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Rússia e China deram ao governo sírio “licença para matar” com o veto à proposta de resolução da ONU, segundo ativistas da oposição.

 

O Conselho Nacional Sírio (CNS), que reúne diversos grupos contrários ao governo, pediu que Moscou e Pequim reconsiderem a decisão.
“O CNS considera ambos os países responsáveis pelo agravamento das mortes e genocídio, e considera este passo irresponsável uma licença para que o regime sírio mate sem ser responsabilizado”, disse uma declaração divulgada pelo grupo.
A ativista iemenita e vencedora do prêmio Nobel da Paz Tawakul Karman também afirmou que os dois países passaram a ter responsabilidade moral pelas mortes na Síria.
Rússia e China, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, rejeitaram a proposta de resolução que defendia “uma transição política, liderada pela Síria, para um sistema político democrático e plural”.

‘Indignados’

O veto já havia sido duramente criticado por diplomatas ocidentais, que se disseram “indignados” e “horrorizados” com a rejeição do texto.
A proposta de resolução – que contava com o apoio dos outros 13 integrantes do Conselho e da Liga Árabe, representante dos países da região – era considerada por analistas como o esforço mais importante feito até agora pela ONU para solucionar a crise na Síria.
A decisão aconteceu em um dos dias mais sangrentos desde o início do levante contra o governo de Bashar al-Assad, há 11 meses.
Grupos rebeldes e ativistas dizem que um ataque militar contra a cidade de Homs na madrugada de sábado teria deixado dezenas de civis mortos.
Um grupo de oposição disse ter conseguido confirmar 62 vítimas fatais na cidade, enquanto outras organizações falaram em mais de 200.
A mídia estatal síria negou que tenha havido uma ofensiva militar em Homs e acusou a oposição de ter inventado os ataques. A imprensa oficial também elogiou o veto de Rússia e China, alegando que ele será um incentivo para as reformas políticas prometidas pelo governo.

Aliados

A Rússia é o principal aliado da Síria no Conselho de Segurança da ONU e já tinha afirmado que iria vetar a resolução.
O ministro do Exterior russo, Sergei Lavrov, criticou a proposta de resolução da ONU que, segundo ele, tinha medidas apenas contra o presidente Bashar al-Assad e não previa punições aos grupos de oposição armados.
Lavrov deve se reunir com Bashar al-Assad em Damasco na terça-feira, junto com o chefe do Serviço de Inteligência Internacional da Rússia, Mikhail Fradkov.
Mohammed Loulichki, embaixador do Marrocos na ONU e único membro árabe do atual conselho da ONU, afirmou que estava profundamente “decepcionado” com o veto de Rússia e China à resolução.
A embaixadora americana na ONU, Susan Rice, afirmou que o veto foi “vergonhoso” e mostrou que os russos e chineses “protegem um tirano”.
“Qualquer derramamento de sangue estará nas mãos deles”, acrescentou Rice.
O enviado da Grã-Bretanha à ONU, Mark Lyall Grant, afirmou que os britânicos estão “chocados” com a rejeição da resolução.
“É um dia triste para o conselho, um dia triste para todos os sírios e um dia triste para a democracia”, disse o embaixador francês na ONU, Gerard Araud.
A ONU parou de estimar o total de mortos durante os confrontos na Síria quando o número chegou a 5,4 mil, em janeiro, alegando que era muito difícil confirmar os dados.
O governo sírio diz que pelo menos 2 mil integrantes das forças de segurança foram mortos “lutando contra gangues armadas e terroristas”.

FONTE: BBC Brasil / FOTO: AFP

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1. Mundo Mudou! Nós estamos vivendo uma mudança de época. O mundo mudou. Sabemos do que estamos nos afastando, mas ainda não pressentimos para onde vamos. Estamos indo para um mundo onde temas centrais da vida moderna são tratados por organismos que exercem jurisdição internacional, por exemplo, os que mexem com economia, meio ambiente e terrorismo. Exemplo forte é o da Justiça internacional, com o Tribunal Penal, acima dos Estados nacionais. É uma época de inovação, de criação. Esse deslizamento está acontecendo numa escala mundial. O Estado-nação perde força. E as ideologias, comportamentos e atitudes que vieram com ele vêm se esmaecendo.

2. Sindicatos e Elite Econômica! A Dilma herda esse eixo, mas só que o mundo deslizou, vem deslizando. A armação que Lula concebeu e fez funcionar está destruída. Este sindicalismo não tem mais o velho lugar, quando sentava com o presidente da República e deliberava como ia ser o salário mínimo futuro – tanto de produtividade, tanto de inflação – e que virou lei agora. Isso foi feito com Lula e eles. Não tem mais Dilma e eles. A conta é alta. Passa pela Previdência, pelo salário mínimo, ajuste fiscal, custo Brasil, não dá mais. Essa crise está limpando a névoa, está obrigando a que o argumento econômico seja mais respeitado. Há exemplos de fora: Itália, Espanha. As medidas dela não terão como objeto os que estão em cima, as elites econômicas, mas quem está embaixo. Você continua a viver num condomínio entre governo e elites econômicas do país. Sempre disse isso.

3. Comissão da Verdade! A minha posição não acompanha as posições majoritárias aí na intelligentsia. Acho que a gente deve recuperar a história, mas o passado passou. Página virada. Cada país fez, em circunstâncias diferentes. Você, à esta altura, rasgar a Lei da Anistia, seria jogar o país numa crise, não sei para quê. Mas, vem cá, as grandes lideranças que nos trouxeram à democracia tiveram muito clara essa questão: anistia real, geral e irrestrita. As forças derrotadas, ou seja, a luta armada, querem reabrir esta questão? Não foram elas que nos trouxeram à democracia. Nos momentos capitais, ela não estava à frente, na luta eleitoral, na luta política, na Constituinte. Era um outro projeto. É politicamente anacrônica. O país foi para frente. Os direitos humanos dizem respeito aos vivos. Aos mortos, o velho direito de serem enterrados como Antígona [protagonista da tragédia grega de Sófocles] quis enterrar o irmão em solo pátrio. É o que esta Comissão da Verdade está fazendo.

FONTE: Ex-Blog do Cesar Maia

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Marcelo Ninio – Jerusalém

Embora os protestos contra o regime sírio continuem crescendo a cada semana, a realidade é que o país está rachado ao meio, diz Joshua Landis, diretor do Centro de Oriente Médio da Universidade de Oklahoma (EUA).

Referência em estudos e coleta de dados sobre a Síria, Landis diz que o ditador Bashar Assad segue firme no poder graças à lealdade do Exército. Em entrevista à Folha, ele previu que só uma ação militar estrangeira poderá derrubar o regime sírio.

Folha – Descontados os exageros nas informações divulgadas pelos dois lados, qual a real situação na Síria?
Joshua Landis- Os sírios estão divididos ao meio. Nós vimos as manifestações nesta semana de apoio ao regime, com a gigantesca bandeira em Mezzeh. Mas Mezzeh é um bairro burguês de classe média alta de Damasco. É o epicentro do apoio ao regime nas grandes cidades. É um bairro de classe média alta sunita. Mas a manifestação mostra a divisão de classes que a Síria está vivendo. Nas regiões mais pobres há uma ampla hostilidade ao regime, sobretudo entre os mais jovens. O apoio ao regime é definitivamente maior do que aparece na mídia ocidental, que está apaixonada pela oposição. Afinal, a Síria tem sido um regime fechado e autoritário por 50 anos, desde que o partido Baath assumiu o poder, em 1963. A religião do Ocidente é a democracia. A narrativa descrita pela oposição é de uma luta popular por liberdade contra um ditador e a crueldade de sua família. Mas essa é apenas parte da história. Há uma outra realidade, que é a de uma sociedade profundamente dividida. As classes média e alta, os mais velhos e a maioria das minorias vêem esse regime autoritário de forma positiva, porque trouxe estabilidade e evitou que o país mergulhasse numa guerra civil. O Ocidente não sabe o que é uma guerra civil ou qualquer outra guerra por tanto tempo que esqueceu os benefícios da estabilidade. A Segunda Guerra Mundial aconteceu há tanto tempo que as pessoas esquecem isso. E o problema é que a Síria está situada entre o Líbano e o Iraque, dois países que viveram guerras civis devastadoras.

Nesta semana um proeminente líder cristão cristão manifestou apoio ao regime. É um sentimento sincero?
Absolutamente, e isso é algo que interessará aos brasileiros, pois há muitos descendentes de sírios cristãos no Brasil. Quando os cristãos do Líbano e da Síria olham para a sua história entram num estado de total medo e ansiedade. Os cristãos eram 20% do Levante antes da Primeira Guerra Mundial. A Turquia, durante e logo depois da guerra, fez uma limpeza étnica de seus cristãos. Matou cerca de 1,5 milhão de armênios e afugentou milhares para a Síria. Muitos dos cristãos da Síria são refugiados da Turquia. Depois, o caos no Iraque forçou metade de seus cristãos a fugir do país após o colapso do regime de Saddam Hussein. E os cristãos olham o que acontece com os coptas no Egito e ficam com medo de que a democracia trará a Irmandade Muçulmana e mais fundamentalismo. Quase não há mais cristãos na Palestina, onde costumavam ser 10%. Hoje não passam de 1%. No Líbano, a autoridade política dos cristãos maronitas está em declínio desde o início da guerra civil, em 1975. Para um cristão sírio, o futuro é obscuro. Eles acreditam que o fundamentalismo islâmico nacionalista expulsou os cristãos de suas terras tradicionais. A Síria sob a família Assad, por sua vez, apoiou as minorias e tornou-se um dos últimos refúgios dos cristãos. Com o colapso desse regime, eles acreditam que a Síria se tornará um país hostil para os cristãos. E não são só os cristãos. Drusos e alauítas tem o mesmo sentimento.

E a Irmandade Muçulmana?
Não é tão simples. A Síria sempre foi um lugar de diversidade e considerável equilíbrio, diferente da Arábia Saudita e do golfo. Os opositores dizem que respeitam os cristãos, mas ninguém sabe o que vai acontecer. As mesmas promessas foram ouvidas no Iraque quando os EUA derrubaram o governo de Saddam. Os americanos disseram que iriam construir um regime secular, mas fracassaram. Quem conheceu as universidades sírias e a classe média do país nos 1960 e 1970 sabe que só 20% das meninas usavam o hijab (lenço muçulmano). E hoje essa proporção é de 80%. Há um crescimento da observância islâmica e do fundamentalismo. As classes média e alta sunitas na Síria são bastante liberais e têm uma tradição de convivência com os cristãos. Mas, à medida em que se desce, na escala social há mais fundamentalismo e ideias hostis aos cristãos. Esse é o problema, ninguém sabe o que vai acontecer. Pode ser que haja um período de fundamentalismo seguido de liberalismo, como no Irã, onde nos primeiros anos da Revolução Islâmica houve uma guinada para o fundamentalismo, de cinco, seis anos, mas hoje o país é bem mais aberto e menos estrito. Não há dúvida, porém, que os islamitas serão uma força política bem maior do que eram antes.

A Síria caminha para uma guerra civil?
Os militares por enquanto mantem o controle. Há deserções e divisões e acho que elas irão aumentar. Essas deserções afetam a legitimidade do regime, mas ainda não desafiam sua autoridade. Enquanto a liderança do Exército permanecer firme, e o núcleo das Forças Armadas continuar solidamente apoiando o regime, será muito difícil derrubar o governo. A não ser que um Exército estrangeiro intervenha, o que é difícil de imaginar no momento. EUA, França e Reino Unido não estão dispostos a invadir a Síria. Acho que eles já estão arrependidos do que fizeram em relação à Líbia. A Síria é como o Iraque. É um país grande, com uma população de 23 milhões, dividido etnicamente e com uma oposição fraca e fragmentada. Tem muitas semelhanças com o Iraque. Com o mundo sofrendo dificuldades financeiras, particularmente o Ocidente, os EUA envolvidos em três guerras, Iraque, Afeganistão e Líbia, invadir a Síria parece um projeto grande demais.

A maioria no fundo prefere que Assad continue no poder?
Se pudessem tirar Assad do poder e ter uma Síria estável num estalar de dedos, acho que todos fariam isso. Mas isso não é uma opção. E Assad está usando todos os meios para evitar que isso aconteça. Todas as potências regionais, incluindo a Turquia, a Arábia Saudita e até Israel, condenam a Síria, lamentam a violência, mas não veem uma alternativa. Não querem mandar soldados para a Síria, porque isso significaria uma operação como a do Iraque, que custou US$1 trilhão (R$ 1,6 trilhão). E a maioria dos americanos acha que foi dinheiro jogado fora.

O que precisa acontecer para o regime sírio cair?
Ou o Exército entra em colapso, o que não parece estar acontecendo, ou acontece uma intervenção militar externa, como no Iraque ou na Líbia. Se o Exército ou mesmo metade dele, se mantiver leal ao regime, é muito difícil derrubá-lo. Uma intervenção externa é improvável. O secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, criticou membros da Otan por não colocar dinheiro nem se dispor a participar de operações militares. São um bando de covardes que não querem colocar nem um centavo para derrubar o governo líbio. Se não tem dinheiro nem interesse em derrubar o governo líbio, certamente não investirão para derrubar o regime sírio, que é uma operação bem mais difícil.

Qual a base de sustentação do regime sírio?
O segredo do regime Assad é que ele construiu a estabilidade por meio de lealdades tradicionais. Isso significa, em primeiro lugar e acima de tudo, membros da família. Seus irmãos são a base da lealdade, mas há também a comunidade alauíta. A maioria dos militares de alta patente e os comandantes da segurança é alauíta, que tem muito a perder se esse regime cair. Por isso a lealdade está em primeiro lugar. Isso significa que o regime é extremamente estreito no topo e por isso cometeu tantos erros, tanto na economia como na política.
Assad se cercou de membros da família e tornou o regime à prova de golpes. Lembre-se, a Síria foi uma república de bananas por 25 anos antes de Assad tomar o poder em 1970. Havia golpes e tentativas de golpe quase todo ano. Esse é um dos motivos de a família se manter no poder. As pessoas não querem um retorno aos dias de república de bananas e certamente não querem acabar como o Líbano e o Iraque, mergulhados numa guerra civil por anos, com 4 milhões de refugiados, como vimos no Iraque. A classe média sunita tem muito a perder com uma guerra civil e as minorias temem o domínio do islã fundamentalista.

Há também o legado do passado colonial. Em grande medida, a Síria ainda vive uma ordem pós-colonial. Quando os franceses conquistaram o Mashrek (parte oriental do Oriente Médio), para instalar seu poder contra a maioria nacionalista sunita, eles criaram um Exército baseado em minorias. Na Síria os alauítas eram uma das principais minorias. Quando os franceses foram embora, em 1946, os alauítas foram capazes de chegar ao poder e colocar de lado a liderança sunita. É por isso que os alauítas estão no poder na Síria.

Há sinais de um conflito sectário?
Está ficando mais sectário, embora nenhum dos dois lados queira isso. O temor é de que se transforme numa guerra entre sunitas e alauítas. Até agora isso não aconteceu. A sociedade está profundamente dividida, mas os sunitas sabem que se houver uma divisão sectária não há vitória fácil, será uma longa guerra, como no Iraque. Pensando nisso, muitos concluem que o regime não é tão mau. Este é o terrível dilema. O Exército vai continuar fazendo que tem feito, será uma disputa longa e dolorosa, mas em algum momento, se a oposição não puder vencer, terá que desistir. A grande questão é se a comunidade internacional intervirá antes que isso aconteça. A segunda questão é o que acontece se eles desistirem. A Síria poderá se reintegrar à comunidade internacional ou passará ser vista como um regime criminoso, da mesma forma que o regime de Saddam Hussein era visto?

Sanções funcionam?
Não, parte da oposição está tentando convencer a comunidade internacional a aplicar sanções econômicas mais duras, mas isso poderia recriar um cenário como o do Iraque de Saddam Hussein. Segundo a ONU, 1/3 dos iraquianos morreram por causa dos problemas econômicos causados pelas sanções internacionais.

O Brasil tem relutado em apoiar uma resolução condenando a Síria. O sr. entende a hesitação?
Esta é uma boa pergunta. O que vemos na Líbia é que a situação está se deteriorando. No momento em que há sanções e condenações, a próxima medida é a ação militar. É o que aconteceu no Iraque e na Líbia. Os próprios sírios quase unanimemente dizem que não querem uma intervenção estrangeira, o que pode servir de consolo para o Brasil. Entendo a cautela do Brasil, da Rússia e de outros países. Essas coisas tendem a sair do controle com muita rapidez. Há uma pressão intensa do Ocidente para que se faça algo em relação à Síria, principalmente por causa da fronteira com Israel.

Há poucos dias foi revelado um documento comprovando que o regime sírio estimulou os protestos na fronteira com Israel para desviar a atenção dos problemas internos. Essa tática poderia levar a uma escalada entre os dois países?
Não acredito que a Síria embarque numa guerra contra Israel. Não seria uma guerra, mas um massacre. Israel arrasaria a Síria. O Exército sírio mal consegue reprimir os protestos dentro do país, portanto não teria a menor chance contra o quarto Exército mais sofisticado do mundo. Se Israel pode atacar a Síria, por vingança? É possível.

O governo da Turquia, que era um dos mais próximos da Síria, passou a criticar duramente a violência do regime. Essa mudança pode ter algum impacto sobre o clã Assad?
As críticas foram feitas no meio da campanha eleitoral turca, porque era bom politicamente. Mas a Turquia hoje certamente não quer nenhum envolvimento militar na Síria. Assad fará tudo o que puder para se manter no poder. Ele já anunciou reformas limitadas. Mas qualquer reforma que implemente será insignificante, porque o país vive uma guerra incipiente.
A Turquia tem mais influência do que qualquer outro país sobre a Síria, os dois países dividem mais de 500 km de fronteira.. Mas a Turquia também é vulnerável à Síria, já que 10% da população síria é de curdos. Muitos vivem perto da fronteira turca. A Síria ajudou a Turquia nos últimos 15 anos a derrotar o PKK (grupo armado curdo), que liderou a ação militar contra o Estado turco. Se a Turquia tomar uma atitude muito drástica, a Síria pode ajudar e encorajar esses curdos a atacar a Turquia, o que reabriria a questão curda. Mais de 30 mil turcos foram mortos na guerra contra os curdos na Turquia. Isso significa uma vulnerabilidade da Turquia.

Quem é a oposição síria?
Ninguém realmente tem a resposta. A oposição na Síria sempre foi fragmentada e esse é um dos motivos de o regime sírio ter se mantido absoluto no poder por tanto tempo. A oposição é fraca e dividida. A maior parte dos protestos atuais tem sido feitos por ativistas jovens, de 20, 30 anos, que nós não conhecemos, porque eles estão lutando em segredo e sem unidade. No recente encontro entre oposicionistas na Turquia, houve tensão considerável. Curdos, fundamentalistas islâmicos, seculares, ativistas jovens, representantes das minorias. Quase todos os elementos da sociedade síria estavam lá, mas não houve um consenso.

A repressão tende a levar à vitória do regime?
Os oposicionistas não vão desistir tão cedo. A sensação deles é de que estão vencendo, que os protestos crescem a cada semana e que quanto mais repressão, mais o regime ficará enfraquecido, porque a pressão da comunidade internacional aumentará. Os protestos começaram a se espalhar para as redondezas de Aleppo e Damasco, as duas maiores cidades do país, e poderão chegar aos centros das cidades. Se a instabilidade continuar, em cinco ou seis meses a economia síria poderá entrar em colapso. Não há dinheiro entrando no país e o regime está despejando dinheiro para tentar fazer com que as pessoas parem de protestar. Aumentou os subsídios, elevou os salários de funcionários público, gasta milhões com o Exército, e não há receita. A situação econômica está se deteriorando e pode virar uma bomba-relógio. Esta é a verdadeira vulnerabilidade do regime.

O próximo passo poderá ser uma oposição armada, como na Líbia?
Sim, seria natural que esse fosse o próximo passo. Mas para que a insurgência continue é preciso conquistar território, para que os opositores comecem a organizar um exército rebelde com os desertores e recolham armas, como acontece em Benghazi [Líbia]. Para isso é preciso conquistar território, o que o governo sírio não permitiu ainda que aconteça. O governo está usando força máxima para manter o controle do território e não permitir que os opositores se organizem.

Há indicações de que a família e o entorno do ditador Bashar Assad dão as cartas. Ele perdeu o controle?
Não acho. A família Assad dominou o país por 40 anos porque administra o país como um negócio de família. E a família Assad continua funcional, ao contrário da família de Saddam Hussein, que era um desastre. Há uma divisão de tarefas. O presidente tem estado fora do olhar público porque ele é a imagem do regime e todos estão tentando protegê-lo. Maher Assad [irmão do presidente, comandante da Guarda Republicana] tem tomado a dianteira na repressão, para que o presidente possa manter a imagem de reformista. Talvez isso permita uma reintegração no futuro. Mas eles trabalham juntos e sabem que se começarem a se apunhalar pelas costas será o fim do regime.

A Primavera Árabe conseguirá superar as lealdades tribais e sectárias no Oriente Médio e instalar a democracia na região?
Obviamente que desenvolver um sentido de integridade nacional e colocar os interesses coletivos acima das lealdades familiares é muito difícil e não vai acontecer do dia para a noite. Será um longo processo, mas não é impossível. A Primavera Árabe despertou a esperança de que o Oriente Médio entre numa trajetória que supere esse padrão. Há dois tipos de regimes. Os que conseguiram implantar um sentido de nação, como Egito e Tunísia, onde os Exércitos ficaram a favor do Estado e não do governo. Mas outros países fracassaram em criar essa unidade política, como Iraque, Líbano, Síria, Iêmen e Líbia. Esses terão muita dificuldade em criar uma resposta democrática para os enormes problemas sociais que enfrentam.

Folha – Como o sr. obtém dados confiáveis sobre a situação na Síria em meio à guerra de informação?
Estou estou em Oklahoma, bem longe da Síria. Mantenho o site “Syria Comment” e estou em contato com muitos sírios todos os dias. A maioria é de sírios que vivem no Ocidente que mantem contato com suas famílias e amigos na Síria e me transmitem o que ouvem. Também tenho família no país, com quem falo quase todos os dias, minha mulher é síria. Mas, claro, nunca dá para saber se alguém está mentindo. É muito difícil saber o que realmente está acontecendo. Ontem um leitor me ligou de Viena, furioso, me criticando porque eu escrevi que parte da oposição não estava dizendo a verdade sobre os combates em Jisr al-Shughur. Esse leitor me disse que, mesmo se os opositores estão mentindo, e ele acha que eles não mentiriam, porque são camponeses, qualquer coisa que cause danos ao regime é legítima. Ele acha que mentir é legítimo em favor da causa, porque os fins justificam os meios. Eu acho que os dois lados, na atual situação, acreditam que aumentar a verdade ou fabricar histórias é legítimo, no que eles vêem como uma batalha entre o bem e o mal.

FONTE: Folha.com

ROMA, 9 JUN (ANSA) – O subsecretário das Relações Exteriores da Itália, Alfredo Mantica, disse que o Brasil “ainda não está pronto” para ser uma potência mundial, devido à decisão de manter no país o ex-militante italiano Cesare Battisti.

“Esta libertação demonstra que o Brasil ainda não está pronto para entrar no círculo das grandes potências mundiais, e isto a Itália vai recordar em todas as oportunidades e fóruns internacionais”, afirmou o diplomata.

Segundo ele, a decisão sobre Battisti “é um grave erro político e estratégico, além de judiciário. Um erro que outras potências emergentes, como China, Rússia ou Índia, jamais cometeram”.

Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, foi solto nesta madrugada, após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-militante.

O italiano foi detido no Brasil em 2007 e, dois anos depois, recebeu o status do refugiado político do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o que automaticamente impediu sua extradição.

O caso foi analisado em 2009 pelo STF, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao presidente. A determinação para manter Battisti no Brasil foi anunciada no último dia de mandato de Lula.

“A libertação de Battisti demonstra como, no Brasil, a dependência entre o sistema judiciário e a política limita fortemente os padrões democráticos deste país emergente”, afirmou Mantica.

O subsecretário das Relações Exteriores da Itália também destacou que o gesto brasileiro é um “bruto sinal” para “as empresas italianas e europeias que olham o Brasil como um potencial parceiro para os investimentos”.

Ontem, o STF decidiu, por 6 votos a 3, validar a determinação de Lula e aprovou a libertação do italiano, que estava sob prisão preventiva na penitenciária de Papuda, em Brasília.

FONTE: ANSA

NOTA DO FORTE: Parabéns aos nossos Governantes por enlamear o nome do Brasil no exterior.

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* Sérgio de Oliveira Netto

No dia 02 de maio de 2011, o mundo recebeu a notícia de que, Osama Bin Laden, considerado o terrorista mais perigoso na atualidade, havia sido morto numa operação conduzida pelo governo norte-americano, após cerca de dez anos de perseguição.

Incursão que teria sido executada por membros das forças especiais. No caso, a respeitada unidade conhecida como Navy Seal Team Six da Marinha dos Estados Unidos da América. Que teriam sido levados ao local do esconderijo do terrorista, por helicópteros pilotados pelos Night Stalkers. Pilotos de elite que integral o 160th Special Operations Aviation Regiment (SOAR) do Exército Americano.

Desde então, vários questionamentos passaram a ser levantados, acerca da legalidade desta ousada ação militar, que redundou na morte de Bin Laden.

O que se propõe, portanto, nestas breves considerações, é procurar apresentar respostas a algumas destas indagações, concernentes aos possíveis fundamentos jurídicos que lhe poderiam conferir legitimidade.

Antes, porém, ainda que a título de curiosidade – mas sem perder o foco da análise da questão jurídica – caberia indagar quem seriam os destemidos agentes que participaram desta operação.

Pelo que foi noticiado, a “ponta da lança” desta ação militar teria sido, como dito acima, o time de elite conhecido como Navy Seal Team Six. Que, em parceria com a Agência Americana de Inteligência (CIA), teriam planejado a execução desta ação.

Mas, afinal, quem são, os agora mundialmente famosos, Navy Seals? Criados na década de 60, passaram a ser considerados um grupamento de elite na realização de operações especiais de guerra. Recebendo treinamento extremamente tático e rigoroso, que os habilita a atuar em operações aéreas, navais e em terra. Daí, inclusive, é indicada uma suposta origem para a sigla SEAL. Que, em inglês, compreenderia as iniciais de mar-ar-terra (sea-air-land).

Patches usados pelos militares do US Navy SEAL. A inscrição diz: “Deus julgará nossos inimigos. Nós providenciaremos o encontro”

No livro The Warrior Elite (Publisher: Three Rivers Press – January 2003), Dick Couch descreve em detalhes, todo o rigor do treinamento destes soldados, até que sejam merecedores de receber o tridente (assim chamada a insígnia recebida por aqueles que conseguem ser aprovados durante o processo de seleção chamado  BUD/S – Basic Underwater Demolition).

Já na obra Robert’s Ridge (Publisher: Dell – July 2006), Malcolm MacPherson traz um minucioso relato de como nem todas as operações realizadas pelos Seals são coroadas de êxito. Quando, no Afeganistão, integrantes deste grupamento acabaram sendo surpreendidos por militantes da al-Qaeda e Taliban. Ao tentarem se estabelecer numa montanha mais alta da região, em razão da sua posição estratégica (Takur Ghar), durante a Operação Anaconda.

Mas, em face do avanço do terrorismo no mundo contemporâneo, o time de Navy Seals teve de se submeter a algumas adaptações. Para que pudessem atuar em cenários de guerra não convencional (“atrás das linhas inimigas”). O que teria ensejado o surgimento dos Navy Seals Team Six (ST6). Pertencente ao The United States Naval Special Warfare Development Group (NSWDG), mais popularmente conhecido como DEVGRU.

Uma unidade especializada em atuações de contraterrorismo. Que, em razão do seu estreito relacionamento com os órgãos de inteligência norte-americanos, passaram a ser denominados de “guarda pretoriana da CIA”.

Tal qual acontece com seus colegas de irmandade, os operadores da Delta Force (1st Special Forces Operational Detachment-Delta ou simplesmente 1st SFOD-D). Vinculados ao Exército Americano, também para o combate ao terrorismo. A quem se atribui a captura em 2003, do ex-ditador do Iraque Saddam Hussein.

Que, aliás, ainda possuem em comum o fato de “não existirem” oficialmente. Dado o sigilo que recobre as ações destes destacamentos das forças especiais.

Feita esta digressão, com o propósito de melhor contextualizar os fatos, cumpre examinar se haveria fundamento legal capaz de legitimar esta ação militar.

De início, faz-se necessário conceituar terrorismo. Tarefa nada fácil, posto que pode inclusive albergar múltiplos significados.[1] O que não é empecilho a que se estabeleça uma definição indicativa das suas principais características.

Para tanto, nada impede que se valha da proposta legislativa, que pretende inserir o crime de terrorismo no Código Penal, dando-lhe alguns contornos conceituais. Trata-se do Projeto de Lei n° 6.764, de 9 de maio de 2002, que adicionaria o Título XII, que versa sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Cujo art. 371 seria redigido da seguinte forma:

“Terrorismo

Art. 371. Praticar, por motivo de facciosismo político ou religioso, com o fim de infundir

terror, ato de:

I – devastar, saquear, explodir bombas, seqüestrar, incendiar, depredar ou praticar atentado pessoal ou sabotagem, causando perigo efetivo ou dano a pessoas ou bens; ou

II – apoderar-se ou exercer o controle, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de meios de comunicação ao público ou de transporte, portos, aeroportos,estações ferroviárias ou rodoviárias, instalações públicas ou estabelecimentos destinados ao abastecimento de água, luz, combustíveis ou alimentos, ou à satisfação de necessidades gerais e impreteríveis da população:

Pena – reclusão, de dois a dez anos.

§ 1o Na mesma pena incorre quem pratica as condutas previstas neste artigo, mediante

acréscimo, supressão ou modificação de dados, ou por qualquer outro meio interfere em sistemas de informação ou programas de informática…”

A própria Organização das Nações Unidas (ONU) não conseguiu alcançar um consenso acerca do conceito de terrorismo. Motivo pelo qual ainda não foi elaborada uma convenção universal sobre o tema. Fato que não vem sendo óbice à tomada de iniciativas contra os atos de terror. Do que é exemplo a edição, em abril de 2005, da Convenção Internacional para a Repressão de Atos de Terrorismo Nuclear.[2]

Tanto que a ONU, por meio do seu Conselho de Segurança, editou a Resolução 1373 em 28 de setembro de 2001. Pela qual expressamente repudia a prática de atos terroristas, e exorta os estados-membros a prevenirem e reprimirem sua prática. Seja por meio de medidas simples, como o bloqueio de ativos financeiros de pessoas ligadas a grupos terroristas, seja mediante adoção de providências mais severas. Tais quais a não concessão de abrigo no país a pessoas que se engajam nestas práticas, ou não permitindo a movimentação de terroristas ou grupos terroristas pelo seu território.[3]

No âmbito regional, a Organização dos Estados Americanos (OEA), também tratou de confeccionar a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em Barbados em 03 de junho de 2002. Pela qual insta os países que integram a OEA a prevenir, combater, punir e eliminar o terrorismo (art. 1)[4]. Colocada em aplicação no sistema jurídico nacional pelo Decreto n° 5.639 de 26 de dezembro de 2005.

Dentro desta moldura jurídica, e partindo-se do pressuposto de que tudo leva a crer que o Governo do Paquistão estaria, no mínimo, sendo conivente com a presença de Osama Bin Laden no seu território, já haveria suporte legal para que sofresse represálias internacionais. Posto que flagrado em inescusável descumprimento das normas internacionais. Talvez não da forma unilateral como foi feito pelos Estados Unidos, mas sim com o aval da ONU.

Cenário que, a bem da verdade, dificilmente viria a se concretizar. Considerando os interesses (muitos vezes escusos) os mais variados possíveis dos integrantes da ONU. Indiciando que, se a questão fosse levada ao debate no Conselho de Segurança, provavelmente não se obteria uma permissão para se lançar uma ofensiva sobre o território paquistanês. Ou pelo menos não em tempo de prender o terrorista. Que, até lá, muito provavelmente já teria tomada conhecimento da situação, e fugido do local onde se encontrava.

Mas e quanto à suposta execução sumária de Bin Laden? Haveria lastro jurídico capaz de justificar este ato? Deveria ele ter sido levado a julgamento perante algum país, ou pelo Tribunal Internacional Penal?

Em princípio, certamente que a resposta correta seria aquele que demandava que este terrorista fosse levado a uma Corte de Justiça. Onde seria formalmente acusado, e poderia exercitar sua plena defesa.

Acontece que, um julgamento desta natureza poderia levar anos para ser finalizado. E, até lá, é bem possível que insurgentes da Al-Quaeda passassem a promover atos de terror pelo mundo, exigindo a soltura de Bin Laden. Especialmente contra norte-americanos, principais responsáveis pela sua prisão.

Ante tal situação, não é desarrazoado cogitar-se que o Governo Americano se valeu do regular exercício da legítima defesa. Expressamente previsto na Carta da ONU, em seu art. 51, in verbi:

“Art. 51 Nada na presente Carta prejudicará o direito de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais…”

Que, na hipótese, seria utilizado como forma de legítima defesa preventiva (ou preordenada ou antecipada), ou mesmo sob a indumentária de uma legítima defesa preemptiva. Dentro de uma concepção mais ampla, que faz a diferenciação entre guerra justa e injusta, como sustentado por Michael Walzer, na obra  “Just and Unjust Wars” (New York: Basic Books – 2 ed., 1992).

Para quem, em suma, a guerra preemptiva estaria baseada em fatos reais e irrefutáveis (hard evidence) reveladores da iminência de um ataque. Enquanto a guerra preventiva, seria destinada a impedir o surgimento do próprio risco iminente. Ou seja, teria por finalidade debelar o risco, antes mesmo da efetiva materialização da possibilidade do ataque.

Seja num caso como noutro, não há como se refutar a constatação de que Bin Laden poderia estar engendrando e gerenciando, a prática de outros atos terroristas. Cujo alvo principal, inquestionavelmente, seria a América.

É verdade que, perante o Direito Brasileiro, uma tese desta natureza, preconizando o uso da legítima defesa preventiva, estaria fadada ao insucesso. Posto que, nos termos da legislação nacional (Código Penal, art. 25) não se justificaria uma ação antecipada contra prováveis ameaças, por mais que fossem plausíveis. Como assevera Damásio E. de Jesus, em Direito Penal – Parte Geral, 27ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Vol.1, p. 389:

“…Não há legítima defesa contra agressão passada ou futura. Se a agressão já ocorreu, a conduta do agredido não é preventiva, tratando-se de vingança ou comportamento doentio. Se há ameaça de mal futuro, pode intervir a autoridade pública para evitar a consumação…”

Entretanto, num cenário internacional onde a “autoridade pública” é a ONU, cujos membros permanentes (China, França, Rússia, Reino Unido da Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América) do Conselho de Segurança (que possuem o poder de vetar qualquer iniciativa – Carta da ONU art. 27) possuem agendas muitas vezes não reveladas e moralmente questionáveis, e interesses conflitantes, seria improvável que se conseguisse uma permissão para se invadir o Paquistão e prender Bin Laden.

Motivo pelo qual, por mais que moralmente possa se reprovar a iniciativa unilateral que culminou na morte do terrorista, e por mais que se deva lamentar toda perda de uma vida humana, juridicamente, existem bases legais que legitimam esta ação militar americana.

Que obviamente não é a melhor medida para se debelar ameaças terroristas. Mas que, no conturbado jogo de interesses entre as nações, parece não ter deixado alternativa ao governo norte-americano.

* Procurador Federal. Mestre em Direito Internacional (Master of Law), com concentração na área de Direitos Humanos, pela American University – Washington College of Law. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor do Curso de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE (SC).

[1] Diniz. Compreendendo o Fenômeno do Terrorismo: “…corre-se o risco de agregar sobre um mesmo nome coisas muito diferentes, impossibilitando a análise, a identificação de alternativas adequadas para se lidar com o fenômeno e induzindo a erro quando da avaliação da eficácia dessas alternativas…” 

[2] http://www.onu-brasil.org.br/view_news.php?id=2881

[3] Resolução 1373 (2001): O Conselho de Segurança…

Reafirmando também a condenação inequívoca dos ataques terroristas ocorridos em Nova York, Washington, D.C. e Pensilvânia, em 11 de setembro de 2001, e expressando a determinação de prevenir esses atos,

Reafirmando ademais que tais atos, como quaisquer outros atos de terrorismo internacional, constituem uma ameaça à paz e à segurança internacional…

Reafirmando a necessidade de combater por todos os meios, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, ameaças à paz e à segurança internacional causadas por atos terroristas,

Profundamente preocupado com o aumento, em várias regiões do mundo, de atos de terrorismo motivados pela intolerância ou o extremismo,

Reafirmando o princípio estabelecido pela Assembléia Geral na declaração de outubro de 1970 (resolução 2.625 (XXV)) e reiterado pelo Conselho de Segurança na resolução 1.189 (1998) de 13 de agosto de 1998, qual seja o de que todo Estado tem a obrigação de abster-se de organizar, instigar, auxiliar ou participar de atos terroristas em outro Estado ou permitir, em seu território, atividades organizadas com o intuito de promover o cometimento desses atos,

Atuando ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas,

•  Decide que todos os Estados devem:

a) Prevenir e reprimir o financiamento de atos terroristas;

b) Criminalizar o fornecimento ou captação deliberados de fundos por seus nacionais ou em seus territórios, por quaisquer meios, diretos ou indiretos, com a intenção de serem usados ou com o conhecimento de que serão usados para praticar atos terroristas;

c) Congelar, sem demora, fundos e outros ativos financeiros ou recursos econômicos de pessoas que perpetram, ou intentam perpetrar, atos terroristas, ou participam em ou facilitam o cometimento desses atos. Devem também ser congelados os ativos de entidades pertencentes ou controladas, direta ou indiretamente, por essas pessoas, bem como os ativos de pessoas e entidades atuando em seu nome ou sob seu comando, inclusive fundos advindos ou gerados por bens pertencentes ou controlados, direta ou indiretamente, por tais pessoas e por seus sócios e entidades…

•  Decide também que todos os Estados devem:

•  Abster-se de prover qualquer forma de apoio, ativo ou passivo, a entidades ou pessoas envolvidas em atos terroristas, inclusive suprimindo o recrutamento de membros de grupos terroristas e eliminando o fornecimento de armas aos terroristas;

•  Tomar as medidas necessárias para prevenir o cometimento de atos terroristas, inclusive advertindo tempestivamente outros Estados mediante intercâmbio de informações;

•  Recusar-se a homiziar aqueles que financiam, planejam, apóiam ou perpetram atos terroristas, bem como aqueles que dão homizio a essas pessoas…

[4] Artigo 1:  Esta Convenção tem por objeto prevenir, punir e eliminar o terrorismo. Para esses fins, os Estados Partes assumem o compromisso de adotar as medidas necessárias e fortalecer a cooperação entre eles, de acordo com o estabelecido nesta Convenção.

A Decisão do Supremo Tribunal Federal  Sobre a Anistia

Por Ives Gandra Martins**

A esperada decisão da Supre­ma Corte sobre a Lei da Anistia demonstrou a maturidade do Poder Judiciário brasi­leiro ao tratar temas polêmicos sem se deixar, influenciar por apelos po­líticos ou pressões internacionais.

Foi uma decisão inatacável, irretocável e precisa do ponto de vista jurídico, sem que a Supre­ma Corte avalizasse, em nenhum momento, as torturas praticadas, entre 1969 e 1971, por militares e pelos integrantes da guerrilha – movimento armado que, a meu ver, atrasou a redemocratização do País, obtida mais pela arma da palavra, da OAB e de parlamen­tares, que pelas armas de fogo.

O voto do Ministro Peluso im­pressiona por lembrar que quem propôs e deu forma à Lei de Anistia foi a própria OAB, a pe­dido dos guerrilheiros, que dese­javam voltar à luta democrática pelas vias próprias do regime.

Proposto pela OAB, na reda­ção de dois eminentes juristas e membros do Conselho Federal (Raymundo Faoro e Sepúlveda Pertence), o projeto de lei foi amplamente negociado com os detentores do poder e acatado, ao ponto de se colocar uma pedra sobre o passado e sobre toda espé­cie de crimes de ambos os lados.

O Ministro Eros Grau, apesar de ter sofrido tortura, afirmou que, como jurista, não podia dar outra interpretação à lei, senão a de que era rigorosamente constitucional.

Impressiona-me, todavia, a ignorância do direito brasileiro demonstrada por membros da ONU, da Corte de São José (OEA) e por alguns juristas estrangeiros, para quem o Brasil deveria, com base em tratados internacionais, rever a referida lei. Tais analis­tas demonstraram ignorar que, no direito brasileiro, o tratado internacional ingressa, conforme jurisprudência da Suprema Cor­te (STF), com eficácia de lei ordinária. Ora, todos os tratados internacio­nais sobre tortura assinados pelo Brasil e que entraram em vigor no País são posteriores a 1979 (depois da promulgação da Lei de Anistia), inclusive o Pacto de São José, que, embora assinado em 1969, apenas ganhou eficácia, no direi­to brasileiro, em 1989.

Reza o artigo 5o inciso XXXVI (cláusula pétrea, portanto, imodificável) da Constituição, que “a lei não prejudicará o direito adquirido”, sendo pacífica a ju­risprudência do Pretório Excelso, de que a lei penal não pode retroagir in pejus, ou seja, em detrimento do acusado, mas só a favor dele.

Parece-me, pois, que as pres­sões internacionais de consagra­dos nomes desconhecedores do direito brasileiro resultarão em nada, pois acolhê-las implica­ria a mudança da Constituição Brasileira, no que diz respeito a cláusulas pétreas. Isso só seria possível com uma revolução.

Pela mesma razão, qualquer que seja a decisão da Corte de São José (OEA) sobre a matéria, sua re­levância será nenhuma, visto que de impossível aplicação no Bra­sil, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a validade da Lei de Anistia. O artigo 5o, inciso XXXV da lei suprema nacional, assegura que todas as lesões de direitos devem ser levadas ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir, nos casos de direito internacional público ou privado, se existe a preva­lência do direito estrangeiro. Só nessa hipótese é que a competên­cia passará para as Cortes de ou­tros países, como prevê a Lei de Introdução ao Código Civil, ou para as Cortes de Direito Público Internacional, que transcendem as forças judiciais de cada país (Corte de Haia).

No caso em concreto, da Lei da Anistia, por ser questão ex­clusivamente brasileira, ocor­rida em território brasileiro, a competência da Suprema Corte (STF) é absoluta e a das cortes inter­nacionais (OEA e outras), nenhuma.

** Ives Gandra Martins, formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), é Jurista Internacional, Professor de Direito, Escritor, Catedrático em Direito por 31 Universidades no Brasil, América do Sul e Europa.

FONTE: Revista do Clube Militar, ano LXXXIII, n° 437, 2010

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Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. O Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.

Em uma sentença divulgada hoje, a Corte considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Para ela, “as disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis”.

A decisão, embora refira-se à Guerrilha do Araguaia, extrapola para outros casos quando a sentença diz que as disposições da lei “tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos”. Este entendimento derruba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a Lei da Anistia, de 1979, também beneficia os agentes do Estado que praticaram torturas e assassinatos.

A sentença da Corte Interamericana foi provocada por três ONGs brasileiras – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) – que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

A decisão dos sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc (determinado) brasileiro determina ao Estado brasileiro “a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais” e punir criminalmente os responsáveis. Manda ainda o “Estado realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”. Também dispõe que “o Estado preste atendimento médico e psicológico ou psiquiátrico”, às vítimas que o solicitem.

Nas 126 páginas da decisão, há determinações que certamente criarão constrangimentos, como a realização de um “ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, em relação aos fatos do presente caso, referindo-se às violações estabelecidas na presente Sentença”. Neste ato, segundo a decisão, devem estar presentes “altas autoridades nacionais e as vítimas do presente caso”. Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de “um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas”.

Legislação

Na área da legislação, a corte determina que se adote “as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros interamericanos”. Estipula ainda que não adianta apenas apresentar o projeto de lei, mas também “assegurar sua pronta sanção e entrada em vigor”.

A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil dólares para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso. Determina também o pagamento pelo Estado de US$ 45 mil para as três ONGs, cabendo a maior parcela de US$ 35 mil para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelos gastos tidos até hoje com o caso.

FONTE: Estadão On-line

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Iraniana é acusada de adultério e do assassinato do marido; filho e advogado de Sakineh também estão presos.

Segundo Press TV imagens apenas mostram uma reconstituição do suposto crime de Ashtiani

O canal de televisão estatal iraniano Press TV informou que gravou uma nova confissão de Sakineh Mohammadi Ashtiani, a iraniana acusada de adultério e condenada à morte por apedrejamento e negou que ela tenha sido libertada.

De acordo com a página da Press TV, Sakineh foi para casa apenas para fazer uma reconstituição de outro crime da qual é acusada, o assassinato de seu marido.

“Ao contrário (do que é afirmado pela) da grande campanha de publicidade da imprensa ocidental, de que a assassina confessa Sakineh Mohammadi Ashtiani foi libertada, uma equipe de produção da Press TV baseada no Irã conseguiu autorização junto ás autoridades judiciárias iranianas para acompanhar Ashtiani até sua casa, para produzir uma reconstituição visual do crime no local do assassinato”, afirmou a Press TV em sua página na internet.

O anúncio da Press TV foi feito depois do surgimento de informações de que a iraniana tinha sido libertada. Estas informações foram divulgadas depois do aparecimento de fotos de Sakineh e de seu filho, Sajjad Ghaderzadeh, na casa deles no Irã.

No entanto, Ghaderzadeh e o advogado de Sakineh estão presos. E os dois também deram entrevistas à Press TV.

Pressão internacional

O caso de Sakineh ganhou destaque internacional quando foi revelado há alguns meses que ela seria executada por apedrejamento, devido à acusação de adultério. A execução ocorreria depois que os pedidos de clemência da iraniana foram rejeitados.

Depois de muita pressão internacional, as autoridades iranianas afirmaram que a sentença de apedrejamento tinha sido suspensa, mas ela ainda enfrentaria a sentença de morte pelo assassinato do marido.

Correspondentes afirmam que a imprensa do Irã tem mostrado Sakineh como uma assassina comum, ao invés de adúltera, como uma forma de tentar diminuir a pressão internacional devido à sentença por apedrejamento.

Informações na imprensa internacional afirmavam que Sakineh tinha sido libertada, depois da divulgação de uma declaração do Comitê Internacional contra o Apedrejamento. A declaração do comitê afirmava que tinha “recebido informações da libertação de Sakineh Mohammadi Ashtiani e de seu filho”.

O grupo alemão afirmou que ainda esperava a confirmação da libertação por parte das autoridades iranianas. BBC Brasil – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

FONTE: Estadão On-line

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Comitê Internacional Contra o Apedrejamento diz que iraniana está livre; Irã não confirmou.

Genebra – A iraniana Sakineh Mohamadi Ashtiani, condenada à morte por adultério e cumplicidade na morte do marido, teria sido libertada, informa o Comitê Internacional contra Execuções. A informação ainda não foi confirmada pelo governo do Irã.

Televisão estatal iraniana divulgou fotos da iraniana em liberdade.

Segundo o jornal espanhol El País, o filho da iraniana, Sajjad Ghaderzadeh, e seu advogado, Javid Houtan Kian, presos por fazer campanha contra a prisão de Sakineh, também foram libertados. A televisão estatal iraniana transmitiu um trecho prévio de um programa especial que será veiculado nesta sexta sobre Sakineh. A previsão é que a libertação seja confirmada no programa.

Ainda de acordo com o jornal espanhol, dois jornalistas presos por envovimento com o caso também foram soltos. Fontes iranianas afirmaram que a libertação foi realizada mediante pagamento de fiança, embora a quantia não tenha sido informada.

Pressão

“A libertação só ocorreu por causa da pressão internacional, disse Mina Ahadi, presidente do Comitê Internacional contra Execuções, com base em Berlim, e que atua como uma espécie de representante de Sakineh na Europa.

“Estou certa de que esse dia estará escrito nos livros de história do Irã, se não nos livros de história de todo o mundo, como uma data da vitória dos direitos humanos”, disse ela ao jornal britânico The Guardian.

Entre as pessoas citadas pela ativista como fundamentais nas pressões pela libertação de Sakineh está o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele foi importante nesse processo e o fato de que Dilma (Rousseff) tenha sido ainda mais forte em suas críticas também ajudou muito”, afirmou Mina, uma iraniana refugiada, ao Estado.

Lula chegou a oferecer asilo a Sakineh, mas, há apenas duas semanas, o Brasil se absteve em uma votação de uma resolução na Organização das Nações Unidas (ONU) que condenava o Irã por apedrejamento. Dilma criticou o voto do Itamaraty e disse não compartilhar da opinião.

Mina, porém, alerta que se a batalha foi vencida, “a ainda guerra não”. Um total de 26 pessoas ainda aguardam nas prisões iranianas para serem executados por apedrejamento. “Temos de lutar para isso nunca mais ocorrer”, afirmou.

Sakineh chegou a aparecer em uma TV admitindo seus crimes e o governo do Irã insistiu que a comunidade internacional estava politizando o assunto para pressionar Teerã. O Irã chegou a sugerir que o Ocidente liberasse de suas prisões “todos os assassinos” e alertou que não aceitaria nenhuma ingerência em seus assuntos domésticos.

O governo iraniano fez questão de lucrar com a libertação. O anúncio da libertação foi anunciada um dia antes do Dia Internacional dos Direitos Humanos e fotos da iraniana e de seu filho foram divulgadas. Na sexta será exibida uma reportagem sobre a iraniana em um dos principais programa da televisão iraniana, quando a libertação de Sakineh deverá ser confirmada. Um canal, porém, afirmou que o programa terá o objetivo de “provar a culpa” de Sakineh.

O caso

Sakineh foi condenada em 2006 por manter relações com dois homens após ficar viúva, o que, segundo a lei islâmica, também é considerado adultério. Ela foi condenada a 99 chibatadas. Depois, esta pena foi convertida em morte por apedrejamento.

Em julho deste ano, seu advogado Mohammad Mostafaei tornou público o caso em um blog na internet, o que chamou a atenção da comunidade internacional. Perseguido pelas autoridades iranianas, ele fugiu para a Turquia, de onde buscou asilo político na Noruega.

A sentença de apedrejamento foi suspensa, mas ainda pode ser retomada pela Justiça. Um tribunal de apelações acrescentou ao caso a acusação de conspiração para o assassinato do marido, da qual ela continua condenada a morte por enforcamento.

O Irã raramente realizou execuções por apedrejamento nos últimos anos. Em 2009, porém, o país executou 388 pessoas, ficando atrás apenas da China, segundo dados da ONG Anistia Internacional. A maioria delas foi enforcada.

FONTE: Estadão On-line

NOTA DO FORTE: Apenas três dias após a Presidente Dilma ter declarado, com grande repercussão positiva internacional, que o apoio do Brasil ao Irã foi um erro, Sakineh foi libertada.

Vários esforços internacionais se mostraram infrutíferos para libertar Sakineh, apesar de suas relevâncias, mas após o governo de Armadinejad tentar, sem sucesso, relativizar as críticas de nossa Presidente, o Irã cedeu às pressões internacionais.

Teria sido apenas uma coincidência essa libertação, logo após as declarações de Dilma, ou a crítica veemente de nossa Presidente teve grande valor significativo, tornado a posição intransigente do Irã insustentável?

Caso a nossa indagação seja verdadeira e  se for confirmada essa importante libertação, seria notório o fato de a nossa Presidente Dilma nem ter assumido a presidência e já está influenciado o cenário da política internacional, nesse caso específico, ao não tergiversar, de maneira abjeta, atos de violência contra os direitos humanos.

ATUALIZAÇÃO: Irã nega a libertação de Sakineh, ela foi à sua casa apenas para fazer uma reconstituição do crime do qual sofre acusação, que é o assassinato de seu marido.

Apesar de as declarações de Dilma terem gerado sérias preocupações no Irã, aquele país mantém Sakineh presa, contudo o governo iraniano,  visando diminuir as pressões internacionais, parece estar preocupado em demonstrar que a acusada, também, é uma assassina e não apenas uma adúltera.

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O apoio brasileiro ao Irã na ONU foi um erro, afirmou a presidente eleita Dilma Rousseff.

Em entrevista publicada pelo jornal “The Washington Post”, Dilma Rousseff disse não concordar com o Brasil, que se absteve de votar uma condenação às violações de direitos humanos no Irã.

“Não concordo com o modo como o Brasil votou. Não é a minha posição”, afirmou a presidente, na primeira crítica pública à política externa do presidente Lula, que se aproximou recentemente do Irã.

Na votação, a ONU aprovou uma censura ao regime iraniano por violações de direitos humanos e pediu o fim dos apedrejamentos, da perseguição a minorias e de ataques a jornalistas. O Brasil foi um dos 57 países que se abstiveram na votação, sendo que outros 80 votaram a favor da condenação e 44 foram contrários.

A censura da ONU ao Irã foi motivada pela condenação à morte por apedrejamento de Sakineh Achtiani, acusada de adultério e de envolvimento no assassinato do marido. “Não concordo com as práticas medievais características que são aplicadas quando se trata de mulheres. Não há nuances e eu não farei nenhuma concessão em relação a isso”, garantiu Dilma Rousseff.

Países europeus e ONGs comemoram críticas de Dilma Rousseff ao Irã

Países europeus e ONGs na ONU comemoram as declarações da presidente eleita, Dilma Rousseff, de que estaria disposta a mudar o padrão de votação do País em resoluções que tratem das violações aos direitos humanos no Irã. Para governos, os comentários de Dilma ainda mostram o crescente isolamento que vive o Irã. Mas pedem que a mudança não se limite a temas relacionados com a situação da mulher e que todos os temas de direitos humanos recebam uma nova atenção do novo governo.

No domingo, Dilma declarou em uma entrevista ao Washington Post que a decisão do Itamaraty de se abster em uma resolução na ONU que condenava o apedrejamento foi um erro. Há apenas uma semana, o chanceler Celso Amorim havia defendido a opção de abstenção do Brasil, alegando que ele não votava “nem para agradar a imprensa e nem certas ONGs”. Pelas declarações, porém, que não gostou foi a própria presidente eleita.

Na Comissão Europeia, as declarações de Dilma foram também muito bem recebidas e uma mudança na posição do Brasil era esperada há anos. “O Brasil é uma democracia que tem um papel fundamental hoje nas relações internacionais. Estamos ansiosos para começar a trabalhar com a nova presidente”, afirmou Bruxelas, em um e-mail enviado ao Estado.

Nos bastidores, diplomatas europeus esperam que a declaração seja o início de uma mudança no posicionamento do Brasil, admitindo não apenas a necessidade de dialogar com os iranianos, mas também a necessidade de usar esse canal aberto com Teerã para pressionar o governo por modificações na proteção de direitos humanos no país.

Para Bruxelas, a declaração brasileira vem em um momento em que se revela que o Irã estaria mais isolado que nunca. Uma mudança na posição do Brasil seria, portanto, um golpe ainda mais duro. Nos últimos quatro anos, o tema iraniano alvo de uma controvérsia nas relações entre Bruxelas, Washington e Brasília. Enquanto o mundo criticava a opressão contra os manifestantes que saíram às ruas para protestar em relação às eleições vencidas por Mahmoud Ahmadinejad, Lula preferiu apenas dizer que eram protestos de “torcedores” do time derrotado. Lula chegou a comparar o evento a um jogo do campeonato carioca.

Lula ainda criticou a interferência inicial da comunidade internacional em relação ao apedrejamento de Sakineh Ashtiani, iraniana condenada à morte por adultério. Semanas depois, ofereceu asilo em um discurso de campanha para Dilma. Mina Ahadi, presidente do Comitê Internacional contra Execuções, comemorou a declaração de Dilma e quer agora enviar uma delegação ao Brasil para discutir com a nova presidente a participação do País na defesa de direitos humanos. “Uma mudança no padrão de votação do Brasil é muito importante. Sabemos como o Brasil é importante para o Irã e, portanto, ter o Brasil do nosso lado é fundamental”, disse Mina, que atua como uma espécie de líder da campanha de apoio à Sakineh.

Para Lucia Nader, da ONG brasileira Conectas, a posição de Dilma é positiva. Mas faz seu alerta. “Recebemos com esperança as declarações da presidente eleita, pois se o Brasil quer ocupar papel de destaque no cenário internacional não pode ser ambíguo em relação a princípios e valores”, disse.

“Cabe ressaltar que a Constituição Federal é enfática ao estabelecer que o Brasil deve reger-se em relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos”, afirmou. “É ainda importante que a política externa seja mais transparente e aberta à participação da sociedade brasileira”, completou.

Na Anistia Internacional, a percepção é de que o Brasil seria o único país dos Brics que poderia de fato dar um peso maior às questões de direitos humanos na agenda internacional. Leon Saltiel, da ONG pró-israelense UN Watch, também elogiou as declarações de Dilma, mas espera que a mudança seja mais ampla. “Só esperamos que de fato a mudança ocorra na prática nas votações”, disse.

FONTES:

  • Estadão On-line
  • Diário de Notícias

NOTA DO BLOG: Parabéns Presidente Dilma, pela firmeza em sua declaração, que condena a violação aos direitos humanos. Isso, sim, é uma posição firme de Estadista, que não compactua e nem relativiza abusos praticados por regimes feudais autoritários, que desrespeitam as mulheres e tratam os direitos humanos com descaso.

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