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WikiLeaks: Lula pediu a Chávez que ‘baixasse tom’ contra os EUA

24 de dezembro de 2010, em Diplomacia, Noticiário Internacional, Noticiário Nacional, Relações Internacionais, por Ricardo Ogata

Madri – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao venezuelano Hugo Chávez que “baixasse o tom contra os Estados Unidos”, publicou nesta quarta-feira o jornal espanhol El País, citando documentos do departamento de Estado americano divulgados pelo site Wikileaks. O presidente brasileiro enviou seu ex-ministro José Dirceu a Caracas para advertir Chávez e dizer a ele que não “brincasse com fogo”.

“A incendiária retórica de Hugo Chávez desde seu primeiro mandato presidencial não incomodava apenas os Estados Unidos, principal destinatário das declarações, mas também o Brasil, cujo presidente Lula da Silva quis aplacar a virulência do discurso bolivariano com mensagens privadas que pediam contenção”, destaca o El País.

Dirceu revelou sua conversa com Chávez ao embaixador americano em Brasília, John Danilovich, segundo os documentos do WikiLeaks.

Ao que parece, a recomendação de Lula não teve efeito sobre o presidente venezuelano, que “continuou atacando os Estados Unidos em todas as frentes”.

Por sua vez, o chefe da delegação diplomática americana explicou a Dirceu que a política de Washington “neste sentido era não responder a Chávez para não dar motivos a ele, para que se afogue ele mesmo”, escreveu o El País.

Dirceu “prometeu comunicar a Chávez que não apenas o governo dos Estados Unidos era hostil a ele, mas também as elites americanas, e mesmo o homem comum começavam a enxergar a Venezuela como um problema, e que esta tensa situação com a sociedade americana não beneficiava nem a ele, nem ao país”.

Naquela reunião, os dois também discutiram a posição cubana a respeito do tema. Na opinião de Dirceu, apesar das excelentes relações entre Caracas e Havana, o aumento das tensões na região não interessa a Cuba.

Por outro lado, a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 “reforçou a liderança regional do Brasil e a figura do presidente Lula da Silva”, afirmou o jornal, de acordo com a documentação do WikiLeaks.

“O governo do Brasil está percebendo que enfrenta desafios fundamentais como a preparação dos Jogos, e mostrou muito mais abertura em áreas como cooperação e a troca de informações com os Estados Unidos, a ponto de admitir a possibilidade de ameaças terroristas”, escreveu a encarregada de negócios, Lisa Kubiske, em dezembro de 2009, três meses depois do anúncio de que o Rio sediaria as Olimpíadas.

FONTE: Jornal do Brasil

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O povo ama os militares

22 de dezembro de 2010, em Forças Armadas, Ministério da Defesa, Noticiário Nacional, Polícia Militar, por Ricardo Ogata

Os recentes acontecimentos no Rio de Janeiro trouxeram à tona a realidade de que o brasileiro entende, respeita e prestigia seus militares. Todos os que lidam com esta classe, que é numerosa, sabem que a norma é o respeito, a dignidade e a vocação para servir. Amparados em valores fundamentais para que uma nação se faça respeitar: austeridade, dignidade e compostura. A começar pelos seus próprios, que, mesmo sem verbas, estão sempre pintados e limpos. Nos oficiais e funcionários civis, a vestimenta é sempre correta, assim como a apresentação pessoal.

Os militares desenvolvem um papel importante no atendimento às populações ribeirinhas na região amazônica, por exemplo, em que tudo depende da Marinha ou da Aeronáutica. As fronteiras terrestres entregues ao Exército, que poderia ser mais bem aproveitado no combate ao contrabando de drogas e às invasões de nosso território por criminosos de países vizinhos. Mesmo nos grandes centros, não foram poucas as vezes em que foram às ruas para a preservação da ordem e do respeito.

O presidente Lula entendeu o papel dos militares, os serviços prestados e, de certa maneira, os prestigiou ao longo de seus dois mandatos. Barrou manobras revanchistas que certamente desaguariam em crise desgastante.

Agora, vamos precisar dos militares mais uma vez. Já são muitas as frentes de obras confiadas a regimentos de engenharia do Exército, como a Cuiabá–Santarém, tal vez a mais importante estrada em pavimentação no Brasil atualmente. E, para atender a Copa de 14, certamente deveremos ter tropas treinadas para ajudar as polícias estaduais durante o período do evento. A mais, vamos ter de aprovar na ONU o aumento de nossa plataforma continental, onde temos direito assegurado, antes que aventureiros venham pescar em nossas águas profundas o nosso petróleo. E a Marinha do Brasil é a autora dos estudos, assim como foi do presidente Emílio Médici a coragem de fixar as 200 milhas e não dar ouvidos aos protestos de grandes nações.

O governo concluirá que a questão dos aeroportos passa pela Aeronáutica, que sempre atuou com competência nesta área. As coisas degringolaram depois que a Infraero passou à esfera civil e o DAC virou agência reguladora. E tudo isso com amplo respaldo popular, mas com os protestos dos recalcados de sempre, gente deformada intelectualmente. O Brasil, entretanto, é maior do que eles.

O regime militar, que tantos criticam, merece reparo pelo excesso de zelo do Marechal Castelo Branco, que afastou os militares da carreira política, criando uma série de obstáculos. Até então, o Parlamento brasileiro sempre contou com a presença de ilustres militares. Nos anos 50, por exemplo, o Rio de Janeiro, capital federal, chegou a ter três senadores militares – os generais Gilberto Marinho, que presidiu o senado e exerceu dois mandatos, Napoleão de Alencastro Guimarães e Caiado de Castro. Grandes deputados, como José Costa Cavalcanti, de Pernambuco, Menezes Cortes, Mendes de Morais e Amauri Kruel, do Rio. No antigo estado do Rio, a figura maior foi o Almirante Amaral Peixoto, mas também tiveram governadores, como os generais Macedo Soares e Paulo Torres. Logo, militar é uma coisa; ressentimento de gente que no passado errou, e errou feio, é outra.

FONTE: Jornal do Brasil

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Nelson Jobim: Críticas são ‘irrelevantes’

21 de dezembro de 2010, em Defesa, Noticiário Nacional, por Ricardo Ogata

Críticas são “irrelevantes”, afirma Jobim – Ministro da Defesa evitou rebater Vannuchi, que o acusou de “macular” sua biografia ao proteger militares, Ministro dos Direitos Humanos diz que colega é “defensor de posição equivocada” sobre os crimes da ditadura.

O ministro Nelson Jobim (Defesa) classificou de “irrelevantes” as críticas do colega Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que o acusou de “macular” a biografia para proteger militares que cometeram crimes na ditadura.

Em entrevista à Folha, Vannuchi disse que Jobim reforçou “os piores segmentos militares” ao combater a proposta de criação da Comissão da Verdade, destinada a investigar abusos do regime.

O titular da Defesa não quis rebater o colega, mas mostrou irritação. “Absolutamente sem comentários. Irrelevantes”, afirmou Jobim sobre as críticas, em ato no Clube Naval de Brasília.

Ele ainda confirmou que a decisão sobre a compra de novos caças para a Aeronáutica ficará para Dilma.

O presidente Lula evitou comentar a polêmica entre os ministros, mas disse aos oficiais que mudou de opinião sobre as Forças Armadas.

“Foi preciso chegar à Presidência para reconhecer a importância de vocês. Eu e muitos de fora tínhamos uma visão equivocada.”

Em São Paulo, Vannuchi disse que a anistia a torturadores é a “mãe de todas as impunidades”. “Não considero o Jobim fascista, canalha, o considero defensor de uma posição equivocada.”

A duas semanas de deixar o cargo, ele também voltou a mira contra o ex-presidenciável José Serra (PSDB), a quem acusou de ter promovido uma “regressão medieval” ao usar a condenação do aborto como arma eleitoral contra Dilma Rousseff.

Ele acrescentou que setores do PSDB estariam envergonhados pelo uso do aborto. “Tenho a impressão de que o Serra vai se dar conta disso”, disse.

Vannuchi classificou o recuo da presidente eleita sobre o tema como “eleitoralmente correto”.

O ministro ainda atacou setores do Legislativo e do Judiciário ao lembrar que tirou do PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) o veto aos crucifixos em repartições públicas.

“Tiramos, mantendo eu a mais absoluta convicção de que é errado ter Jesus Cristo abençoando falcatruas no Senado, na Câmara e nas Assembleias. Ou ter Jesus Cristo abençoando sentenças judiciais de um juiz Lalau e muitos parecidos com ele.”

Jobim ‘maculou’ biografia, diz Paulo Vannuchi

Jobim se recusou a fazer comentários sobre a entrevista do secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, concedida à Folha hoje. Nela, Vannuchi diz que Jobim “maculou” sua própria biografia e “reforçou os piores segmentos militares” ao criticar a proposta encampada pelo secretário de criar uma Comissão da Verdade para dar resposta às famílias de desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). O PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) foi alterado após pressão de Jobim.

“Sem comentários. Absolutamente sem comentários. [As declarações de Vannuchi são] irrelevantes”, afirmou Jobim.

Na entrevista à Folha, Vannuchi também faz críticas a uma suposta cultura ainda presente nas Forças Armadas, conectada ao contexto da Guerra Fria. O secretário defendeu na entrevista, repetindo um ponto já presente na Estratégia Nacional de Defesa, criada em 2008, uma formação com mais ênfase em direitos humanos e direito constitucional.

Perguntado sobre o assunto, Jobim novamente disse que não iria comentar, mas afirmou, indiretamente, que Vannuchi “fala sobre o que não sabe” ao dizer que esses pontos não fazem parte atualmente da formação militar.

“Eu não vou comentar os comentários do ministro Vannuchi”, afirmou o ministro. “Quem não conhece a estrutura interna do ensino das Forças Armadas é que pode afirmar que não há estudos dessa matéria. Há, e basta ver o aprofundamento que assumimos o compromisso, em 2008, na Estratégia Nacional de Defesa. Portanto, fala-se sobre o que não se sabe.”

Horas antes, em discurso em solenidade de promoção de oficiais-generais das Forças Armadas, no Clube Naval, Jobim, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se alinhou com a posição de Vannuchi ao defender a necessidade de a presidente eleita, Dilma Rousseff, em sua política de Defesa, dar prioridade aos direitos humanos na formação dos militares.

Segundo Jobim, era necessário dar “continuidade, para poder germinar, à reestruturação do ensino das Forças, com ampliação do conhecimento sobre direito constitucional e direitos humanos”.

FONTE: Folha de São Paulo

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Processo de paz no Oriente Médio aciona marcha à ré

20 de dezembro de 2010, em Diplomacia, Noticiário Internacional, Noticiário Nacional, Relações Internacionais, por Ricardo Ogata

Israelenses e palestinos retomaram em 2010 a “negociação direta” sob a supervisão dos Estados Unidos, mas o processo emperrou logo depois do seu início e agora no fim do ano parece dar sinais de retrocesso.

Após fracassar em sua tentativa de levar Israel a frear a expansão de colônias judaicas, a condição importa pelos palestinos para o diálogo, os EUA retornaram ao formato de “negociação indireta”, uma fórmula que parecia superada.

Longos meses de trabalho sob esse formato, no qual os mediadores americanos apresentaram a cada parte as posturas da outra, levaram o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, a se sentarem em torno de uma mesma mesa de negociações.

Apesar disso, o diálogo, iniciado no começo de setembro, foi suspenso por Abbas três semanas depois, após Netanyahu permitir novamente a construção de colônias em território palestino, pondo fim a dez meses de moratória.

Apesar de os EUA terem oferecido um importante plano de ajuda política e militar em troca da ampliação da moratória por três meses, Israel não cedeu, levando Washington a optar no início de dezembro pela volta das “negociações indiretas” entre as partes.

A diferença entre a etapa de “negociação indireta” anterior e o novo modelo é que, na atual, o mediador dos EUA, George Mitchell, solicita que cada parte coloque por escrito sua posição sobre os assuntos cruciais do conflito, para em seguida apresentá-la ao outro lado.

Na etapa anterior, as transações eram verbais.

A possibilidade de êxito na atual etapa de “conversas de proximidade” – título oficial da “negociação indireta” – parece menor que na anterior, na medida em que já de antemão conta com a desconfiança tanto de israelenses como de palestinos.

“Para alcançar a paz, não devemos demorar em trabalhar sobre os assuntos cruciais do conflito”, declarou Netanyahu a Mitchell após o reinício de sua mediação.

Netanyahu rejeita a postura palestina de fazer de Jerusalém Oriental a capital desse Estado, que também incluiria Cisjordânia e Gaza.

Aos palestinos, a recuperação do formato de “negociação indireta” também não inspirou muita confiança.

Antes de os EUA atirarem a toalha na tentativa de prosseguir com a negociação direta, um dos principais assessores de Abbas, Yasser Abed Rabbo, já qualificava de “pouco séria” a opção de retornar à fórmula das “conversas de proximidade”.

Após o retorno dessa fórmula, os palestinos passaram a privilegiar seus esforços diplomáticos para o reconhecimento internacional do seu Estado – o que fortaleceria sua legitimidade – sobre os que se dedicam à nova e incerta etapa de “negociação indireta”.

Nas novas “conversas de proximidade” não foram estabelecidos prazos, embora pareça certo que não será cumprido o fixado pelo presidente americano, Barack Obama, pouco depois do início da “negociação direta”.

Semanas depois de israelenses e palestinos voltarem a se sentar em uma mesma mesa de negociação, Obama se dirigiu à Assembleia Geral da ONU para expressar a esperança de que em um ano se alcançasse um acordo para pôr fim a um conflito que começou há mais de seis décadas e que se transformou no mais antigo do mundo.

FONTE: Exército Brasileiro / Terra

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Reequipamento militar custará R$ 350 bilhões

17 de dezembro de 2010, em Estratégia, Noticiário Nacional, Política, Política Externa, por Galante

Valor é a soma dos planos estratégicos de Exército, Força Aérea e Marinha para as duas próximas décadas; porcentagem sobre o pré-sal é alternativa para obter recursos

Marcelo Cabral

O Brasil terá que gastar pelo menos R$ 350 bilhões ao longo dos próximos 20 anos para modernizar suas Forças Armadas. Esse é o valor estipulado pela soma feita pelo BRASIL ECONÔMICO dos planos de reequipamento de Exército, Marinha e Aeronáutica até 2030 para superar o panorama de sucateamento que afeta boa parte do segmento militar do país hoje.

A maior fatia desse bolo (43%) deve ficar com o Exército. A Estratégia Braço Forte – documento que planeja o futuro da força terrestre — prevê R$ 149 bilhões de investimento a longo prazo. Na seqüência, vem a Força Aérea (37%), comos R$ 131 bilhões que constam do Plano Militar Estratégico da Aeronáutica (Pemaer) até 2030. Já os meios navais devem ficar com 20% das inversões, com os cerca de R$ 70 bilhões que constam no Plano de Reaparelhamento da Marinha (PRM) para o mesmo período.

Suaves prestações

Embora o número de R$ 350 bilhões assuste, ele seria amortizado ao longo de duas décadas, o que deixaria uma demanda anual média em torno de R$ 17,5 bilhões. Um valor bastante inferior ao orçamento anual atual do Ministério da Defesa, na casa de R$ 60 bilhões. O grande problema é que, tradicionalmente, a maior parte da verba ministerial acaba contingenciada pelo próprio governo. O que sobra é quase todo utilizado no pagamento de salários, benefícios e gastos de custeio. “Muitos dos recursos da Defesa também acabam indo para projetos como recapeamento de estradas e serviços sociais, como hospitais e escolas mantidas pelos militares na Amazônia”, diz Geraldo Cavagnari Filho,
pesquisador da Unicamp.

Fonte de renda

Assim, qual é a saída? A alternativa defendida pelo Ministério da Defesa é seguir o modelo do Chile, que criou uma porcentagem fixa sobre as vendas de cobre — principal produto de exportação do país—para financiar seus militares e hoje possui as Forças Armadas mais modernas da América Latina.

No caso do Brasil, em vez do metal, a taxa seria cobrada sobre o petróleo extraído do pré-sal. O problema é que, além de enfrentar resistência da Petrobras, a proposta também é vista como problemática por analistas.

“Contar com o pré-sal é algo complicado. Há dúvidas sobre a quantidade de petróleo e a viabilidade da exploração”, diz Renato Vaz Garcia, professor da Veris Faculdade. “É um dinheiro com que eles podem estar contando sem ter certeza da fonte”.

O que fica claro é que, com ou sem vinculação ao pré-sal, o governo terá que abrir mais as torneiras financeiras para os militares caso queira efetivamente modernizar as Forças Armadas. “Trata-se de uma realidade e não de um luxo. Se até o rádio-relógio torna-se obsoleto em seis meses, imagine a tecnologia militar”, afirma José Gregori, ex-ministro da Justiça e atual secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo. “O reequipamento é um imperativo, como forma de garantir a soberania e o regime democrático”.

É uma discussão que toma impulso justamente no momento em que o novo governo planejam um ajuste fiscal, com um corte voltado para os gastos de custeio. E, conforme lembra Garcia, mesmo após a compra de equipamento é necessário levar emc onta as despesas com manutenção, combustível e munição. “Tudo isso gera uma pressão enorme nas contas públicas a longo prazo”.

Por outro lado, Cavagnari afirma que, do ponto de vista econômico, faz muito sentido desenvolver a indústria de defesa, uma das que mais faturam no mundo. E diz que as compras de equipamento militar geram uma série de vantagens competitivas para o país no longo prazo com a incorporação de tecnologia estrangeira pela indústria nacional, como aconteceu com a Embraer.

“Dinheiro existe. A questão é saber se o governo vai ou não considerar a defesa uma questão prioritária nos próximos anos”, afirma Cavagnari. O Ministério da Defesa foi procurado, mas não retornou até o fechamento desta edição.

O preço da Defesa

Veja quais devem ser os principais investimentos das Forças Armadas até 2030 Fontes: Forças Armadas e portal Contas Abertas Aquisições

Compra de aviões deve ser o principal investimento militar

Em termos de projetos, o maior valor previsto pelas Forças Armadas é para a compra de novos caças, a arrastada concorrência F-X2, iniciada em 1996. O anúncio do vencedor já deveria ter saído há dois anos, mas voltou a ter seu desfecho novamente em dúvida com o início do governo Dilma.

O segundo maior investimento deve ser feito pelo Exército, com a mudança de sede de várias unidades e a transformação da maior parte da infantaria em unidades mecanizadas. O terceiro programa consiste nos novos navios para a Marinha. O destaque são os submarinos nucleares, programa considerado
altamente prioritário dentro do almirantado. No dizer de um oficial do Ministério, o submarino nuclear nacional será “a máquina mais sofisticada já construída no país em mais de 500 anos”.

Análise

Brasil ainda investe menos em Defesa do que os demais países do Bric
Embora em linha crescente nos últimos anos, o investimento militar brasileiro ainda é muito inferior ao de China, Rússia e Índia, os demais países emergentes que compõem o grupo de nações conhecido como Bric. Enquanto os militares brasileiros contam com um orçamento de cerca de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), tanto China quanto Rússia investem mais do que o dobro desse percentual (4,3% e 3,9%, respectivamente). No caso dos indianos, esse número é de 2,5%.

Se em valores relativos a comparação é desfavorável, em valores absolutos a situação brasileira não é melhor. Enquanto o país fala em R$ 350 bilhões ao longo de 20 anos, a Rússia anunciou na semana passada um pacote de investimento militar de 20 trilhões de rublos para os próximos dez anos — o equivalente a R$ 1,1 trilhão, ou um valor anual médio seis vezes superior ao previsto pelo Brasil.
“Estamos alocando fundos muito significativos para o programa de rearmamento. Eu até estou assustado de pronunciar esta quantia: 20 trilhões de rublos”, afirmou na ocasião o premiê russo Vladimir Putin.

Os EUA são o país que mais gasta com armas. O orçamento anual do Departamento de Defesa americano está em torno de US$ 700 bilhões, mais do que a soma das despesas militares anuais da Europa e da China. Afinal, por que gastar tais valores em armamento? “Investir em defesa se tornou fundamental com o novo status geopolítico que o Brasil passou a ocupar”, pondera o pesquisador Geraldo Cavagnari. “Crescemos muito do ponto de vista econômico e político nos últimos anos, mas o lado militar não acompanhou.

E países sem poderio militar não tem voz ativa no cenário mundial”, completa. Ele cita como exemplo a participação russa e chinesa no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto a inclusão da Índia já recebeu apoio dos EUA. A conquista do assento no Conselho é um dos principais objetivos da política externa brasileira, até agora não atingido. Nem todos, porém, compartilham dessa visão. “Não acho que o poderio militar seja uma questão fundamental para que o país possa crescer internacionalmente. É uma questão de prioridade. E a sinalização dada pelo governo brasileiros nos últimos anos é que a prioridade é crescer de dentro para fora”, diz Renato Vaz Garcia, da Veris. “Além disso, existem países que gastam uma fortuna em defesa e que são um desastre em outras áreas”.

No entanto, Cavagnari afirma ainda que o gasto em armas é importante até para conquistar a paz. “Ao contrário do que poderia parecer quanto mais gasto militar menor a chance de você entrar em guerra. Forças Armadas fortes são a melhor forma de dissuasão”, pondera. M.C.

Polícias brasileiras precisam de reformas e novos investimentos

Exército no morro encobre crise nas instituições que deveriam fazer a segurança pública

Dubes Sônego

O uso das Forças Armadas no combate ao crime no Rio de Janeiro e, eventualmente, em outras regiões do país, como quer o governo, é visto por especialistas como solução paliativa aceitável para lidar com a violência urbana em momentos críticos. Por um espaço de tempo curto, avaliam, a medida pode trazer benefícios, mas precisa ser acompanhada de outras ações sociais por parte do estado.

Porém, encobre um problema maior: a profunda crise institucional das polícias civil e militar, que deveriam dar conta do problema e precisam de reformas urgentes.

“Tem que mudar agora”, afirma Clóvis Brigagão, cientista político que dirige o Centro de Estudos das América na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. “As Forças Armadas não são preparadas para atuar no campo interno de uma sociedade democrática”. Para Brigagão, em vez de mandar o Exército subir o morro, o governo deveria criar uma força nacional de segurança pública, desenhada especificamente para operações do tipo. E concentrar as Forças Armadas nas fronteiras, que define como “um verdadeiro queijo suíço”, por onde entram armas e drogas que abastecem o crime organizado nos grandes centros. Desde a década de 1980, continua o acadêmico, a única iniciativa que mudou o paradigma de combater o crime subindo o morro de forma truculenta foi a do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, com as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). De modo geral, diz, as polícias seguemas linhas da atuação anteriores, que são ineficiente para solução dos atuais problemas
de segurança pública.

Geraldo Cavagnari, coronel da reserva e membro do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, diz que a sociedade precisa ter em mente que o Exército, em determinadas situações, “não faz prisioneiros. Mata”. “Essa é a natureza dele”, diz. Para o ex-militar, outro problema do uso freqüente do Exército para impor a ordem é a desmoralização ainda maior da polícia, que deveria cumprir tal papel, mas não dá conta da tarefa porque está, em muitos casos, infiltrada pela corrupção e comprometida com o crime.

Além disso, para Salvador Raza, diretor da Centro de Tecnologias, Relações Internacionais e Segurança (Cetris), o problema é que as polícias brasileiras perderam a capacidade de acompanhar o ritmo das mudanças no ambiente do crime. Seu ciclo de reação é mais lento que o ciclo de decisão dos bandidos, um problema que se soma “a um legado de indiferença” com a polícia, que se manifesta em salários baixos, treinamento deficiente e falta de equipamentos adequados. Para ele, a solução passa pela valorização salarial da categoria, como se discute atualmente no governo. Mas também depende de mais treinamento, investimentos em novos equipamentos e o do estabelecimento de novos e modernos protocolos de operação, baseados em conceitos mais atuais, como o do C4, de comando, controle, comunicação e computação (TI). “Se a polícia tivesse esses recursos, daria conta. Não seria necessário acionar o Exército”, diz.

Controle de fronteiras demanda inteligência e polícias integradas

Para especialistas em segurança, repressão ao tráfico de armas e drogas depende de dados mais confiáveis Jornal da Praça

Dubes Sônego e Fabiana Parajara

Para a maioria dos especialistas em segurança pública, o efetivo controle de entrada de armas e drogas no país seria suficiente para reduzir os índices de criminalidade. Mas, os mesmos estudiosos avisam que apenas o aparelhamento das Forças Armadas e da Polícia Federal não é suficiente para melhorar a situação. “É ilusão achar que podemos colocar os soldados todos de mãos dadas para controlar cada metro de fronteira nacional”, afirma a socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. “Diante da extensão territorial do Brasil, a única solução seria criar um sistema de inteligência eficaz, capaz de integrar ações com a Polícia Federal e das polícias estaduais”.

O professor Expedito Carlos Stephani Bastos, pesquisador de assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora, concorda. “Não adianta equipamento sem uma estratégia clara e integrada deação”, afirma. No entanto, ele demonstra preocupação coma forma de distribuição dos recursos atuais.

“Os contingentes estão bastante concentrados no Sul e no Norte, mas o Centro-Oeste e o Sudeste estão desfalcados”, diz. “Omotor econômico do país, que é São Paulo, conta com uma pequena frota de blindados, com mais de 30 anos de uso. Se houver qualquer problema na região, o reforço de tanques chegará comdias de atraso”.

Contaminação

Outra preocupação do especialista é o tempo que Exército e Marinha permanecerão no Rio de Janeiro, como parte da estratégia local de segurança pública. “Pode haver uma contaminação das Forças Armadas pela corrupção, como ocorreu com a polícia”, diz o pesquisador. “Há ainda a questão das perdas. A maioria dos soldados que estão nos morros é moradora da região e está sujeita à represália. Os traficantes foram para outras comunidades, e várias delas ainda não pacificadas, como a Maré e a Rocinha”, diz Bastos.

Na avaliação de Salvador Raza, diretor do Centro de Tecnologias, Relações Internacionais e Segurança (Cetris), o risco de contaminação existe, e pode ser minimizado com mecanismos fortes de justiça para coibir abusos.
Mais importante, para aumentar a eficácia das Forças Armadas, seria o aprofundamento das reformas em andamento, com ênfase na formação dos quadros militares. “Precisamos de Forças Armadas que se pensem de forma diferente. Elas deveriam ser maiores em capacidade de ação, não em
efetivo”.

Uma das questões que Raza considera relevantes nessa discussão é a própria estrutura das Forças Armadas. Ciente do potencial de gerar polêmica da ideia, ele afirma que, em vez três forças, o Brasil deveria discutir a possibilidade de ter cinco. A Marinha, por exemplo, atua hoje como guarda costeira e marinha de guerra. Separada em forças diferentes, poderia trabalhar focada e cumprir os dois papéis de forma mais eficiente. De forma semelhante, o Exército treina efetivos de forma similar para a vigilância de fronteiras e a reação a ataques externos, tarefas que exigem competências diferentes. Para Raza, essas unidades também deveriam ser separadas.

Violência na caserna

Foi divulgado nesta semana um novo caso polêmico de violência nas Forças Armadas. Um vídeo mostra cadetes da Aeronáutica, no Pará, sendo agredidos em treinamento. Em 2008, outros episódios mancharam a imagem da corporação. Durante a ocupação do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, três jovens foram encontrados mortos em um lixão. Descobriu-se que um tenente mandou entregá-los a traficantes de uma facção rival, no Morro da Mineira, que os executou. No mesmo ano, houve o caso da prisão de um sargento homossexual e a morte de um cadete durante exercícios militares. Ainda assim, as Forças Armadas são avaliadas como uma das instituições mais confiáveis do país, com 69% de aprovação, segundo pesquisa do Ibope. D.S.

FONTE: Brasil Econômico / Via Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa

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Lei de Anistia: condenação da OEA tem efeito nulo sobre as decisões soberanas do Supremo Tribunal Federal

15 de dezembro de 2010, em Direitos Humanos, Noticiário Nacional, por Ricardo Ogata

A Decisão do Supremo Tribunal Federal  Sobre a Anistia

Por Ives Gandra Martins**

A esperada decisão da Supre­ma Corte sobre a Lei da Anistia demonstrou a maturidade do Poder Judiciário brasi­leiro ao tratar temas polêmicos sem se deixar, influenciar por apelos po­líticos ou pressões internacionais.

Foi uma decisão inatacável, irretocável e precisa do ponto de vista jurídico, sem que a Supre­ma Corte avalizasse, em nenhum momento, as torturas praticadas, entre 1969 e 1971, por militares e pelos integrantes da guerrilha – movimento armado que, a meu ver, atrasou a redemocratização do País, obtida mais pela arma da palavra, da OAB e de parlamen­tares, que pelas armas de fogo.

O voto do Ministro Peluso im­pressiona por lembrar que quem propôs e deu forma à Lei de Anistia foi a própria OAB, a pe­dido dos guerrilheiros, que dese­javam voltar à luta democrática pelas vias próprias do regime.

Proposto pela OAB, na reda­ção de dois eminentes juristas e membros do Conselho Federal (Raymundo Faoro e Sepúlveda Pertence), o projeto de lei foi amplamente negociado com os detentores do poder e acatado, ao ponto de se colocar uma pedra sobre o passado e sobre toda espé­cie de crimes de ambos os lados.

O Ministro Eros Grau, apesar de ter sofrido tortura, afirmou que, como jurista, não podia dar outra interpretação à lei, senão a de que era rigorosamente constitucional.

Impressiona-me, todavia, a ignorância do direito brasileiro demonstrada por membros da ONU, da Corte de São José (OEA) e por alguns juristas estrangeiros, para quem o Brasil deveria, com base em tratados internacionais, rever a referida lei. Tais analis­tas demonstraram ignorar que, no direito brasileiro, o tratado internacional ingressa, conforme jurisprudência da Suprema Cor­te (STF), com eficácia de lei ordinária. Ora, todos os tratados internacio­nais sobre tortura assinados pelo Brasil e que entraram em vigor no País são posteriores a 1979 (depois da promulgação da Lei de Anistia), inclusive o Pacto de São José, que, embora assinado em 1969, apenas ganhou eficácia, no direi­to brasileiro, em 1989.

Reza o artigo 5o inciso XXXVI (cláusula pétrea, portanto, imodificável) da Constituição, que “a lei não prejudicará o direito adquirido”, sendo pacífica a ju­risprudência do Pretório Excelso, de que a lei penal não pode retroagir in pejus, ou seja, em detrimento do acusado, mas só a favor dele.

Parece-me, pois, que as pres­sões internacionais de consagra­dos nomes desconhecedores do direito brasileiro resultarão em nada, pois acolhê-las implica­ria a mudança da Constituição Brasileira, no que diz respeito a cláusulas pétreas. Isso só seria possível com uma revolução.

Pela mesma razão, qualquer que seja a decisão da Corte de São José (OEA) sobre a matéria, sua re­levância será nenhuma, visto que de impossível aplicação no Bra­sil, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a validade da Lei de Anistia. O artigo 5o, inciso XXXV da lei suprema nacional, assegura que todas as lesões de direitos devem ser levadas ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir, nos casos de direito internacional público ou privado, se existe a preva­lência do direito estrangeiro. Só nessa hipótese é que a competên­cia passará para as Cortes de ou­tros países, como prevê a Lei de Introdução ao Código Civil, ou para as Cortes de Direito Público Internacional, que transcendem as forças judiciais de cada país (Corte de Haia).

No caso em concreto, da Lei da Anistia, por ser questão ex­clusivamente brasileira, ocor­rida em território brasileiro, a competência da Suprema Corte (STF) é absoluta e a das cortes inter­nacionais (OEA e outras), nenhuma.

** Ives Gandra Martins, formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), é Jurista Internacional, Professor de Direito, Escritor, Catedrático em Direito por 31 Universidades no Brasil, América do Sul e Europa.

FONTE: Revista do Clube Militar, ano LXXXIII, n° 437, 2010

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OEA condena Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia

15 de dezembro de 2010, em Direitos Humanos, Noticiário Internacional, Noticiário Nacional, por Ricardo Ogata

Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. O Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.

Em uma sentença divulgada hoje, a Corte considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Para ela, “as disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis”.

A decisão, embora refira-se à Guerrilha do Araguaia, extrapola para outros casos quando a sentença diz que as disposições da lei “tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos”. Este entendimento derruba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a Lei da Anistia, de 1979, também beneficia os agentes do Estado que praticaram torturas e assassinatos.

A sentença da Corte Interamericana foi provocada por três ONGs brasileiras – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) – que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

A decisão dos sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc (determinado) brasileiro determina ao Estado brasileiro “a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais” e punir criminalmente os responsáveis. Manda ainda o “Estado realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”. Também dispõe que “o Estado preste atendimento médico e psicológico ou psiquiátrico”, às vítimas que o solicitem.

Nas 126 páginas da decisão, há determinações que certamente criarão constrangimentos, como a realização de um “ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, em relação aos fatos do presente caso, referindo-se às violações estabelecidas na presente Sentença”. Neste ato, segundo a decisão, devem estar presentes “altas autoridades nacionais e as vítimas do presente caso”. Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de “um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas”.

Legislação

Na área da legislação, a corte determina que se adote “as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros interamericanos”. Estipula ainda que não adianta apenas apresentar o projeto de lei, mas também “assegurar sua pronta sanção e entrada em vigor”.

A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil dólares para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso. Determina também o pagamento pelo Estado de US$ 45 mil para as três ONGs, cabendo a maior parcela de US$ 35 mil para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelos gastos tidos até hoje com o caso.

FONTE: Estadão On-line

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‘Nenhum homem será deixado para trás’

13 de dezembro de 2010, em História, Homenagem, Noticiário Nacional, Recursos Humanos, por Galante

Herói esquecido

Apesar do apelo de familiares, Itamaraty não planeja identificar o corpo do único soldado brasileiro enterrado em monumento na Itália

Mateus Parreiras

Sob uma placa de bronze em Pistoia, na Itália, o único combatente do Brasil na Segunda Guerra Mundial ainda enterrado no Memorial do Soldado Brasileiro está à espera de identificação até hoje.

Os corpos reconhecidos de 449 pracinhas da FEB (Força Expedicionária Brasileira), mortos na guerra, foram transferidos para o Rio de Janeiro há 50 anos, onde as famílias puderam homenageá-los e deles se despedir.

Desde que foi encontrado, em 1967, 23 anos após o término da guerra, pouco foi feito pelo governo do Brasil para identificar o combatente esquecido.

Hoje, uma amostra de seus restos mortais preservados poderia ter o DNA comparado ao dos parentes vivos dos 16 brasileiros desaparecidos no conflito, mas o Itamaraty informa ainda não ter planos para isso.

“O governo nunca fez esforços maiores para com a memória desses guerreiros”, diz a telefonista gaúcha Luciana Chimango, sobrinha-neta do desaparecido cabo Fredolino Chimango.

“Seria muito importante para nossa família se o DNA fosse feito. Ainda temos parentes muito próximos e vivos que ficariam felizes.”

O último representante da FEB ainda enterrado num cemitério italiano se tornou o “soldado desconhecido”, um símbolo junto ao memorial erguido na cidade toscana, em 1959.

“O soldado desconhecido representa todos os brasileiros que vieram aqui lutar pela paz”, afirma o guardião do memorial mantido pelo Itamaraty, Mário Pereira, filho do ex-combatente que recebeu a missão de zelar pelo cemitério, o sargento Miguel Pereira -morto em 2003.

Ele diz conservar o monumento para que os feitos da FEB não sejam esquecidos.

DESCOBERTA

Em 1944, o Brasil enviou 25.334 soldados à Itália para lutar ao lado dos Aliados -americanos, ingleses, franceses e soviéticos- contra o Eixo, formado por alemães, italianos e japoneses.

Ao final da guerra, em 1945, 465 dos combatentes brasileiros tinham morrido e 23 estavam desaparecidos. “Meu pai ajudou a localizar oito desaparecidos, restando apenas 15 e um não identificado”, conta Mário Pereira.

De acordo com ele, o soldado desconhecido só foi encontrado em 10 de maio de 1967, quando um idoso da cidade de Montese compareceu a uma solenidade militar brasileira e disse que sabia onde estava o corpo.

O italiano disse aos militares que, durante uma batalha na cidade de Montese, encontrou um soldado brasileiro morto na mata.

Como passava por dificuldades por causa da guerra, roubou-lhe as botas e o relógio e depois o enterrou com a ajuda do pai, em meio a escombros, naquela cidade.

A ossada encontrada sob um monte de entulho tinha vestígios de fardamento brasileiro, mas não estava com as plaquetas de identificação dos soldados e nem portava documentos.

Uma das teorias na época do descobrimento dos restos mortais era de que se tratava do tio-avô de Luciana Chimango, um dos desaparecidos na área.

O atual guardião do memorial se diz contrário à exumação do corpo.

“Acho que hoje, para a família, a importância de enterrá-lo no Brasil é menor do que a de manter um herói desconhecido representando o país e os colegas na Itália”, diz Mário Pereira.

FONTE: Folha de São Paulo, via NOTIMP

NOTA DO EDITOR: O título é nosso. Fazendo uma comparação, nos EUA, o DOD possui o “POW/Missing Personnel Office”, que procura pelo mundo todo identificar os restos mortais dos combatentes americanos que ainda estão desaparecidos e devolvê-los aos seus parentes.

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Contra China, EUA e Vietnã forjam aliança

12 de dezembro de 2010, em Geopolítica, Noticiário Internacional, Noticiário Nacional, por Ricardo Ogata

Unidos pela oposição à política chinesa para o Sudeste Asiático, EUA e Vietnã atravessam o melhor momento das relações bilaterais desde o fim da guerra, há 35 anos. A aproximação inclui aumento das relações comerciais, colaboração militar e até negociações para um acordo nuclear.

Quinze anos depois que o então presidente Bill Clinton restabeleceu as relações diplomáticas, a visita de altos funcionários americanos ao Vietnã já virou quase uma rotina: a secretária de Estado, Hillary Clinton, e o da Defesa, Robert Gates, estiveram lá nos últimos meses.

O comércio bilateral também tem se beneficiado. No ano passado, chegou a US$ 15,4 bilhões, contra apenas US$ 1 bilhão em 2001, quando os dois países firmaram um tratado comercial.

A balança tem sido bastante favorável para o Vietnã, que tem nos EUA seu principal comprador. Um dos frutos mais surpreendentes dessa aproximação é a negociação de um acordo nuclear para fins civis, pelo qual os EUA transfeririam tecnologia nuclear e urânio enriquecido ao Vietnã, algo impensável poucos anos atrás.

O realinhamento tem como pano de fundo as cada vez mais difíceis relações entre Pequim e Hanói por causa de disputas territoriais e a estratégia do governo Barack Obama de conter a influência chinesa na Ásia.

FRICÇÃO

Dezenas de pescadores vietnamitas foram presos nos últimos meses por patrulhas chinesas na região das ilhas Paracel, reclamadas por ambos os países e tomadas por Pequim em 1974.

“Nos últimos três anos, a assertividade chinesa tem provocado fricção nas relações com o Vietnã e se tornou a fonte mais séria de insegurança no Sudeste Asiático”, diz o analista Carlyle Thayer.

Os EUA dão sinais cada vez mais claros de apoio ao Vietnã na disputa. Em sua primeira visita, Hillary provocou a ira dos chineses ao afirmar que o Mar do Sul da China é “interesse nacional” americano e se oferecer para mediar disputas.

Pequim classificou o discurso como “praticamente um ataque contra a China”. “O Vietnã tem uma difícil disputa territorial com a China e tem buscado usar o poder americano para aumentar seu poder de barganha, mas no final será um peão sacrificado no jogo de poder dos EUA”, disse, em agosto, o almirante chinês Yang Yi.

Pequim prefere negociações bilaterais para lidar com a disputa de cerca de 200 territórios nessa região, de ilhas a pequenos rochedos, com Vietnã, Brunei, Malásia, Taiwan, Indonésia e Filipinas, todos diplomaticamente mais próximos dos EUA.

O apoio diplomático tem ganhado contornos militares. Um mês após o discurso de Hillary, em agosto, o destróier USS John McCain foi ao Vietnã para comemorar os 15 anos de restabelecimento das relações diplomáticas. As duas Marinhas realizaram as primeiras atividades em conjunto desde a guerra.

FONTE: Folha OnLine

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Teorias da relatividade

12 de dezembro de 2010, em Noticiário Nacional, por Ricardo Ogata

Se o tsunami de crescimento projetado para o segundo quadriênio do presidente que sai revelou-se uma marolinha, é preciso saber que coelho Dilma Rousseff vai tirar da cartola para fugir do déjà vu.

Há uma maneira simples e engenhosa de fazer concluir que o Brasil vai bem em todas as áreas. Basta escolher adequadamente, em cada caso, com quem comparar. Uma “teoria da relatividade” que revoluciona não a Física, mas a arte da esperteza.

Nos indicadores sociais somos melhores que a média dos vizinhos. No crescimento vamos bem além dos países desenvolvidos. Na democracia somos um exemplo no universo dos emergentes.

E se compararmos nosso crescimento ao dos demais emergentes, nossos indicadores sociais aos dos países desenvolvidos, nossa democracia à dos nórdicos? Haverá talvez motivo para depressão.

Outro expediente sábio, para essa finalidade, é olhar de modo seletivo para o passado ou para o futuro, conforme a conveniência.

Quando a economia brasileira, especialmente a indústria, sofria o tranco forte da recente grande crise, o discurso das autoridades diante de cada índice ruim era repetitivo: o número preocupante refletia o passado, sendo mais eficaz olhar para as promessas de futuro, grávidas das tendências de superação.

Agora, ao contrário, festeja-se o crescimento do PIB de sete mais alguma coisa em 2010, sem que o discurso oficial procure atentar para dois detalhes: 1) na média do pós crise o crescimento tem sido modesto e, principalmente, 2) a taxa reflete um movimento passado de recuperação, que portanto já foi.

Uso a redundância porque são tempos em que ela se tornou fundamental, dada a intensa produção da fábrica de lides do oficialismo. Essa é aliás uma que não sente a crise. Nunca sentiu.

O presidente da República que sai não conseguiu, infelizmente, cumprir a principal promessa do segundo mandato, que pode ser desdobrada em duas: colocar o país em crescimento acelerado e também sustentado. Não confundir com sustentável. São coisas bem diferentes.

Os últimos números desenham a situação com certa clareza. A sensação de prosperidade, que tantos dividendos políticos trouxe ao situacionismo este ano, decorre de uma positiva expansão do crédito e do consumo, mas que infelizmente não vem sendo adequadamente acompanhados pela produção nacional.

As importações fecham o buraco, ao custo da deterioração da balança comercial e das contas externas consolidadas, que dependem como nunca antes na história deste país (ou como sempre) da entrada de investimentos diretos, o nome bonito da alienação de ativos, da desnacionalização.

Em miúdos, estamos como a família que vive bem (ou pelo menos melhor do que vivia antes), mas à custa da poupança e do sacrifício alheios. Há exemplos históricos às pencas a alertar para o desfecho comum nesse tipo de enredo. E nem é preciso escarafunchar muito. Basta prestar atencão ao que vai pelos Estados Unidos.

Mas sigamos a receita de 2008/09 e esqueçamos o que passou. Olhemos para adiante. Se o tsunami de crescimento projetado para o segundo quadriênio do presidente que sai revelou-se uma marolinha, é preciso saber que coelho Dilma Rousseff vai tirar da cartola para fugir do déjà vu.

O primeiro movimento, como sempre, é cortar à vista no custeio, com a esperança de abrir um fôlego ao investimento público. A dúvida é se Dilma no médio e longo prazos terá como resistir às pressões políticas e corporativas, dado que os políticos e as corporações são a espinha dorsal da base de sustentação e vêm habituados à generosidade do antecessor.

Outra indagação é se Dilma conseguirá finalmente elevar, para valer, as taxas de investimento público, ou se vai acabar concluindo que a única maneira de subir os índices de poupança e investimento é dar as costas ao paquiderme e confiar a coisa ao setor privado. Esta variável tem a ver com a anterior, do custeio.

O noticiário tem se debruçado sobre a composição da equipe, atendendo a uma curiosidade natural. Do meu lado, estou mais curioso para saber como -e se- a presidente que assume em janeiro vai desfazer o nó dos juros, do câmbio, do custeio, dos investimentos. – Alon Feuerwerker.

FONTE: Exército Brasileiro / Correio Braziliense

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