Desde os primórdios da civilização, o ser humano sempre, lutou em favor de sua liberdade. O conceito de liberdade, na antigüidade, era muito restrito, pois todos os estados mantinham escravos: os derrotados, aprisionados, nas constantes pelejas que haviam entre os povos.

Mesmo os gregos, que foram o berço da civilização ocidental e os originários da democracia, mantinham escravos.Não eram, pois, uma democracia perfeita, pois a escravatura anulava todo conceito de liberdade. Muito menos os romanos pois os patrícios mantinham em suas casas e propriedades rurais, centenas de escravos,
Mas, o que é liberdade?

A questão da liberdade foi posta com clareza por Aristóteles, que depois de ter estabelecido, no seu Organon, a contingência de certos futuros , mostrou, na sua Ética a Nicômaco, que o mérito ou demérito podem ser atribuídos só a certos atos, que se é livre de executar ou não.
Mais tarde, Voltaire definia: A liberdade consiste em não se depender senão das leis.

Aqui entre nós, Rui Barbosa, em seu magnífico discurso sobre a liberdade, nos traz este belo e eloqüente trecho que tão bem se aplica aos dias de hoje: “Mas tu (liberdade) não és escada para o Poder: és, nas sociedades adiantadas, o elemento sagrado que o limita. Não te chamas dominação: chamas-te igualdade, tolerância, justiça. Não te entregas em monopólio a um predestinado, a uma religião, a uma parcialidade, a um sistema: existes uniformemente para todos, eliminadora do mal, fonte igual de luz, calor e prosperidade para o bem”.

Para nós, não existe melhor definição do que aquela contida na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789); “É o poder de fazer tudo o que não for nocivo a outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de cada um não tem outros limites além de aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites só podem ser determinados pela lei”. E acrescenta: “A lei só tem direito de proibir as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é proibido por lei não pode ser impedido, e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordena”.

Com base nestes conceitos, seria interessante fazer um cotejo entre as liberdades existentes em diversos países e as vigentes no Brasil. Comecemos pela Inglaterra. É a pátria dos grandes documentos constitucionais. Já em 1215 (mais de sete séculos atrás), o Rei João Sem Terra era obrigado a outorgar aos barões e à burguesia a Magna Charta, base das liberdades inglesas. É interessante mostrar aos nossos leitores algumas de suas provisões: nenhuma contribuição podia ser lançada sem o consentimento do Conselho do Reino; a liberdade do comércio era garantida e foram tomadas medidas para assentar a justiça em bases mais perfeitas, para proteger a vida, a liberdade e a propriedade de cada um contra espoliações arbitrárias. Foi a Magna Charta, praticamente, a criadora do Parlamento moderno, quando investiu 25 barões de grande autoridade para fazerem respeitar a Carta, que era lida, solenemente, duas vezes por ano, em cada catedral do Reino.

Nela se estabelecia, definitivamente, a idéia de relações determinadas e escritas entre senhores e vassalos, entre os reis e os súditos. Outro documento importante é a Petição de Direitos, de 1628, imposta pelas Comunas a Carlos I, obrigando-o a reconhecer as liberdades nacionais. Tão arraigado o sentimento de liberdade entre ingleses que este Rei foi decapitado por desrespeitá-la. Vem em seguida um dos mais importantes instrumentos das liberdades individuais: o habeas-corpus, pelo qual ninguém pode ser preso sem culpa formada, instrumento este regulado pelos Habeas Corpus Act, imposto a Carlos II, em 1679. Segue-se a Declaração de Direitos, que Guilherme III, de Orange, teve que assinar em 1689, e que estipulava, entre outras coisas ,a reunião periódica do Parlamento, a votação do imposto e das leis, o direito de petição e a instituição do júri. Finalmente, o Act of Settlement, de 1701, que exigia o consentimento prévio do Parlamento para declarar guerra e, mais importante, impedia a destituição dos magistrados pelo rei.

Atentem os leitores para as datas de emissão destes documentos. O mais moderno tem mais de três séculos de existência. Estaria nesta época, a Inglaterra, livre de injustiças sociais? Teria sido eliminada a pobreza? Ao contrário, foi justamente o fortalecimento dos direitos dos cidadãos perante o arbítrio dos governantes que permitiu criar na Inglaterra uma sociedade próspera, democrática e, indubitavelmente, uma sociedade em que florescem, sem restrições, as liberdades essenciais ao ser humano.

Como conseqüência, os americanos, ao se tornarem independentes, em 1776, exigiram também, para si, os direitos tradicionais do povo inglês. São documentos mais que eloqüentes a Declaração de Direitos de Virgínia, de junho de 1776, a Declaração de Independência, de julho de 1776, e a Lei Federal de Direitos, de setembro 1789. Todos eles expressam de maneira clara e positiva as noções de liberdade legadas aos americanos pela gloriosa Albion. Cumpre notar também que, nesta época, os Estados Unidos eram, ainda, uma pequena e pobre nação.

Passemos agora à França. Apesar de latinos, não ficam os franceses atrás dos ingleses no seu amor tradicional à liberdade. Liberté, Egalité, Fraternité, foi o brado dos revolucionários de 1789. Aos constituintes franceses de 1789, devemos um dos mais belos documentos da humanidade, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, direitos estão qualificados “naturais, inalienáveis e sagrados”. Esta Declaração, que serviu de preâmbulo à Constituição de 1791, proclamava ao mundo o princípio de que os homens nascem e vivem iguais em direitos, não podendo as distinções sociais serem fundadas, senão sobre a utilidade comum e baseando os direitos do homem na liberdade, prosperidade, segurança e resistência à opressão. Todos os documentos e declarações franceses posteriores (1793 e 1843) sempre primaram pelo respeito às liberdades individuais, opondo-se aos Poderes absolutos.

Não se pode, pois, fazer uma análise das liberdades hoje vigentes nestes países, e mesmo em outras nações civilizadas do mundo ocidental, sem citar a origem e épocas em que elas foram adotadas. E, principalmente, para mostrar aos leitores que, ao contrário do que se diz, não é preciso primeiro erradicar a pobreza e as diferenças sociais para depois se chegar a um regime de liberdade, em outras palavras, à democracia. Ao contrário, repetimos, foi a adoção destes princípios que proporcionou e criou a base para que a justiça social se implantasse naqueles países e, mais do que isto, que o trabalho de todos fosse igualmente respeitado, para chegarem mais rapidamente ao progresso que hoje desfrutam.

É certo que não estamos mais na época de Montesquieu, mas seu O Espírito das Leis é tão atual hoje, quanto o foi na época de sua publicação, em 1748, se respeitarmos o sentido filosófico do seu pensamento.

Em resumo, encontramos na Inglaterra, na França, nos Estados Unidos e na maioria das nações ocidentais, em pleno funcionamento, aquilo que Roosevelt chamou de as quatro liberdades: “A liberdade da palavra e da expressão, a liberdade do credo, a liberdade de estar ao abrigo das necessidades e a liberdade de viver ao abrigo do medo”. E é preciso não esquecer que foi para apoiar estes princípios que combatemos na Segunda Guerra Mundial contra a tirania do nazismo. Em suma, não há nestes países:

• quaisquer restrições ao funcionamento do Parlamento;
• censura ao meios de comunicação, aos livros e periódicos;
• impedimento ao funcionamento da Justiça e à atuação dos magistrados.

Está, também neles, em pleno funcionamento, o instituto do habeas-corpus, e as pretensas ofensas aos funcionários do Governo não são rotulados como ofensas à segurança do Estado, porque, lá, governantes não são o Governo. Na França de hoje, L’État c’est moi é coisa do passado.

E no Brasil? Como anda o conceito de liberdade? Com a redemocratização do pais podemos dizer que, teoricamente, estão em funcionamento, todos os documentos por nos citados, e que foram conquistas das nações civilizadas. Dizemos “teoricamente” porque em pais com tamanha desigualdade de rendas , as leis não se aplicam igualmente a todos os cidadãos. E, principalmente quando se trata do tratamento do Estado em relação ao homem comum. Já dizia Hélio Beltrão : “Não basta assegurar a liberdade no plano puramente político, protegendo-se o cidadão contra a opressão do Estado. É preciso estende-la ao dia-a-dia do homem comum, onde a abertura significa protege-lo dos abusos da burocracia”. Começamos a discussão deste pensamento com as palavras do mestre Tristão de Athayde : “Somos um pais formado às avessas, que teve Coroa antes de ter povo; parlamentarismo antes de eleições; escolas superiores antes de alfabetização; bancos antes de ter economia”. Assim, “não é de estranhar-se que no Brasil a burocracia se tenha superposto à sociedade. Foi uma decorrência da própria.

No caso brasileiro, a colonização constituiu um empreendimento do Estado, atribuído pelo governo português a pessoa de sua confiança, com o objetivo declarado de consolidar a conquista do território e propiciar benefícios econômicos à Coroa. Nenhuma semelhança, portanto com o que ocorreu em outras plagas, onde foi uma parcela do próprio povo que emigrou espontaneamente, com intenção de se fixar em outro lugar, onde criou suas próprias instituições. Nesse caso, foi a própria Sociedade que instituiu a Autoridade. Aqui, foi a Autoridade que fundou e moldou a Sociedade.”(Beltrão-1984:34)

No Brasil até hoje nada mudou, muito ao contrário, complicou-se. O tratamento dispensado ao contribuinte, diariamente, chega a ser ofensivo. Não adianta apenas fazer a reforma tributária – absolutamente necessária – mas temos que abolir a interferência do Estado no dia-a-dia dos negócios. O poder público não tendo capacidade para exercer a fiscalização normal, exige certidões e mais certidões para realização de simples negócios. Fazemos nosso o pensamento de Hélio Beltrão que, “a mórbida presunção da desconfiança, constitui a marca registrada das leis, regulamentos e normas que regem a Administração Pública.

A desconfiança no usuário, no contribuinte, no empresário é responsável pela alta tonelada de certificados, atestados certidões e outros tipos de comprovação sistemática e formal. Tudo isto é exigido porque na Administração Pública, ao contrário do que ocorre na nossa vida particular, é proibido acreditar nas declarações das pessoas, embora se saiba que tais declarações são, em sua maioria verdadeiras, e não obstante a declaração falsa constitua crime expressamente previsto no Código Penal.

No Brasil em vez de se colocar o falsário na cadeia, obriga-se todas as pessoas a provar com documentos, que não são desonestas. Com isto, pune-se o honesto sem inibir o desonesto, que é especialista em falsificar documentos. Os atestados falsos são, em geral, os mais perfeitos. As prestações de contas fraudulentas também são, na aparência, as mais perfeitas. Não basta praticar a democracia e assegurar a liberdade política. A grande liberdade se constrói a partir de uma série de pequenas liberdades e da garantia de uma soma de pequenas coisas: O direito à credibilidade e à dignidade; o direito de não se ver empurrado de uma fila para outra, apenas para provar que não se está mentindo ou para receber um serviço ou um benefício legalmente devido; o direito de não ser oprimido pela burocracia.”( Beltrão -!980-1)

E vamos além. Sem uma justiça acessível ao homem comum, aplicada com razoável rapidez, não se pode falar em liberdade ou democracia. O pior julgamento é aquele que não acontece. Executivo, Legislativo, Judiciário. Esta divisão de poderes é a base de uma democracia moderna. Mas, o pilar fundamental, o ponto de equilíbrio para o bom funcionamento de todo sistema é, sem dúvida, o Judiciário. A quem deve o cidadão recorrer contra os abusos e violências do poder? A quem cabe interpretar as leis, dando-lhes direção correta, retirando-lhes as inconstitucionalidades? Esta enorme soma de responsabilidades cabe ao Poder Judiciário. O que é o Judiciário de uma nação democrata? Respondemos sem medo de errar: O Judiciário são os juizes. Talvez não exista ofício mais importante, com maiores responsabilidades, do que aquele de julgar. E quando o julgamento é sobre seres humanos, então a responsabilidade não tem limites. Assim, ousamos dizer que a qualidade, a independência, o respeito ao Judiciário pelos cidadãos de um país, mede-se pelas qualidades, pela independência e pelo acerto de seus juizes. Esta a pedra angular do bom funcionamento do Judiciário.

No momento em que os holofotes apontam para o Judiciário, nas discussões sobre sua reforma, é preciso que algumas considerações sejam feitas. É preciso notar que o juiz só pode e deve julgar de acordo com as leis, os códigos de processo, enfim, de acordo com o ordenamento que o legislador lhe ofereceu. Não cabe ao juiz elaborar leis. Cabe cumpri-las e interpretá-las. Os brasileiros, com razão, exasperam-se pela delonga dos processos, com o formalismo de nossa justiça. A respeito dessas formalidades, o ilustre Ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal, comenta que “a forma de nossa escrituras públicas é, até hoje regida pelas Ordenações Filipinas. Inúmeros termos, compromissos e formalidades forenses constituem sobrevivência das Ordenações do Reino de Portugal. E a forma dos editais, precatórios e rogatórios, reflete a linguagem de D. João VI”.

O congestionamento do sistema judiciário é evidente. O Supremo Tribunal Federal – cúpula do sistema – recebe por ano cerca de 20 mil processos para exame e discussão. O advogado perde seu tempo com o cumprimento de meras exigências formais.

Além disto é difícil, afastar de certos juizes a empáfia e a arrogância, sua posição olímpica em relação à sociedade, cheios de si pelos “excelência”, “meritíssimo” e “máxima data vênia” que exigem no tratamento a eles dispensado. Também não conseguimos anular os laivos ideológicos que alguns trazem de sua formação, como vimos, recentemente, na pletora de liminares concernentes ao processo de privatização da economia. Causa, também, apreensão o jacobinismo de certos membros do Ministério Público. Estes jovens procuradores, em muitos casos lançam-se a um denuncismo vago, seguidos de sequiosa vontade de aparecer na mídia. Periga acabarem como Robespierre…
Grande exemplo nos vem do Estado do Pará, com a criação dos Juizados Especiais Itinerantes, em que o Juíz e sua equipe se deslocam até as longínquas localidades, para colocar a Justiça ao alcance dos cidadãos. É isto que o cidadão quer.

Que o Juíz não fique só discutindo com o processo. Que solucione os casos. O cidadão comum quer entrar na sala do Juíz, reclamar contra a injustiça sofrida e ver seu caso resolvido. Quer, como a lei manda, que o Juiz resida na comarca, e não que apareça lá de vez em quando… O que estamos vendo, e as recentes comissões de inquérito do Congresso mostram, é a necessidade de a sociedade ter algum controle sobre o Judiciário, mas que este controle jamais afete a independência dos juizes julgarem. Na Suécia, por exemplo, isto é facilmente resolvido, pois lá há o “Ombudsman”, ou Corregedor Geral, que embora não lhe caiba reformar sentenças judiciais, pode considerar faltoso um juíz e acioná-lo. Isto já aconteceu várias vezes.

Mas, acima de tudo, os juízes precisam também compreender que eles devem à sociedade prestação de contas de seus atos, de seu comportamento. Isto é o que se espera em uma nação em que o contribuinte é o poder mais alto.
Infelizmente, nas discussões que se estão travando, no Congresso, a respeito de mudanças no Judiciário, periga nada reformemos, tal o choque de interesses e corporativismo que estamos, tristemente, presenciando. Parece até que estamos ouvindo Lampedusa em seu O Leopardo: “Modificai, modificai, para que tudo fique como está”.

E, para terminar esta dissertação, a respeito das liberdades, da posição do indivíduo perante o Estado, gostaríamos de deixar à meditação de nossos leitores e dos que nos governam esta passagem magistral do grande Papa João XXIII em sua encíclica Pacem in Terris: “A pessoa humana como tal não só não pode ser considerada como mero objeto ou elemento passivo da vida social mas, muito pelo contrário, deve ser tida como sujeito, fundamento e fim da mesma”.

Bibliografia

BELTRÃO, Hélio, Burocracia e Desenvolvimento, Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 13 jan. 1980. Caderno Especial
_______________, Descentralização e Liberdade. Ed. Record, 1984

José Celso Macedo de Soares foi almirante, empresário, escritor, faleceu no dia 29.2.2012.

“Venezuela e Brasil avaliam postos militares conjuntos na fronteira”
(Jornal do Brasil online, 25/1/2012)

Pensar que as esquerdas brasileiras, no poder, tornar-se-iam um exemplário de virtudes, aplacando o instinto de vindita e tornando condescendente a sua ótica em relação às Forças Armadas, é ser demasiado romântico para não reconhecer a grande célula vermelha, em que se transformou Brasília.

Imutável, porque monolítico, permanece o propósito das esquerdas de manter a ignara sociedade brasileira como força motriz na concretização do plano obstinado de permanência, ad aeternum, no governo desta já enxovalhada república.
Ambos se completam, povo e governo; eleitores e eleitos; ambos predadores do país; ambos se deleitam na indisciplina, na deseducação, no jeito sem-vergonha de ser, em todos os momentos de suas míseras vidas.

Portanto, é ilusão pensar que o miniministro da defesa tenha algum planejamento para consolidar a soberania do país. Que esteja imbuído de interesse em proteger as fronteiras das duas Amazônias, a Verde e a Azul. Que venha a se manifestar em favor da proteção das riquezas minerais que se esvaem pelas ações piratas, por acordos lesivos, tudo admitido pelos dirigentes apátridas.

A indiferença com que são tratados os assuntos respeitantes ao Estado Brasileiro dá a justa medida da pobreza cultural, da negação de civismo, do impatriótico comportamento dos congressistas, dos governantes e do ignóbil povo que os elege. A afinidade moral entre votantes e votados responde pela permanência, no poder, quase uma vitaliciedade, de arqueológicas figuras políticas, eméritas na arte da troca de favores e especialistas no fatiamento do tesouro público.

O que impressiona na vida política nacional é a ausência total de notícias favoráveis ao país e às Forças Armadas e, quando falo nelas, refiro-me, particularmente, ao Exército, alvo contínuo da saraivada de estúpidas medidas com as quais o embaixador, arremedo de ministro, tenta encobrir a desfaçatez de não estar em marcha um real plano de defesa nacional. É notória a displicência, a lerdeza, a irresponsabilidade com que o MD trata a questão da proteção dos territórios continental e marítimo. A razão desse descaso ficou clara, agora.

A notícia vem de chofre e informa que, em março, será realizada uma “reunião dos Estados-Maiores conjuntos de ambos os países”, a fim de ‘discutirem’ a proteção das fronteiras, agregando militares brasileiros e venezuelanos.

Celso Amorim, ministro, age como Celso Amorim, embaixador. Não há, na notícia, alusão à presença, em Caracas, de algum militar brasileiro em sua companhia, para participar da discussão deste plano descabido de defesa, porém, há referência a “outros altos oficiais militares” que, deduz-se, sejam venezuelanos. Neste caso, pode-se admitir uma segunda dedução, a de que o acordo já esteja praticamente selado. As perguntas instigantes têm que ser feitas: se os postos serão conjuntos, por que não seguiram com o ministro “altos oficiais militares” brasileiros? Ou prevalecerão nos postos os bolivarianos? Por que o homem tem horror ao verde-oliva e admira o cáqui?

Essa armação castelhanada leva a crer que os militares brasileiros, designados pelo ministrículo[1] para irem a Caracas, em março, apenas, balançarão a cabeça em sinal de assentimento.

Não desiste a malta petista de tentar, a todo o custo, a integral contaminação dos militares brasileiros com a insidiosa doutrina bolivariana, como forma de levá-los à frouxidão disciplinar pela promiscuidade ideológica. Só com o aliciamento total dos militares do Exército, só com a submissão servil desta Força, é que as esquerdas, sinistras hordas de vândalos da moralidade, poderão submeter toda a nação aos seus mais sórdidos caprichos. Somente com a queda do Exército, o Brasil será inteiramente dominado. Eles sabem disso. Por isso, criam planos de infectar a Força com o que há de pior na América ibérica e mantêm um contínuo ataque por vias periféricas aos três postulados que a Força Terrestre tem de mais caros: a disciplina, a hierarquia, e o ensino militar de seus Colégios e de suas Academias.

Indisciplina, adoção de cacoetes e chavões vermelhos, estas são a verdadeira essência, das futuras ações conjuntas entre venezuelanos e brasileiros, com vistas à formação de unidades militares sem identidade, sem nacionalidade.
É uma nova maneira de eliminar as fronteiras brasileiras, criando mais uma terra contínua, não de falsos ianomâmis, porém, uma extensão da Venezuela no Brasil, quando se permitirá a entrada em território nacional de qualquer meliante travestido de militar venezuelano-cubano, perdendo o país mais uma parcela de sua soberania.

Outra ameaça paira sobre o ensino autóctone das sérias Escolas Militares brasileiras com a inclusão no pacote de más intenções do ministro, de um intercâmbio entre elas e as outras escolas militares do seu amigo Chávez e, incluso, como promoção de venda do país, o de aperfeiçoamento de oficiais. Aperfeiçoar oficiais brasileiros com ensinamentos bolivarianos?

Como veem este acordo o Comandante do Exército e o CMA? Vão permitir mais esta ação de lesa-pátria, disfarçada de ‘cooperação’ para que se concretizem as palavras do ministro venezuelano, Henry Rangel Silva, de que “vamos conseguir que as nossas Forças Armadas se complementem”? Ministro este, cuja vida pregressa levantada pelos americanos, não surpreende, por satisfazer as exigências do conceito de mérito das esquerdas: quanto pior, mais satisfaz a causa.

O Brasil não pode ser usado como patrimônio particular de governantes afinados com regimes opressores, mesmo sendo usuários da mesma carteirinha vermelha de identificação. O Brasil não pode ficar submetido a alianças com a indigência latino-americana. O Brasil paira acima das idiossincrasias, do egocentrismo de revoltados agentes de bastardas ideologias, as quais desejaram impor pelas armas e, agora, pelos acordos que, certamente, trarão mais prejuízos aos combalidos cofres da Nação.

E por falar em “cofres da Nação”, a Rousseff, em Cuba, reproduzindo a prodigalidade do seu mentor, já prometeu escancarar o erário brasileiro, como se fosse particular seu, para ajudar Fidel na reforma do porto de Mariel, nas imediações de Havana. Além dessa infâmia com o dinheiro do contribuinte, médicos cubanos virão ocupar postos nos hospitais públicos brasileiros, segundo notícia radiofônica, naturalmente pagos com o dinheiro da parte contribuinte da sociedade. Como se não bastasse, “o Brasil vai financiar fábricas de remédios em Cuba”, (Estadão online, 31/1/20120), enquanto a saúde pública no Brasil, por redução de verbas no setor, permanece ao rés do chão.

Pelo caminhar da carruagem, não será surpresa se surgir a notícia de militares cubanos (já existem na Venezuela) nos postos de fronteira, juntos com seus congêneres venezuelanos, tomando posições-chave de comando em detrimento dos militares brasileiros que, isto acontecendo, terão de ficar de boca fechada, numa cativa obediência à Amorim, aos guerrilheiros Genoíno e Dilma, para não perderem as suas ‘grandes’ funções de comando.

Quem pensou que era piada a velha história sobre o imenso território brasileiro e a resposta de Deus: “Vocês vão ver o povinho que vou pôr lá”, já compreendeu a razão do mau humor divino. Irreverente, desrespeitoso, incivil, primário, este povo serve, pelo menos, como exemplo do que deu errado no momento em que do caos fez-se a luz.

*Prof.ª Dr.ª em Língua Portuguesa. Articulista do Jornal Inconfidência. Membro da Academia Brasileira de Defesa. A opinião expressa é particular da autora.

[1] Ministro incapaz, inepto, insignificante.

Aqueles que se preocupam com a boa organização política do país, os adeptos de que no Brasil esteja em funcionamento legitima Federação, dentre os quais me incluo, vêem com tristeza o centralismo imperante no Brasil de hoje. Esta tendência vem de longe. Um pouco de história. Por ocasião da Constituinte de 1823, os Andradas, figuras dominantes no plenário, propuseram que as bases da organização do país fossem os municípios, numa evidente tentativa de estabelecer a Federação. Foi o suficiente para que o absolutista. Pedro I fechasse a Assembléia e mais tarde promulgasse a Constituição de 1824, totalmente centralizadora do poder. Basta dizer que cabia ao Imperador nomear os Presidentes das Províncias e, fazendo uso de seu Poder Moderador, destituir ministérios que não se “comportassem” bem perante à Majestade. Mais tarde, depois da abdicação de Pedro I, a Regência tentou concertar as coisas editando o Ato Adicional de 1834 que era eminentemente descentralizador, aumentando o poder decisório das Províncias. Durou pouco. Em 1840 os Regentes de então,sob a influencia do Partido Conservador, promulgaram a Lei de Interpretação do Ato Adicional, anulando os efeitos do Ato e voltando à centralização do Poder. E, assim chegamos ao fim do Império.

Proclamada a Republica anunciamos nossa adesão ao Federalismo. “ Estados Unidos do Brasil”foi o novo nome do país.Tentativa de copia da federação dos Estados Unidos. Mas, só no papel. O sistema tributário concentra os poderes nas mãos do Presidente da República. Chegamos à 1930. Revolução.Constituição de 1934. A mesma coisa. As pobres comunas municipais sem recursos. 1937. Estado Novo. Getulio Vargas queima as bandeiras dos Estados. Quer demonstração mais eloqüente de centralismo? Constituições de 1946 e 1988 a mesma coisa. Dos tributos arrecadados, a União fica com 70%, os Estados com 25% e os pobres Municípios, onde moram os cidadãos , com 5%. É a centralização, Estados e Municípios dependendo dos favores do Presidente da Republica, neste orçamento federal autorizativo e não impositivo. Passam-se os anos e o Presidente da Republica nada mais é que o substituto do rei de Portugal, tal as benesses que pode fazer aos pobres Estados e Municípios pois, detêm a chave da bolsa. Daí a corrupção resultante, os “mensalões”, verbas a ONGs ligadas a partidos amigos, ao MST,etc.,etc. Todo governo centralizado tem propensão ao autoendeusamento e a se considerar acima da lei e da moral,como estamos vendo com o governo Lula, “o melhor governo que o Brasil já teve desde Pedro Álvares Cabral.” Sem comentários…

Brasileiros, entretanto, que não concordam com esta situação têm procurado através de instituições, como por exemplo, o “Instituto Federalista”, lutar contra este estado de coisas, procurando estabelecer legitima Federação no Brasil.Não será fácil lutar contra os interesses já estabelecidos. Assim proponho começar por partes,iniciando com a infraestrutura de transportes:

a) Rodovias federais. A conservação dos trechos dentre cada Estado deveria ser tarefa do respectivo Estado. Para isto, a CIDE, imposto criado para tal, deveria ser automaticamente recolhido pelo mesmo. Isto estimularia a competição entre Estados mostrando quais os mais eficientes no assunto. Alem do mais a privatização destes trechos deve ser meta.
b) Portos. A administração dos portos deve caber aos municípios em que estão situados. É o que acontece nos grandes portos do mundo como Rotterdam, Hamburgo, New York, para só citar alguns. Sempre que possível sua administração deve caber à iniciativa privada em regime de concessão;
c) Aeroportos: A administração também deve caber aos municípios onde estão localizados e sempre que possível devem ser privatizados;
d) Terminais ferroviários e rodoviários. A administração deve passar para os municípios e sempre que possível privatizados.

Estas são algumas pinceladas , bom inicio para reforçar a Federação. Mas, mesmo o que aqui proponho nestas linhas, não será fácil. Embora os Estados sejam a favor, a União não quer abrir mão destes poderes. Dão emprego…

Autonomia tributária dos Estados e Municípios, descentralização do Judiciário, são outras medidas importantes e urgentes a tomar. Precisamos de estadistas na vida pública para fazer a Federação funcionar. E estes são escassos no nosso atual meio político. Termino com o que dizia James Clarke: “Um político pensa na próxima eleição: um estadista, na próxima geração”.

José Celso Macedo de Soares é almirante, empresário, escritor. e-mail – 2/2/2009

NOTA DO FORTE: Publicamos esse artigo em homenagem ao almirante José Celso Macedo de Soares, que faleceu no dia 29.2.2012.

Nunca vimos uma coisa assim. Ao menos, eu nunca vi. A herança maldita da política de sujas alianças que Lula nos deixou criou uma maré vermelha de horrores. Qualquer gaveta que se abra, qualquer tampa de lata de lixo levantada faz saltar um novo escândalo da pesada. Parece não haver mais inocentes em Brasília e nos currais do País todo. As roubalheiras não são mais segredos de gabinetes ou de cafezinhos. As chantagens são abertas, na cara, na marra, chegando ao insulto machista contra a presidente, desafiada em público. Um diz que é forte como uma pirâmide, outro que só sai a tiro, outro diz que ela não tem coragem de demiti-lo, outro que a ama, outro que a odeia. Canalhas se escandalizam se um técnico for indicado para um cargo técnico. Chego a ver nos corruptos um leve sorriso de prazer, a volúpia do mal assumido, uma ponta de orgulho por seus crimes seculares, como se zelassem por uma tradição brasileira.

Temos a impressão de que está em marcha uma clara “revolução dentro da corrupção”, um deslavado processo com o fito explícito de nos acostumar ao horror, como um fato inevitável. Parece que querem nos convencer de que nosso destino histórico é a maçaroca informe de um grande maranhão eterno. A mentira virou verdade? Diante dos vídeos e telefonemas gravados, os acusados batem no peito e berram: “É mentira!” Mas, o que é a mentira? A verdade são os crimes evidentes que a PF e a mídia descobrem ou os desmentidos dos que os cometeram? Não há mais respeito, não digo pela verdade; não há respeito nem mesmo pela mentira.

Mas, pensando bem, pode ser que esta grande onda de assaltos à Republica seja o primeiro sinal de saúde, pode ser que esta pletora de vícios seja o início de uma maior consciência critica. E isso é bom. Estamos descobrindo que temos de pensar a partir da insânia brasileira e não de um sonho de razão, de um desejo de harmonia que nunca chega.

Avante, racionalistas em pânico, honestos humilhados, esperançosos ofendidos! Esta depressão pode ser boa para nos despertar da letargia de 400 anos. O que há de bom nesta bosta toda?

Nunca nossos vícios ficaram tão explícitos! Aprendemos a dura verdade neste rio sem foz, onde as fezes se acumulam sem escoamento. Finalmente, nossa crise endêmica está em cima da mesa de dissecação, aberta ao meio como uma galinha. Vemos que o País progride de lado, como um caranguejo mole das praias nordestinas. Meu Deus, que prodigiosa fartura de novidades sórdidas estamos conhecendo, fecundas como um adubo sagrado, tão belas quanto nossas matas, cachoeiras e flores. É um esplendoroso universo de fatos, de gestos, de caras. Como mentem arrogantemente mal! Que ostentações de pureza, candor, para encobrir a impudicícia, o despudor, a mão grande nas cumbucas, os esgotos da alma.

Ai, Jesus, que emocionantes os súbitos aumentos de patrimônio, declarações de renda falsas, carrões, iates, piscinas em forma de vaginas, açougues fantasmas, cheques podres, recibos laranjas de analfabetos desdentados em fazendas imaginárias.

Que delícia, que doutorado sobre nós mesmos!… Assistimos em suspense ao dia a dia dos ladrões na caça. Como é emocionante a vida das quadrilhas políticas, seus altos e baixos – ou o triunfo da grana enfiada nas meias e cuecas ou o medo dos flagrantes que fazem o uísque cair mal no Piantella diante das evidências de crime, o medo que provoca barrigas murmurantes, diarreias secretas, flatulências fétidas no Senado, vômitos nos bigodes, galinhas mortas na encruzilhada, as brochadas em motéis, tudo compondo o panorama das obras públicas: pontes para o nada, viadutos banguelas, estradas leprosas, hospitais cancerosos, orgasmos entre empreiteiras e políticos.

Parece que existem dois Brasis: um Brasil roído por ratos políticos e um outro Brasil povoado de anjos e “puros”. E o fascinante é que são os mesmos homens. O povo está diante de um milenar problema fisiológico (ups!) – isto é, filosófico: o que é a verdade?

Se a verdade aparecesse em sua plenitude, nossas instituições cairiam ao chão. Mas, tudo está ficando tão claro, tão insuportável que temos de correr esse risco, temos de contemplar a mecânica da escrotidão, na esperança de mudar o País.

Já sabemos que a corrupção não é um “desvio” da norma, não é um pecado ou crime – é a norma mesmo, entranhada nos códigos, nas línguas, nas almas. Vivemos nossa diplomação na cultura da sacanagem.

Já sabemos muito, já nos entrou na cabeça que o Estado patrimonialista, inchado, burocrático é que nos devora a vida. Durante quatro séculos, fomos carcomidos por capitanias, labirintos, autarquias. Já sabemos que enquanto não desatracarmos os corpos públicos e privados, que enquanto não acabarem as emendas ao orçamento, as regras eleitorais vigentes, nada vai se resolver. Enquanto houver 25 mil cargos de confiança, haverá canalhas, enquanto houver Estatais com caixa-preta, haverá canalhas, enquanto houver subsídios a fundo perdido, haverá canalhas. Com esse Código Penal, com essa estrutura judiciária, nunca haverá progresso.

Já sabemos que mais de R$ 5 bilhões por ano são pilhados das escolas, hospitais, estradas. Não adianta punir meia dúzia. A cada punição, outros nascerão mais fortes, como bactérias resistentes a antigas penicilinas. Temos de desinfetar seus ninhos, suas chocadeiras.
Descobrimos que os canalhas são mais didáticos que os honestos. O canalha ensina mais. Os canalhas são a base da nacionalidade! Eles nos ensinam que a esperança tem de ser extirpada como um furúnculo maligno e que, pelo escracho, entenderemos a beleza do que poderíamos ser!
Temos tido uma psicanálise para o povo, um show de verdades pelo chorrilho de negaças, de “nuncas”, de “jamais”, de cínicos sorrisos e lágrimas de crocodilo. Nunca aprendemos tanto de cabeça para baixo. Céus, por isso é que sou otimista! Ânimo, meu povo! O Brasil está evoluindo em marcha à ré!

FONTE: O Estado de S.Paulo

Os três comandantes das Forças Armadas não estão dispostos a se encalacrarem com a presidente Dilma Rousseff para levar demandas dos militares da reserva contra a Comissão da Verdade.
Sem o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim para brigar por eles, os três só pensam em agradar Dilma para ficar no cargo. O atual, Celso Amorim, segue a mesma toada.

FONTE: Jornal do Brasil

2. Em 2009 foi implementado um outro vetor -desta vez, diretamente partidário e proto-governamental- da política externa do PT. Seus agentes passaram a fazer campanhas eleitorais pela América Latina, levando profissionais de propaganda das campanhas de Lula em 2002 e 2006, e um pacote suavizador da comunicação, replicando a campanha de 2002 no Brasil. Com isso, se ofereceu ao chavismo uma alternativa eleitoral mais eficiente. O discurso ‘hard’ do chavismo foi substituído pela exportação de um modelo vendido eleitoralmente, como mais moderado, de Lula.

3. O PT montou sua caravana eleitoral e iniciou a caminhada pela América Latina, fazendo a campanha dos candidatos bolivarianos, aplicando próteses lulistas. A primeira experiência -bem sucedida- foi em El Salvador, em 2009, facilitada pela futura primeira-dama, militante do PT em SP. A marca radical da ex-guerrilha -FMLN- que levava sempre a derrota e a um teto, foi substituída pela prótese lulista em um candidato da FMLN, âncora de talking show na TV, sem militância partidária. Deu certo; Eleito Fulnes presidente. FMLN no poder.

4. A segunda foi no Peru, em 2011, com o candidato chavista -ex-militar e golpista como ele- Ollanta Humala. Derrotado na eleição anterior, como porta-bandeira do chavismo, mudou de tática. Contratou o porteño-petista Luiz Favre, que montou uma ‘agência’ para fazer a campanha dele. No caso -ainda mais que Fulnes-FMLN- foi uma campanha clonada da de Lula em 2002, com direito a carta aos brasileiros, discursos de moderação, imagens copiadas de TV e coisas no estilo. A campanha também foi vitoriosa. E Favre se mudou para Lima e passou a ser a autoridade oculta ou eminência parda, do governo, segundo a imprensa peruana.

5. Agora, em 2012, vem a re-reeleição de Chávez, com enorme risco de derrota para ele. Dessa vez, diz-se, que irá o próprio Zé Dirceu levando a equipe de João Santana, sem disfarces, para a Venezuela. Como a diferença tende a ser mínima, a prótese que se possa colocar em Chávez poderá ser o elemento que lhe dará a vitória. Assim pensa a caravana eleitoral do PT, com o entusiasmo de Lula.

6. Os recursos para cada campanha dessas são ilimitados, (dizem que) vindos das empresas brasileiras levadas por Lula, com contratos financiados pelo BNDES, América Latina afora.

7. Um novo tipo de política externa -proto-governamental- partidária, que dá a seus parceiros no campo do lula-bolivarianismo o que mais precisam: marketing facial para acesso ao poder. Um imperialismo comunicacional.

FONTE: Ex-Blog do Cesar Maia

Por Daniela Chiaretti | Do Rio

“É preciso que se entenda que durante dez dias o Rio de Janeiro será a ONU”, diz o diplomata Laudemar Aguiar, 50 anos, fluminense de Niterói e responsável por toda a logística do que o governo brasileiro quer que seja “a maior conferência da história das Nações Unidas”. Ele trabalha com grandes números: 150 chefes de Estado e de governo e 50 mil diplomatas, jornalistas, empresários, políticos e mais gente cadastrada a circular pelo Riocentro, onde acontecerá a cúpula da ONU, em junho. E mais dezenas de milhares de pessoas – um número ainda mais difícil de estimar -, que irão aos eventos programados pela sociedade civil no Aterro do Flamengo, no Centro e na Barra da Tijuca. “O Rio será o umbigo do mundo”, celebra.

Mas, para o superlativo dessa megaoperação se confirmar, não depende da vontade do governo. O conteúdo da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (o nome formal da Rio+20), determina seu papel político e a importância dos líderes que virão. Na famosa conferência do clima de Copenhague, em dezembro de 2009, foram 47 mil inscritos e 120 líderes – 40 deles confirmaram presença apenas dois dias antes do evento, quando o presidente Barack Obama finalmente disse que ia. Mas Copenhague não deu lá muito resultado, e o evento seguinte, em Cancún, no México, se ressentiu – foram 20 mil credenciados e apenas 22 líderes mundiais.

A Rio+20 faz parte de outra família de conferências da ONU, a que discute como o planeta quer se desenvolver, iniciada há 20 anos com a Eco 92 (ou Rio 92), e que teve outra edição de peso em Johannesburgo, na África do Sul, há 10 anos. Será um debate importante sobre desenvolvimento sustentável com sua vertente econômica, ambiental e social, tendo como pano de fundo a redução da pobreza e a “economia verde”, conceito que pressupõe o usode tecnologias limpas. Mas não produzirá nenhuma Convenção, como a conferência-mãe, quando surgiram os dois importantes acordos ambientais contemporâneos, a convenção do clima e a da biodiversidade.

Na Eco 92 vieram ao Rio 109 líderes e mais de 30 mil pessoas circularam no evento oficial, que também foi no Riocentro. O conteúdo da Rio+20, bem mais modesto, começa a ser discutido este mês, em Nova York. O nível de ambição do que será obtido em junho, no Rio, depende das negociações até lá, dos rumos da campanha eleitoral nos EUA e da crise econômica global.
O trabalho de Laudemar Aguiar não pode esperar. “No dia 5 de junho temos que entregar as chaves do Riocentro às Nações Unidas. Eles hasteiam a bandeira e vira território da ONU. O Rio passa a ser Nova York”, diz, fazendo referência à sede das Nações Unidas.

O desafio deste diplomata, que era ministro conselheiro da embaixada brasileira em Paris até receber o convite para ser o responsável pela logística da Rio+20, é organizar a festa sem saber quantos convidados virão – e nem se virão. “Trabalhamos com estimativas históricas, mas sempre com margem de acréscimo”, diz. “O que não pode acontecer é nos prepararmos para receber 10 e chegarem 20.”

O orçamento aprovado pelo Congresso para a conferência, em 15 de dezembro, é de R$ 430 milhões. Deste, R$ 230 milhões irão para a segurança e R$ 190 milhões, à logística. Os contratos de aluguel dos espaços somam R$ 30 milhões. “Tudo será transparente, todos os gastos comprovados”, diz Aguiar, secretário-geral do Comitê Nacional de Organização da Rio+20. “Há enorme interação”, garante, salientando o trabalho em conjunto com a Prefeitura e o Estado do Rio.

Uma das marcas que a Rio+20 persegue é a de ser uma conferência com o “máximo de participação possível da sociedade civil”, diz Aguiar, repetindo o mantra que vem sendo dito pelo alto escalão do governo. “Estamos discutindo o que vai ser o planeta. O documento que sair da Rio+20 será acertado entre governos, mas queremos que tenha o máximo de “inputs” de todos os setores da sociedade.”

O desafio da logística é conseguir fazer com que o deslocamento no Rio seja o melhor possível – estão em estudos vários planos de fluxo de trânsito – reduzindo a distância do Riocentro, na Barra da Tijuca, com o resto da cidade. Também por isso, inicialmente, a conferência iria ser na região do porto. Tudo – evento oficial e todos os paralelos – seriam concentrados ali. A iniciativa iria exigir uma grande obra de revitalização da área, legado que ficaria para a cidade. As docas eram, por este motivo, a opção da Prefeitura. Mas não deu certo. “Por diversas razões, logística, segurança, infraestrutura e também custos”, explica Aguiar. “Ao passar para o Riocentro digo que trocamos dez problemas por um: o grande problema da Barra é o acesso. Vamos fazer um trabalho muito grande em relação ao transporte”, promete.

Uma das grandes diferenças da Rio+20 com a Eco 92 é a prioridade que os chamados “major groups” têm hoje em relação há 20 anos. O conceito, em voga nas Nações Unidas, reúne nove segmentos da sociedade civil – empresas, crianças e jovens, produtores agrícolas, comunidades indígenas, governos locais, ONGs, cientistas, mulheres, trabalhadores e sindicatos – e é intenção do governo aproximá-los o máximo das decisões da conferência. Na edição de 1992, os governos reunidos no RioCentro, e a sociedade civil, no Aterro. Eram dois mundos separados. A arquitetura proposta agora é diferente.

Segundo ele, na Rio+20, “pela primeira vez em uma conferência das Nações Unidas, a sociedade civil terá vários lugares diferentes para se reunir”, adianta. A sugestão é de oferecer, na Barra da Tijuca, o Parque dos Atletas (ex-Cidade do Rock), para que governos nacionais e locais possam montar pavilhões e estandes. O Autódromo de Jacarepaguá é uma grande área que está disponível para a sociedade civil – grupos indígenas estudam montar ali grandes ocas e também empresas avaliam se é o caso de usar parte dos 550 mil m2 do local. Está sendo alugada a Arena da Barra (o HSBC Arena), um moderno ginásio coberto com capacidade para 18 mil pessoas.

Áreas no centro do Rio são a outra opção para os eventos da sociedade civil. Aguiar cita a região ao redor do Museu de Arte Moderna (MAM) e do Monumento aos Mortos da Segunda Guerra Mundial. O Vivo Rio, com capacidade para 2 mil pessoas, seria outra área para seminários e reuniões. “Em 92 usou-se todo o Aterro, o que não dá para fazer agora”, diz, lembrando que a grama foi destruída. A região, sem ocupar as áreas gramadas, é a área predileta das ONGs e dos movimentos sociais. Aguiar diz que, se faltar espaço, a Quinta da Boa Vista funcionará como uma espécie de “área back up”.

Para agilizar as contratações, a organização da Rio+20 fez uma força-tarefa com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), das Nações Unidas. O PNUD pode ir mais rápido nas contratações necessárias, agilizar contratos e escolher fornecedores não só pelo critério do menor preço, mas considerar outras variáveis, como qualidade, por exemplo. A licitação sobre a empresa que cuidará da hospedagem e viagens das delegações oficiais foi decidida esta semana. “Mas as pessoas terão que se hospedar também em cidades próximas”, estima Aguiar. A rede hoteleira carioca tem, no máximo, 33 mil quartos, incluindo flats. Só de credenciados a previsão é chegar a 50 mil. “Terão que se hospedar também na casa das pessoas”, prevê.

A Rio+20 terá novidades de conectividade, acessabilidade e sustentabilidade, promete Aguiar. “Teremos a menor utilização de papel possível e o maior uso de novas tecnologias”, exemplifica. O metrô do Rio será o primeiro metrô com mais de dez anos totalmente acessível. Geradores a biodiesel, copos de papel, coleta de lixo seletiva são alguns dos critérios de sustentabilidade adotados.

FONTE: Valor Econômico, via EB

2. Sindicatos e Elite Econômica! A Dilma herda esse eixo, mas só que o mundo deslizou, vem deslizando. A armação que Lula concebeu e fez funcionar está destruída. Este sindicalismo não tem mais o velho lugar, quando sentava com o presidente da República e deliberava como ia ser o salário mínimo futuro – tanto de produtividade, tanto de inflação – e que virou lei agora. Isso foi feito com Lula e eles. Não tem mais Dilma e eles. A conta é alta. Passa pela Previdência, pelo salário mínimo, ajuste fiscal, custo Brasil, não dá mais. Essa crise está limpando a névoa, está obrigando a que o argumento econômico seja mais respeitado. Há exemplos de fora: Itália, Espanha. As medidas dela não terão como objeto os que estão em cima, as elites econômicas, mas quem está embaixo. Você continua a viver num condomínio entre governo e elites econômicas do país. Sempre disse isso.

3. Comissão da Verdade! A minha posição não acompanha as posições majoritárias aí na intelligentsia. Acho que a gente deve recuperar a história, mas o passado passou. Página virada. Cada país fez, em circunstâncias diferentes. Você, à esta altura, rasgar a Lei da Anistia, seria jogar o país numa crise, não sei para quê. Mas, vem cá, as grandes lideranças que nos trouxeram à democracia tiveram muito clara essa questão: anistia real, geral e irrestrita. As forças derrotadas, ou seja, a luta armada, querem reabrir esta questão? Não foram elas que nos trouxeram à democracia. Nos momentos capitais, ela não estava à frente, na luta eleitoral, na luta política, na Constituinte. Era um outro projeto. É politicamente anacrônica. O país foi para frente. Os direitos humanos dizem respeito aos vivos. Aos mortos, o velho direito de serem enterrados como Antígona [protagonista da tragédia grega de Sófocles] quis enterrar o irmão em solo pátrio. É o que esta Comissão da Verdade está fazendo.

FONTE: Ex-Blog do Cesar Maia

Os campeões de gastos ano passado foram Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Sérgio Petecão (PSD-AC) Fernando Collor (PTB-AL) e Paulo Paim (PT-RS). O levantamento do GLOBO foi feito com base nas informações do Portal da Transparência, site oficial do Senado.

Já a maior média mensal de gastos é do ex-suplente Geovani Borges (PMDB-AP). Durante os oito meses que ele esteve no cargo obteve uma despesa de R$ 315 mil, média de R$ 39,4 mil por mês.

Em junho do ano passado, a cota dos senadores foi regulamentada incorporando a chamada verba indenizatória destinada ao custeio do mandato parlamentar, no valor de R$ 15 mil , à verba de transporte aéreo, que varia de R$ 6 mil a R$ 23 mil de acordo com o estado de origem. As duas compõem, agora, uma única dotação. Essa mudança foi feita após denúncias de irregularidades envolvendo a emissão de passagens aéreas.

Vanessa Grazziotin é a líder no ranking com uma despesa de R$ 403 mil, ou R$ 36,6 mil por mês. O seu colega de estado Alfredo Nascimento (PR), que retornou à Casa após deixar o Ministério dos Transportes, registou uma despesa mensal de R$ 11,8 mil, menos de um terço do que foi usado por Vanessa Grazziotin.

Ela está no primeiro mandato e reconhece que gastou muito. A maior parte do dinheiro da cota foi aplicada om hospedagens em deslocamentos da equipe, principalmente para Manaus e Brasília (36,39%) e divulgação da atividade parlamentar (35,93%). A senadora justifica que investiu em uma grande campanha com outdoor, propaganda em rádio e cartilhas para informar sobre a lei que garante aposentadoria da dona de casa.

“Talvez eu tenha tido um gasto maior por ser o primeiro ano de mandato. A tendência é fazer um esforço maior para segurar os gastos. Alguns senadores podem ter melhores condições, mas o uso da verba é a única forma que se dispõe para o trabalho parlamentar. Um equívoco é usar para outras coisas”, argumenta Vanessa.

O senador Ciro Nogueira, segundo com mais despesas, num total de R$ 370 mil, foi procurado pelo GLOBO, mas preferiu não fazer comentários sobre o assunto. O terceiro colocado, Sérgio Petecão, argumenta que o gasto anual de R$ 342 mil é legal. Em nota, a assessoria ressalta que “ todas as despesas estão discriminadas e asseguradas por meio de notas fiscais, no Portal Transparência, que oferece clareza quanto à utilização dos recursos”. Na mesma linha, a assessoria de Fernando Collor disse apenas que todos os gastos estão dentro da norma do Senado. O senador alagoano gastou R$ 322,4 mil do cotão.

O levantamento feito pelo GLOBO inclui os 81 senadores que exercem o mandato e outros 13 que também em algum momento, entre fevereiro e dezembro, estiveram no cargo. No total 94 pessoas passaram pela Casa desde fevereiro do ano passado. A maior média mensal de gastos é do ex-suplente Geovani Borges (PMDB-AP). Durante os oito meses que ele esteve no cargo obteve uma despesa de R$ 315 mil, média de R$ 39,4 mil por mês.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), declarou despesas em apenas quatro meses em 2011, totalizando R$ 35 mil. Pelo cargo que ocupa Sarney tem direito, por exemplo, de usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para seu deslocamento.

FONTE: Agência O Globo

GILLES LAPOUGE É CORRESPONDENTE EM PARIS – O Estado de S.Paulo

Como se não bastassem os muitos problemas enfrentados por causa do desastre da zona do euro, eis que a União Europeia agora está com uma nova batata quente nas mãos. E grande. Um país inteiro. Trata-se da Hungria, que faz parte do bloco europeu e cujo primeiro-ministro, Viktor Orban, tem constantemente provocado Bruxelas.

Primeiro em seus discursos e, há alguns dias, por meio de novas leis, o governo de Orban, que representa a direita dura e autoritária da Hungria, vem manifestando um prazer doentio em violar espetacularmente todos os princípios da União Europeia, os quais todo o país que adere ao bloco deveria respeitar.

Há alguns dias, por exemplo, Orban organizou um controle implacável da mídia, desrespeitando a liberdade de imprensa, um dos dogmas sagrados da União Europeia. E, no primeiro dia do ano, entrou em vigor uma Constituição húngara que acaba com a independência do Judiciário, da Suprema Corte e do Banco Central.

Todos os poderes ficam nas mãos do partido do premiê, o Fidesz. Além disso, dispositivos distorcidos e opacos tornam quase impossível a destituição do primeiro-ministro. Em Bruxelas, reina a fúria. A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, se disse “inquieta” com a democracia húngara.

A todos esses alertas, Orban responde com escárnio. Podemos perguntar como essa política antieuropeia e projetada por uma ala fascista é tolerada pela sociedade húngara. Duas respostas: a primeira é que Orban foi um “herói” da libertação do país do jugo da União Soviética. Ainda jovem e eloquente, aos 26 anos, ele teve a audácia de reivindicar a realização de eleições livres na Hungria. Desde então, mostrou-se uma figura talentosa. Seu partido é poderoso. Além do que, Orban é vice-presidente do PPE, o “clube” dos partidos conservadores europeus, que estão majoritariamente no poder na União Europeia.

A segunda resposta é mais inquietante. A Hungria jamais demonstrou uma grande paixão pela democracia. Ela apoiou os governos mais sórdidos da recente história europeia, o regime de Adolf Hitler, por exemplo. Essa tendência autoritária não deve ser esquecida. Prova disso é que, se o partido conservador de Orban detém dois terços das cadeiras do Parlamento, um outro, ainda mais extremista, o Jobbik, obteve 15% dos votos.

Esse partido, fascista para não dizer coisa pior, criou uma milícia paramilitar, a Guarda Húngara, que usa um uniforme inspirado nos fascistas de 1940 e tem multiplicado suas bravatas. Esses “iluminados” do Jobbik seriam responsáveis pelo assassinatos de ciganos. É verdade que Orban condenou essas mortes, mas a polícia acobertou a infâmia. Mesmo que o premiê tenha denunciado os assassinatos, ele humilha sistematicamente os ciganos, com o assentimento entusiasta do povo, tendo chegado a impor o trabalho obrigatório em canteiros de obras públicas, para eles tenham direito a benefícios sociais.

O governo, porém, tem um ponto frágil: a economia húngara está deteriorada. Acaba de ser inserida na categoria de “especulativa” pelas agências de classificação Moody’s e Standard & Poor’s. A Hungria tem a necessidade urgente de um crédito de 15 a 20 bilhões, que solicitou ao Banco Mundial e ao FMI.

Segundo notícias recentes, as duas instituições internacionais teriam interrompido os contatos com Budapeste em protesto contra a decisão de colocar o Banco Central húngaro sob tutela do Estado. Por quanto tempo? / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

FONTE: Estadão