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Discurso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar 10/2010

26 de agosto de 2010, em Estratégia, Ministério da Defesa, Organizações Militares, Política, Recursos Humanos, por Galante

Palácio do Planalto, 25 de agosto de 2010

Excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
Excelentíssimos senhores ministros de Estado,
Excelentíssimo senhor senador Roberto Cavalcanti,
Excelentíssimo senhor deputado Beto Albuquerque,
Excelentíssimo senhor comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto,
Excelentíssimo senhor comandante do Exército, general Enzo Martins Peri,
Excelentíssimo senhor comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito,
Excelentíssimos senhores oficiais-generais do alto comando das Forças Armadas,
Excelentíssimos senhores ministros… senhor Presidente do Superior Tribunal Militar e seus ministros,
Excelentíssimos senhores secretários do Ministério da Defesa,
Senhora presidente da Anac,
Senhor presidente da Infraero,
Demais autoridades,
Senhoras e senhores,

Presidente, isso tudo que estamos fazendo hoje, que Vossa Excelência está assinando no conjunto de sanção da alteração da Lei Complementar 97, como também da Medida Provisória, como também dos outros decretos que foram assinados, como também dos projetos enviados, faz parte exatamente do redesenho da Nova Defesa.

Tudo isso, senhor Presidente, começou em 2007, logo depois que assumimos o Ministério da Defesa, em uma conversa longuíssima com o deputado José Genoino. Depois, desenvolvemos essa conversa com o almirante Othon e, depois, com o doutor [incompreensível] Barbosa e com o doutor Pedro Celestino.

A partir dali, felizmente, tivemos a concorrência do ex-ministro Mangabeira Unger e dessa conversa iniciou longa discussão que envolveu todas as Forças, todos os Estados-Maiores, os comandantes, para começarmos a repensar essa estruturação da Nova Defesa.

O Ministério da Defesa era de 1999. As condições políticas da época somente permitiam o desenho de 1999. Mas já em 2010, nós tínhamos condições de ter um redesenho. Este redesenho, Presidente, tem como característica a alteração dessa Lei Complementar 97, com inclusão do Ministério da Defesa… do ministro da Defesa na cadeia de comando das Forças.

Antes, o ministro ficava na lateralidade como um chefe administrativo, agora ele passa a ser incluído também na cadeia de comando.

Cria-se o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e com isso altera-se a doutrina das ações combinadas, antigas de [19]99, para alterações conjuntas a partir de 2010, ou seja, fica muito claro que competirá ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas o emprego e, aos comandantes das Forças, o preparo.

Daí porque o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas tem a mesma hierarquia e a mesma linha de prioridade dos comandantes de Forças, sendo escolhido pelo senhor Presidente da República e mantido até continuar com a sua confiança.

Senhor Presidente, reforça-se, efetivamente reforça-se e, nas discussões que travamos durante todo o período de elaboração desse conjunto, reforça-se claramente o Ministério da Defesa: passa o ministro da Defesa a indicar ao senhor Presidente da República os comandos de Força e o chefe do Estado-Maior Conjunto; antes ele era ouvido; indica ao Presidente a nomeação dos cargos de oficiais-generais; formula políticas das diretrizes dos produtos de defesa e elaboração em conjunto com consolidação das propostas orçamentárias para todas as Forças.

O projeto, Presidente, também soluciona alguns problemas que ocorreram com a definição do poder de polícia do Exército, ou seja, define-se com clareza o poder de polícia da Força Aérea, como também se dá poder de polícia à Marinha, que não tinha poder de polícia nas águas jurisdicionais brasileiras, ou seja, as águas internas, como também os 4,5 milhões de quilômetros quadrados de litoral correspondente às águas territoriais brasileiras.

Senhor Presidente, reestrutura-se o Ministério da Defesa, mantém-se a organização… a Secretária de Organização Institucional, mas cria-se uma Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, para exatamente fazer toda a articulação com as Forças e definir principalmente as áreas de saúde.

Cria-se a Secretaria de Produtos de Defesa, onde passará o Ministério da Defesa a definir – não executar compras –, mas definir a política de compras e a política relativa aos equipamentos das Forças no sentido, inclusive, de ampliar a participação do setor civil e da indústria nacional de defesa.

Cria-se a Escola Superior de Guerra, senhor Presidente, que tradicionalmente, há muitos anos, era uma grande sede de pensamento do Rio de Janeiro, passa-se a sua sede a Brasília, e passando para Brasília, cria-se também o campus de Brasília e o campus do Rio de Janeiro, para que possamos ter uma carreira civil de Defesa e, portanto, não fique o Ministério da Defesa, Presidente, sujeito, idiossincrasicamente, aos ministros que eventualmente passarem por ele, mas possa o ministro de Defesa, chegando ao seu ministério, encontrar uma memória montada e uma memória continuada.

E com isso, senhor Presidente, Vossa Excelência, com este ato, e com a disposição que tem Vossa Excelência no enfrentamento dessas questões, acaba, exatamente, de reconfigurar completamente a estrutura de Defesa do Brasil.

Presidente, o decreto que Vossa Excelência assinou, alterando a Estrutura Militar de Guerra, é um decreto que vinha do governo Figueiredo, ou seja, um decreto muito antigo, que não havia sido tocado. Com a mudança e alteração da Estrutura Militar de Guerra da época para a Estrutura Militar de Defesa, nós definimos, (incompreensível) claramente a modernidade necessária para as Forças continuarem servindo ao Brasil e, fundamentalmente, servirem a toda a nação.

Essas, senhor Presidente, são as observações que o ministro da Defesa tem a fazer, e agradece o apoio de Vossa Excelência em todos esses (incompreensível). E é fundamental, volto a repetir, referir a Vossa Excelência a colaboração deste pequeno grupo inicial: Pedro Celestino, Murilo, José Genoino, Sigmaringa Seixas – não obstante com todos os seus gaguejos, mas Sigmaringa participou claramente disso tudo – e do ministro Mangabeira Unger, que trabalhou intensamente na formulação… da formação da Estratégia Nacional de Defesa.

Mas tudo isso também não teria ocorrido, senhor Presidente, se Vossa Excelência não contasse com um trio de comandantes de Força de altíssimo gabarito.

Com a percepção clara sobre o futuro e com a percepção nítida que têm o almirante Moura Neto, o comandante do Exército, Enzo Martins Peri e o brigadeiro do ar Juniti Saito, em relação ao que se quer com o futuro do Brasil, o que se quer para o Brasil.

Volto a repetir e encerro, senhor Presidente, dizendo que o Brasil começa, então, a ter condições de ter aquilo que Vossa Excelência disse ao aprovar a Estratégia Nacional de Defesa: O Brasil terá condições de dizer “sim” quando no mundo tiver que dizer “sim” e quiser dizer “sim”, e precisar dizer “sim”. Mas o Brasil também terá condições de dizer “não” quando precisar dizer “não”, seja a quem for, seja ao Estado que for, na afirmação dos interesses brasileiros e nos interesses de sua soberania.
Parabéns, senhor Presidente!

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Tropas deixam Iraque e encerram missão de combate dos EUA

18 de agosto de 2010, em Conflitos em andamento, Estratégia, Noticiário Internacional, Política Externa, Relações Internacionais, por Galante

Pelo menos quatro mil soldados americanos deixaram nesta quarta-feira o Iraque em direção ao Kuwait, pondo praticamente fim à missão de combate dos Estados Unidos (Iraq Freedom) menos de duas semanas antes do fim do prazo oficial fixado pelo presidente Barack Obama, como confirmou o porta-voz do Departamento de Estado, P.J. Crowley.

- Nós estamos encerrando a guerra, mas não estamos encerrando nosso trabalho no Iraque – afirmou Crowley ao canal NBC News, que diz que as tropas já cruzaram a fronteira.

Restam 56 mil soldados em território iraquiano, número que será limitado a 50 mil até o próximo dia 31 – quando expira oficialmente o prazo estabelecido pela Casa Branca. As tropas restantes terão a função de apoio e treinamento às forças locais.

Conforme o programado por Obama, as tropas devem deixar gradativamente o Iraque até o fim de 2011, quando se espera que as forças locais sejam capazes de assumir o controle da segurança.

- Nós estamos mantendo a promessa que fizemos. Nossa missão de combate estará acabada no Iraque – afirmou Obama em discurso mais cedo em Ohio. A retirada acontece mais de sete anos após a invasão liderada pelos EUA que derrubou o ditador Saddam Hussein.

Segundo o presidente, até o fim do mês 100 mil tropas terão deixado o Iraque desde o fim de seu mandato.

Até esta quarta-feira, o Departamento de Defesa disse que 4.419 militares americanos morreram desde a invasão do Iraque.

FONTE: O Globo

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Apesar de revés sobre acordo militar, EUA garantem cooperação com Colômbia

18 de agosto de 2010, em Estratégia, Noticiário Internacional, Política, Relações Internacionais, Tráfico de Armas, Tráfico de Drogas, por Galante

Washington se comprometeu nesta quarta-feira a manter a cooperação com Bogotá, apesar da decisão de uma corte da Colômbia de suspender o acordo que dava aos Estados Unidos o direito sobre o uso de sete bases militares, como noticia o jornal colombiano “El Tiempo”.

“Nossa cooperação com a Colômbia continuará de acordo com os convênios pré-existentes”, afirmou Charles Luoma-Overstreet, porta-voz do Departamento de Estado americano para a América Latina.

Segundo ele, Washington espera ouvir do governo Juan Manuel Santos “seus planos para avançar”. Já o ministro da Defesa colombiano, Rodrigo Rivera, disse que os “convênios são suficientes para manter uma boa relação com o governo Barack Obama”.

Na coletiva de imprensa que concede diariamente, o porta-voz do Departamento de Estado, Philip Crowley, reforçou a posição mostrada pelo colega e declarou que a relação militar com a Colômbia “é muito importante”.

Colômbia e EUA assinaram em outubro de 2009 um polêmico acordo que permitia, por dez anos, o acesso a sete bases colombianas por parte de militares americanos. O objetivo seria desenvolver operações contra o tráfico de drogas e o terrorismo.

Para a Corte Constitucional, porém, o convênio não é uma extensão do tratado assinado entre os dois países nos anos 1950, mas sim um novo. Assim, precisa de aprovação do Congresso e, até lá, estará suspenso.

FONTE: O Globo

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Gates confirma que deixará comando da Defesa em 2011

16 de agosto de 2010, em Estratégia, Política, por Galante

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, confirmou os planos para deixar o cargo no próximo ano, dizendo que antes disso ele pretende garantir que a retirada das tropas norte-americanas do Afeganistão siga seu curso.

“Eu acho que até o próximo ano estarei numa posição onde saberei se a estratégia está funcionando no Afeganistão”, disse Gates, em entrevista à revista Foreign Policy. “Nós teremos completado o reforço (de tropas). Nós teremos avaliado isso em dezembro e parece que em algum momento em 2011 existirá a oportunidade lógica para transferir (o cargo).” Gates afirmou que seria um erro para ele esperar até 2012, que será ano de eleições presidenciais nos EUA.

Apesar de Gates dizer que pretende garantir o começo da retirada das tropas dos EUA do Afeganistão em 2011, o comandante norte-americano e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Afeganistão, David Petraeus, admitiu, em entrevista levada ontem ao ar pela rede de televisão NBC, que o início da retirada dos militares norte-americanos do país, programada para julho de 2011, pode ser postergado. Segundo o general, os progressos no Afeganistão tiveram início há pouco e é necessário tempo para se enraizarem. As informações são da Dow Jones.

FONTE: Agência Estado

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Senado aprova reestruturação das Forças Armadas

13 de agosto de 2010, em Estratégia, Noticiário Nacional, Política, por Galante

Andrea Jubé Vianna

O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 10/2010, que cria o Estado-Maior das Forças Armadas (EMC) como órgão de assessoramento militar do ministro da Defesa e amplia os poderes do titular da pasta, hoje sob comando do ministro Nelson Jobim. A matéria vai à sanção presidencial. O projeto unifica as operações das três Forças Armadas ao reestruturar o Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, criando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Este órgão será chefiado por um oficial-general de último posto e terá a participação dos chefes dos Estados-Maiores das três Forças, mas será subordinado ao ministro da Defesa.

A proposta ressalta, ainda, que o ministro da Defesa exercerá, na plenitude, todos os poderes de direção das Forças Armadas que a Constituição e as leis não reservarem, expressamente, ao presidente da República. De autoria do Poder Executivo, o projeto altera a Lei Complementar 97/99, que dispõe sobre as normas gerais de organização das Forças Armadas. As modificações alteram a estrutura do Ministério da Defesa e estabelecem novas atribuições para as Forças Armadas no combate à criminalidade em casos excepcionais e de forma subsidiária.

O projeto dispõe, ainda, que o ministro da Defesa escolherá os secretários da pasta livremente, entre cidadãos brasileiros, militares das três Forças e civis, desde que respeitadas as peculiaridades e as funções de cada secretaria. A proposta também traz iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa. A meta é que, no futuro, cresça a participação de civis em postos de comando no Ministério da Defesa.

O relator da matéria, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou que as mudanças ocorrem num contexto positivo, em que se atribui maior participação aos civis numa área até então praticamente exclusiva de militares. “Tem-se, dessa maneira, iniciativa que valoriza o controle civil sobre as Forças Armadas”, concluiu.

FONTE: Agência Estado – 04.08.2010

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Em respeito às leis internacionais, Brasil assina decreto ‘internalizando’ sanções ao Irã

10 de agosto de 2010, em Estratégia, Noticiário Internacional, Política, Relações Internacionais, por Galante

O presidente Lula assinou decreto, nesta terça-feira (10/8), “internalizando” as sanções impostas ao Irã pelo Conselho de Segurança da ONU, mas o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, frisou que o governo brasileiro é contrário às medidas e que elas não trarão qualquer prejuízo às relações comerciais entre Brasil e o país persa. Segundo o ministro, o decreto envolve apenas as diretrizes da ONU e não as sanções unilaterais adotadas pelos Estados Unidos ou União Européia.

Amorim disse que a decisão do governo brasileiro refere-se apenas às determinações da resolução número 1929 que se relaciona ao comércio de armamentos pesados ou equipamento para produção de energia nuclear. Os acordos no setor de agroindústria, por exemplo, não serão prejudicados. O chanceler brasileiro fez questão de explicar qure as indústrias brasileiras com negócios no Irã têm liberdade de decidirem pela manutenção ou não de seus respectivos negócios. De parte do governo, nenhuma decisão impedirá a continuidade do comércio bilateral.

Isso não afetará profundamente as relações com o Brasil. Peço que prestem atenção na resposta. O Brasil, embora sem concordar com elas e sem concordar com o método neste momento em que o Irã fez uma abertura, está internalizando as sanções adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. As sanções unilaterais, do ponto de vista legal nosso, não nos concernem. Agora não posso dizer que uma empresa que tenha negócio com o Estados Unidos e que prefira não se arrriscar. Isso é um problema da empresa. Não será uma disposição legal brasileira. Não aceitamos as sançoes unilaterais. Nós somos respeitadores das leis internacionais ao contrário de outros que muitas vezes praticam ações unilaterais, que frequentemente criticam o direitos humanos de um lado e financiam governos que violam direitos humanos de outro. Nós seguimos a lei internacional e a lei internacional manda que nós façamos isso.

Na entrevista, Amorim voltou a relatar sobre os procedimentos do governo brasileiro em favor de Sakineh Mohammadi Ashtiani condenada pelo govereno iraniano a morte por apedrejamento. O chanceler contou também que Colômbia e Venezuela estão em processo de entedimento para o pronto restabelecimento da paz. Além disso, confirmou que um avião da FAB [Força Aérea Brasileira] foi colocado à disposição do presidente do Paraguai, Fernando lugo, para que venha ao Brasil onde se submeterá a tratamento médico para câncer.

FONTE: Blog do Planalto

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Ausência do Congresso na política externa

7 de agosto de 2010, em Estratégia, Política Externa, Relações Internacionais, por Galante

Não só devido à composição ideológica, mas também por vínculos pessoais, o governo Lula sempre foi próximo de Cuba. Com ministros ex-exilados na ilha, além de assessores chegados aos irmãos Castro, o presidente colocou a diplomacia brasileira mais ativa na condenação ao embargo comercial americano, de fato um equívoco pela sua duração.

Uma visão de mundo com viés da esquerda da década de 70, temperada pelo nacionalismo cultivado por militares do regime ditatorial daquela época, fez o governo praticar a militância antiamericanista, ser condescendente com Hugo Chávez e com a propagação do antidemocrático e populista bolivarianismo pela América do Sul.

Hoje se vê que esta mudança de eixo na outrora mais estável das políticas de estado brasileiras, a externa, não se deve apenas à fé ideológica de poderosos do Palácio do Planalto, algo derivado da circunstância de determinadas pessoas estarem ao mesmo tempo em cargos de mando em Brasília.

O problema é mais grave, pois tudo faz parte de um projeto articulado, com seus intelectuais orgânicos, formuladores de um projeto que vira pelo avesso a postura clássica do Itamaraty, historicamente alinhado aos melhores princípios do Ocidente.

O descaso demonstrado por Lula e companheiros com o desrespeito aos direitos humanos em Cuba não é fato isolado. Pode ter aspectos particulares em função dos vínculos de pessoas do governo com os irmãos Castro, mas é apenas um entre outros casos.

Esta postura ganhou de vez tinturas de política oficial com a revelação, feita pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, de que o Brasil enviara correspondência a todos os países representados na ONU com a proposta de que sejam evitadas resoluções de censura a governos acusados de agredir direitos humanos. Em troca, o Brasil propõe uma política de diálogo, para demover os agressores.

A carta do governo Lula, reconheça-se, é coerente com a posição leniente assumidapelo Brasil em votações quando esteve em questão repreender contumazes atropeladores dos direitos da pessoa humana, como o Sudão, Coreia do Norte, Sri Lanka e o Irã.

Mais uma vez transparece nesta política da vista grossa a assassinatos, torturas, etc. a preocupação de se marcar diferenças com os Estados Unidos. Na questão nuclear este cuidado é nítido. Não que o governo de Brasília tenha sido enganado por Ahmadinejad; é evidente, hoje, que ele prestou um serviço à ditadura teocrática, porque deve considerar legítimo o desejo dos aiatolás de ter a bomba.

Uma pista para se chegar a esta conclusão é a crítica aberta ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, assinado pelo Brasil, feita pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, talvez o mais proeminente ideólogo de um projeto de Brasil estatizado, “não alinhado” e nacionalista ao extremo.

A despreocupação com os direitos humanos no mundo, como forma de tentar atrair países menores, ganha outra dimensão analisada por este ângulo mais amplo. Não será pelo comércio, devido à pequena dimensão das economias destas nações.

É grave que tão ampla mudança não seja acompanhada pelo Congresso, como deveria. Cabe à Comissão de Relações Exteriores do Senado colocar a nova política externa na agenda, para discuti-la e avaliar se é esta a direção correta da diplomacia de um país democrático.

FONTE: Editorial do Jornal Globo, 06.08.2010

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A defesa nacional e a ‘arte da guerra’

7 de agosto de 2010, em Estratégia, Opinião, Política Externa, Relações Internacionais, por Galante

André Soares*

“O objetivo da guerra é a paz!” Estas são célebres palavras, proferidas há mais de 2000 anos, por Sun Tzu, renomado estrategista militar chinês, que demonstrou com grande sabedoria que a guerra pode ser justa, ética e nobre. Magnânimo reconhecimento internacional da “Arte da Guerra” ocorreu em 2009, na entrega do prêmio Nobel da Paz a Barack Obama, presidente dos EUA e comandante em chefe da maior potência bélica do planeta. O que se viu naquela cerimônia foi o presidente americano discursar ao mundo uma magnífica exaltação às palavras da “Arte da Guerra”.

A guerra não deve ser entendida como uma “maldição dos militares”, pois é deflagrada por políticos e não por soldados. Se guerras são lutas entre nações – e não disputas entre exércitos – a “arte da guerra” é uma condição que afeta ao estado e à cidadania, não uma prerrogativa militar. O combate e a diplomacia são seus instrumentos e ambos consistem em vencer pelo emprego da força. O combate é a força da dissuasão e a diplomacia a força da persuasão. Porém, a essa “arte”, quando dissociada de qualquer um deles, degenera-se perigosamente.

No Brasil, infelizmente, nossos governantes, ao longo da nossa história, se embriagaram com a estupidez de achar que o pacifismo e o não imperialismo nacionais imunizariam o Brasil contra as guerras, relegando nossas Forças Armadas ao ostracismo operacional. Atualmente, sob o ponto de vista de emprego militar para a defesa nacional, as Forças Armadas brasileiras são não-operacionais. Isto significa que são capazes de lutar, mas não de vencer.

Inúmeras são as deficiências de que sofrem nossas Forças Armadas: ínfimos recursos orçamentários; política nacional de defesa historicamente desencontrada e retórica; defasagem doutrinária de emprego militar; sucateamento do arsenal e indústria bélicos; crescente defasagem e dependência tecnológicas; vultosos e obscuros gastos com aquisição de equipamentos militares exclusivamente à mercê de critérios políticos e personalistas; deficiências de integração tático-operacional das três Forças; desvio funcional e priorização de atividades subsidiárias em detrimento das operacionais; cultura de valorização da “atividade-meio” e esvaziamento “da atividade-fim”; poder militar nacional superdimensionado, estruturado exclusivamente em ilhas de excelência das Forças Armadas; grave evasão, notadamente dos quadros de oficiais; e fuga da carreira militar por parte dos jovens brasileiros promissores que, embora vocacionados, acertadamente não se submetem a uma vida indigna de baixos vencimentos.

A comemorar, apenas o patriotismo exacerbado dos militares brasileiros, submetidos aos imperativos de uma vida totalizante, de renúncia e dedicação exclusiva ao país, embora marcada por indesejáveis privações impostas à família. Assim, há muito por fazer, a começar pela rediscussão do papel constitucional das Forças Armadas brasileiras e do assistencialista serviço militar obrigatório. É preciso lembrar que guerras não são vencidas apenas com o patriotismo de bravos soldados, mas por Forças Armadas profissionais e operacionais.

Esse cenário de flagrante vulnerabilidade do poder militar do país, além de comprometer nossa defesa nacional, inviabiliza a pretensão internacional dos nossos governantes de levar o Brasil a conquistar assento no Conselho de Segurança da ONU, como membro permanente. Pura ingenuidade imaginar que o seleto grupo das maiores potências bélicas do mundo (China, França, Rússia, Reino Unido e EUA), aceitará o ingresso de um país com poder militar não-operacional, como o Brasil.

A “arte da guerra” é a arte de viver, divisor de águas entre vencedores e vencidos, a exemplo da hegemonia dos EUA, que possuem bases militares instaladas em todo o mundo, partícipe de conflitos armados internacionais, como as recentes guerras no Iraque, no Afeganistão, e em aprestamento militar para uma intervenção armada no Irã. Que a sociedade brasileira reflita sobre a realidade de nossas Forças Armadas porquanto a próxima guerra sempre vem, e a história está a demonstrar que a defesa da soberania nacional tem elevado custo. Afinal, o povo que não estiver disposto a lutar pela sua paz, no fundo, não a merece.

* André Soares é Mestre em Operações Militares e consultor em Inteligência de Estado. Conheça o site dele aqui.

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Aumento dos gastos militares

4 de agosto de 2010, em Defesa, Estratégia, Política, Relações Internacionais, por Galante

Trecho do artigo de Federico Mayor Zaragoza, ex-diretor da Unesco, em 02/08/2010 no El País.

1. A França aprovou em julho de 2009, um programa para o período 2009-2014 por um custo total de 180 bilhões de euros, com aumentos subseqüentes para atingir os 337 bilhões. O gasto militar francês está atrás dos gastos com educação e do pagamento da dívida pública. O Pentágono concluiu em 2009 um acordo para vender aviões de combate para o Iraque por 6,3 bilhões de euros. Entre 2010 e 2014 a Índia planeja adquirir 30 bilhões em armamentos dos Estados Unidos, para modernizar suas forças armadas.

2. O gasto militar global, de acordo com o relatório do Instituto Internacional de Estudos para a Paz de Estocolmo (SIPRI), publicado em junho, aumentou em 5,9% em 2009, atingindo o valor sem precedentes de 1,531 trilhões de dólares (mais de 4,194 bilhões por dia). Os 10 primeiros países em gastos militares, em ordem são: Estados Unidos 661 bilhões, China, 100; França, 63,9; Reino Unido, 58,3; Rússia, 53,3; Japão, 51; Alemanha, 45,6; Arábia Saudita, 41,3; Índia, 36,3 e Itália, 35,8. No que diz respeito ao crescimento das despesas para o período 1999-2008, a China encabeça a lista com 194%, seguida pela Rússia (173%) e Arábia Saudita (81%). A média mundial é de 44,7%. O aumento da Espanha é de 37,7%.

IMAGEM: iStockphoto

SAIBA MAIS:

NOTA DO EDITOR: Observar que dos BRICS, o Brasil é o único país que não entrou na lista. Por quanto tempo ainda continuaremos a ser um gigante econômico e um anão militar?

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Venezuela, perdedor na reunião da Unasul

3 de agosto de 2010, em Estratégia, Noticiário Internacional, Política Externa, Relações Internacionais, por Galante

Sergio Leo

Por pouco o Brasil não conseguiu uma vitória diplomática na reunião de ministros de Relações Exteriores da União das Nações da América do Sul (Unasul), na semana passada, convocada para tratar da crise entre Venezuela e Colômbia, após a denúncia colombiana de que a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia encontram abrigo em território venezuelano. “Por pouco”, na verdade, é um eufemismo, já que o obstáculo à vitória diplomática brasileira, embora isolado, atende pelo nome de Hugo Chávez.

A resistência da delegação venezuelana, na última hora, em aceitar um acordo entre chanceleres frustrou o esforço para transformar o encontro em um sucesso diplomático da Unasul, e deixou apenas um vitorioso, até agora: o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, que sai do governo nesta semana com fama de duro contra a guerrilha e narcotráfico, além de ter iluminado com holofotes berrantes o problema do trânsito multinacional das Farc. Não há, agora, agenda possível entre Chávez e o novo presidente colombiano, Juan Manuel Santos que não inclua publicamente o combate à guerrilha na fronteira.

Em Brasília já se dizia que não haveria solução para a crise diplomática antes da posse de Santos, nesta sexta-feira. Mas, antes da intervenção de Caracas, a Unasul caminhava para a solução defendida pelo governo brasileiro, comentada dias antes pelo assessor presidencial Marco Aurélio Garcia: seria divulgada uma declaração anunciando a futura criação de mecanismo conjunto de fiscalização da fronteira Colômbia-Venezuela.

Esse mecanismo reprimiria o trânsito – frequente em toda região amazônica – de contrabandistas, narcotraficantes ou guerrilheiros. Já há até um modelo notável desse tipo de cooperação: a atuação das polícias e forças armadas da Colômbia e Equador, na fronteira, que fechou passagem às Farc por lá. Exemplo notável, porque Equador e Colômbia também já romperam relações diplomáticas por um episódio dramático: em 2008, a Colômbia invadiu território do Equador, matou dirigentes da Farc acampados próximos à fronteira e coletou computadores e documentos ricos em informações da guerrilha.

A pragmática violação do direito internacional foi proveitosa a Uribe: apesar da condenação unânime no continente pela agressão armada a país vizinho, provou que o Equador acolhia guerrilheiros colombianos e forçou o governo equatoriano, após alguns meses de crise diplomática, a colaborar mais ativamente na repressão às Farc. A Venezuela, hoje, debate o temor de que a Colômbia se veja tentada a repetir uma ação do gênero em território venezuelano, com consequências imprevisíveis – especialmente quando o governo Hugo Chávez, à beira de eleições locais e às voltas com dificuldades na economia, usa a alegada ameaça do inimigo externo para acusar oposicionistas de traidores.

A crise entre Equador e Colômbia em 2008 foi resolvida com ajuda da Unasul, que aproveitou para criar o ainda não testado Conselho de Defesa dos países da região, algo inédito por excluir interlocutores de fora do continente, como os Estados Unidos. Ajudou bastante, também, a necessidade do presidente Rafael Correa de provar que, ao contrário do que insinuavam documentos achados nos computadores das Farc, seu governo não era aliado da guerrilha. A reunião de chanceleres da semana passada poderia servir de mais uma demonstração da capacidade dos países da região para resolver seus problemas sem interferência externa.

Chávez já foi consultado antes pelo governo brasileiro sobre a criação, para a Venezuela, de um mecanismo semelhante ao do Equador e ao da Colômbia. Desconversou. Havia a expectativa, em Brasília, que, dessa vez, aceitasse a saída diplomática – que também seria uma solução factível para as escaramuças de fronteira. Aparentemente, o ministro venezuelano das Relações Exteriores, Nicolás Maduro, que havia discutido o tema em Brasília, chegou a insinuar que aceitaria a proposta; mas, após consultas a Caracas, rejeitou o documento conjunto e a reunião acabou apenas com uma declaração verbal dos equatorianos resumindo “pontos de comum acordo”.

Chávez perdeu uma oportunidade de mostrar engajamento no combate ao trânsito da guerrilha sobre as porosas fronteiras amazônicas. O Brasil perdeu a chance de mostrar a utilidade da Unasul na solução de conflitos regionais. E a Colômbia teve uma vitória moral: ressaltou a necessidade de maior ação dos países vizinhos no combate às Farc em seu território, deixou a Venezuela na defensiva e facilitou a atuação do presidente Juan Manuel dos Santos, que toma posse nesta sexta-feira com declarações conciliatórias de aproximação com a Venezuela e de negociação com a guerrilha.

No governo brasileiro, autoridades importantes acreditam que Uribe quis sabotar a anunciada intenção de Santos de reatamento com Chávez. Tudo indica que acontecerá o contrário, a denúncia de Uribe sobre as Farc na Venezuela deixou Santos em excelente posição para obter apoio dos vizinhos na luta contra a guerrilha. Desejar uma saída razoável dos impasses na Colômbia é torcer pelo êxito do novo presidente.

FONTE: Valor Econômico – 02/08/2010

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