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Ministro da Defesa desde 2007, nos governos petistas de Lula e Dilma, Nelson Jobim votou no tucano José Serra na eleição presidencial do ano passado. A afirmação é do próprio Jobim, que garantiu no entanto que Dilma sabia de sua escolha.

A declaração foi feita em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo. O jornal publica a entrevista nesta quarta-feira (27). Ao comentar seu afastamento da campanha eleitoral em 2010, Nelson Jobim falou sobre uma reunião de articulação política do governo, na qual externou sua impossibilidade de fazer campanha para Dilma Rousseff.

“Em uma reunião de articulação do governo, da qual eu participava, eu levantei o seguinte problema. Eu disse: ‘Olha presidente (Lula), eu estou com um problema. De um lado, por razões pessoais eu não tenho condições de fazer campanha para a ministra Dilma, uma vez que sou amigo íntimo do Serra. (…) Por outro lado eu tenho também um impedimento de natureza institucional de fazer campanha para o Serra”. (…) Aí o Lula disse: “Olha Jobim, fique fora disso. Eu sei claramente das suas relações com o Serra. Sei que você tem uma amizade íntima com o Serra de muitos anos”. E avisou ao Padilha: “Olha, não envolvam o Jobim na campanha”. E eu votei no Serra”, contou o ministro da Defesa.

Nelson Jobim garantiu, ainda, que Dilma tinha ciência da escolha do ministro. “Ela sabia”, disse Jobim. “O problema é quando você esconde, fica fazendo dissimulações. Daí dá problema. Eu não costumo fazer dissimulações, então não tenho dificuldades”, completou.

Sobre a permanência ou não no governo federal, Jobim citou o sambista Zeca Pagodinho: “Deixa a vida me levar”. “Se a gente fica tentando marcar prazos e tempos só cria problemas e você não cria soluções. Então deixa as coisas correrem. As coisas vão andando. No momento em que as coisas resolverem sair, sai”, afirmou.

Na entrevista, Jobim também voltou a afirmar que a maioria dos documentos sobre a ditadura militar foram queimados, e que não seria possível mais apurar as responsabilidades pela destruição dos arquivos.

“Internamente não. Não tem como. Como você não tem formalização do processo de incineração, você não tem como identificar de quem partiu o ato”, disse o ministro da Defesa.

FONTE: Jornal Sul 21

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As queixas de Lula

Rubem Azevedo Lima

Com cada vez mais rancor, o ex-presidente Lula reclama da imprensa, que o critica até hoje, passados quase sete meses do fim de seu mandato.

A rigor, Lula age como se ainda governasse o país. Segundo alguns áulicos, ele telefona, com frequência, para a presidente Dilma ou procura encontrar-se com ela, coisa que nunca um ex-presidente fez com o sucessor, como diria o próprio Lula, em seus autoelogios freudianos.

Para ajudar Dilma, Lula faria melhor se ficasse na obscuridade. Disso, porém, ele gosta até menos do que dos críticos que o azucrinam, pois estes, ao citarem-no, ainda lhe dão oportunidade de aparecer.

Dia a dia, Dilma, sua herdeira política, tropeça nos malfeitos de Lula, que a perturbam, ou nos não feitos por ele, ao bajular os movimentos sociais, em geral cooptados com favores abusivos.

Agravaram-se, por isso, nossas mazelas políticas, parlamentares, sindicais, ambientais, culturais, rodoviárias, aeroviárias, a segurança pública, a saúde e a educação. Destas duas desviaram-se 70% de seus recursos! Dilma gastará muito tempo, corrigindo o que Lula fez de errado. A sujeira que ele deixou no Dnit exige dela que mande fazer o mesmo em todas as outras áreas da administração pública para limpar o Brasil o mais completamente possível.

Tudo isso, mais a gastança do antecessor e a indicação de ministros corruptos para o ministério de Dilma — três já foram demitidos — constitui a pesada herança do ex-presidente. Ele, além do alto custo com que manteve suas alianças no parlamento, aplicou dinheiro em empréstimos favorecidos ou doações a países pobres, pensando em obter deles apoio para ganharmos uma cadeira cativa na cúpula da ONU.

Nesse particular, Lula não hesitou em fazer acordos até com ditadores, desmoralizando as melhores tradições de nossa política de relações internacionais e o espírito da Constituição cidadã de 1988, no tocante aos regimes de exceção.

Pesados o positivo e o negativo dos dois mandatos de Lula, Dilma sabe: hoje, logrado pela propaganda oficial de obras e conquistas não feitas, o Brasil está no vermelho moral frente ao seu povo. Essa é a sua dívida.

FONTE: Correio Braziliense

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  1. A aproximação da data limite para que o Congresso dos EUA autorize a ampliação da dívida pública do governo cria uma excitação nos mercados e no noticiário da imprensa. Analistas carregam nas tintas. Obama se reúne com parlamentares. E se cria um clima de incerteza no mundo todo. Pura ingenuidade. É claro que os republicanos vão autorizar a expansão do endividamento.
  2. O que os Republicanos fazem é desgastar Obama, empurrar para ele a responsabilidade pela situação, e obter uma vitória política para suas teses relativas à redução do déficit fiscal, via diminuição do gasto público. E, se for possível, empurrar este jogo por mais algum tempo.
  3. Em 2012 há eleição presidencial. Após a vitória republicana para o Congresso em 2010 em função das críticas republicanas quanto às reformas de Obama, passaram a percepção de um presidente fraco. Obama recuperou prestígio com a morte de Bin Laden e o anúncio da retirada de soldados do Afeganistão.
  4. Agora é a vez dos Republicanos. Se houvesse um acordo de partida no Congresso e com Obama, não ficaria claro para a opinião pública a situação de endividamento, vis a vis uma data limite para sua expansão. Com essa pressão, os Republicanos ganham uma publicidade gratuita sobre a crítica que fazem à gestão econômica de Obama.
  5. E claro, no momento critico autorizam, pois além desse ponto, o desgaste seria deles. Se conseguirem autorizar a ampliação sem exagero, e tiver uma redução do gasto público substantiva, estarão politicamente vitoriosos e abrirão caminho para 2012. Pode ser um jogo arriscado, mas por enquanto vai dando certo.
  6. Como têm demonstrado nos últimos 30 anos, pós-Nixon, os Republicanos sabem como fazer oposição. Não foi muito diferente na primeira eleição de Clinton, que no ano anterior enfrentava um Bush-pai imbatível, depois da guerra do golfo. E, entrando pela economia (“é a economia, estúpido”), inverteu o jogo.
  7. Em 2012, nos EUA, não há mais favoritos, no mínimo.
FONTE: Ex-Blog do Cesar Maia

Uma onda de desânimo vem tomando conta do setor produtivo e, aos poucos, o pessimismo começa a se traduzir em redução de investimentos e demissões. Na expectativa do anúncio da nova política industrial do governo, representantes de diversos segmentos da economia ouvidos – incluindo calçadista, têxtil, de plástico e papel – afirmam que a agenda econômica empacada no governo e a persistência de problemas como câmbio, inflação e turbulência internacional podem até não afetar o crescimento da economia neste ou no próximo ano (estimado em 4%), mas cobrarão a fatura no futuro.

FONTE: O Globo, via Ex-Blog do Cesar Maia

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Breve retrato do Brasil

Olavo de Carvalho

Em todo o território nacional, só três coisas funcionam: a coleta de impostos, o narcotráfico e o agronegócio, que tapa o rombo aberto pelos outros dois e é, por isso mesmo, o mais odiado, o mais xingado dos três.

O Foro de São Paulo, aquela entidadezinha que segundo os eminentes bambambãs do jornalismo brasileiro não tinha importância nem força nenhuma, aquela organização fantasmal na qual só os paranoicos enxergavam alguma periculosidade, domina agora metade da América Latina e não dá o menor sinal de cansaço na sua marcha para a conquista do continente inteiro.

No Brasil, os partidos de direita agonizam. Seus líderes se afobam e se atropelam na pressa obscena de mostrar subserviência ao vencedor. O homem que entre sorrisos de autossatisfação elevou a dívida nacional à casa dos trilhões, desgraçando as gerações futuras para ganhar os votos da presente, continua sendo aplaudido como o salvador da nossa economia e prepara seu reingresso triunfal no Palácio do Planalto. Denunciado à Justiça como corrupto e corruptor, ri e aposta, como um ladrãozinho qualquer, na lentidão dos tribunais, que não o pegarão em vida.

Os bandos criminosos, treinados e armados pelas Farc – por sua vez amparadas pela benevolência oficial -, matam 40 mil brasileiros por ano e, pela força desse exemplo, mantêm inerme e cabisbaixa uma população à qual o governo sonega tanto a proteção policial quanto os meios de autodefesa. Nas escolas, as crianças aprendem a cultuar a sodomia e a desprezar a gramática, só fazendo jus aos últimos lugares nos testes internacionais pela razão singela de que não há um lugar abaixo do último.

As indústrias chamam técnicos do exterior, porque das universidades brasileiras não vem ninguém alfabetizado. Em todo o território nacional, só três coisas funcionam: a coleta de impostos, o narcotráfico e o agronegócio, que tapa o rombo aberto pelos outros dois e é, por isso mesmo, o mais odiado, o mais xingado dos três.

Os juízes usam a Constituição como papel higiênico e a única ordem jurídica que resta é a prepotência dos grupos de pressão subsidiados por fundações estrangeiras. As Forças Armadas se aviltam, respondendo a cusparadas com muxoxos e rastejando ante os que as desprezam.

A alta cultura desapareceu, há trinta anos não surge um escritor digno desse nome; as poucas mentes criadoras que restam fogem para o exterior ou definham no isolamento, o simulacro de pesquisa científica com que as universidades sugam bilhões de reais do contribuinte nada produz que valha a pena ler.

Uma ortografia de loucos acabou se impondo como lei, assinada, e não por acaso, por um presidente analfabeto. Um palhaço iletrado que se elegeu por gozação é nomeado, na Câmara, para a Comissão de Cultura, um cargo para o qual, com toda a evidência, não se requer cultura nenhuma.

Nas discussões públicas, as mentes iluminadas de comentaristas e acadêmicos se dispersam em mil e um detalhes fúteis, ostentando falsa esperteza sem jamais atinar com a forma geral do processo histórico que toda semana as desmente e as ridiculariza. E quanto mais erram, mais inteligentes parecem a um público que elas próprias emburreceram precisamente para isso.

Em suma, está tudo exatamente como há décadas venho anunciando que ia estar, e só me resta o consolo amargo de ter tido razão onde o erro teria sido mil vezes preferível. O povo mostrou-se incapaz de controlar seus governantes, os governantes incapazes de controlar seus mais baixos instintos, a elite nominalmente pensante incapaz até mesmo de acompanhar o que está acontecendo, quanto mais de prever o que vai acontecer em seguida.

O Brasil está dando um espetáculo de inconsciência, de insensibilidade, de sonsice irresponsável como jamais se viu no mundo. É um país que vive de mentiras autolisonjeiras enquanto naufraga em caos, sangue, dívidas e abominações de toda sorte.

Olavo de Carvalho é ensaísta, jornalista, professor e Filósofo

FONTE: Mídia sem Máscara

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Uma geração de predadores

Olavo de Carvalho – 2/6/2011

Meço-a pelas teses universitárias que me chegam, cada vez mais repletas de solecismos e contrassensos grotescos. Desde que me distanciei do Brasil, tenho visto a inteligência dos meus compatriotas cair para níveis que às vezes ameaçam raiar o sub-humano. Não posso medi-la pela produção literária, que veio rareando até tornar-se praticamente inexistente num país que já teve alguns dos melhores escritores do mundo.

Meço-a pelas teses universitárias que me chegam, cada vez mais repletas de solecismos e contrassensos grotescos, pelos comentários de jornal, pelos pronunciamentos das chamadas “autoridades” e, de modo geral, pelas discussões públicas.

Em todo esse material, o que mais salta aos olhos não é o vazio de ideias, não é a estupidez dos raciocínios, não é nem mesmo a miséria da linguagem: é a incapacidade geral de distinguir entre o essencial e o acessório, o decisivo e o irrelevante.

Não há problema, não há tema, não há assunto que, uma vez trazido ao palco – ou picadeiro –, não seja infindavelmente roído pelas beiradas, como se não tivesse um centro, um significado, um sentido em torno do qual articular uma discussão coerente. Cada um que abre a boca quer externar apenas algum sentimento subjetivo deslocado e extemporâneo, exibir bom-mocismo, angariar simpatias ou votos, como se se tratasse de uma rodada de apresentações pessoais num grupo de psicoterapia e não de uma conversa sensata sobre – digamos – alguma coisa.

A coisa, o objeto, o fato, o tema, este, coitado, fica esquecido num canto, como se não existisse, e depois de algum tempo cessa mesmo de existir. A impressão que me sobra é a de que toda a população legente e escrevente está sofrendo de síndrome de déficit de atenção. Ninguém consegue fixar um objeto na mente por dez segundos, a imaginação sai logo voando para os lados e tecendo, embevecida, um rendilhado de frivolidades em torno do nada.

Se me perguntarem quais são os problemas essenciais do Brasil, responderei sem a menor dificuldade:

1) A matança de brasileiros, entre quarenta e cinquenta mil por ano;

2) O consumo de drogas, que aumenta mais do que em qualquer país vizinho, e que alguns celerados pretendem aumentar ainda mais mediante a liberação do narcotráfico – o maior prêmio que as Farc poderiam receber por décadas de morticínio.

3) A absoluta ausência de educação num país cujos estudantes tiram sempre os últimos lugares nos testes internacionais, concorrendo com crianças de nações bem mais pobres; num país, mais ainda, onde se aceita como ministro da Educação um sujeito que não aprendeu a soletrar a palavra “cabeçalho” porque jamais teve cabeça, e onde se entende que a maior urgência do sistema escolar é ensinar às crianças as delícias da sodomia – sem dúvida uma solução prática para estudantes e professores, já que o exercício dessa atividade não requer conhecimentos de português, de matemática ou de coisa nenhuma exceto a localização aproximada das partes anatômicas envolvidas.

4) A falta cada vez maior de mão de obra qualificada de nível superior, que tem de ser trazida de fora porque das universidades não vem ninguém alfabetizado.

5) A dívida monstruosa acumulada por um governo criminoso que não se vexa de estrangular as gerações vindouras para conquistar os votos da presente, e que ainda é festejado, por isso, como o salvador da economia nacional.

6) A completa impossibilidade da concorrência democrática num quadro onde governo e oposição se aliaram, com o auxílio da grande mídia e a omissão cúmplice da classe rica, para censurar e proibir qualquer discurso político que defenda os ideais e valores majoritários da população, abomináveis ao paladar da elite.

7) A debilitação alarmante da soberania nacional, já condenada à morte pela burocracia internacional em ascensão e pelo cerco continental do Foro de São Paulo (aquela entidade que até ontem nem mesmo existia, não é?).

8 ) A destruição completa da alta cultura, num estado catastrófico de favelização intelectual onde a função de respiradouro para a grande circulação de ideias no mundo, que caberia à classe acadêmica como um todo, é exercida praticamente por um único indivíduo, um último sobrevivente, que em retribuição leva pedradas e cuspidas por todo lado, especialmente dos plagiários e usurpadores que vivem de parasitar o seu trabalho.

Se me perguntam a causa desses oito vexames colossais, digo que é a coisa mais óbvia do mundo: quarenta anos atrás, as instituições que se gabam de ser as maiores universidades brasileiras lançaram na praça uma geração de pseudo-intelectuais morbidamente presunçosos, que na juventude já se pavoneavam de ser “a parcela mais esclarecida da população”.

Hoje essas mentes iluminadas dominam tudo – sistema educacional, partidos políticos, burocracia estatal, o diabo –, moldando o País à sua imagem e semelhança. Matança, dívidas, emburrecimento geral, debacle do ensino, é tudo mérito de um reduzido grupo de cérebros de péssima qualidade intoxicados de ideias bestas e vaidade infernal. Dentre todas as gerações de intelectuais brasileiros, a pior, a mais predatória, a mais destrutiva.

Se querem saber agora por que os temas fundamentais não podem ser enxergados e discutidos na sua essência, por que as atenções são sempre desviadas para detalhes laterais e por que, em suma, nenhum problema neste país tem solução, a resposta também não é difícil: quem molda os debates públicos, por definição, é a elite dominante, e esta não permite que nada seja discutido exceto nos moldes do seu vocabulário, dos seus interesses, da sua agenda, da sua irresponsabilidade psicótica, da sua ambição megalômana, da sua autoadoração abjeta.

Enquanto vocês não perderem o respeito por essa gente, nada de sério se poderá discutir no Brasil.

Olavo de Carvalho é ensaísta, jornalista, professor e Filósofo

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Com a regra, não será possível saber se as obras estouraram ou não o orçamento; governo diz que é “flexibilização”

Brasília. O plenário da Câmara aprovou, por 272 votos a 76, a Medida Provisória (MP) 527/11, que cria mecanismo para manter em sigilo os gastos com obras para a Copa das Confederações de 2013, Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado cearense José Guimarães (PT), mas os deputados analisarão cinco destaques da oposição na última terça-feira (28) do mês. Assim, o texto-base ainda pode ser modificado.

A decisão foi incluída de última hora no novo texto da MP 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), específico para os eventos. Segundo o Ministério das Relações Institucionais, a intenção já estava “implícita” no texto anterior e a mudança apenas deixou “mais clara”. Com a MP, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa de 2014 estourou ou não o orçamento. Ou seja, não haverá limite para o aumento de custos além do valor original. Atualmente, o mecanismo é aplicado em gastos dos cartões corporativos da Presidência da República e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Dos 14 deputados cearenses presentes na sessão, apenas Raimundo Gomes de Matos (PSDB) votou contra a proposta. De acordo com o governo, o regime foi inspirado na legislação britânica – os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2012 serão em Londres, na Inglaterra. A Lei de Licitações (8.666/93) continua em vigor e será usada subsidiariamente ao RDC.

Segundo Guimarães, o novo regime dará oportunidade ao Brasil para realizar melhor as obras desses eventos esportivos. “Ao incluir esse regime na MP, estou certo de que faço um grande serviço ao Brasil”, afirmou Guimarães.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou que “na verdade, o que há é uma flexibilização do sistema de licitação”. Segundo ele, sem prejuízo de fiscalização.

´Caixa-preta´

Para os deputados oposicionistas, a MP “abre brecha” para a corrupção”. “Na prática, esse artigo vai criar uma caixa-preta dos gastos públicos e colocará o Brasil na contramão da tendência mundial de busca pela transparência. Ampla publicidade dos gastos públicos é um dever do Executivo previsto no artigo 37 da Constituição”, afirmou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que apresentou destaque para retirar da MP todos os textos referentes ao RDC.

VIOLAÇÃO DE LEI

Procurador-geral afirma que projeto é ´absurdo´

Brasília. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, ontem, que a mudança no projeto que criou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e das Olimpíadas é absurdo.

“É pouco dizer que seria uma coisa absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo”, destacou Gurgel.

Segundo o procurador-geral, os interessados na aprovação do projeto estão buscando meios de contornar as exigências legais, uma vez que as obras estão muito atrasadas.

Gurgel também defendeu que o argumento de que os eventos são grandiosos e que por isso merecem flexibilizações é inválido. “Na verdade eu acho que um evento grande impõe que cuidados sejam redobrados”, disse.

Segundo o procurador, essa é uma oportunidade para que o Congresso aprove a lei de acordo com o que permite a legislação brasileira. Ele acredita que as mudanças foram tantas que acabaram inviabilizando a licitação, que é uma exigência legal.

Em maio, um parecer do Ministério Público Federal classificou de “inconstitucional” o texto da medida provisória. De acordo com o parecer, a proposta violava os princípios da “competitividade, isonomia e da impessoalidade”.

FONTE: Diário do Nordeste

O vice-presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira (16), em Recife (PE), a manutenção do sigilo eterno de documentos oficiais classificados como ultrassecretos e a liberação dos atos secretos, confidenciais e reservados após um prazo determinado.

“A discussão que está se pondo é a seguinte: nos casos dos atos ultrassecretos, dos pontos mais graves para o país apenas três hipóteses seriam passíveis de prorrogações em função do sigilo”, afirmou Temer, referindo-se aos assuntos de fronteira, de segurança nacional e relações internacionais.

“E não significa sigilo eterno, porque daqui a 25 anos pode-se entender que nem essas três hipóteses devam ser mantidas em sigilo. Então, é preciso colocar as discussões nos seus parâmetros corretos. Não é o sigilo de todo e qualquer documento, só dos atos ultrassecretos e, dentre eles, alguns pontos”, disse o vice-presidente.

“Em relação aos atos em geral, eu sou a favor do sigilo por um prazo determinado, e não mais do que isso.”

A posição do líder peemedebista é a mesma da presidente Dilma Rousseff e contrária à bancada do PT no Senado, que defende o fim do sigilo eterno dos documentos ultrassecretos.

Projeto enviado há dois anos pelo governo Lula ao Congresso reduz de 30 para 25 o prazo do sigilo dos papéis ultrassecretos, mas permite a renovação por igual período, indefinidamente.

Emenda aprovada em 2010 na Câmara estabelece, porém, que a renovação do sigilo só pode ocorrer uma vez, o que limita ao máximo de 50 anos o prazo para a liberação das informações.

O governo quer derrubar a emenda no Senado, mas o PT é contra. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considera o sigilo eterno inconstitucional.

GASTOS COM A COPA

Em Recife, onde participou da abertura de um seminário sobre a reforma política, Temer negou que o sigilo imposto pelo governo às informações sobre os orçamentos para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos no Brasil, noticiado hoje pela Folha, dificulte a fiscalização dos gastos.

“Na verdade, o que há é uma flexibilização do sistema de licitação, mas com ampla fiscalização”, afirmou ele. “Não significa que não vá haver fiscalização em função dessa flexibilização.”

A decisão de manter em segredo os orçamentos foi incluída na medida provisória 527. Com a mudança, o público não saberá se os valores contratados estão acima ou abaixo do previsto. Apenas órgãos de controle receberão os dados, e quando o governo quiser.

FONTE: Folha Online

Ministra Ideli esclarece que governo não defende sigilo eterno de documentos

A prorrogação do prazo de sigilo em documentos oficiais do governo somente terá validade para casos de ameaça à soberania nacional; à segurança nas fronteiras e grave risco às relações internacionais. A afirmação foi feita pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta quarta (15/6), sobre o PL de Acesso a Informação de autoria do Executivo que tramita no Senado Federal. Para os documentos do período da ditadura, segundo esclareceu a ministra, que neste caso específico referem-se aos direitos humanos, não será negado o acesso.

As explicações da ministra foram feitas na manhã de hoje (15/6) durante a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Conforme informou Ideli Salvatti, quando for solicitada a prorrogação dos documentos nos três casos uma comissão específica analisará cada pedido. A ministra reforçou a importância dos esclarecimentos, já que é necessário deixar explícito que o governo não defende o sigilo eterno dos documentos.

“O projeto original que o governo do ex-presidente Lula encaminhou ao Congresso é muito claro. Não há sigilo eterno. Tem apenas três assuntos: a questão da integridade de território, segurança nacional e relações internacionais, onde é possível pedir a renovação do prazo por mais 25 anos. Então, é este texto que entendemos que é necessário aprovar no Senado”, disse.

Ainda de acordo com a ministra, o texto defendido pelo governo é o “mais adequado”, porque prevê a constituição de uma comissão que ficará responsável por analisar os argumentos apresentados pelo governo quando da renovação do sigilo sobre documentos. “A renovação precisa estar com argumentação forte e ela será votada por um comitê isento que inclusive pode negar a prorrogação para manter o documento em sigilo.”

Entenda o debate

A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Lula em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que o governo pretende derrubar agora, abrindo possibilidade para outras renovações do sigilo, porém em apenas três situações específicas: ameaça à soberania nacional; à segurança nas fronteiras e grave risco às relações internacionais.

Poder Legislativo

Ideli informou que combinou com o presidente da Câmara, durante a reunião desta quarta-feira (15/6), que estará semanalmente no parlamento para acompanhar as votações: “A prioridade foi estabelecer rotina da minha presença e da minha relação permanente com a Câmara. É fundamental que isso esteja estabelecido. Minha presença vai ser quase semanal. Diria que quase cotidiana nos dias que temos as deliberações, principalmente nas terças e quartas-feiras.”
Ontem a ministra esteve no Senado com o presidente José Sarney.

Emendas

A ministra comentou também sobre o pleito dos líderes da base aliada do governo no Congresso em relação à liberação de emendas parlamentares. Ela irá tratar “com muita atenção” os pedidos de partidos e aliados, mas reconheceu a incapacidade de atender a todos.

“O desejo é sempre muito maior do que a possibilidade concreta [de liberar recursos das emendas]. Agora, vamos olhar com muita atenção os pleitos que as bancadas e os líderes estão apresentando. Este é o ano que todos temos que estar responsáveis com o equilíbrio fiscal.”

FONTE: Blog do Planalto

O novo império brasileiro

Gen Div Clovis Purper Bandeira
1º Vice-Presidente do Clube Militar

“A depravação do Poder Legislativo e a dependência do Judiciário, de um lado, a exorbitância do Executivo, por outro, paralisaram, entre nós, o governo representativo.  A atonia do povo e sua rudez política, a par do espantoso desenvolvimento e corrupção do elemento burocrático, dão ao mal uma enormidade assustadora”.

JOSÉ DE ALENCAR – “CARTAS DE ERASMO” – 7 janeiro de 1866

Ao contrário de seus vizinhos, o Brasil tornou-se independente sob um Imperador.  D. Pedro I e seu filho D. Pedro II cumpriram um enorme trabalho histórico de criação e afirmação de um país gigantesco, entregando-o unido, indiviso, falando um mesmo idioma, sem enclaves estrangeiros, com suas fronteiras praticamente definidas, livre da escravidão e aceitando uma transição para a república democrática feita sem derramamento de sangue.

Como imperadores, personificavam um poder do Estado – o  Poder Moderador – que dirimia dúvidas e dava a última palavra nos mais graves assuntos nacionais.  Seus atos políticos não eram sujeitos a julgamento, pois eram inimputáveis.

Segundo João Camillo Torres, a razão da existência do Poder Moderador era devido ao fato de que o “monarca, pela continuidade dinástica, não fazendo parte de grupos, classes, nem possuindo ligações regionais, não devendo seu poder a partidos, grupos econômicos, não tendo promessas eleitorais a cumprir, não precisando de ‘pensar no futuro’ – o futuro de sua família estará garantido se a paz e a grandeza nacional estiverem preservadas – que não está sujeito à tentação de valer-se de uma rápida passagem pelo seu governo para tirar benefícios e vantagens particulares à custa da nação, deixando o ônus a seus sucessores”.

O Art. 99 da Constituição de 1824 declarava que a “pessoa do Imperador é inviolável e sagrada; ele não está sujeito à responsabilidade alguma”. Tal dispositivo não era uma característica única do regime constitucional brasileiro do século XIX. Pelo contrário, a irresponsabilidade do monarca ainda existe nas atuais monarquias parlamentaristas, que estão entre os países mais democráticos, menos corruptos e com melhor qualidade de vida para seus habitantes[1].

D. Pedro II, em especial, adotando a Monarquia Parlamentarista constitucional, conseguiu evitar o agravamento das crises políticas internas e externas, manobrando com competência e equilíbrio no rodízio dos ministérios entre conservadores e liberais.  Permitiu – e não combateu – as ideias liberais e republicanas que surgiam no final do século XIX, em especial após a Guerra da Tríplice Aliança, garantindo a liberdade de imprensa mesmo quando essa imprensa atacava o regime monárquico e procurava ridicularizá-lo em caricaturas impiedosas e, muitas vezes, injustas.

Os imperadores brasileiros distribuíram, como era próprio dos impérios, glebas e títulos nobiliárquicos aos que os serviam com mais eficiência, mas procuraram separar os bens da Coroa dos cofres do Império.  D. Pedro II, por exemplo, fazia empréstimos bancários para financiar suas viagens à Europa. Este mesmo Imperador era respeitado como cientista e estudioso, falava vários idiomas e surpreendia seus interlocutores na cena internacional por seu saber e cultura, falando-lhes sem intérpretes.

Passados mais de cem anos, o Brasil ensaia uma volta ao passado, como sempre mais um arremedo do mesmo, evitando o que deu certo e insistindo no que se revelou errado.

Nossos novos imperadores – que escolhem seus sucessores e os elegem pelo emprego desavergonhado da máquina pública e da compra de votos – não aprenderam nada com a história que não leram.  Afinal, nasceram analfabetos…

Assim, dão a última palavra nos mais graves assuntos nacionais, mesmo sem terem mais mandato para tal.  Como um novo Poder Moderador, são inimputáveis e estão acima das leis e dos demais poderes.

Ao contrário dos monarcas, fazem parte de grupos, classes e sindicatos; possuem ligações regionais e devem seu poder a partidos e grupos econômicos; têm promessas eleitorais que deveriam cumprir, mas nada sofrem por não fazê-lo; contam apenas com sua rápida passagem pelo governo para tirarem vantagens e benefícios particulares, às custas dos cofres públicos, para sua família, seus amigos e asseclas.

Embora não haja amparo legal, na prática cometem seus mal-feitos sem nenhum pejo ou temor de responder criminalmente pelos mesmos, pois creem ter imunidade real para dispor dos bens públicos como se fossem particulares, pelo simples fato de terem sido eleitos.  Foram eleitos, sim, mas para cumprir seus deveres dentro dos limites legais e não para se locupletarem impunemente, o que acontece por incompetência e inoperância, quando não por conivência, dos demais poderes e pela indiferença abúlica dos eleitores, comprados por miçangas e colares e apitos, como os nativos antigos por seus colonizadores.

Demonstram ojeriza pelo rodízio no poder, acreditando-se predestinados para exercê-lo ad aeternum, como se fossem iluminados pela onisciência e pela onipotência divinas.  Assim, tudo fazem para se perpetuarem no poder, comprando com sesmarias, postos, comissões, mensalões, contratos e nomeações para cargos em infindáveis ministérios e secretarias o apoio dos vendilhões que deveriam ser seus opositores políticos e fiscais.

Temem e pretendem controlar qualquer divulgação de notícias negativas ou denúncias de irregularidades no seio da Corte, tentando por diversas vezes e de vários modos adotar medidas de controle da mídia e de cerceamento da liberdade de imprensa, atribuindo as más notícias difundidas aos mensageiros que as propagam, e não a seus reais autores.

Vagueiam pelo mundo em viagens inúteis e caríssimas, acompanhados por vasto séquito de nobres, hospedados nos hotéis mais exclusivos, utilizando aviões privativos dos modelos mais modernos, reformados para se transformarem em tapetes mágicos das mil e uma noites, com todos os luxos imagináveis – tudo às custas dos cofres públicos.  As viagens, alegadamente de interesse nacional, resultam em nada ou quase nada para o país, em termos de aumento do comércio internacional ou do prestígio brasileiro junto às demais nações.

E o mais grave e doloroso: tudo acontece às claras, sob o olhar complacente das autoridades que deviam coibir esses abusos e dos súditos que poderiam puni-los nas urnas, negando-lhes novos mandatos.  Como nada disso ocorre, “nós merece”, como ensina e autoriza recente livro escolar distribuído pelo MEC.


[1] Entre eles, citam-se a Grã Bretanha, Noruega, Espanha, Países Baixos, Dinamarca e Luxemburgo.  Dos 10 países mais democráticos, 7 são monarquias parlamentaristas; dos 10 países menos corruptos, 7 são monarquias parlamentaristas; dos 15 países de melhor IDH, 10 são monarquias parlamentaristas.

 

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