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Mudança no Mercosul fragiliza o bloco, dizem analistas

30 de junho de 2012, em Noticiário Internacional, por Alexandre Galante

Grupo deve ganhar roupagem mais política do devido à influência do presidente Chávez

 

BRASÍLIA e RIO — O ingresso da Venezuela como membro pleno do Mercosul fará com que o bloco ganhe uma roupagem mais política do que econômica, devido à influência do presidente Hugo Chávez. Esta é a opinião de especialistas ouvidos pelo GLOBO, que avaliam que a mudança na composição do bloco, sem o aval de um dos seus fundadores, contribui para fragilizar a união aduaneira. Ainda assim, especialistas acreditam que o processo iniciado nesta sexta-feira é irreversível, mesmo diante do eventual retorno do Paraguai, suspenso após o impeachment do presidente Fernando Lugo.

De forma geral, a leitura feita nos bastidores nesta sexta-feira era de que os presidentes Dilma Rousseff e José Mujica (Uruguai) cederam às pressões da argentina Cristina Kirchner, ao passarem por cima do Senado paraguaio.

- Toda a lógica do processo foi dirigida por Argentina e Venezuela. O Brasil ficou a reboque. A mudança dá um matiz mais bolivariano ao Mercosul. E a Argentina é hoje cada vez mais bolivariana – afirma Eduardo Viola, professor de Relações Internacionais da UnB.

A expectativa é de que a União Europeia e outros parceiros internacionais passem a criar dificuldades em negociações para um acordo de livre comércio com o bloco sul-americano.

- Do ponto de vista político, Chávez tem uma orientação ideológica muito clara, que está explícita no bloco bolivariano, e isso certamente trará dificuldades. As negociações serão mais lentas porque não é um casamento perfeito – afirma Williams Gonçalves, professor de Relações Internacionais da Uerj.

Apesar dos entraves políticos, Gonçalves avalia que o movimento é também uma resposta favorável à criação da Aliança do Pacífico neste ano, com México, Colômbia, Peru e Chile, e pode resultar em aumento de investimentos e laços comerciais entre Brasil e Venezuela.

‘Venezuelanos não preenchem os requisitos básicos’

Para o embaixador José Botafogo Gonçalves, um dos fundadores do Mercosul e hoje presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), a notícia sobre o ingresso da Venezuela não poderia ter sido pior. Para ele, houve violência desnecessária com o Paraguai.

- A posição do Mercosul, na verdade, é contra o Senado paraguaio, que já está na berlinda. Depois, sabemos que a Venezuela não está cumprindo os requisitos básicos para entrar no Mercosul – disse Botafogo. – O problema da Venezuela entrar no Mercosul é o Chávez, que não gosta do livre comércio e quer transformar o bloco numa plataforma política.

O mesmo avalia José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Segundo ele, os venezuelanos não preenchem os requisitos básicos para entrarem no Mercosul:

- Quando o Paraguai for readmitido, terá direito a reverter o processo? Foi uma sacanagem o que fizeram com os paraguaios.
A resposta à pergunta do presidente da AEB é “não”, de acordo com o especialista em Direito Internacional Welber Barral. Embora ainda não exista um acordo de harmonização das tarifas de importação entre a Venezuela e o Mercosul, os venezuelanos passarão a ter direito a voto nas decisões do bloco.

- Acredito que o processo de harmonização de tarifas será longo – disse Barral.

Antes, a Venezuela tinha apenas direito a voz, com longos discursos de Chávez nas reuniões de cúpula. No entanto, para o presidente da Federação das Câmaras de Comércio Brasil-Venezuela, José Francisco Marcondes, o comércio entre os dois países, que em 2011 foi de quase US$ 6 bilhões, vai dobrar nos próximos três ou quatro anos:

- Lutamos muito para que isso acontecesse. Um dos resultados da entrada da Venezuela no Mercosul é que os estados do Norte e do Nordeste serão incorporados, de fato, ao bloco.

Para Pedro Cláudio Cunca, professor de Relações Internacionais da PUC, a decisão do bloco foi ditada pelo pragmatismo econômico, mas pode ser classificada como moderada por não impor sanções econômicas ao Paraguai.

Eugênio Martins, professor do Departamento de História da Universidade de Brasília, disse que a decisão tomada ontem pelos presidentes do Mercosul foi oportunista:

- A Venezuela é bem-vinda, e Chávez não. Mas não existe hoje Venezuela sem Chávez.

FONTE: O Globo

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Intervenção humanitária: ordem/desordem mundial

29 de junho de 2012, em Opinião, Relações Internacionais, por Alexandre Galante

(Henry Kissinger – Clarín, 14) 1. O conceito moderno de ordem mundial surgiu em 1648 com o Tratado de Westfalia, que pôs fim à Guerra dos Trinta Anos. Nesse conflito, dinastias rivais enviaram exércitos através das fronteiras para impor normas religiosas opostas. Esta versão de mudança de regime provocou a morte de quase um terço da população da Europa Central no século XVII.

2. Para evitar uma repetição daquela carnificina, o Tratado de Westfalia separou a política nacional da internacional. O estado, construído sobre a base de unidades nacionais e culturais, foram considerados soberanos dentro de suas fronteiras. A política internacional foi limitada à interação deles através das fronteiras estabelecidas. Para os fundadores, os novos conceitos de interesse nacional e equilíbrio de poder constituem uma limitação, e não uma expansão, do papel da força. Substituíram a conversão forçada das populações pela conservação do equilíbrio.

3. O sistema westfaliano se espalhou por todo o mundo por obra da diplomacia europeia. Embora exigido pelas duas guerras mundiais e pela ascensão do comunismo internacional, o estado-nação soberano sobreviveu, mesmo que vagamente, como unidade básica da ordem internacional. O sistema de Westfalia nunca foi plenamente aplicável ao Oriente Médio. Apenas três dos estados muçulmanos da região tinham uma base histórica: Turquia, Egito e Irã. As fronteiras dos demais refletiam a divisão dos despojos do extinto Império Otomano entre os vencedores da Primeira Guerra Mundial, para além das divisões étnicas ou sectárias. Essas fronteiras, desde então, já foram submetidas a repetidos questionamentos, muitas vezes militares.

4. A diplomacia gerada pela Primavera Árabe substitui os princípios westfalianos de equilíbrio, por uma doutrina generalizada de intervenção humanitária. Os conflitos civis são vistos internacionalmente através de prismas de interesse democrático ou sectário. As potências externas exigem que o atual governo negocie com seus opositores, a fim de transferir o poder. Mas como para ambas as partes a questão geralmente trata de sua sobrevivência, estes pedidos caem em ouvidos surdos.

5. Quando as partes têm poder comparável, necessita-se certo grau de intervenção externa, incluindo a força militar, para romper o impasse. Os imperativos estratégicos tradicionais não desapareceram. A mudança de regime, quase por definição, cria um imperativo de construção da nação. Na falta disso, a ordem internacional começa a se desintegrar.

6. Os espaços que indicam anarquia poderiam tornar-se dominantes no mapa, como aconteceu no Iêmen, Somália, Líbia e noroeste do Paquistão, e poderia acontecer na Síria. O colapso do Estado pode transformar o território em uma base para o terrorismo ou o fornecimento de armas contra os vizinhos que, na ausência de qualquer autoridade central, não teriam meios de neutralização.

7. Não podemos nos permitir ser empurrados para uma participação militar em um conflito que está tendo cada vez mais um caráter sectário. Ao reagir a uma tragédia humana, devemos ter o cuidado de não facilitar outra.

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Chávez comanda o espetáculo!

29 de junho de 2012, em Análise, Opinião, Relações Internacionais, por Alexandre Galante

1. É ingenuidade pensar que ALBA (o grupo de países associados à aliança bolivariana) seja composta apenas por aqueles formalmente inscritos, como os explícitos Venezuela, Nicarágua, Equador e Bolívia.

2. Bolivarianos do ponto de vista politico são todos aqueles que, ao menor estalar de dedos de Chávez, seguem suas palavras de ordem, automaticamente e sem pestanejar. Nesse sentido, o Brasil de Lula e de Dilma, é bolivariano. Um com o caso Zelaya em Honduras e a outra com o caso Lugo no Paraguai.

3. Também são -nesse sentido- Bolivarianos, a Argentina e o Uruguai, da mesma forma reagiram nos casos Zelaya e Lugo. Mujica -presidente do Uruguai- declarou, no final de 2011, que como o Senado do Paraguai não votava o ingresso da Venezuela no Mercosul, que o presidente Lugo se lixasse para o Congresso e aprovasse o ingresso da Venezuela por um decreto seu. Até o presidente do Chile tergiversou debaixo do superego de Chávez no caso do Paraguai.

4. Foi lastimável, no dia da votação da destituição de Lugo, que chanceleres de países do Unasul, como formiguinhas em fila, assistissem às perorações do chanceler Maduro da Venezuela e do secretário da Unasul, também chavista venezuelano.

5. Por que em casos de escandalosos atropelamentos aos direitos dos opositores, varrição das regras constitucionais, agressões à liberdade de imprensa e coisas no estilo, nenhum presidente do Unasul balbucia uma palavra se quer? Silêncio cúmplice, com Chávez, com Corrêa e com Morales.

6. Tragicômico papel do secretário geral da OEA, que sem sequer reunir o pleno e sem ser credenciado como porta voz de quem quer que seja, deitou falação orquestrando-se com Chávez, no caso do Paraguai.

7. Os fatos mostram e demonstram que Chávez exerce uma liderança que vai muito além dos países da ALBA. E que, lastimavelmente, o Brasil e a Argentina fazem parte deste coro de subservientes políticos.

FONTE: Ex-Blog do Cesar Maia

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Síria: o fracasso árabe-ocidental

29 de junho de 2012, em Análise, Relações Internacionais, por Alexandre Galante

Hussein Ali Kalout

A situação na Síria vai de mal a pior. As forças rebeldes não conseguem avançar na deposição do regime Assad que, por sua vez, dá sinais claros de que não abandonará o poder facilmente. O limite da fratura alcançou uma profusão étnico-religiosa que não será fácil de dissolver.

O país está dividido em duas partes desiguais. Uma delas prefere ordem e estabilidade, enquanto a outra quer liberdade e democracia. O lado governamental tem o apoio da elite econômica, das minorias religiosas e de seu indivisível exército. Já a parte oposicionista comporta um conselho de transição carente de legitimidade, milícias extremistas e desordenadas, além dos frágeis movimentos civis pró-democracia.

O problema sírio, entretanto, vai muito além do confronto interno. A situação do país se inserta numa lógica geopolítica mais complexa do que aparenta ser. A Síria é um ator vital no Oriente Médio, pois é aliada do Irã, exerce influência sobre a política libanesa, concentra a maior população de refugiados palestinos no mundo árabe e possui fortes conexões com os movimentos armados Hezbolah, no Líbano, e Hamas, na Faixa de Gaza,  -  ambos inimigos declarados de Israel.

A Síria é a chave da solução de vários problemas regionais. Por isso, o conflito no país passa por complexa equação multidimensional que abarca interesses difusos de atores triviais na balança de poder na região, como Rússia, EUA, Israel, Irã, Turquia, Arábia Saudita e velhas potências europeias.

Damasco é peça fundamental para a estratégia geopolítica da Rússia. A Síria é o último bastião que os russos conseguiram preservar no mundo árabe, e Moscou não pretende abdicar de exercer o seu domínio sobre o país. Rechaçar o intervencionismo euro-americano no conflito sírio é crucial para manter o tênue equilíbrio no Oriente Médio.

Para deter a hegemonia dos EUA, bem como barrar o neoprotagonismo francês e britânico na região, Moscou não hesitará em resguardar a Síria a qualquer preço, tal como os americanos fazem com Israel. Por isso a Rússia segue dando fôlego ao governo Assad, para liquidar com as forças opositoras.

Aos EUA não interessam, por ora, confrontações diretas com Moscou. A intervenção em zona de influência russa representaria um estrangulamento diplomático entre as duas potências. O desejo americano pela queda do regime é limitado. Pois a saída de Assad poderia ter múltiplos efeitos negativos para os interesses de Washington – que não pode assumir isso publicamente.

Apesar da retórica e das condenações políticas ao establishment sírio, o governo Obama segue hesitante em armar a oposição. A chegada ao poder de um governo incógnito, armado e de tendências religiosas extremistas e hostis a Israel seria o pior dos cenários. Já os israelenses temem, ainda, uma postura mais eloquente quanto à exigência pela devolução das Colinas de Golã. A manutenção do status quo e o arrefecimento das pressões seguem sendo a política externa israelense nos bastidores da diplomacia.

Por seu lado, a estabilidade do governo Assad é vital para a estratégia iraniana de consolidação política no Oriente Médio. O corredor xiita já formado entre Teerã e Bagdá não se estenderia ao Líbano sem Damasco. Por isso, o Irã segue apostando no fortalecimento do governo de Assad e na construção de alianças leais na região para evitar o seu isolamento.

Para a Turquia, a questão Síria seria oportunidade estratégica para reerguer a influência otomana no leste do mediterrâneo. A diplomacia turca já tem atuado na esfera de diversos processos de mediação importantes no Oriente Médio, como o programa nuclear iraniano; contencioso árabe-israelense e o próprio conflito na Síria.

Já a Arábia Saudita, auxiliada pelas monarquias satélites do Golfo, liderou o movimento anti-Assad no mundo árabe incentivando e armando os rebeldes. O reino de Al-Saud vê na liquidação do regime sírio o caminho ideal para o desmantelamento do “Corredor” político xiita em formação na região sob patrocínio iraniano. Aniquilar o eixo Irã-Iraque-Síria-Líbano é elemento crucial para salvaguardar os interesses sauditas e conter a crescente influência persa.

Os sauditas e seus aliados na Liga Árabe, entretanto, carecem de legitimidade para atuar contra Assad. Afinal, agiram com extrema tibieza em eventos recentes, como as revoltas no Bahrein, no Iêmen ou até mesmo no caso das atrocidades cometidas em Darfour – sem falar na absoluta inépcia de sua atuação no contencioso israelo-palestino. As realezas árabes caíram em descrédito ao blindar determinadas nações do Golfo quanto às transgressões aos direitos humanos. Sem as bandeiras da liberdade e da democracia, restou o mantra da distensão político-religiosa para inflamar o confronto.

Enquanto o conflito sírio apresenta ao mundo imagens cada vez mais aviltantes, as potências ocidentais seguem a estratégia elaborada por Israel que consiste em: 1) não confrontar a Rússia; 2) dar tempo para Assad finalizar com o movimento rebelde e restaurar a ordem e o controle sobre o país.

Tudo isso ocorre sob uma cortina diplomática calcada num plano inexequível do Kofi Annan com apoio da inoperante Liga Árabe. O envio de observadores internacionais – sem o poder de observar – serve apenas para dissipar as desconfianças sobre o real posicionamento das grandes potências.

A saída para o conflito na Síria, na atual circunstância, só se tornará viável com o apoio à criação de um grupo de países mediadores que deverão atuar à margem do epicentro do conflito, imbuídos de legitimidade e credibilidade para servir de interlocutores confiáveis entre as partes. Até o momento, tanto o Ocidente quanto a Liga Árabe fracassaram na tentativa de influenciar os acontecimentos na Síria.

HUSSEIN ALI KALOUT
Cientista político, especialista em Oriente Médio, é professor de relações internacionais e diretor de Relações Internacionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

FONTE: Correio Braziliense – 27/06/2012

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A crise da União Europeia à luz de Friedrich Hayek

29 de junho de 2012, em Opinião, por Alexandre Galante

José Alexandre A. Hage

A crise da União Europeia fornece dados para que ela seja interpretada por meio de clássicos do pensamento econômico. Na leitura marxista a crise é compreendida como esgotamento do sistema produtivo. Vale dizer, a máquina capitalista do Velho Continente haveria perdido vigor na reprodução do lucro, uma vez que os meios propícios para tal, o mercado mundial, teria sido ocupado por concorrentes mais hábeis, como a China na acumulação de capital.
Ainda que o marxismo, ao menos o setor mais tradicional dele, como os partidos comunistas, tenha decaído em virtude do fim da União Soviética, em 1991, não é conveniente ignorar o ímpeto político que a esquerda passou a ter nos últimos meses. Para isso, é lícito observar as eleições mais recentes, por exemplo, na Grécia, onde a esquerda marxista saiu vencedora.

Também clássico é John Maynard Keynes, considerado mais apropriado para o jogo político do pós-Segunda Guerra Mundial, pois admite reformas no sistema capitalista, o que anula radicalismos. Assim, para compreender a atual crise econômica, tanto da Europa quantos dos Estados Unidos, economistas keynesianos, a exemplo de Paul Krugman, defendem a opinião de que a crise atual resulta da falta de regulação do Estado, que há mais de 50 anos passou a trilhar caminho sem volta.

Há sinais de que o economista não se sentiria confortável com a evolução da União Monetária Europeia.

O caminho sem volta do Estado keynesiano é a coordenação sobre trocas econômicas, substituindo premissas do período livre-cambista, do padrão ouro do século XIX. Naquele tempo, a saída para crises era deixar que o mercado se autorregulasse, como se fosse um corpo orgânico que absorve um micróbio. Mas o combate à doença seria feito pelo próprio corpo. Isso porque a intromissão de remédios externos (política) ao corpo (economia) poderia piorar a situação.

Mas há um autor que também se preocupou com a saúde da economia internacional, sobretudo a europeia. O economista austríaco Friedrich Hayek havia escrito e procurado advertir os países industrializados que procuravam combater inflação e desemprego, males estruturais do capitalismo, com instrumentos contraproducentes, como a intervenção do Estado na economia.

Ao escrever, em 1944, seu mais conhecido livro, “O Caminho da Servidão”, Hayek havia criticado dois dos principais países industrializados, Grã-Bretanha e Estados Unidos. No entender do economista austríaco, os meios com os quais Londres e Washington usavam para dinamizar suas economias eram perigosos porque, de alguma forma, reproduziam aqueles usados pelos nazistas.

Vale dizer, para Hayek o crescimento do Estado na economia seria um erro que resultaria no fim da liberdade. O instrumento apontado pelo professor da London School of Economics, aplicado com sucesso pela Alemanha nazista, era o planejamento governamental; também denominado planificação pelo autor.

Nesse ponto, Hayek escreve que mesmo resolvendo problemas de inflação, desemprego e outros males, o planejamento cobra caro pelo seu sucesso. E para ele a cultura política americana e britânica parecia ignorar essa advertência – até gostava do erro, apesar do passado recente marcado por guerras. Embora fosse de esquerda, escalada do Partido Trabalhista Inglês no poder seria sinal do crescimento desmesurado do Estado na limitação dos direitos individuais e da liberdade de criação.

Ainda que não haja opiniões de Hayek sobre a integração europeia, mesmo assim, há sinais de que o autor não se sentiria confortável com a evolução daquilo que se passou a chamar União Monetária Europeia dos anos 1990, bem como a ascensão de burocracia pública centralizada legislando sobre países. Isso seria justamente a emergência de um controle supranacional na vida das economias nacionais que o autor não deixaria de ver como expansionista.

Em seu “O Caminho da Servidão”, Hayek procura interpretar as relações econômicas internacionais de seu tempo. Ele não demonstra descontentamento com a ideia de federação, de complementação entre países europeus. Mas chama a atenção para que tal engenharia política seja feita por meio de membros estáveis politicamente, pertencentes à mesma coluna cultural e sem fortes assimetrias econômicas.

O austríaco não negaria a integração regional, mas há sensação de que ele não ficasse à vontade com os arranjos convencionais da União Europeia que tem seu núcleo controlado pela burocracia de Bruxelas e pelas combinações de interesses entre Alemanha e França. De igual modo, há também sinais de que o príncipe dos liberais (assim apelidado por Norberto Bobbio) negasse as regras pré-estabelecidas que praticamente engessam o jogo políticos dos países-membros.

Regras pré-estabelecidas pelos maiores países da União Europeia, admissão de assimetrias econômicas, como as encontradas entre Alemanha e França, de um lado, e Grécia e Portugal de outro, seriam questões que Hayek não aceitaria como válidas na procura de um sistema econômico internacional melhor. Embora seja conhecido como líder do neoliberalismo, Hayek dá a impressão de ser mais preocupado com a autonomia dos países do que socialistas e socialdemocratas da atual União Europeia. Isto porque a integração é boa, desde que não arruine a soberania de seus membros.

Evidentemente que aqui apresentamos o pensamento de Hayek de modo muito rápido. Mas suas ideias são de grande interesse para alimentar o debate sobre a atual crise do sistema capitalista e o impasse vivido pela Europa; um ensaio de federalismo que o austríaco poderia gostar de início. A saber, gostar de início, mas se desgostar depois à medida que a máquina burocrática do bloco passasse a fazer aquilo que, no fundo, nem os governos nacionais haveriam de fazer.

José Alexandre Altahyde Hage é doutor em Ciência Política pela Unicamp e professor do departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). É também membro do Núcleo de Análise da Conjuntura Internacional da PUC-SP.

FONTE: Valor Econômico – 27/06/2012

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Nota: abertura de arquivos sigilosos no EMFA

29 de junho de 2012, em Ministério da Defesa, por Alexandre Galante

Brasília, 29/06/2012 – No curso de um levantamento realizado para atender as determinações da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), o Ministério da Defesa localizou em seu arquivo documentação sigilosa produzida ou acumulada entre 1946 a 1991 pelo extinto Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).

O ministro da Defesa, Celso Amorim, informou o fato à Comissão da Verdade e, no último dia 8, encaminhou aviso ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a constituição de um grupo de trabalho, para análise, inventário e recolhimento do acervo ao Arquivo Nacional, de modo a tornar possível sua consulta por qualquer cidadão.

O acervo inclui ampla comunicação administrativa (ofícios, memorandos, mensagens etc) trocada por autoridades militares e civis do governo brasileiro. Inclui ainda relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional. Há também correspondências trocadas entre integrantes do governo e representantes de outros países sobre temas relacionados à defesa, segurança nacional e cooperação internacional.

A documentação está organizada em trinta e sete volumes encadernados classificados como sigilosos recebidos ou produzidos no EMFA, organismo extinto em 1999, após a criação do Ministério da Defesa. Há também 52 volumes de boletins reservados. Tornados ostensivos (abertos ao público) pelo decurso do tempo, os papéis tinham classificação de reservados a ultrassecretos.

A guarda definitiva dos volumes passa na data de hoje (29/06) ao Arquivo Nacional, que deverá tornar o acervo disponível para consulta pública após o prazo legal de 30 dias contados a partir da próxima segunda-feira (02/07), data em que o órgão publicará edital dando ciência pública do recolhimento do acervo.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa

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Mercosul aceita entrada da Venezuela e suspende Paraguai até 2013

29 de junho de 2012, em Economia, Relações Internacionais, por Alexandre Galante

Por Guido Nejamkis

MENDOZA, Argentina, 29 Jun (Reuters) – A Venezuela se tornará o quinto membro pleno do Mercosul no fim de julho, afirmou a Argentina nesta sexta-feira, somando as maiores reservas mundiais de petróleo a uma área integrada por alguns dos principais produtores globais de alimentos, enquanto o Paraguai permanecerá suspenso até 2013.

A adesão, que segundo analistas evidencia outra vez a perda de poder relativo dos Estados Unidos na América do Sul, foi anunciada pela presidente argentina, Cristina Kirchner, no fim da cúpula de mandatários do bloco integrado também por Brasil, Uruguai e Paraguai.

“Também foi decidido adotar a resolução de fixar a data para a incorporação ao Mercosul da República Bolivariana da Venezuela que acontecerá em 31 de julho no Rio de Janeiro”, disse a presidente na cúpula realizada em Mendoza, na Argentina.

Também foi ratificada a decisão do Mercosul de suspender os direitos políticos do Paraguai no bloco em represália à decisão do Congresso paraguaio de destituir o presidente Fernando Lugo.

O país, que não será alvo de sanções comerciais, não recuperará a sua participação no bloco “até que aconteça o processo democrático que instale justamente nesse querido país a soberania popular, ou seja, eleições livres e democráticas”, disse Cristina. O Paraguai terá eleições gerais em abril de 2013.

A Venezuela, integrante da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e governada por Hugo Chávez, estava pronta há mais de seis anos para ingressar no bloco econômico sul-americano, mas o Congresso paraguaio mantinha essa possibilidade bloqueada.

Chávez comemorou a decisão, garantindo que constitui “uma derrota para o imperialismo” e “burguesias lacaias, incluindo a burguesia venezuelana que também conectada com a burguesia do Paraguai fez todo o possível para impedir a entrada da Venezuela no bloco”.

A suspensão do Paraguai do Mercosul pela destituição do presidente Lugo permitiu que Argentina, Brasil e Uruguai decidissem pela entrada da Venezuela no bloco.

A presidente Dilma Rousseff disse que espera que as eleições paraguaias sejam “democráticas, livres e justas”.

Ela acrescentou que o Mercosul ainda é “uma das regiões do mundo menos afetadas pela crise” econômica global. Também indicou que no mundo “a segurança alimentar e energética têm cada vez mais relevância”.

Sinal poderoso, mas polêmico

Um diplomata da região disse à Reuters que com a Venezuela, o bloco incorporará uma economia de peso, fortemente demandante e importadora de todo tipo de bens, especialmente alimentos, e serviços, o que tornará sua economia mais conectada com Brasil e Argentina.

A secretária-executiva da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal), Alicia Bárcena, considerou a adesão venezuelana ao Mercosul como um sinal muito poderoso.

“O Mercosul tem um terço das reservas de água do mundo, um terço das terras cultiváveis, mais de 45 por cento da produção de soja. É uma região muito forte e agora com a integração da Venezuela há expectativa que a integração energética possa ser maior no futuro”, disse Bárcena.

O analista internacional Jorge Castro, do Instituto de Planejamento Estratégico da Argentina, considerou que o anúncio da incorporação da Venezuela põe novamente em evidência a perda de poder relativo dos Estados Unidos na América do Sul.

Mas o deputado uruguaio Daniel Peña, opositor do governo e quem integrou uma delegação de parlamentares em Mendoza, criticou a entrada da Venezuela no Mercosul.

“A Venezuela entra no bloco pela janela. Agora se entende porque suspenderam o Paraguai. É uma bagunça e com legalidade duvidosa”, disse Peña a repórteres.

FONTE: Reuters

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China e Mercosul buscarão ampliar comércio para US$ 200 bilhões em 2016

29 de junho de 2012, em Economia, Relações Internacionais, por Alexandre Galante

Juan Mabromata

A China e o Mercosul, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, propõem-se a alcançar um comércio de 200 bilhões de dólares em 2016, segundo um comunicado conjunto divulgado durante a reunião de cúpula do bloco sul-americano na Argentina, realizada sem a presença de representantes de Assunção.

Os governos “irão promover medidas conjuntas para diversificar o comércio entre a China e os países do Mercosul, e, para isso, irão se esforçar para alcançar em 2016 um comércio de 200 bilhões de dólares”, assinala o comunicado divulgado na reunião do Mercosul, na cidade de Mendoza.

A China exportou para o Mercosul 48,451 bilhões de dólares em 2011 (34% a mais do que no ano anterior), e importou 51,033 bilhões de dólares (37,9% a mais do que em 2010), segundo cifras oficiais.

O documento não cita uma proposta recente do premier chinês, Wen Jiabao, para estudar a formação de uma zona de livre comércio entre o gigante asiático e o bloco sul-americano.

A declaração conjunta assinala que, “com a vontade de consolidar seu vínculo econômico e comercial, China e Mercosul comprometem-se a aprofundar e fortalecer sua colaboração, com base no benefício mútuo”.

Na reunião de hoje em Mendoza, o Mercosul decidiu suspender temporariamente o Paraguai do bloco, em repúdio à destituição do presidente Fernando Lugo, ocorrida há uma semana. Nenhum representante paraguaio participou da reunião.

FONTE: Veja.com/AFP

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Mobilizar uma proposta de esperança

29 de junho de 2012, em Opinião, por Alexandre Galante

(Luis Alberto Romero, Historiador, Membro do Clube Político Argentino, 20) 1. Que fator catalisa uma moléstia latente e a converte em agitação e protesto? Pode ser a economia, o bolso. Ou a percepção da injustiça. Ou apenas uma frase infeliz. Normalmente, o mau humor é passageiro e inconsequente. Mas às vezes persiste, cresce e chega a coisas maiores. Explicar porque isso ocorre é um verdadeiro desafio.

2. Os bons historiadores ajudam a pensar o cotidiano de maneira mais complexa e a articular impressões fugazes – como a de mudanças de humor social – com esquemas mais despojados. Mas muitos apreciam apenas um momento, embalados pela abundância de dinheiro. Mas hoje se teme que a bolha estoure.

3. A força política que quer construir uma alternativa deve levar em conta os níveis e os tempos. Deve capitalizar o mau humor conjuntural para exibir um diagnóstico real e encontrar uma caracterização forte. Um diagnóstico duro é necessário, mas não é suficiente. Para mobilizar é necessária uma proposta de esperança. Às vezes, os políticos só podem recorrer ao “otimismo do coração”. A ocasião é essa. Os políticos irão ver de que forma deve ser feito.

 
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Defesa terá R$ 1,527 bilhão do PAC Equipamentos

28 de junho de 2012, em Ministério da Defesa, Nota oficial, Orçamento, por Fernando "Nunão" De Martini

Brasília, 27/06/2012 – O Ministério da Defesa terá R$ 1,527 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos. Os recursos serão para compra de 4.170 caminhões, 40 carros de combate Guarani e 30 veículos lançadores de mísseis Astros 2020. O repasse do dinheiro foi autorizado, hoje (27), por meio de Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto. Este programa destinará R$ 8,43 bilhões em 2012 e tem por objetivo estimular a economia brasileira com a ampliação dos investimentos e geração de emprego e renda.

A MP encaminhada ao Congresso Nacional libera R$ 6,611 bilhões do orçamento que estavam contingenciados. Os detalhes do PAC Equipamentos foram divulgados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao justificar que o governo federal toma tais medidas para estimular a economia nacional. De acordo com o ministro, em função da crise europeia, que tem efeitos imediatos na economia mundial, o governo toma “um conjunto de medidas para ampliar os investimentos, estimular a demanda, aumentar a confiança e acelerar o crescimento”.

Conjuntura econômica

Em discurso, a presidenta Dilma lembrou a conjuntura econômica conturbada pela qual o mundo atravessa e a comparou o momento econômico de 2008, iniciado no setor imobiliário dos Estados Unidos. Ela frisou que a crise do fim da década passada perdura e assume novas formas no momento atual.

“Agora, esse cenário nos preocupa, mas não nos amedronta. É importante ter consciência dele para evitar que nesse momento sejam feitas aventuras fiscais. Nenhum país do mundo, hoje, se permite uma política fiscal que não leve em conta, sobretudo, investimentos. Aventuras fiscais é a gente se comportar como se não estivesse acontecendo nada. Nós não nos amedrontamos, mas não podemos fingir que nada está acontecendo”, disse.

E para fazer frente ao momento atual, segundo destacou, o governo vem tomando medidas que incrementem o mercado interno. No discurso, Dilma Rousseff destacou também a importância do programa na destinação de recursos ao Ministério da Defesa para a compra de equipamentos para as Forças Armadas.

“Todas as compras que nós lançamos antes vão atender às necessidades do povo brasileiro. Eu vou citar: os ônibus para transporte escolar; os caminhões e veículos para as Forças Armadas, que têm de ser reequipadas, na medida em que cumprem um papel essencial; as ambulâncias para expandir o Samu; os caminhões e perfuratrizes para poços artesianos, facilitando o combate à seca; as retroescavadeiras, como eu disse, para manutenção das estradas vicinais; os mobiliários para as escolas públicas”, contou.

Compras da Defesa

O Ministério da Defesa receberá R$ 1,527 bilhão para equipamentos militares desenvolvidos a partir de projetos nacionais fabricados no Brasil. Deste total, R$ 342,4 milhões serão para a compra de 40 blindados Guarani. Como o Exército já tinha encomendado 21 unidades do tanque para este ano, o PAC Equipamentos permitirá que outros 19 Guarani sejam acrescidos à lista.

O plano também prevê R$ 246 milhões para adquirir 30 unidades do Veículo Lançador de Míssil – Astros 2020. Os R$ 939,6 milhões restantes serão para compra de 4.170 caminhões de diferentes tipos e modelos destinados ao transporte de tropas e de cargas, baú, basculante, pipa, combate a incêndio e de uso geral. Esses veículos se somarão aos 900 inicialmente previstos, totalizando encomenda de 5.070 caminhões em 2012.

Sobre os equipamentos:

Blindados – O Guarani é um projeto do Exército Brasileiro. Trata-se do primeiro modelo de uma família de blindados a ser produzida no país, em Minas Gerais, pela empresa Iveco. Esses carros de combate anfíbios sobre rodas substituirão, gradualmente, os atuais blindados utilizados pelo Exército (Urutu, Cascavel), que foram fabricados pela Engesa e estão com mais de 30 anos de utilização.

Astros 2020 – Trata-se de um sistema nacional de lançamento de foguetes e mísseis desenvolvido pelo Exército e fabricado pela empresa Avibrás, de São José dos Campos. Sucesso comercial, o lançador sobre rodas já foi exportado para vários países e vai aparelhar unidades de combate da artilharia do Exército. O 2020 é o modelo mais atual do lançador de foguetes terra-terra.

Benefícios – Os dois projetos (blindados e Astros 2020) são projetos estratégicos e estão em consonância com a Estratégia Nacional de Defesa (END). Deverão constar também no Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), que está em fase de conclusão no Ministério e orientará as aquisições de equipamentos e produtos de defesa até 2030.

Ambos os projetos funcionarão como estímulo à inovação e à produção nacional de meios tecnologicamente avançados. Ou seja, têm o viés de promover efetividade da capacidade de defesa e também de impulsionar a competitividade da indústria nacional nos mercados interno e externo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A compra dos caminhões reforçará a mobilidade e a logística das Forças Armadas. Os veículos incrementarão a capacidade das Forças de atuar em situações dentro e fora do meio militar, tais como auxílio da população civil em catástrofes naturais (enchentes, secas etc).

FONTE / FOTOS MENORES: Ministério da Defesa

NOTA DO EDITOR: é louvável a compra de equipamentos como os citados, e que serão destinados ao Exército Brasileiro (o que deve incluir a maior parte dos caminhões), dentro da lógica citada no texto de adquirir “equipamentos militares desenvolvidos a partir de projetos nacionais fabricados no Brasil”. Mas e a Força Aérea Brasileira e a Marinha do Brasi? Não há equipamentos de projeto nacional para equipá-las e que poderiam ser adquiridos? É certo que, como ressaltado,  ficariam de fora  gastos / investimentos em equipamentos fabricados no exterior, dos quais os de maior visibilidade são navios de escolta ou de apoio para a Marinha e caças para a Força Aérea, para os quais ainda se está em fase de disputa entre fornecedores internacionais, e não nacionais – e há notícias de que esses gastos de equipamentos de origem externa não seriam compatíveis com a crise internacional, vide reportagem de hoje sobre novo adiamento da compra de caças para a FAB (clique para acessar). Mas a corveta Barroso, por exemplo, não é um projeto nacional? Um novo navio da classe não movimentaria encomendas em fornecedores nacionais e o emprego de mão-de-obra nacional num Arsenal que está praticamente sem encomendas de embarcações desde que foi lançada? Bombas e mísseis para a FAB não são projetos nacionais? Não poderiam estar nesse “pacote”, sem prejuízo das encomendas para o Exército?

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Governo gastará R$ 8,43 bi para incentivar a economia

27 de junho de 2012, em Economia, por Alexandre Galante

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que o governo vai gastar R$ 8,43 bilhões em compras governamentais para estimular a economia brasileira. Os recursos fazem parte do PAC Equipamentos – Programa de Compras governamentais. As aquisições, disse o ministro, serão concentradas no segundo semestre de 2012. “Vamos continuar com políticas de estímulo ou políticas anticíclicas”, afirmou Mantega nesta quarta-feira durante o evento que anunciou o estímulo, no Palácio do Planalto.

Parte do montante que será gasto pelo governo no PAC Equipamentos já estava prevista no Orçamento de 2012. Para chegar aos pouco mais de R$ 8 bilhões previstos para as compras serão liberados R$ 6,611 bilhões adicionais por meio de Medida Provisória, segundo informou o ministro. “Com isso, o PAC total de 2012 subirá de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões. É o maior PAC que já fizemos e vamos procurar implementá-lo integralmente”, disse Mantega.

Dentro do projeto de aquisições do governo está a compra de 8 mil caminhões a um custo total de R$ 2,280 bilhões. Os veículos seriam usados em ações contra a seca, para reequipar as Forças Armadas e em municípios com problemas de clima. As compras, estimou o ministro, representariam 8,4% da produção do setor de caminhões no segundo semestre do ano.

Agricultura

Na lista de compras também estariam previstas 3 mil patrulhas agrícolas (tratores e equipamentos agrícolas) com o objetivo de aumentar a produtividade da agricultura. Essas patrulhas representam 20% da produção do setor, segundo Mantega, que classificou o estímulo de “importante” neste momento.

Mantega disse ainda que o governo comprará 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras. O custo das compras das retroescavadeiras é de R$ 650 milhões e das motoniveladoras, de R$ 638 milhões. “O objetivo é melhorar as estradas e ajudar o escoamento da produção dos municípios”.

Também fazem parte do projeto a aquisição de 50 perfuratrizes para perfuração de poços em regiões afetadas pela seca, no valor de R$ 13,5 milhões. Para a Saúde, serão compradas 2.125 ambulâncias a um preço estimado de R$ 326 milhões, e 1.000 furgões odontomóveis, por R$ 154 milhões. O programa também incluiuu a aquisição de 160 vagões de trens urbanos, por R$ 721 milhões.

Polícias

Já as polícias Federal e Rodoviária Federal terão R$ 22 milhões para a compra de 500 motocicletas. Para o setor de Defesa, estão previstos 40 Blindados Guaranis por R$ 342 milhões e 30 veículos lançadores de mísseis por R$ 246 milhões. Segundo Mantega, os equipamentos militares correspondem a 100% da produção do setor.

Para as escolas, serão adquiridos 8.570 ônibus por R$ 1,714 bilhão, número equivalente a 36% da capacidade produtiva do setor no País. Outros R$ 456 milhões serão destinados à compra de 3 milhões de peças de mobiliário escolar.

FONTE: Agência Estado

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Cadetes do Exército Americano no 28º BIL

27 de junho de 2012, em Armas Brancas, por Guilherme Poggio

No dia 20 de junho de 2012, o 28º Batalhão de Infantaria Leve (28º BIL) recebeu a visita de Cadetes do Exército dos Estados Unidos da América, que vieram conhecer as atividades desenvolvidas pelo Centro de Instrução de Operações de Garantia da Lei e da Ordem (CI Op GLO).

Durante a programação, os militares conheceram o acervo histórico do Batalhão, assistiram a palestra sobre o Centro e demonstrações de Op GLO.

FONTE: Exército

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Derrubada de caça turco é um recado

27 de junho de 2012, em Artilharia Antiaérea, por Guilherme Poggio

A derrubada de um caça turco por tropas sírias tem servido como uma dura advertência de que seu exército é capaz de montar uma defesa sofisticada contra inimigos potenciais, dificultando uma intervenção no estilo da Líbia.

A Turquia afirmou que não tem planos imediatos para responder ao incidente com uma ação militar. Mas o primeiro-ministro turco advertiu terça-feira que ele havia ordenado os comandantes ao longo da fronteira sul do país para tratar qualquer abordagem militar síria como uma ameaça. Há preocupações crescentes de que a Turquia – juntamente com os Estados Unidos e seus aliados – poderiam ser atraídos para uma guerra regional.

Detalhes do incidente do abate do avião ao longo da costa da Síria ainda estão emergindo, mas autoridades disseram que a Síria reforçou suas defesas aéreas com compras russas depois de caças israelenses destruíram um reator nuclear em construção no deserto sírio quase cinco anos atrás. Pelo menos no papel, as autoridades militares dos EUA disseram que as defesas aéreas sírias parecem ser muito mais robustas do que aquelas encontradas pela OTAN na Líbia e mais forte do que ainda do que no Irã.

Preocupações sobre a capacidade militar síria são apenas uma razão para que a comunidade internacional se recuse a intervir na sangrenta repressão do presidente Bashar al-Assad sobre grupos de oposição.

Mas as autoridades de defesa e analistas militares dizem que derrotar as defesas aéreas da Síria exigiria um esforço militar dos EUA que provavelmente levaria a morte de civis.

Em uma época em que os militares dos EUA ainda está lutando no Afeganistão e se recuperando da ocupação, longa e sangrenta do Iraque, também há resistência dentro do Pentágono para o uso da força em casos em que os interesses nacionais dos Estados Unidos não estão diretamente ameaçados.

“Nós podemos lidar com as defesas aéreas sírias”, disse o tenente-brigadeiro David Deptula da reserva, que supervisionou os esforços de inteligência da Força Aérea no Pentágono. “É muito mais desafiador do que a Líbia. Eles têm alguns dos mais recentes sistemas superfície-ar. Mas antes de abordar a forma como, temos de abordar o porquê. ”

Na esteira do ataque de 2007 por Israel sobre o reator nuclear al-Kibar, a Síria gastou bilhões de dólares para atualizar suas defesas da década de 1960 d 1970. Entre essas compras está o sistema SA-22 Pantsir, que alguns oficiais de defesa especularam pode ter sido usada contra o jato turco.

“O ataque [israelense] levou os sírios à compra de alguns dos sistemas mais capazes dos russos”, disse Douglas Barrie, um membro sênior do Instituto Internacional para Estudos Estratégicos em Londres.

Muitos analistas de defesa disseram que o sistema da Síria é semelhante às defesas aéreas do Irã em termos de tecnologia, mas sugeriram que a versão síria é mais eficaz porque está concentrada em uma área menor.

FONTE/FOTO: The Washington Post / http://www.nationalconfidential.com

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AEL desenvolve armas do Guarani

27 de junho de 2012, em Veículos, por Guilherme Poggio

Virgínia Silveira

A AEL Sistemas, de Porto Alegre, está em fase final de desenvolvimento de um sistema de armas nacional para o veículo blindado Guarani. A produção do veículo, que terá 60% de conteúdo nacional, será iniciada no próximo ano, em uma fábrica que a Iveco está construindo no município de Sete Lagoas (MG).

O sistema de armas ou torreta do Guarani, também conhecido pela sigla UT30BR, é composto por um canhão de 30 milímetros e uma metralhadora de 7.62 mm, controlada remotamente pelo atirador e pelo comandante da torre, montada em cima do veículo. Possui ainda um computador central de tiro, que permite à tripulação a execução de tiros de precisão mesmo com o veículo em movimento.

Segundo o vice-presidente de Operações da AEL, Vitor Neves, a venda do primeiro lote de produção do sistema está sendo negociada com o Exército Brasileiro para equipar os 16 carros que vão anteceder a produção seriada do modelo, um programa que prevê 2044 unidades em 20 anos.

O primeiro carro do lote piloto foi entregue pela Iveco, ao Exército, na semana passada, durante a Eurosatory, maior feira de equipamentos de defesa da Europa.

De acordo com o executivo da AEL, um protocolo de intenções firmado com o Estado Maior do Exército contempla o fornecimento de 216 unidades nacionalizadas. “Par cumprir este contrato, a AEL fará um investimento adicional de US$ 8 milhões, além dos US$ 10 milhões já investidos na construção de um centro tecnológico de defesa dedicado ao desenvolvimento de tecnologias na área de defesa”, afirmou.

O Exército conta com três torretas fabricadas pela Elbit Systems, empresa de Israel controladora da AEL. A companhia pretende contratar 70 funcionários para atender a demanda de sistemas de armas do Exército. “O desenvolvimento dos sistemas UT30BR também irá mobilizar o envolvimento de 150 funcionários de outras empresas brasileiras nas áreas de estrutura mecânica especializada e blindagem”, destacou o executivo.

O sistema UT30 é utilizado em outros programas militares na Bélgica, Portugal e Eslovênia. Neves comenta que o engajamento dos engenheiros brasileiros no desenvolvimento dos sistemas vai permitir o domínio de tecnologias nas áreas de optrônicos, sensores óticos, blindagem, estabilização de plataformas terrestres e computadores de controle de tiro.

O executivo estima que, a partir de 30% do programa desenvolvido, o índice de transferência de tecnologia dos sistemas de armas do Guarani será de 50%. No fim do programa está previsto quase 100% de nacionalização do sistema. No contrato com o Exército ficou definido que os sistemas de três protótipos serão montados no Brasil por equipes do próprio Exército e com o suporte da AEL.

“A AEL está há dois anos trabalhando neste projeto, que pode ser considerado tão ou mais complexo que os sistemas aviônicos das aeronaves de caça de última geração”, ressaltou. A construção do prédio onde serão fabricados os sistemas, de acordo com Neves, já está 60% concluída e ficará pronto para uso em dezembro deste ano.

É neste prédio também que a AEL pretende concentrar o desenvolvimento de tecnologias para atender aos projetos que atualmente trabalha na área de defesa. A empresa foi selecionada para fornecer os sistemas aviônicos (eletrônica embarcada) dos helicópteros Esquilo do Exército, que estão sendo modernizados, assim como para os 50 helicópteros EC725, que vão equipar as Forças Armadas do Brasil e que serão produzidos em parte no Brasil.

FONTE: Valor Econômico, via Resenha do EB

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Segundo grupo paraguaio, Chavez tentou levantar militares contra congressistas

27 de junho de 2012, em Sem categoria, por Guilherme Poggio

Grupo afirma que líder venezuelano teria buscado convencer Militares a impedir impeachment de Lugo

 

João Domingos

Em busca de apoio do Brasil para o governo de Federico Franco, uma comissão do Congresso e de empresários paraguaios acusou o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de ter tentado levantar os Militares do Paraguai contra os congressistas, para impedir o impeachment de Fernando Lugo, na semana passada.

Os senadores Miguel Saguier (Partido Liberal Radical) e Miguel Carrizosa (Movimento Pátria Querida) e o deputado Davi Ocampo (União Nacional de Cidadãos Éticos) afirmaram que, na quinta-feira, o chanceler da Venezuela, Nicolás Maduro, visitou os quartéis paraguaios e propôs aos Militares que cercassem o Congresso para evitar o processo. “As Forças Armadas nos disseram que Maduro pregou a sublevação”, disse Carrizosa. O impeachment foi votado na sexta-feira à tarde.

“Ao contrário do que ocorreu no Brasil no impeachment de Fernando Collor (1992), no Paraguai o presidente não é afastado das funções quando a ação tem início. Lugo continuou chefe das Forças Armadas depois da autorização (da Câmara) para que o Senado o processasse. Ele poderia ter atropelado o Congresso para impedir a decisão dos senadores”, continuou Carrizosa.
Já Saguier, disse que o processo foi legal e sua rapidez ocorreu porque havia o risco de que Lugo ordenasse aos Militares que impedissem a reunião do Senado. “Corríamos o risco de ter dois presidentes: Lugo e Chávez.”
Os três parlamentares paraguaios rejeitaram qualquer comparação do processo de afastamento de Lugo com o golpe que depôs Manuel Zelaya (em junho de 2009), em Honduras.
“Lá, sequestraram o presidente, que estava de pijamas, e o mandaram para outro país. Quem assumiu o governo foi o presidente da Câmara. No Paraguai, o vice-presidente assumiu o governo depois da saída de Lugo. Ele também foi eleito. Se tem alguma semelhança, é com o processo brasileiro”, disse o senador Carrizosa.

Acompanhados de representantes da embaixada do Paraguai no Brasil, os congressistas paraguaios almoçaram com uma comissão da Frente Parlamentar da Agropecuária, que representa cerca de 230 parlamentares brasileiros.

O presidente da comissão, Homero Pereira (PSD-MT), manifestou apoio aos colegas vizinhos e ao novo governo do Paraguai. “Estamos solidários ao novo governo paraguaio. Fomos informados de que todos os ritos foram seguidos e foram respeitadas todas as normas institucionais”, afirmou.

Os paraguaios disseram ainda que “95% da população” é a favor do impeachment de Lugo e lembraram que nas votações que depuseram o presidente, 76 dos 80 deputados e 39 dos 45 senadores apoiaram a sua saída.

Eles afirmaram ainda que o Paraguai passa por um momento de tranquilidade, como se nada tivesse acontecido, e não há censura, estado de sítio ou presos políticos no país.

Brasiguaios. O recém-empossado presidente paraguaio afirmou ontem que se encontrou com uma comissão de brasiguaios – brasileiros emigrados ao Paraguai que possuem terras no país vizinho, nas proximidades da fronteira com o Brasil.

De acordo com Franco, os representantes do setor afirmaram que os brasiguaios expressaram seu apoio “por unanimidade” ao novo governo.

FONTE: O Estado de S. Paulo, via resenha do EB

 
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Austrália suspende voos de sua frota de helicópteros Tiger ARH

26 de junho de 2012, em Noticiário Internacional, por Alexandre Galante

A frota de helicópteros de reconhecimento armado Eurocopter Tiger (ARH) da Austrália foi “groundeada” como precaução de segurança. A medida foi adotada após o pouso de emergência de uma aeronave do tipo na área de treinamento Shoalwater Bay, em 25 de Junho, depois que a tripulação da aeronave detectou fumaça no cockpit. O helicóptero pousou em segurança sem ferimentos na tripulação ou danos à aeronave.

FONTE/FOTO: Departamento de Defesa Australiano

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Guerra cibernética e robôs de defesa

26 de junho de 2012, em Guerra Cibernética, Opinião, por Alexandre Galante

Rubens Barbosa

Os avanços tecnológicos vêm colocando enormes desafios para a paz e a segurança internacional. Quando Clausewitz, há quase 200 anos, fez a observação de que a guerra é a continuação da política por outros meios, não poderia imaginar que ela seria hoje tão atual. Estamos vivendo um período em que a guerra começa a operar por outros meios, não o convencional, como entendido até aqui, mas por instrumentos eletrônicos cada dia mais sofisticados.

A guerra cibernética com objetivos militares ofensivos, com vírus nos computadores iranianos e a utilização de veículos aéreos não tripulados (Vants ou “drones”) na eliminação de líderes da Al-Qaeda, desafia as normas internacionais vigentes e coloca questões morais e políticas que deverão ser enfrentadas pela comunidade internacional.

Os EUA e Israel, por meios cada vez mais sofisticados, atacaram os sistemas de computadores que administram as instalações iranianas de enriquecimento de urânio, ampliando significativamente o primeiro uso contínuo de armas cibernéticas. No contexto de uma operação denominada Jogos Olímpicos, um vírus, Stuxnet, desenvolvido nos EUA e em Israel, atacou as instalações em Natanz e depois desativou temporariamente quase mil das 5 mil centrífugas usadas pelo Irã para a purificação do urânio. Outra arma cibernética, o vírus Flame, teria atacado computadores de funcionários do governo iraniano, subtraindo informações estratégicas.

Pouco mencionadas são as ações cibernéticas da China contra os EUA, e vice-versa. Os serviços de inteligência norte-americanos identificaram 20 grupos associados ao Exército e às universidades chinesas responsáveis pelos ataques ao Google, à RSA e a outros alvos americanos. Além dessa espionagem industrial, foram registradas invasões na rede de geração e transmissão de energia e em outras áreas de infraestrutura. Os EUA foram os primeiros a criar um Comando para a cibernética, o que, segundo os chineses, contribuiu para a militarização do sistema. A Agência de Segurança Nacional americana transfere informação reservada para mais de 20 empresas de defesa, para que sejam desenvolvidas formas ofensivas e defensivas para o resguardo dos interesses nacionais de Washington.

EUA e China, no contexto do Diálogo Estratégico e Econômico e de contatos militares regulares, começaram em 2011 a discutir formas para impedir a escalada dos ataques cibernéticos e meios para a rápida comunicação entre suas capitais. EUA e Rússia mantêm esses contatos há algum tempo e estabeleceram uma linha vermelha para evitar incidentes graves, o que talvez possa se repetir com a China. Contatos regulares com Israel e com os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) estão se intensificando.

A utilização de arma cibernética tenderá a se acentuar, podendo causar enormes problemas para a população civil, caso energia, transporte e comunicações venham a ser afetados pela ação antagônica entre governos.

Os robôs militares operam, atualmente, no mar, na terra e no ar. Os países que desenvolvem robôs para fins de defesa estão se equipando com todo tipo de forças de combate e serviços de inteligência cuja capacidade operacional está aumentando continuamente.

As regras de conduta militar no teatro de operações determinam que a decisão do disparo de uma arma deve ser humana. Essa restrição começa a ser questionada com a multiplicação do uso militar dos robôs, porque já existe a possibilidade de os Vants de inteligência artificial aperfeiçoada, por exemplo, tomarem decisões letais de combate autônomas, baseadas nas informações de que dispõem.

À medida que a tecnologia se desenvolve e permite maior autonomia dos robôs, a ideia de máquinas controladas a distância por computadores tomando decisões que põem o mundo diante questões morais é cada vez mais real e representa um grande desafio para a comunidade internacional.

Essa questão desperta o debate sobre o que foi chamado pela revista The Economist de “a moral e a máquina”. A capacidade dos robôs de decidir entre o certo e o errado coloca dilemas como, por exemplo, o de aceitar ou não que um Vant deva disparar um míssil para eliminar um militante terrorista escondido em local onde se encontram também civis.

Além do problema moral, o uso regular dos robôs está também desafiando as regras internacionais estabelecidas pelas Nações Unidas e o princípio da soberania dos Estados. Uma alta funcionária da ONU, recentemente, levantou sérias dúvidas sobre a legitimidade dos Vants perante a lei internacional e a violação dos direitos humanos, em vista dos assassinatos e ferimentos infringidos a civis indiscriminadamente.

O secretário de Defesa dos EUA, em visita recente à Índia e ao Afeganistão, não se cansou de repetir que, apesar das reclamações do Paquistão pela violação do seu espaço aéreo, as operações com os Vants vão continuar a eliminar suspeitos de terrorismo em nome da defesa dos interesses dos EUA. A guerra ao terrorismo, iniciada por George W. Bush e continuada por Barack Obama, está, na prática, restrita hoje aos ataques dos Vants, que, segundo os últimos números, eliminaram 269 militantes no Paquistão e 38 no Iêmen, todos alegadamente da alta hierarquia da Al-Qaeda, com danos colaterais – um eufemismo para mortes não desprezíveis na população civil. E consta que Obama toma pessoalmente para si a última decisão sobre os membros da Al-Qaeda que devem ser eliminados.

A comunidade internacional vai ter de responder ao desafio dessas questões morais, políticas e de soberania introduzidas pela utilização dos robôs e das armas cibernéticas de defesa ou de ataque.

O Brasil não deveria ficar ausente do debate. Cabe participar das iniciativas que já surgiram para enfrentar o problema, como o Comitê Internacional para o Controle de Armas Robóticas, criado nos EUA.

FONTE: O Estado de S. Paulo – 26/06/2012

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América Latina: instabilidade institucional, golpe constitucional, chavismo e Paraguai

25 de junho de 2012, em Análise, Noticiário Nacional, Política, por Alexandre Galante

1. Curioso ciclo democrático na América Latina. Nos últimos 20 anos, 16 Presidentes da República não completaram o seu mandato. Tudo dentro da legalidade constitucional de cada país. Lembrando: Equador: Bucaran, Alarcon, Mauad e Gutierrez / Argentina: Alfonsín e De La Rua / Peru: Fujimori / Brasil: Collor / Paraguai: Raul Cubas e Lugo / Honduras: Zelaya / Bolívia: Sanchez de Lozada e Mesa / Haiti: Jean-Bertrand Aristide / Venezuela: Carlos Andrés Perez / Guatemala: Jorge Serrano

2. FHC, Fujimori e Menem inauguraram um ciclo onde os presidentes se elegem com uma regra constitucional e, uma vez eleitos, mudam esta regra para se reeleger. Chávez aprimorou este processo e criou o “golpe constitucional”. Uma eleição direta de presidente sempre dá a este uma forte popularidade inicial. É aí que entra o kit-Chávez. Nesse momento mudam a Constituição, mudam o Congresso e passam a ser quase-ditadores constitucionais. Ortega na Nicarágua, Morales na Bolívia e Correa no Equador seguiram a receita. Kirchner, em boa medida, também (governar com lei delegada geral).

3. O caso do Paraguai está inserido dentro desse mesmo kit-Chávez de golpe constitucional. Tudo feito -formalmente- dentro da Constituição. A Constituição do Paraguai permite o “impeachment” por mau desempenho da função. Na prática, esse artigo transfere ao legislativo todo o poder, lembrando o governo do parlamento no Chile com a queda de Balmaceda em 1891.

4. Chávez, Morales e Correa se elegeram sem base parlamentar. Em seguida, dissolveram os parlamentos e elegeram um novo, de “propriedade” deles. No Brasil, a base parlamentar -chamada de aliada- é construída a golpes de troca de “benefícios” por votos. No Paraguai, a tradição e força do Partido Colorado não permitiu nem uma coisa nem outra.

5. Chávez deu a receita, mas quando ela foi aplicada pela direita, no Paraguai, contra seu grupo bolivariano, Maduro, chanceler venezuelano (e provavelmente seu sucessor), deitou falação em Asunción, enquanto o Senado deliberava. No Paraguai se aplicou o kit-Chávez com todo o lastro Constitucional. Mas pela direita. Alemanha e Espanha reconheceram o novo governo paraguaio. Para o parlamentarismo é um processo normal a queda de gabinete com clara minoria.

6. Nesta semana postaremos o artigo do politólogo e historiador argentino Natálio Botana mostrando que o populismo carismático, em geral, se dissolve em momentos de crise econômica. Usa a Argentina atual como exemplo. O Petróleo da Venezuela e também do Equador seguram a crise. Mas na Bolívia, na Argentina e no Paraguai não. Morales e C. Kirchner enfrentam greves e impasses, enquanto suas economias de desmancham. Ambos tiveram que sair correndo da Rio+20 de volta a seus países. Lugo perdeu o controle do país para o “carpeiros” (MST de lá) e para violência localizada de uma guerrilha em formação (EPP).

7. A economia paraguaia, em 2007, cresceu 6,8%. Em 2008, cresceu 5,8%. Em 2009, com a crise, caiu 3,8%. Em 2010, cresceu espetaculares 15%. Em 2011 foram 3,8%. E, em 2012, está em recessão e as projeções otimistas do governo falam em +1,5%. Não há o que distribuir.

8. Mas o governo brasileiro não adotará medidas retaliadoras contra o Paraguai. Ali está Itaipu e a energia para o Brasil. Ali estão os brasiguaios, grandes produtores de soja. Ficará nas declarações de boas intenções, tipo documento da Rio+20.

9. O MERCOSUL está aplicando também um “rito sumário” ao Paraguai, sem assegurar-lhe o “direito de ampla defesa”.

FONTE: Ex-Blog do Cesar Maia

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