Brasil diz não à ideia da ONU de pôr fim à Polícia Militar
Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou na terça-feira (18) proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto – uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas. Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado na terça-feira (18) no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para “trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar”.
Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações. A resposta foi clara. “A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis”, indica o documento.
“Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares”, explicou. “Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública”, completa.
O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos. Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no País.
Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.
Na quinta-feira (20), após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar os membros sobre quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das recomendações.
Equívoco
Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. “O que a Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por grupos de extermínio”, argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.
O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. “Como não houve recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate”, disse o coronel. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
FONTE: O Estado de S. Paulo
Ainda bem que encerraram esse assunto.
Fico imaginando a alegria da bandidagem com o fim das PM´s.
Se o negócio já tá feio, só de pensar em como ficaria sem PM, já me dá medo…
Mesmo assim, de 170 resoluções da ONU, 169 passaram… Imagino só o que foi aprovado.
Em relação à notícia, ainda bem. Ruim com a polícia, muito, mas muito, pior sem ela. Não sei quais foram as pessoas responsáveis por esta ideia estapafúrdia, porém sei que são ou idiotas, ou mal intencionados.
Acho que a ideia dos dinamarqueses não é a que fiquemos desprovidos de polícia, mas que as funções hoje exercidas pela polícia militar fossem absorvidas pela polícia civil. Sendo assim, haveria apenas um órgão de polícia, unificado.
Fazer isso seria muito complicado, pois existe uma grande diferença de costumes e hierarquia entre as forças. A unificação seria tudo menos suave e sem problemas.
Esse papo de unificação não é novo, ele vem e vai com o tempo. No frigir dos ovos, eu não vejo a unificação ocorrendo nem a longo prazo.
Cento e setenta resoluções?!?!?! Imagino a qualidade das resoluções…de deixar abestado de certas ONG´s e fashionzinho que leva o “bem” até a comunidade sorrindo de orelha-a-orelha…
A unica chance de mudança em termos de segurança foi recusada por interesses diversos; formar uma polícia estadual única, forte e que sirva realmente aos interesses da população seria atitude de primeiro mundo, essa polícia que sai de quartéis ao invés de delegacias (como é nos demais países) é herança maldita do regime militar, só atende aos interesses dos seus oficiais ($ recebem em sua maioria bem mais que as FA) fingem (intra muros) que trabalham enquantos seus mal pagos subordinados(Sds) fazem todo o trabalho, continuaremos convivendo com indices de homicídios anuais semelhantes aos de toda guerra do vietnã, não… Read more »
Para variar, quem fez a sugestão não entende porcaria nenhuma sobre o funcionamento da nossa polícia.
A verdade é que eles acham que a polícia militar existe para reprimir a população e por isto pedem seu fim.
E, como falado por outros aqui, só imagino as besteiras que o GF inocentecente acatou.
Garanto que não houve UMA sugestão para acabar com a violência da bandidagem.
Para variar, quem fez a sugestão não entende porcaria nenhuma sobre o funcionamento da nossa polícia.
A verdade é que eles acham que a polícia militar existe para reprimir a população e por isto pedem seu fim.
E, como falado por outros aqui, só imagino as besteiras sugeridas que o GF inocentemente acatou.
Garanto que não houve UMA sugestão para acabar com a violência da bandidagem.
Infelizmente esta noticia deixa para mim mais duvidas do que afirmações.
Não se explica se se trata de uma ação contra as policias militares dos varios estados do Brasil ou se sobre as policias militares em geral.
Ou seja: a ONU é contra policias militares como a Gendarmerie (França), Carabinieri (Italia), Guardia Civil (Espanha), Royal Mounted Police (Canada), Carabineros (Chile), etc etc etc, ou somente contra a dos estados do Brasil?
Alguem pode responder isto?
Meu comentario: reportagem feita por alguem que não entende nada do assunto!!!
Como se diz na giria: feita nas coxas!!!
Bacchi
Foi realmente “feita nas coxas”. Trata-se da Revisão Periódica Universal do Brasil, logo as recomendações foram direcionadas somente ao nosso país. Numa delas: “119.60. Work towards abolishing the separate system of military police by implementing more effective measures to tie State funding to compliance with measures aimed at reducing the incidence of extrajudicial executions by the police (Denmark);” Na minha interpretação houve uma crítica em relação à incapacidade da PM conter os índices de execuções extrajudiciais e abusos de força policial. No caso dessa sugestão me parece que na percepção de que esta é a força que menos cumpre com… Read more »
M.A. – obrigado por sua gentileza.
Bacchi