Governo corta 28 bilhões do orçamento e corte na Defesa chega a 3,67 bi

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Governo corta R$ 28 bi do orçamento e prevê superávit primário menor – Previsão de crescimento do PIB de 2013 foi mantida em 3,5% – No ano passado, bloqueio no orçamento foi de R$ 55 bilhões

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou nesta quarta-feira (21) o corte de R$ 28 bilhões em gastos no orçamento de 2013. Isso representa forte queda frente aos dois últimos anos: em 2011, o bloqueio de despesas anunciado inicialmente pela equipe econômica foi de R$ 50 bilhões, e, no ano passado, totalizou R$ 55 bilhões.

Por meio do decreto de reprogramação orçamentária, o governo também manteve em 3,5% a previsão de crescimento do PIB deste ano.

Nos últimos anos, os fortes bloqueios de gastos anunciados nos orçamentos tinham por objetivo cumprir a chamada meta cheia de “superávit primário”, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública, fixada em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, sem os abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 2012, entretanto, a meta cheia de superávit primário, de R$ 139,8 bilhões, não foi cumprida, e o esforço fiscal anunciado no começo daquele ano serviu, basicamente, para evitar pressões maiores por gastos públicos no decorrer de 2012, como reajustes de servidores públicos e liberação de emendas parlamentares. No ano passado, com o abatimento de gastos do PAC, operação autorizada pelo Congresso Nacional, a economia para pagar juros ficou em R$ 104,5 bilhões.

Em 2013, porém, o governo federal anunciou que o esforço fiscal, assim como o valor do corte de gastos, também deverá ser menor. A previsão que consta em apresentação dos Ministérios da Fazenda e do Banco Central é que o esforço fiscal some 2,3% do PIB. Deste modo, haverá mais recursos no orçamento deste ano para gastos ou para desonerações tributárias – reduções de tributos para estimular a atividade econômica – estimadas em R$ 72,1 bilhõe

O Ministério da Fazenda tem informado que a política fiscal (das contas públicas) é anticíclica, ou seja, quando há necessidade de estimular a economia, o superávit primário recua. Ao mesmo tempo em que libera gastos públicos, ou mantém recursos na economia por meio de reduções de tributos, também pode haver impacto na inflação – para cima.

A meta fiscal de todo o setor público consolidado para o ano de 2013, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de R$ 155,9 bilhões. Deste valor total, porém, há uma autorização do Congresso Nacional para abater R$ 45 bilhões dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 20 bilhões em desonerações.

Além disso, o governo também obteve autorização para não ter de compensar as metas dos estados e municípios. No fim das contas, a economia feita para pagar juros da dívida pública de todo o setor público, o “superávit primário”, pode cair para até R$ 42,9 bilhões neste ano, menos da metade do esforço fiscal de R$ 104,5 bilhões registrado pelo setor público consolidado em todo ano passado.

Agência Brasil: ministra diz que bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos

Brasília – O bloqueio de R$ 28 bilhões no Orçamento Geral da União de 2013, anunciado hoje (22) pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, não vai atingir os principais programas do governo federal, como o de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil sem Miséria, e os relacionados à Copa e às Olimpíadas. Também serão preservados investimentos dos ministérios da Saúde, da Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Segundo a ministra do Planejamento, o bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos. “O ajuste nas despesas foi orientado para a redução no custeio e a preservação dos investimentos prioritários”, disse.

Com o contingenciamento anunciado, as receitas totais foram reavaliadas e reduzidas em R$ 67,8 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve bloqueio de R$ 48 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e R$ 19,8 bilhões nas não administradas pelo órgão, como concessões e permissões, salário-educação, royalties e dividendos, entre outros.

Em relação aos valores administrados pela Receita Federal, o documento destaca que a variação ocorreu “na maioria das receitas administradas, exceto pelo Imposto de Importação, [pela] Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep”.

A estimativa da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não foi alterada. As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de bloqueio da ordem de R$ 19,8 bilhões.

A redução das despesas obrigatórias ficou em R$ 5 bilhões. Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, enviada ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) foram reduzidas em R$ 23 bilhões.

Ministério da Fazenda: despesas poderão chegar a R$ 937,9 bi – Com o decreto do Executivo, receita total prevista cairá R$ 67,8 bilhões

Durante apresentação do relatório de reprogramação financeira e orçamentária relativa ao Orçamento Geral da União para 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou contingenciamento de R$ 28 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa despesas no valor de R$ 965,9 bilhões, enquanto o Decreto do Executivo permite R$ 937,9 bilhões.

O abatimento poderá chegar até R$ 45 bilhões, relativos a investimentos e a desonerações. A arrecadação das receitas administradas prevista para o ano é de R$ 707 bilhões. Para Guido Mantega, as contas do país estão sólidas e assim se manterão. “Continuaremos controlando a despesa corrente e maximizando os investimentos do setor público”, destacou.

Pelos novos parâmetros, o crescimento estimado do PIB real é de 3,5% para 2013 e a inflação medida pelo IPCA pode chegar a 5,2%. O ministro destacou que os investimentos estão se expandindo e que nos últimos três anos, o investimento público tem crescido acima do valor do PIB. “A projeção para este ano é de expansão dos investimentos de 6% e, para 2014, de 7%”, ressaltou Guido Mantega.

O ministro explicou que o resultado primário esperado para 2013 é de 2,3%, podendo chegar a 3,1%, a depender da arrecadação fiscal. “Não estamos prevendo uma receita extraordinária para este ano, estamos trabalhando com parâmetros realistas”.

De acordo com o ministro, o objetivo do contingenciamento é viabilizar as prioridades do governo, que são a geração de empregos, a retomada do crescimento econômico e a ampliação dos investimentos, “a qual virá com uma consolidação fiscal e com a contenção de gastos de custeio”, comentou Mantega.

FONTES: G1, Agência Brasil e Ministério da Fazenda (de cima para baixo, na ordem)

NOTA DO EDITOR: o título do alto é do site das Forças Terrestres, para abranger todo o conteúdo e direcionar a discussão a temas mais relacionados a defesa. O título original da primeira matéria, do G1, é a primeira frase do subtítulo, e os títulos originais das notas da Agência Brasil e do Ministério da Fazenda foram mantidos como intertítulos ao longo do texto.

Ilustramos esta matéria com duas telas da apresentação disponibilizada pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, que trazem o detalhamento dos cortes orçamentários por pasta. A apresentação completa em arquivo pdf pode ser acessada no site do Ministério da Fazenda, clicando aqui.