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Votar

Raquel de Queiroz

“Não sei se vocês têm meditado como devem no funcionamento do complexo maquinismo político que se chama governo democrático, ou govêrno do povo. Em política a gente se desabitua de tomar as palavras no seu sentido imediato. No entanto, talvez não exista, mais do que esta, expressão nenhuma nas línguas vivas que deva ser tomada no seu sentido mais literal: governo do povo. Porque, numa democracia, o ato de votar representa o ato de FAZER O GOVERNO.

Pelo voto não se serve a um amigo, não se combate um inimigo, não se presta ato de obediência a um chefe, não se satisfaz uma simpatia. Pelo voto a gente escolhe, de maneira definitiva e irrecorrível, o indivíduo ou grupo de indivíduos que nos vão governar pro determinado prazo de tempo.

Escolhem-se pelo voto aqueles que vão modificar as leis velhas e fazer leis novas – e quão profundamente nos interessa essa manufatura de leis! A lei nos pode dar e nos pode tirar tudo, até o ar que se respira e a luz que nos alumia, até os sete palmos de terra da derradeira moradia.

Escolhemos igualmente pelo voto aqueles que nos vão cobrar impostos e, pior ainda, aqueles que irão estipular a quantidade desses impostos. Vejam como é grave a escolha desses “cobradores”. Uma vez lá em cima podem nos arrastar à penúria, nos chupar a última gota de sangue do corpo, nos arrancar o último vintém do bolso.

E, por falar em dinheiro, pelo voto escolhem-se não só aqueles que vão receber, guardar e gerir a fazenda pública, mas também se escolhem aqueles que vão “fabricar” o dinheiro. Esta é uma das missões mais delicadas que os votantes confiam aos seus escolhidos. Pois se a função emissora cai em mãos desonestas, é o mesmo que ficar o país entregue a uma quadrilha de falsários. Eles desandam a emitir sem conta nem limite, o dinheiro se multiplica tanto que vira papel sujo, e o que ontem valia mil, hoje não vale mais zero.

Não preciso explicar muito este capítulo, já que nós ainda nadamos em plena inflação e sabemos à custa da nossa fome o que é ter moedeiros falsos no poder.

Escolhem-se nas eleições aqueles que têm direito de demitir e nomear funcionários, e presidir a existência de todo o organismo burocrático.

E, circunstância mais grave e digna de todo o interesse: dá-se aos representantes do povo que exercem o poder executivo o comando de todas as forças armadas: o exército, a marinha, a aviação, as polícias.

E assim, amigos, quando vocês forem levianamente levar um voto para o Sr. Fulaninho que lhes fez um favor, ou para o Sr. Sicrano que tem tanta vontade de ser governador, coitadinho, ou para Beltrano que é tão amável, parou o automóvel, lhes deu uma carona e depois solicitou o seu sufrágio – lembrem-se de que não vão proporcionar a esses sujeitos um simples emprego bem remunerado. Vão lhes entregar um poder enorme e temeroso, vão fazê-los reis; vão lhes dar soldados para eles comandarem – e soldados são homens cuja principal virtude é a cega obediência às ordens dos chefes que lhe dá o povo. Votando, fazemos dos votados nossos representantes legítimos, passando-lhes procuração para agirem em nosso lugar, como se nós próprios fôssem. Entregamos a esses homens tanques, metralhadoras, canhões, granadas, aviões, submarinos, navios de guerra – e a flor da nossa mocidade, a eles presa por um juramento de fidelidade. E tudo isso pode se virar contra nós e nos destruir, como o mostro Frankenstein se virou contra o seu amo e criador.

Votem, irmãos, votem. Mas pensem bem antes. Votar não é assunto indiferente, é questão pessoal, e quanto! Escolham com calma, pesem e meçam os candidatos, com muito mais paciência e desconfiança do que se estivessem escolhendo uma noiva. Porque, afinal, a mulher quando é ruim, dá-se uma surra, devolve-se ao pai, pede-se desquite. E o governo, quando é ruim, ele é que nos dá a surra, ele é que nos põe na rua, tira o último pedaço de pão da boca dos nossos filhos e nos faz aprodecer na cadeia. E quando a gente não se conforma, nos intitula de revoltoso e dá cabo de nós a ferro e fogo.

E agora um conselho final, que pode parecer um mau conselho, mas no fundo é muito honesto. Meu amigo e leitor, se você estiver comprometido a votar com alguém, se sofrer pressão de algum poderoso para sufragar este ou aquele candidato, não se preocupe. Não se prenda infantilmente a uma promessa arrancada à sua pobreza, à sua dependência ou à sua timidez. Lembre-se de que o voto é secreto.

Se o obrigam a prometer, prometa. Se tem medo de dizer não, diga sim. O crime não é seu, mas de quem tenta violar a sua livre escolha. Se, do lado de fora da seção eleitoral, você depende e tem medo, não se esqueça de que DENTRO DA CABINE INDEVASSÁVEL VOCÊ É UM HOMEM LIVRE. Falte com a palavra dada à força, e escute apenas a sua consciência. Palavras o vento leva, mas a consciência não muda nunca, acompanha a gente até o inferno”.

FONTE: Revista O Cruzeiro, 11 de janeiro de 1947

Para ICJBrasil Forças Armadas é a instituição em que a população mais confia

Com 63% de respostas positivas, as Forças Armadas é a instituição mais digna de confiança por parte da população, segundo o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV).

A sondagem procurou saber como estava a popularidade do Judiciário frente a outras instituições e constatou que a sua posição não é confortável. Com apenas 33% das respostas, o Judiciário ganha apenas do Congresso Nacional (28%) e dos partidos políticos, quando se pergunta se os entrevistados confiam ou não nas instituições. As outras respostas foram: grandes empresas (54%), Governo Federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), Polícia (38%) e Igreja Católica (34%).

Essa pergunta específica marca o primeiro aniversário do ICJBrasil, uma iniciativa da DIREITO GV para mensurar o grau de confiança no Judiciário e como anda a utilização das instituições da Justiça, pela população, para a reivindicação de direitos e busca por soluções de controvérsias.

O ICJBrasil do segundo semestre de 2010 foi de 4,4 pontos, em uma escala de 0 a 10. O índice é formado pelos subíndices de comportamento e percepção, sendo que o segundo cravou uma nota 6,4 e o primeiro, 3,5 pontos, sempre em uma escala de 0 a 10.

O Rio Grande do Sul foi o Estado que registrou maior confiança no Judiciário, com 4,6 pontos, seguido por Pernambuco, com 4,5. Empatados, com 4,4 pontos, vieram Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Logo em seguida, com 4,3 pontos, encontra-se a Bahia e o Estado que menos confia nas instituições da Justiça, com 4,1 pontos, foi o Distrito Federal.

O primeiro aniversário do ICJBrasil foi marcado por algumas mudanças, visando o aprimoramento das informações levantadas pela sondagem. A mais importante é que, a partir do segundo trimestre, a avaliação deixou de se restringir às regiões metropolitanas e avançou pelo interior.

“Desta forma. buscamos também verificar qual é o sentimento da população pelo interior do país, o que permitirá, em um futuro próximo, traçar uma comparação entre as necessidades das grandes capitais e do interior, que certamente são distintas”, explica Luciana Gross Cunha, coordenadora do ICJBrasil.

O resultado foi uma desconfiança um pouco maior em relação à Justiça da população que vive no interior. Enquanto o ICJ dos habitantes das regiões metropolitanas se igualou ao ICJBrasil (4,4 pontos), nas cidades do interior, ele foi a 4,3.

Utilização do Judiciário

Segundo o ICJBrasil, a confiança no Judiciário é maior entre os que nunca utilizaram os seus serviços do que entre os que já utilizaram, e essa confiança aumenta conforme a renda e a escolaridade dos entrevistados. Entre os entrevistados que disseram que já utilizaram o Judiciário para resolver algum conflito, o ICJ é de 4,3 pontos, enquanto entre os entrevistados que disseram que nunca utilizaram o Judiciário, o ICJ é de 4,5 pontos.

Com relação ao futuro do Judiciário, “(…) apesar de todos os problemas e do pouco prestígio de que goza junto à população, a visão do brasileiro é de que o Judiciário de forma geral está melhor hoje do que no passado e a perspectiva é de que tenda a melhorar no futuro”, analisa Luciana Gross Cunha, diante do fato de que 51% dos entrevistados acreditam que o Poder Judiciário melhorou nos últimos 5 anos. Para 70% dos entrevistados, nos próximos 5 anos o Judiciário tende a melhorar.

Segundo o ICJBrasil, a Justiça é percebida pela grande maioria como morosa: 88% dos entrevistados avaliam que o Judiciário resolve os conflitos de forma lenta ou muito lentamente. Para 80% dos entrevistados, a Justiça é cara e 72% responderam que o Judiciário é difícil ou muito difícil de se utilizar.

Outros três problemas apontados são a falta de honestidade: 61% dos entrevistados não consideram o Judiciário honesto; a parcialidade: 60% disseram que o Judiciário não é independente; e incompetência: 54% da população entrevistada não considera o Judiciário competente para resolver conflitos.

ICJBrasil por renda

Os entrevistados com renda inferior a 2 salários mínimos e os que recebem entre 4 e até 12 salários mínimos tiveram um ICJ de 4,4 pontos, enquanto os que recebem mais de 2 salários mínimos e até 4 salários mínimos e os que ganham acima de 12 salários mínimos tiveram um ICJ de 4,3 pontos.

ICJBrasil por escolaridade

Em relação à escolaridade, os respondentes com colegial incompleto são os que menos confiam na Justiça, com 4,3 pontos. Todas as outras categorias apresentaram ICJ de 4,4 pontos.

Sobre o ICJBrasil

O ICJBrasil começou a ser mensurado no segundo trimestre de 2009 pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV). O índice é composto por dois subíndices: o de percepção avalia a opinião dos respondentes a respeito do Judiciário nos seguintes aspectos: confiança, tempo de solução de conflitos, competência para a solução de conflitos, custos de acesso ao Judiciário, facilidade de uso do Judiciário, honestidade, independência, um panorama dos últimos 5 anos e a perspectiva para os próximos 5 anos.

O subíndice de comportamento procura saber se, em situações hipotéticas, o cidadão recorreria à justiça. Foram excluídas propositadamente situações onde o Estado é obrigado a atuar no caso, como, por exemplo, crimes.

Foram entrevistados 1.550 pessoas de 7 Estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro) durante os meses de abril, maio e junho de 2010. Esses Estados representam 60% da população brasileira, segundo dados do Censo de 2000 do IBGE.

FONTE: Portal Direito Legal, via Notimp

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Rio Grande do Sul negocia Complexo Industrial de Defesa

O município de Santa Maria negocia com o governo federal e multinacionais a implementação de um Complexo Industrial de Defesa. As tratativas ainda estão em fase inicial, mas foram alvo de reunião entre o prefeito Cezar Schirmer e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O projeto prevê a construção de um centro de indústrias bélicas e de peças para tanques de guerra. Para isso, a prefeitura já tem terreno disponível e projeto para transformar o aeroporto da Base Aérea em um terminal internacional.

Santa Maria tem know how para isso, pontuou o prefeito. Entre as empresas que estariam sendo sondadas está uma companhia russa e a alemã Krauss Massey Wergmann (KMW), que fornece blindados de combate ao Brasil. Elas se somariam a outras que já atuam na região, como a israelense Elbit, que desenvolve avião não-tripulado.

O governo federal deve apoiar as negociações. O ministro Nelson Jobim destacou que uma fábrica de blindados em Santa Maria seria um marco importante para a cidade, que hoje possui 80% dos blindados do Brasil.

A união entre setor privado e público será vital para a empreitada. Está em negociação a concessão de isenção tributária às empresas. A indústria de material de defesa é uma indústria dual. Não se deve tratar apenas essa questão como um direito das estatais. Ela tem de ter um viés militar, mas também civil, salientou Jobim.

FONTE: Portal Vitrine, via Notimp

NOTA DO BLOG: o ministro Nelson Jobim é natural de Santa Maria

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Sinal do fim de prestígio político dos militares, Exército, Marinha e Aeronáutica terão que abandonar os edifícios que ocupavam na Esplanada dos Ministérios

Claudio Dantas Sequeira

Símbolo do poder e prestígio que os militares mantiveram no Brasil mesmo após a redemocratização do País, os edifícios da Esplanada dos Ministérios ocupados pelas Forças Armadas estão prestes a receber novos moradores. Em uma decisão que demorou mais de 25 anos para ser tomada, o Executivo decidiu, finalmente, que os comandantes militares devem voltar a comandar as tropas da caserna, e não mais em uma área que originalmente foi criada para abrigar os ministérios. Ainda não há data definida para o início da mudança, mas internamente o Exército já concordou em ser o primeiro a voltar para o quartel. Mais do que prática, a medida tem um efeito simbólico importante e deve causar mal-estar em parte da tropa. Desde o fim da ditadura os militares vêm perdendo espaço na política brasileira. A criação do Ministério da Defesa, há 11 anos, significou o primeiro passo no controle civil das Forças Armadas. Mas só no Dia do Soldado, 25 de agosto, com a sanção presidencial da lei que reestrutura e fortalece a Defesa, é que o projeto avançou de forma concreta. Pois, mesmo sem a prerrogativa de ministros de Estado, sabe-se em Brasília que os comandantes militares mantiveram, em parte, o status do passado.

MUDANÇA – Comando do Exército será a primeira força militar a desocupar a Esplanada

“A desocupação desses imóveis será um marco histórico”, avalia Gunther Rudzit, que foi assessor do Ministério da Defesa na gestão do advogado Geraldo Quintão (2000-2002). O especialista lembra que Quintão, quando ministro, chegou a pensar na hipótese de remover as Três Armas da Esplanada, mas ficou só na intenção. “Não havia clima para isso, pois o Ministério, na verdade, não tinha controle nenhum sobre os militares, não indicava o comandante nem controlava o orçamento”, explica Rudzit. A história, no entanto, mudou na administração do ministro Nelson Jobim, especialmente a partir da aprovação da Estratégia Nacional de Defesa no Congresso. “Vai ter uma chiadeira, especialmente entre os oficiais da reserva. Vão achar que é revanchismo”, prevê o especialista. O presidente do Clube Naval, almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral, concorda. Para ele, trata-se de uma medida vertical, feita sem consulta prévia e cuja reação não será positiva. “A Esplanada é o centro do poder. É aquela velha história; quem está perto do rei manda ou influencia, quem está longe não interfere”, afirma Veiga Cabral.

OLIVA – Exército será a primeira das Três Armas a voltar para a caserna

Fontes do Alto Comando ouvidas por ISTOÉ confirmaram que o Exército será a primeira Arma a deixar a Esplanada. Desde que o comandante era ministro, seu gabinete sempre esteve localizado no “Forte Apache”, quartel-general localizado no Setor Militar Urbano. Mas toda a burocracia do Comando Militar do Planalto, da 11ª Região Militar e da Secretaria de Economia e Finanças está abrigada no edifício ministerial. “Esse conjunto todo será transferido para uma área ao lado do quartel-general, e vamos entregar os imóveis ao Patrimônio da União”, explica um assessor. Segundo ele, o Exército deixará a Esplanada provavelmente no final de 2011, assim que as obras da nova sede estiverem concluídas. A Força Aérea, por sua vez, deve ser a segunda a sair. O gabinete do comandante e toda a estrutura de assessoria deverão ser realocados perto da base aérea de Brasília, numa área onde hoje funciona o Comando-Geral de Operações Aéreas (Comgar). “Não é de hoje que o comando pensa em sair, tanto é que mantém uma estrutura administrativa relativamente pequena”, explica um oficial da FAB. Já a Marinha ainda não definiu se vai para a área Alfa, localizada na BR-040, em Santa Maria, distante 35 quilômetros do Plano Piloto.

Em ótimo estado de conservação, as instalações que serão desocupadas pelos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica já são cobiçadas por outros ministérios e secretarias especiais, que por falta de espaço funcionam empilhadas nos mesmos imóveis. É o caso, por exemplo, do Bloco A, que abriga os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Esporte, além das secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Política sobre Drogas. Sem contar a possibilidade de criação de novos ministérios, como o das Micro e Pequenas Empresas, idealizado por Dilma Rousseff.

“O ministro Nelson Jobim está sacudindo a caserna”, diz o coronel da reserva Geraldo Cavagnari. Para ele, a saída das Forças Armadas da Esplanada dos Ministérios era uma questão de tempo. “Quando tínhamos os ministros militares, a ocupação desses imóveis se justificava. Mas isso mudou. Os comandos não são instâncias políticas e a Esplanada é um local de órgãos políticos”, afirma. Segundo Cavagnari, que durante a Constituinte apresentou a proposta de criação do Ministério da Defesa, a mudança faz parte da consolidação do regime democrático. “É bom para o processo de despolitização das Forças Armadas. Toda essa reestruturação já deveria ter ocorrido antes, não fossem os antecessores de Jobim uns ministros medíocres”, afirma. Joanisval Gonçalves, especialista em defesa, prevê uma reação negativa na caserna. “A entrega dos ministérios é uma perda de prestígio muito grande. E, diga-se de passagem, parece uma agressão direta, um revanchismo”, diz. Gonçalves garante que a influência política dos militares hoje é mínima. “Dizer o contrário só serve para justificar decisões como essa.”

FONTE: Isto É

Brasília, 06/09/2010 – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, deu posse, nesta segunda-feira (6/09), ao primeiro Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), do Ministério da Defesa. O General-de-Exército José Carlos De Nardi ocupará a função. “Estamos assistindo agora, praticamente 11 anos após a criação do Ministério da Defesa, uma mudança substancial em suas estruturas”, celebrou o ministro, em seu discurso.

Segundo Nelson Jobim, a agenda da Defesa passou a integrar a agenda nacional. “A nossa responsabilidade aumentou, a nossa prestação de contas à sociedade também aumentou. Não há silêncios e nada a ocultar, há isso sim transparência para voltar a ser, e a continuar a ser, grandes servidores da nação”, declarou.

De acordo com a Portaria n° 1429, assinada por Jobim durante a cerimônia, que estabelece as diretrizes para o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o órgão fará a coordenação das ações militares e deverá atuar em acordo com os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. “Fizemos todas as nossas alterações, a consolidação definitiva do MD, mas não a consolidação contra ninguém, mas a consolidação com todos, e a favor de todos, das Forças do ar, da terra e do mar”, disse Jobim.

“Cumprir e fazer cumprir as determinações fixadas pela Estratégia Nacional de Defesa” está entre as diretrizes da portaria. Nesta função, o general De Nardi será o responsável pelo emprego das Forças Armadas, enquanto aos Comandantes das três Forças, a quem estará equiparado hierarquicamente, caberá o adestramento das mesmas. “A importância política é exatamente a entrada, a introdução do Ministério da Defesa na linha de comando das Forças. O chefe de Estado-Maior Conjunto da Defesa tem o mesmo nível hierárquico dos comandantes de Forças”, garantiu Jobim.

O cargo foi criado pela Lei Complementar nº 136, de 25.8.2010, que lançou as bases para a estruturação da Nova Defesa. O chefe do EMCFA também irá conduzir as atividades do Estado-Maior de Defesa e da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM) e da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI).

“Não haverá conflito de autoridade porque haverá exatamente separação de atividades, as Forças ficam com o preparo e o Estado Maior Conjunto com o emprego, nos exercícios comuns. Evidentemente que os exercícios singulares serão desenvolvidos pelos comandantes das Forças”, disse o ministro.

Estiveram presente ao evento, os Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto; do Exército, General-de-Exército Enzo Martins Peri e da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Junito Saito; o senador Pedro Simon, o presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Soares, entre outras autoridades.

FONTE: Ministério da Defesa / FOTOS: Elio Sales

Palácio do Planalto, 25 de agosto de 2010

Excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
Excelentíssimos senhores ministros de Estado,
Excelentíssimo senhor senador Roberto Cavalcanti,
Excelentíssimo senhor deputado Beto Albuquerque,
Excelentíssimo senhor comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto,
Excelentíssimo senhor comandante do Exército, general Enzo Martins Peri,
Excelentíssimo senhor comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito,
Excelentíssimos senhores oficiais-generais do alto comando das Forças Armadas,
Excelentíssimos senhores ministros… senhor Presidente do Superior Tribunal Militar e seus ministros,
Excelentíssimos senhores secretários do Ministério da Defesa,
Senhora presidente da Anac,
Senhor presidente da Infraero,
Demais autoridades,
Senhoras e senhores,

Presidente, isso tudo que estamos fazendo hoje, que Vossa Excelência está assinando no conjunto de sanção da alteração da Lei Complementar 97, como também da Medida Provisória, como também dos outros decretos que foram assinados, como também dos projetos enviados, faz parte exatamente do redesenho da Nova Defesa.

Tudo isso, senhor Presidente, começou em 2007, logo depois que assumimos o Ministério da Defesa, em uma conversa longuíssima com o deputado José Genoino. Depois, desenvolvemos essa conversa com o almirante Othon e, depois, com o doutor [incompreensível] Barbosa e com o doutor Pedro Celestino.

A partir dali, felizmente, tivemos a concorrência do ex-ministro Mangabeira Unger e dessa conversa iniciou longa discussão que envolveu todas as Forças, todos os Estados-Maiores, os comandantes, para começarmos a repensar essa estruturação da Nova Defesa.

O Ministério da Defesa era de 1999. As condições políticas da época somente permitiam o desenho de 1999. Mas já em 2010, nós tínhamos condições de ter um redesenho. Este redesenho, Presidente, tem como característica a alteração dessa Lei Complementar 97, com inclusão do Ministério da Defesa… do ministro da Defesa na cadeia de comando das Forças.

Antes, o ministro ficava na lateralidade como um chefe administrativo, agora ele passa a ser incluído também na cadeia de comando.

Cria-se o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e com isso altera-se a doutrina das ações combinadas, antigas de [19]99, para alterações conjuntas a partir de 2010, ou seja, fica muito claro que competirá ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas o emprego e, aos comandantes das Forças, o preparo.

Daí porque o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas tem a mesma hierarquia e a mesma linha de prioridade dos comandantes de Forças, sendo escolhido pelo senhor Presidente da República e mantido até continuar com a sua confiança.

Senhor Presidente, reforça-se, efetivamente reforça-se e, nas discussões que travamos durante todo o período de elaboração desse conjunto, reforça-se claramente o Ministério da Defesa: passa o ministro da Defesa a indicar ao senhor Presidente da República os comandos de Força e o chefe do Estado-Maior Conjunto; antes ele era ouvido; indica ao Presidente a nomeação dos cargos de oficiais-generais; formula políticas das diretrizes dos produtos de defesa e elaboração em conjunto com consolidação das propostas orçamentárias para todas as Forças.

O projeto, Presidente, também soluciona alguns problemas que ocorreram com a definição do poder de polícia do Exército, ou seja, define-se com clareza o poder de polícia da Força Aérea, como também se dá poder de polícia à Marinha, que não tinha poder de polícia nas águas jurisdicionais brasileiras, ou seja, as águas internas, como também os 4,5 milhões de quilômetros quadrados de litoral correspondente às águas territoriais brasileiras.

Senhor Presidente, reestrutura-se o Ministério da Defesa, mantém-se a organização… a Secretária de Organização Institucional, mas cria-se uma Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, para exatamente fazer toda a articulação com as Forças e definir principalmente as áreas de saúde.

Cria-se a Secretaria de Produtos de Defesa, onde passará o Ministério da Defesa a definir – não executar compras –, mas definir a política de compras e a política relativa aos equipamentos das Forças no sentido, inclusive, de ampliar a participação do setor civil e da indústria nacional de defesa.

Cria-se a Escola Superior de Guerra, senhor Presidente, que tradicionalmente, há muitos anos, era uma grande sede de pensamento do Rio de Janeiro, passa-se a sua sede a Brasília, e passando para Brasília, cria-se também o campus de Brasília e o campus do Rio de Janeiro, para que possamos ter uma carreira civil de Defesa e, portanto, não fique o Ministério da Defesa, Presidente, sujeito, idiossincrasicamente, aos ministros que eventualmente passarem por ele, mas possa o ministro de Defesa, chegando ao seu ministério, encontrar uma memória montada e uma memória continuada.

E com isso, senhor Presidente, Vossa Excelência, com este ato, e com a disposição que tem Vossa Excelência no enfrentamento dessas questões, acaba, exatamente, de reconfigurar completamente a estrutura de Defesa do Brasil.

Presidente, o decreto que Vossa Excelência assinou, alterando a Estrutura Militar de Guerra, é um decreto que vinha do governo Figueiredo, ou seja, um decreto muito antigo, que não havia sido tocado. Com a mudança e alteração da Estrutura Militar de Guerra da época para a Estrutura Militar de Defesa, nós definimos, (incompreensível) claramente a modernidade necessária para as Forças continuarem servindo ao Brasil e, fundamentalmente, servirem a toda a nação.

Essas, senhor Presidente, são as observações que o ministro da Defesa tem a fazer, e agradece o apoio de Vossa Excelência em todos esses (incompreensível). E é fundamental, volto a repetir, referir a Vossa Excelência a colaboração deste pequeno grupo inicial: Pedro Celestino, Murilo, José Genoino, Sigmaringa Seixas – não obstante com todos os seus gaguejos, mas Sigmaringa participou claramente disso tudo – e do ministro Mangabeira Unger, que trabalhou intensamente na formulação… da formação da Estratégia Nacional de Defesa.

Mas tudo isso também não teria ocorrido, senhor Presidente, se Vossa Excelência não contasse com um trio de comandantes de Força de altíssimo gabarito.

Com a percepção clara sobre o futuro e com a percepção nítida que têm o almirante Moura Neto, o comandante do Exército, Enzo Martins Peri e o brigadeiro do ar Juniti Saito, em relação ao que se quer com o futuro do Brasil, o que se quer para o Brasil.

Volto a repetir e encerro, senhor Presidente, dizendo que o Brasil começa, então, a ter condições de ter aquilo que Vossa Excelência disse ao aprovar a Estratégia Nacional de Defesa: O Brasil terá condições de dizer “sim” quando no mundo tiver que dizer “sim” e quiser dizer “sim”, e precisar dizer “sim”. Mas o Brasil também terá condições de dizer “não” quando precisar dizer “não”, seja a quem for, seja ao Estado que for, na afirmação dos interesses brasileiros e nos interesses de sua soberania.
Parabéns, senhor Presidente!

O general José Carlos de Nardi, natural de Farroupilha, foi nomeado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Na reserva desde abril, o oficial foi reconvocado a pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para ocupar o cargo criado com o objetivo de coordenar as ações em conjunto do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A criação do Estado-Maior Conjunto integra um projeto de reestruturação das Forças Armadas que, entre outros pontos, dá poder de polícia aos militares nas áreas de fronteira. Basicamente, integrantes das três forças poderão fazer patrulhamento, revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como efetuar prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes. A lei foi sancionada ontem pelo presidente Lula. Ele também assinou projeto de lei enviado ao Congresso que cria 488 cargos comissionados na Defesa ao custo anual de R$ 18,9 milhões.

O general De Nardi, 66 anos, começou a carreira no Exército em 1° de Março de 1961, na então escola preparatória de Porto Alegre (hoje Colégio Militar). Formado em Ciências Econômicas pela PUCRS em 1973, tornou-se comandante do 3° Grupo de Artilharia Antiaérea de Caxias do Sul entre 1991 e 1992. De 1994 a 1996, trabalhou como adido militar na embaixada brasileira em Santiago (Chile).

Cada arma terá representante em conselho dos chefes

O oficial alcançou em 2005 o posto de comandante da 6ª Divisão de Exército, em Porto Alegre. No ano seguinte, foi promovido a general de exército e passou a comandante militar do Oeste, em Campo Grande (MS). Antes de ir para a reserva, era o titular do Comando Militar do Sul.

De Nardi assume efetivamente o cargo em 6 de setembro. Com ele trabalharão três militares de alta patente um general de exército, um tenente-brigadeiro e um almirante. Além disso, existirá um conselho dos chefes do Estado-Maior de cada força. Eles se reunirão sob a orientação do general gaúcho para determinar ordens coordenadas.

FONTE: Zero Hora

 

Washington se comprometeu nesta quarta-feira a manter a cooperação com Bogotá, apesar da decisão de uma corte da Colômbia de suspender o acordo que dava aos Estados Unidos o direito sobre o uso de sete bases militares, como noticia o jornal colombiano “El Tiempo”.

“Nossa cooperação com a Colômbia continuará de acordo com os convênios pré-existentes”, afirmou Charles Luoma-Overstreet, porta-voz do Departamento de Estado americano para a América Latina.

Segundo ele, Washington espera ouvir do governo Juan Manuel Santos “seus planos para avançar”. Já o ministro da Defesa colombiano, Rodrigo Rivera, disse que os “convênios são suficientes para manter uma boa relação com o governo Barack Obama”.

Na coletiva de imprensa que concede diariamente, o porta-voz do Departamento de Estado, Philip Crowley, reforçou a posição mostrada pelo colega e declarou que a relação militar com a Colômbia “é muito importante”.

Colômbia e EUA assinaram em outubro de 2009 um polêmico acordo que permitia, por dez anos, o acesso a sete bases colombianas por parte de militares americanos. O objetivo seria desenvolver operações contra o tráfico de drogas e o terrorismo.

Para a Corte Constitucional, porém, o convênio não é uma extensão do tratado assinado entre os dois países nos anos 1950, mas sim um novo. Assim, precisa de aprovação do Congresso e, até lá, estará suspenso.

FONTE: O Globo

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O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, confirmou os planos para deixar o cargo no próximo ano, dizendo que antes disso ele pretende garantir que a retirada das tropas norte-americanas do Afeganistão siga seu curso.

“Eu acho que até o próximo ano estarei numa posição onde saberei se a estratégia está funcionando no Afeganistão”, disse Gates, em entrevista à revista Foreign Policy. “Nós teremos completado o reforço (de tropas). Nós teremos avaliado isso em dezembro e parece que em algum momento em 2011 existirá a oportunidade lógica para transferir (o cargo).” Gates afirmou que seria um erro para ele esperar até 2012, que será ano de eleições presidenciais nos EUA.

Apesar de Gates dizer que pretende garantir o começo da retirada das tropas dos EUA do Afeganistão em 2011, o comandante norte-americano e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Afeganistão, David Petraeus, admitiu, em entrevista levada ontem ao ar pela rede de televisão NBC, que o início da retirada dos militares norte-americanos do país, programada para julho de 2011, pode ser postergado. Segundo o general, os progressos no Afeganistão tiveram início há pouco e é necessário tempo para se enraizarem. As informações são da Dow Jones.

FONTE: Agência Estado

Andrea Jubé Vianna

O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 10/2010, que cria o Estado-Maior das Forças Armadas (EMC) como órgão de assessoramento militar do ministro da Defesa e amplia os poderes do titular da pasta, hoje sob comando do ministro Nelson Jobim. A matéria vai à sanção presidencial. O projeto unifica as operações das três Forças Armadas ao reestruturar o Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, criando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Este órgão será chefiado por um oficial-general de último posto e terá a participação dos chefes dos Estados-Maiores das três Forças, mas será subordinado ao ministro da Defesa.

A proposta ressalta, ainda, que o ministro da Defesa exercerá, na plenitude, todos os poderes de direção das Forças Armadas que a Constituição e as leis não reservarem, expressamente, ao presidente da República. De autoria do Poder Executivo, o projeto altera a Lei Complementar 97/99, que dispõe sobre as normas gerais de organização das Forças Armadas. As modificações alteram a estrutura do Ministério da Defesa e estabelecem novas atribuições para as Forças Armadas no combate à criminalidade em casos excepcionais e de forma subsidiária.

O projeto dispõe, ainda, que o ministro da Defesa escolherá os secretários da pasta livremente, entre cidadãos brasileiros, militares das três Forças e civis, desde que respeitadas as peculiaridades e as funções de cada secretaria. A proposta também traz iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa. A meta é que, no futuro, cresça a participação de civis em postos de comando no Ministério da Defesa.

O relator da matéria, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou que as mudanças ocorrem num contexto positivo, em que se atribui maior participação aos civis numa área até então praticamente exclusiva de militares. “Tem-se, dessa maneira, iniciativa que valoriza o controle civil sobre as Forças Armadas”, concluiu.

FONTE: Agência Estado – 04.08.2010

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