de Defesa (END, 2008).

Ministério da Defesa
Assessoria de Comunicação Social

Tenentes Clara Luz e Jackson Machado, do Instituto Militar de Engenharia, superaram cadetes norte-americanos de West Point

 

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro

Os tenentes do Exército Clara Luz e Jackson Machado, alunos do IME (Instituto Militar de Engenharia), no Rio, foram os primeiros colocados na classificação geral em todas as matérias aplicadas à Engenharia que cursaram em West Point, a Academia Militar dos Estados Unidos.

Os dois foram os alunos brasileiros pioneiros no intercâmbio na escola de formação de oficiais dos EUA, onde passaram seis meses, no segundo semestre de 2011. Eles tiveram o melhor desempenho em suas turmas em West Point nas matérias técnicas, de Engenharia.

A petropolitana Clara, 24 anos, é aluna de Engenharia de Materiais no IME; Jackson, 23, mineiro de Juiz de Fora, cursa Engenharia Química. O destaque no exterior, na academia militar do mais poderoso exército do mundo, não chega a ser novidade para a dupla. Atualmente no quinto e último ano, eles foram selecionados para o programa por merecimento, justamente por serem os primeiros da turma também no IME.

“Cursamos matérias aplicadas à Engenharia. Nesses cursos, tivemos as melhores notas da turma. A base conceitual do IME é muito diferenciada e foi primordial para o nosso desempenho lá. Em West Point, o estudo é mais aplicado; aqui é mais conceitual”, afirmou Jackson. “A participação dos cadetes nas aulas é muito grande e eles mesmos se cobram muito. O sistema de avaliação é diferente do brasileiro”, explicou Clara, segundo quem, por vezes, o estudo lá era mais intenso que no Brasil, por conta do idioma.

Com cerca de 500 alunos de graduação, o tradicional instituto do Exército tem nove especialidades e é um dos 27 estabelecimentos de ensino superior – dentre 2.176 avaliados – com nota máxima no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia a qualidade do Ensino Superior no Brasil. Teve a 14ª melhor média do Brasil. A história do IME remonta a 1792, quando foi criada a “Real Academia de Artilharia e Desenho”, primeira escola de engenharia e a terceira das Américas, de acordo com o Exército Brasileiro.

West Point fica em Nova York e não é apenas uma academia militar. Seus 4.400 cadetes se formam como tenentes e ao mesmo tempo em um dos mais de 40 cursos de nível superior. Foi eleita a melhor faculdade dos EUA em 2009, pela revista Forbes; em 2011, foi avaliada pelo U.S. News & World Report como a melhor faculdade e o melhor programa de Engenharia – em ambos os casos, pelo terceiro ano consecutivo. Lá, as turmas são pequenas, com no máximo 18 alunos. Estudantes de Letras precisam fazer aulas de cálculo, e os de Física também cursam filosofia, por exemplo.

O material didático usado é semelhante ao do IME, mas uma das diferenças na parte metodológica é que na academia norte-americana há maior quantidade de aulas práticas que no IME. “Aqui temos menos aulas de laboratório, porém são mais aprofundadas”, explicou Jackson.

Foram outros aspectos da experiência, no entanto, que mais surpreenderam Clara e Jackson. “Como é um país sempre em conflito, há cadetes do primeiro ano que já são veteranos de guerra, onde estiveram como soldados”, contou Clara.

Nos EUA, os brasileiros não eram os únicos estrangeiros: havia alunos da Alemanha, França, Itália, Chile, entre outros. “Tínhamos a responsabilidade de representar o IME, o Exército e o Brasil”, disse a futura engenheira, que prestou vestibular como civil – a seleção do IME abre vagas para militares e civis –, mas ao fim do primeiro ano optou por seguir a carreira no Exército. “Eu me adaptei rapidamente”, lembra.

Também chamou a atenção dos dois militares a grandiosidade da estrutura de West Point, a escala da logística e a tecnologia disponíveis. “Nos exercícios militares, mil cadetes faziam deslocamentos de helicópteros, com óculos de visão noturna, atirávamos com os armamentos modernos, havia 30 caminhões enfileirados para transportar o pessoal… As proporções são impressionantes”, disse Jackson.

Embora quatro cadetes de West Point já viessem para o IME por ano desde 2007, é a primeira vez que brasileiros foram para a academia americana. Os americanos, porém, não são alunos de Engenharia e vêm ao Brasil com o objetivo de se aperfeiçoar em português e aprender sobre o País. Cursam aulas como Ciências do Ambiente, Gerenciamento de Projetos, Geografia do Brasil e História Militar, alguns montados especialmente para eles e para alunos visitantes, principalmente de academias de países vizinhos e da África.

Com o sucesso da experiência de Jackson e Clara, no segundo semestre de 2013 mais dois alunos do IME irão a West Point e, em 2014, passarão a ser mandados quatro por ano. Uma das preocupações é fazer com que os enviados não sejam prejudicados ao voltar ao IME. A contrapartida pelo prêmio é que os dois acrescentarão ao currículo de 2012 as cadeiras que não fizeram no IME enquanto estavam nos EUA. “Vale a pena”, disse Clara.

Ao fim do primeiro ano, optou por ser militar e pretende trabalhar no CTEx (Centro de Tecnologia do Exército), após se formar. Ela participa de pesquisa sobre detectores infravermelho. Jackson também tem o CTEx e a Imbel como primeira opção.

FONTE: iG