Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N 1.065/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2010
Dispoe sobre a Diretriz para a coordenacao de programas e projetos comuns as Forcas Armadas.

O MINISTRO DE ESTADO DE DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do paragrafo unico do art. 87 da Constituicao Federal e tendo em vista o disposto no art. 1 do Anexo I ao Decreto n 6.223, de 4 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1 Aprovar a Diretriz para a coordenação de programas e projetos comuns as Forcas Armadas, na forma do Anexo a esta Portaria Normativa.
Art. 2 Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicacao.

NELSON A. JOBIM

ANEXO
DIRETRIZ PARA A COORDENACAO DE PROGRAMAS E
PROJETOS COMUNS AS FORCAS ARMADAS.

O proposito da presente Diretriz e estabelecer instrucoes para a implementacao das acoes relativas a programas e projetos comuns as Forcas Armadas afetos ao Plano de Articulacao e Equipamento da Defesa (PAED), em consonancia com o estabelecido na Diretriz Ministerial n 0015/2009, de 09 de novembro de 2009 – Coordenacao de Programas e Projetos Comuns as Forcas Armadas.
Como parametros de planejamento, observadas as especificidades e as peculiaridades de cada Forca Armada, deverao ser consideradas: a Politica de Mobilização Nacional, as Diretrizes Governamentais de Mobilizacao Nacional, as prioridades e os ditames estabelecidos pela Estrategia Nacional de Defesa (END), a cooperação entre as Forcas Singulares, a economia de recursos, a racionalidade administrativa e a integracao estrategica e de sistemas.

Na execucao dos trabalhos resultantes da presente Diretriz havera a participacao de um integrante do Ministerio da Defesa (MD) dentro de cada um dos temas coordenados pelos Comandos das Forcas Singulares.

Os resultados dos trabalhos deverao ser encaminhados a este Ministerio ate 30 de outubro de 2010.

Os temas e as respectivas coordenações são os seguintes: Implantação de Unidades Aéreas em Organizações Militares Compartilhadas: Comando da Aeronáutica

1. Considerar que o compartilhamento de unidades aereas de helicópteros podera ocorrer em organizacoes militares das tres Forcas Singulares.
2. Estudar a implantacao de Unidades Aereas de Helicopteros, elaborando projetos preliminares das novas unidades aereas e instalacoes de apoio, que possibilitem o compartilhamento nas areas de alimentacao, saude, seguranca, alojamentos e manutenção de aeronaves de asas rotativas, viaturas, armamento e demais equipamentos de emprego militar.
3. Estabelecer um cronograma conjunto das atividades de instalacao, privilegiando a implantação inicial em uma base-piloto, que atenda a disponibilidade de recursos das tres Forcas Singulares.

Cooperação na Area de Atendimento Hospitalar: Comando do Exercito

1. Estudar as acoes redundantes de instalacao e adequacao de Organizacao Militar de Saúde (OMS) de duas ou mais Forcas Singulares, verificando a viabilidade ou nao de instalações conjuntas. Dentro desse estudo, destinar especial atencao para:
a – a viabilidade de implantacao de uma unica OMS que atenda as necessidades dos efetivos da Marinha, na regiao de Itaguai/Campo Grande/RJ, e do Exercito e Aeronautica, em Santa Cruz/RJ;
b – a possibilidade do Hospital Militar de Manaus atender aos militares da Marinha, enquanto se analisa a conveniencia da construcao de um novo Hospital Naval naquela cidade;
c – a possibilidade da OMS da Aeronautica, em Boa Vista/RR, atender, apos a sua adequacao, aos militares do Exercito, evitando os custos adicionais para a implantacao de um novo Hospital do Exercito naquela cidade;
d – a viabilidade de implantacao de uma unica OMS que atenda a Brigada de Infantaria Paraquedista (Bda Inf Pqdt) e ao 1 Grupo de Transporte de Tropa (1 GTT), apos as suas transferencias para a regiao Centro-Oeste; e
e – a possibilidade do Hospital de Guarnicao de Florianopolis/SC atender, apos a sua adequacao, aos militares da Marinha e da Aeronautica, evitando o dispendio de recursos para a construcao de novas OMS naquela cidade.
2. Propor a compatibilizacao das legislacoes de assistencia medico-hospitalar das Forcas Armadas.
3. Identificar e apresentar as necessidades de investimento para a reducao do hiato tecnologico e estrutural das OMS e na carencia de recursos humanos especializados, que sao as principais causas de encaminhamentos da assistencia medico-hospitalar dos Servicos de Saude das Forcas Armadas.
4. Propor um redimensionamento do pessoal militar e civil, assim como dos materiais e equipamentos das OMS que atuarao na cooperacao mutua e integrada.
5. Estudar a viabilidade de integrar todo o cadastro dos beneficiarios da assistencia medico-hospitalar das Forcas Armadas as OMS, de forma a permitir flexibilidade no atendimento medico-hospitalar, quando se fizer necessario.
6. Propor uma padronizacao da regulamentacao do atendimento a saude e do cadastro dos beneficiarios nao contribuintes dos Fundos de Saude das Forcas Armadas.
7. Apresentar uma proposta de padronizacao e normatizacao da cobranca de indenizacoes devidas, provenientes dos atendimentos realizados.
8. Propor uma padronizacao de honorarios e indenizacao, procedimentos, medicamentos e materiais na atual tabela do MD.
9. Elaborar um plano de referencia e contra-referencia inter-Forcas na area de saude, dentro das disponibilidades de oferta de atendimento das Forcas Singulares, nas guarnicoes em que ocorrer o apoio mutuo.
10. Propor a criacao de novos centros de excelencia medica em guarnicoes em que haja deficiencia nesta categoria de OMS, que sejam comuns as tres Forcas Singulares, priorizando-se as areas de media e alta complexidade e diagnostico por imagem.
11. Propor a implementacao da telerradiologia de forma integrada para as Forcas Armadas, dentro das disponibilidades de oferta de atendimento das Forcas, nas guarnicoes em que ocorrer o apoio mutuo, com a finalidade de atender a demanda crescente de encaminhamentos em imagiologia.
12. Centralizar na Forca Aerea o apoio de evacuacao aeromedica, inclusive Unidade de Terapia Intensiva (UTI), inicialmente para a Regiao Amazonica, estendendo-se, posteriormente, para outras regioes.
13. Coordenar a programacao das Operacoes de Acao Civicossocial (ACISO), realizadas pelas Forcas Armadas em todo o territorio nacional, de forma a proporcionar uma melhor distribuicao de atendimentos, alem de minimizar o dispendio de recursos publicos.

Compartilhamento de Infraestrutura de Apoio entre a Agencia Fluvial da Marinha do Brasil (MB) e a Companhia de Embarcacoes do Exercito, em Tefe: Comando da Marinha

1. Propor um estudo de implementacao da Infraestrutura de Apoio a ser compartilhada pelas Forcas Singulares.
2. Estabelecer um cronograma conjunto de instalacao que atenda ambas as Forcas Singulares.

Compartilhamento de Infraestrutura entre o 1 Grupo de Transporte de Tropa e a Brigada de Infantaria Paraquedista: Comando do Exercito

1. Propor o local para onde serao transferidos a Bda Inf Pqdt e o 1 GTT.
2. Estudar a implantacao de um complexo de instalacoes militares que englobe totalmente as estruturas da Bda Inf Pqdt e do 1 GTT com o compartilhamento nas areas de alimentacao, saude, seguranca, alojamentos e manutencao de viaturas, armamento e demais equipamentos de emprego militar.
3. Estabelecer um cronograma conjunto das atividades de instalacao que atenda a disponibilidade de recursos do Exercito e da Aeronautica.
4. Verificar a conveniencia de se estabelecer uma unica responsabilidade patrimonial sobre o imovel.
5. Verificar a conveniencia da centralizacao da administracao financeira, de forma a se fazer uma gestao unica de recursos na futura area compartilhada.

Formacao Centralizada de Pilotos de Asa Fixa: Comando da Aeronautica

1. Propor um incremento no aporte de recursos logisticos que possibilitem a Academia da Forca Aerea (AFA) o aumento da disponibilidade de aeronaves para instrucao, assim como o de pilotos instrutores.
2. Estudar a viabilidade de criacao de uma Unidade de instrucao aerea destinada exclusivamente a formacao de pilotos militares que nao os da propria Forca Aerea Brasileira (FAB), em razao do sensivel aumento previsto de pilotos navais e do acrescimo (historico) de oficiais-aviadores de Nacoes Amigas cursando a AFA.
3. Programar curso de formacao de pilotos de aeronave multimotores para oficiais da MB em unidade de formacao da FAB, de acordo com a data de recebimento das aeronaves embarcadas, AEW e/ou COD/REVO, informadas pela MB.

4. Formalizar Termos de Cooperação entre a FAB e a MB à medida que surjam novas demandas de formação de pilotos navais de asa fixa geradas pelo Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB).

Pistas de Pouso: Comando da Aeronáutica

1. Ampliar o compartilhamento de experiências da FAB e do Exército Brasileiro (EB), na área de construção, de modo a otimizar a aplicação dos meios de cada Força Singular.
2. Dotar, à luz do PAED, os aeródromos de desdobramento para Unidades da FAB de condições (dimensões da pista e do pátio de estacionamento; equipamentos de comunicação e de aproximação por instrumentos; paióis; depósito de combustível; e área para instalação de Esquadrão Móvel de Apoio) para operação de aeronaves de alta performance.
3. Prever a construção e manutenção de pistas de pouso nos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) constantes do PAED, bem como nos Destacamentos de Fronteira.

Estruturação dos Colégios Militares para atendimento à Articulação: Comando do Exército

1. Estudar a criação de novos Colégios Militares, que atendam às necessidades das Forças Singulares surgidas em decorrência da implantação de novas organizações militares previstas no PAED.
2. Estudar a viabilidade de restabelecimento do turno integral, de forma a se disponibilizar mais vagas no Sistema Colégio Militar (SCM), atendendo às necessidades das demais Forças Singulares.
3. Estudar a viabilidade de ampliação do Ensino a Distância (EAD), aproveitando-se a experiência exitosa do Colégio Militar de Manaus, visando ao atendimento aos dependentes de militares das demais Forças Singulares.

Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT): Comando da Aeronáutica

1. Propor um programa de desenvolvimento e obtenção conjunta de VANT, atendendo às especificidades de cada Força Singular.
2. Estudar a viabilidade de concentração da avaliação técnica dos VANT no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), de forma a se buscar a harmonização dos requisitos avaliados, respeitando-se as especificidades de cada Força Singular e de outros operadores.
3. Desenvolver, em conjunto, tecnologias para o gerenciamento das informações e para o guiamento das aeronaves.
4. Estabelecer reuniões periódicas entre as Forças Singulares para a troca de informações e experiências sobre o emprego de VANT (doutrina) e para o compartilhamento de desenvolvimentos tecnológicos, que sejam passíveis de serem utilizados nos diversos projetos desse tipo de material.
5. Desenvolver uma metodologia de compartilhamento, pelas Forças Singulares, das informações obtidas durante o emprego dos VA N T.
6. Regulamentar o emprego de VANT quanto à coordenação e ao uso do espaço aéreo, pelas Forças Armadas e outros operadores, tanto em atividades de Preparo como de Emprego.
7. Propor as medidas de integração e coordenação do emprego de VANT, pelas Forças Singulares, em Operações Conjuntas.
8. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o sistema de catalogação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o Sistema OTAN de Catalogação (SOC), viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
9. Desenvolver um programa conjunto de formação de recursos humanos.
10. Considerar que as Forças Singulares deverão apresentar ao MD uma proposta de localização dos seus VANT estratégicos, com base nas Hipóteses de Emprego e suas prioridades.

Mísseis: Comando da Aeronáutica

1. Propor os projetos de mísseis e componentes de interesse das Forças Armadas que serão desenvolvidos conjunta ou singularmente.
2. Estudar e, se conveniente, propor a criação de um sistema integrado de aquisição e controle de itens logísticos que atenda às Forças Singulares, bem como avaliar e propor a distribuição do impacto orçamentário entre as mesmas, conforme as necessidades logísticas.
3. Propor as prioridades dos projetos de interesse comum, bem como a unificação dos processos de aquisição e de desenvolvimento.
4. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
5. Buscar uma forma integrada de captação e gerenciamento de recursos provenientes de outros órgãos, levando-se em conta os interesses de desenvolvimento da indústria nacional.

Blindados: Comando do Exército

1. Propor um programa de obtenção conjunta de blindados, atendendo às especificidades de cada Força Singular.
2. Estabelecer reuniões periódicas entre as Forças Singulares para a troca de informações e experiências sobre blindados, incluindo os seus empregos doutrinários, e para o compartilhamento de desenvolvimentos tecnológicos, que sejam passíveis de ser utilizados nos diversos projetos deste tipo de material.
3. Orientar a obtenção de blindados, levando em conta que a demanda das Forças Singulares, em face de eventual pulverização de fornecedores, poderá comprometer a continuidade desejada na produção de Material de Emprego Militar (MEM).
4. Estudar a viabilidade de concentração da avaliação técnica e operacional dos blindados das três Forças Singulares no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), de forma a se buscar a harmonização dos requisitos avaliados, respeitando-se as especificidades de cada Força Singular.
5. Estudar a viabilidade de integração da Logística de blindados das três Forças Singulares, aproveitando as experiências adquiridas pelo Exército no tocante aos procedimentos logísticos e ao gerenciamento das Funções Logísticas de Suprimento e Manutenção de blindados.
6. Estudar a viabilidade de concentração da capacitação de recursos humanos das três Forças Singulares, seja na área operacional ou na de manutenção, em estabelecimentos de ensino do EB.
7. Estudar a possibilidade de criação de um Depósito Alfandegado, visando ao pronto atendimento de itens de suprimento para a manutenção de blindados de origem estrangeira.
8. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.

Aeronaves de Caça: Comando da Aeronáutica

1. Coordenar a aquisição de aeronaves de caça F-X2 para a FAB e a MB, nas quantidades, prazos e de acordo com os requisitos operacionais estabelecidos para cada Força Singular.
2. Coordenar a terceirização dos serviços de manutenção de 3º nível para a FAB e a MB, que deverão gerenciar seus respectivos contratos.
3. Coordenar a aquisição de forma centralizada do armamento aéreo de uso comum da FAB e da MB.
4. Estudar a possibilidade de criação de um Depósito Alfandegado (DA), nos moldes dos já existentes, para concentrar os pedidos e o armazenamento de itens para a FAB e a MB.
5. Iniciar estudos para o desenvolvimento de caça nacional, de 5ª geração e múltiplo emprego, em versões tripulada e não tripulada, com possibilidade de parceria com empresa estrangeira, respeitadas as diretrizes da END quanto à capacitação da indústria nacional, que atenda aos requisitos operacionais da FAB e da MB.
6. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.

Helicópteros: Comando da Aeronáutica

1. Avaliar e, se for o caso, propor a implantação de um centro conjunto de instrução básica de pilotos e mecânicos de helicópteros para as Forças Armadas, com implementação a partir de 2020.
2. Desenvolver um projeto de aquisição de um único modelo de helicóptero de instrução para as três Forças Singulares.
3. Desenvolver um projeto conjunto de modernização dos helicópteros Esquilo, observadas as especificidades de cada Força Singular, que resulte em um contrato que abranja um número maior de aeronaves, visando à economia de recursos e à otimização dos trabalhos.
4. Estudar a implementação, a partir de 2014, de sistema de manutenção de 3º nível contratada (terceirizada), bem como de sistema de suprimento único, com fornecimento via depósitos especiais existentes, para as aeronaves EC-725 da FAB, do EB e da MB.
5. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.

Embarcações Anfíbias e Lanchas de Combate: Comando da Marinha

1. Propor um programa de obtenção conjunta para os meios existentes que atendam à MB e ao EB.
2. Verificar se os requisitos dos meios já previstos de serem adquiridos para uma Força Singular atendem às necessidades da outra.
3. Propor melhorias e alterações nos projetos dos meios já existentes, a fim de torná-los adequados às necessidades operacionais e logísticas de ambas as Forças Singulares.
4. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
5. Efetuar a análise dos Requisitos Operacionais, de Concepção e de Obtenção dos meios ainda não existentes, de modo a atenderem ambas as Forças Singulares.
6. Propor um cronograma físico-financeiro comum, que atenda às necessidades de ambas as Forças Singulares, de acordo com as prioridades a serem definidas pelo MD.

Equipamentos de Visão Noturna: Comando do Exército

1. Propor um programa de obtenção conjunta de Equipamentos de Visão Noturna (EVN), concentrando esforços de aquisição em empresas nacionais que participam dos processos de pesquisa e desenvolvimento destes equipamentos ou que tenham o potencial de fabricá-los. No caso de aquisição no mercado externo, padronizar procedimentos, criando mecanismos de coordenação e controle únicos para as três Forças Singulares.
2. Estabelecer reuniões periódicas entre as Forças Singulares para a troca de informações e experiências sobre EVN, incluindo os seus empregos doutrinários, e para o compartilhamento de desenvolvimentos tecnológicos ocorridos que sejam passíveis de serem utilizados nos diversos projetos deste tipo de equipamento.
3. Promover a integração das três Forças Singulares na pesquisa e desenvolvimento de EVN, por intermédio de seus órgãos de ciência e tecnologia, e realizar parcerias com empresas brasileiras para a produção destes equipamentos com tecnologia nacional.
4. Estudar a viabilidade de criação de um Laboratório Nacional de Optoeletrônica, com a participação de integrantes das três Forças Singulares, da iniciativa privada e dos institutos de Ciência e Tecnologia, para a pesquisa de tecnologias críticas, desenvolvimento e fabricação, em pequena escala, de componentes empregados nos EVN, mísseis e áreas afins, militares ou não.
5. Estudar a viabilidade de harmonização dos requisitos técnicos e operacionais dos EVN, respeitando-se as especificidades de cada Força Singular, e de unificação do seu processo de avaliação.
6. Estudar a viabilidade de criação de um sistema integrado de suporte logístico de EVN.
7. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.

Armas Portáteis: Comando do Exército

1. Formular um programa de obtenção conjunta de armas portáteis, após a compatibilização dos requisitos operacionais e técnicos de cada armamento e seus acessórios, que atendam as especificidades de cada Força.
2. Priorizar as aquisições em empresas nacionais com reconhecida experiência na produção de pistolas, fuzis e outros armamentos portáteis.
2. Promover a integração das três Forças Singulares na pesquisa e desenvolvimento de acessórios para armas portáteis.
4. Estudar a viabilidade de concentração da avaliação técnica e operacional do armamento portátil das Forças Singulares, incluindo seus acessórios, em um único órgão, de forma a se buscar a harmonização dos requisitos avaliados.
5. Estudar a viabilidade de criação de um sistema integrado de suporte logístico de armas portáteis.
6. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.

Armas Leves: Comando do Exército

1. Formular um programa de obtenção conjunta de armas leves (arma anticarro, morteiros leve e médio) e suas respectivas munições, que atendam às especificidades de cada Força Singular, priorizando as aquisições de produtos nacionais.
2. Estabelecer reuniões periódicas entre as Forças Singulares para a troca de informações e experiências sobre armas leves, incluindo os seus empregos doutrinários.
3. Estudar a viabilidade de concentração da avaliação técnica e operacional das armas leves em um único órgão, de forma a se buscar a harmonização dos requisitos avaliados.
4. Estudar a viabilidade de criação de um sistema integrado de suporte logístico de armas leves.
5. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.

Simuladores: Comando da Marinha

1. Propor um programa de desenvolvimento e obtenção dos simuladores de interesse comum às três Forças Singulares.
2. Efetuar um levantamento de objetivos comuns, análise de viabilidade e integração de simuladores entre as três Forças Singulares.
3. Propor um padrão comum de Arquitetura para o desenvolvimento/aquisição de simuladores, a fim de garantir a integração na troca de informações entre os mesmos.
4. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.
5. Estimular a contínua promoção do conhecimento mútuo na área de simulação entre as três Forças Singulares.
6. Aprofundar o relacionamento com as Universidades e outras Instituições no país e no exterior, com vistas a capacitar os recursos humanos necessários.
7. Buscar o domínio de tecnologias não existentes no país. 8. Apresentar as necessidades de modernização/manutenção dos simuladores existentes.

Sistemas de Detecção: Comando do Exército

1. Definir quais os projetos de radares, equipamentos de comunicações e componentes das Forças Armadas que serão desenvolvidos e produzidos conjunta ou singularmente.
2. Estudar a viabilidade de implantação de um sistema integrado de aquisição de radares, equipamentos de comunicações e componentes de uso comum pelas Forças Singulares.
3. Planejar a integração dos sistemas de detecção e destes com os sistemas de transmissão de dados e de comunicações, em uso ou em desenvolvimento pelas Forças Singulares.
4. Desenvolver uma metodologia de compartilhamento das informações obtidas pelos sistemas de detecção.
5. Planejar, de forma integrada, o desdobramento permanente de sistemas de detecção nas áreas prioritárias da fronteira terrestre, das estruturas críticas e da plataforma continental.
6. Propor uma catalogação dos itens componentes, de acordo com o SOC, viabilizando uma linguagem uniforme de identificação de materiais, em âmbito nacional e internacional, para uso dentro das atividades logísticas.