Comissão da Verdade vai apurar só crimes do Estado

Comissão da Verdade vai apurar só crimes do Estado durante a ditadura A comissão não vai investigar supostos crimes praticados por grupos de esquerda, e tem até 2014 para entregar um relatório final. 18/09/2012 08h46 – Atualizado em 18/09/2012 08h46

A Comissão da Verdade, nomeada pelo Governo Federal, decidiu que vai apurar somente os crimes cometidos pelo Estado durante a Ditadura Militar. Encerrada uma das principais controvérsias, agora é definitivo e deu no Diário Oficial: a comissão não vai investigar supostos crimes praticados por grupos de esquerda, opositores do regime militar. A comissão tem até 2014 para entregar um relatório final.

Quem foram os militares, agentes públicos ou pessoas a serviço do Estado – como informantes da polícia – que violaram direitos humanos? Esse é o foco da Comissão da Verdade: atos cometidos por opositores do Regime Militar não serão investigados.

“Vamos supor, um rapaz na rua atirou em alguém e feriu e matou. Esse rapaz, de um movimento de esquerda, ou uma pessoa de um movimento de esquerda, ele não é agente público. Então a nós não é dado legalmente apurar a conduta dele”, explica Claudio Fontelles, integrante da comissão.

O alvo das investigações foi motivo de polêmica desde que a lei estava em discussão no Congresso. E agora, voltou a ser criticada pelos militares. “Eles só vão ouvir um lado da história e não vão ouvir o outro porque já decidiram quem é bandido, quem é mocinho”, diz o general Clóvis Bandeira, assessor do presidente do Clube Militar.

A Comissão da Verdade é formada por sete integrantes, escolhidos pela presidente Dilma. “Esta comissão está credenciada em todo o Brasil, pela história dos seus membros, pela postura dos seus membros, para fazer uma investigação absolutamente imparcial”, explica a deputada federal Erika Kokay, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Cabe à Comissão da Verdade identificar quem mandou matar; quem matou, torturou, financiou ou, de alguma forma, apoiou atos que violem os direitos humanos. A investigação vai ser feita em um prazo de dois anos, com base em documentos, em trabalhos de universidades e relatos ouvidos em cinco audiências públicas.

A comissão não tem poderes para julgar ou acusar ninguém. Pela lei, ela vai resgatar história, fazer um relatório, inclusive com recomendações aos três poderes para que atos violentos não se repitam.

“No Brasil, diferentemente de muitos países inclusive da América Latina, ela teve ou está tendo uma atuação de apenas resgatar a história sem nenhuma punição a quem quer que seja. Portanto, ela não tem essa dose tão agressiva em relação aos militares”, afirma Ophir Cavalcante, presidente da OAB.

A Comissão da Verdade decidiu deixar claro também que não vai examinar decisões já tomadas pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e pela Comissão de Anistia. E, portanto, não vai rever pedidos de indenizações que tenham sido negados a familiares de vítimas do Regime Militar.

“Eu acho que as pessoas já receberam as reparações. Concordo plenamente. Não é pressuposto da Comissão da Verdade”, afirma Victória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais.

Representantes da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais entregaram à Comissão Nacional da Verdade o relatório final da investigação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. A assessoria da comissão informou que há interesse em investigar casos como esse, mas ainda precisa discutir se vai e como aprofundar a investigação.

FONTE: G1

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Os documentos do Exército sobre a Guerrilha do Araguaia — uma das principais promessas para a elucidação do conflito — foram todos destruídos, informou o Ministério da Defesa.

A admissão foi encaminhada à reportagem como resposta a um pedido de consulta feito baseado na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor mês passado.

Foram solicitados materiais produzidos entre 1970 e 1985 sobre ações do Exército contra a guerrilha, o maior foco armado contra a ditadura (1964-85), no sul do Pará e hoje norte de Tocantins. O conflito, organizado pelo PC do B, ocorreu entre 1972 e 1974.

Na resposta do Serviço de Informação ao Cidadão do Exército, criado para atender as demandas da nova lei, a instituição diz que um decreto de 1977 “permitia a destruição de documentos sigilosos, bem como dos eventuais termos de destruição”.

De acordo com a resposta, a destruição dos documentos foi feita de tal forma que é impossível identificar os responsáveis pela eliminação, como desejam alguns dos membros da Comissão da Verdade.

Historiadores e familiares das vítimas do conflito especulam que os documentos tenham sido destruídos para apagar vestígios de eventuais crimes de oficiais.

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim já havia dito, em 2011, que documentos relacionados à repressão haviam “desaparecido”. Mas é a primeira vez que o Exército admite a destruição após entrar em vigor a Lei de Acesso –que impede o bloqueio de qualquer informação relacionada aos direitos humanos.

Ainda assim, pesquisadores afirmam ser possível que existam documentos em poder de ex-militares guardados em arquivos privados.

Cerca de 70 militantes foram executados na Guerrilha do Araguaia, alguns sumariamente e após se entregarem. Até hoje, só foi possível identificar os restos de duas vítimas. O paradeiro dos demais nunca foi comprovado.

O combate provocou uma movimentação de militares comparável à da participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial (1939-45). A atuação deu expertise para o Exército agir em regiões de floresta. A guerrilha, ainda hoje, é citada como exemplo nos cursos de formação militar.

FONTE: Agência de Notícias do Jornal Floripa

Os objetivos da Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade NUNCA foi uma demanda da sociedade brasileira, que tem outras e muito mais reais preocupações, conforme pesquisa conduzida pelo próprio Governo através do IPEA. A população brasileira tem como primeira preocupação a violência de que é vítima nas ruas, nas casas, nas escolas, nos latrocínios, nos arrastões, violência essa que parece não incomodar a mínima a esquerda que no seu subconciente acha que o assaltante é ao final um coitadinho que apenas está fazendo justiça social.

A Comissão da Verdade é um PROJETO político da esquerda radical, que não está nem aí para as famílias das vítimas, usadas como cobertura do projeto e sim com o CAPITAL POLITICO que pretende gerar com essa Comissão, emparedando as Forças Armadas para ao final enfraquecê-las.

Os governos pós regime militar não se arriscaram com esse projeto, nem o próprio Lula se entusiasmou com a instalação dessa comissão, o atual Governo, não obstante o equilíbrio e a sensatez da Presidente Dilma, pareceu sem forças para resistir a essa investida da esquerda radical e tentou minimizar a pressão com a indicação de dois nomes mais centrados, José Carlos Dias e Gilson Dipp, o que de imediato gerou protestos dos radicais, que queriam uma Comissão 100% esquerdizante.

O custo político para o Governo será alto. No meio militar não há ilusões quanto às reais intenções dos “pais” dessa Comissão, especialmente do seu obvio “líder”", Paulo Sérgio Pinheiro, o mesmo que operou, de dentro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde era Vice-Presidente, a montagem do processo originario de uma denúncia de parente de guerrilheiro do Araguaia, apresentada em 2009 que evoluiu para um processo de condenação do Brasil na Corte de São Jose. Paulo Sérgio Pinheiro, um típico esquerda de salão de nível internacional, é determinado, preparado, bem conectado e tem um projeto definido, conhece como ninguém os bastidores desse movimento internacional de direitos humanos aparentemente neutro, mas na realidade cabeça de ponte de objetivos muito mais altos.

Em um momento que o Estado brasileiro deveria dar a partida para um grande projeto de upgrade de suas Forças Armadas, para elevá-las ao nível de importancia do Brasil na ordem global, considerando que o Brasil está MUITO ABAIXO dos outros BRICs no potencial militar, neste momento crucial o Estado brasileiro se dá ao luxo de desprestigiar ao máximo suas Forças Armadas ao colocá-las no banco dos réus como se marginais fossem, detonando um capital vital para a operação militar, qual seja o prestígio e o apoio que o Estado dá à sua Instituição Militar. Os outros grandes emergentes, a Russia, a China e a India jamais cairiam nessa armadilha e suas Forças Armadas, se fosse possível um ranking de violência, fariam as nossas serem inocentes escoteiros mas nenhum desses grandes Estados cogitou de colocar suas forças armadas como rés de um processo público de desmoralização avalizada pelo Estado.

Não venham com o exemplo do Chile. As Forças Armadas chilenas são a Insituição mais forte do País até hoje, as forças mais bem equipadas da América Latina, não houve nenhum processo de julgamento da Insituição Militar chilena, cujo curriculo de violação de direitos humanos é infinitamente mais pesado do que se acusam as do Brasil e olhe que o Chile em população é menos de um décimo da que é o Brasil. A Insituição Militar chilena manteve toda sua estrutura intacta, sua participação no Orçamento é vinculada à arrecadação, nunca tiveram falta de verbas ou sucateamento.

Os processos de saída dos regimes militares argentino, chileno e uruguaio foram completamente diferente do brasileiro, suas anistias foram auto-concedidas e não negociadas e se referiram apenas ao lado militar e não aos seus adversarios, portanto comparar os processos é uma fraude intencional.

Como diria o Príncipe de Talleurand, esse projeto mais que um crime, é um erro e o Brasil nada ganha com ele. O resultado de Forças Armadas desmoralizadas é que no futuro os jovens não mais verão na carreira militar um atrativo, ninguém quer atrelar seu futuro a uma Instituição enfraquecida, tampouco um jovem vai fazer sacrificios em favor de uma corporação desmoralizada, um País das dimensões do Brasil fará uma loucura em tornar dispensável uma das mais importantes Instituições que formaram o País através de séculos de História.

FONTE: Comentário de leitor no blog do Luis Nassif Online

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Aos 91 anos, Leônidas Pires, ex-ministro do governo Sarney, mostra indignação e diz que Exército está sendo ‘sumariamente julgado’

 

Tânia Monteiro

Ex-ministro do Exército do governo José Sarney, o general da reserva Leônidas Pires Gonçalves atacou a presidente Dilma Rousseff e a Comissão da Verdade instalada na quarta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, classificando-a de “uma moeda falsa, que só tem um lado” e de “completamente extemporânea”. Ao Estadão , Leônidas disse que a presidente Dilma deveria ter “a modéstia” de deixar de olhar o passado e olhar para frente, “para o futuro do País”. Recolhido em sua residência, Leônidas, que está com 91 anos, evita fazer declarações à imprensa, mas fez questão de falar sobre a instalação da Comissão da Verdade por considerar que os militares estão “sendo injustiçados” e não vê quem os defenda no governo. Segundo ele, quando Nelson Jobim era ministro da Defesa havia um interlocutor. “Ele se colocava”, disse. “Mas o seu sucessor, Celso Amorim, que deveria se manifestar está ligado ao problema.” O general se diz indignado com o que define como “injustiça que está sendo feita com o Exército”. Para ele, a Força está sendo “sumariamente julgada e punida”.

Mas Leônidas defendeu a liberdade de expressão. “Que se respeite a minha opinião. Aqui é uma democracia. A palavra é livre e isso foi graças à nossa intervenção”, reagiu. Para ele, “embora o discurso seja de que não haverá punição com esta Comissão da Verdade, já estão promovendo a maior punição ao Exército, que está tendo o seu conceito abalado injustamente”. O ex-ministro do Exército acha que os comandantes militares deveriam falar em defesa da categoria e espera que eles, pelo menos, estejam levando a insatisfação dos oficiais aos demais integrantes do governo em relação à Comissão da Verdade. Leônidas declarou ainda que os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica “têm de orientar como os militares que forem chamados à comissão devem se comportar”.

Convite. O general da reserva não acredita que será convidado a depor na comissão. “Não há ra- zão para eu ser convidado”, de- clarou ele, citando que no tempo em que o DOI-Codi do Rio de Janeiro esteve vinculado a ele, entre abril de 74 e fevereiro de 77, “nunca apareceu nada nem ninguém que tivesse alegado ter sido torturado”. E emendou: “Eu já desafiei que alguém se apresentasse na TV e nunca apareceu nada”. Nas declarações feitas ao Estado, o ex-ministro – que foi um dos avalistas da posse do presidente Sarney, quando Tancredo Neves morreu, garantindo a transição de um governo militar para o civil – diz que a presidente Dilma Rousseff tem que “esquecer o passado, olhar para a frente” e se preocupar com o futuro do País. O general Leônidas Pires rechaçou a possibilidade de a Lei de Anistia ser revogada, como um segundo passo, depois de a comissão da Verdade fazer seu trabalho, por conta de pressão das esquerdas. “Isso não tem cabimento. A não ser que exista vontade expressa do revanchismo.” Para ele, “é impossível mexer na Lei da Anistia, que foi fruto de um acordo no passado e que já foi chancelada pelo Supremo”. E emendou: “Se quiserem fazer pressão no Supremo, o poder moderador tem de entrar em atuação no País”.

Reação

LEÔNIDAS PIRES, GENERAL DA RESERVA
“Que se respeite a minha opinião. Aqui é uma democracia. A palavra é livre e isso foi graças à nossa intervenção”

“Embora o discurso seja de que não haverá punição com esta Comissão da Verdade, já estão promovendo a maior punição ao Exército, que está tendo o seu conceito abalado injustamente”

“(Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica) Têm de orientar como os militares que forem chamados à comissão devem se comportar”

FONTE: O Estado de São Paulo

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Ministro da Defesa, chefe do EMCFA e comandantes militares compareceram à cerimônia

 

Brasília, 16/05/2012 – Acompanhada dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney, a presidenta Dilma Rousseff deu posse nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, aos sete integrantes da Comissão da Verdade – que irá apurar as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, participou da solenidade, na companhia do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, e dos comandantes da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto; do Exército, general Enzo Martins Peri; e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito.

Em discurso, Dilma Rousseff destacou a trajetória dos membros escolhidos por ela para compor a comissão. “Quando cumpri minha atribuição de nomear a Comissão da Verdade, convidei mulheres e homens com uma biografia de identificação com a democracia e aversão aos abusos do Estado”, afirmou.

E continuou: “Convidei, sobretudo, mulheres e homens inteligentes, maduros e com capacidade de liderar o esforço da sociedade brasileira em busca da verdade histórica, da pacificação e da conciliação nacionais.”

Em recente declaração, o ministro Celso Amorim elogiou a escolha dos integrantes da comissão. “Os nomes são ótimos”, disse. “Foram muito bem escolhidos pela presidenta Dilma. Acho que a comissão vai fazer um excelente trabalho”, concluiu.

Compõem a Comissão da Verdade Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso.

Acesso à informação

Na solenidade desta quarta-feira, a presidenta da República lembrou também que a, partir de hoje, entra em vigor a Lei de Acesso à Informação. Segundo ela, a nova lei representa, junto com a Comissão da Verdade, “um grande aprimoramento institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão”.

O Ministério da Defesa, em cumprimento às determinações da lei, iniciou hoje o funcionalmente de seu SIC – setor especialmente preparado para receber cidadãos em buscas de informações sobre a pasta. No discurso, Dilma Rousseff fez questão de enfatizar que “por essa lei, nunca mais os dados relativos a violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos”.

“As duas – a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação – são frutos de um longo processo de construção da democracia, do qual participaram sete presidentes da República. Quando falo sete presidentes é porque estou incluindo o papel fundamental desempenhado por Tancredo Neves, que soube costurar, com paciência, competência e obstinação, a transição do autoritarismo para a democracia que hoje usufruímos”, explicou.

FONTE: Ministério da Defesa

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A Comissão da Verdade vai ser à brinca ou à vera?

Daniel Aarão Reis Marcelo

Quase seis meses depois de aprovada, a Comissão da Verdade foi, afinal, nomeada. Demorou, mas foi o preço pago para obter um amplo consenso, o que já se evidenciara nos debates que resultaram na lei que a constituiu.

A Comissão vai ter que lidar com suas condições. Inquieta a dependência do governo. Disse o ministro Gilson Dipp, designado, não se sabe por quem, porta-voz da Comissão, que a presidente Dilma Rousseff “deu liberdade absoluta e total” para o grupo. Ora, quem “dá” pode “tomar”. Por outro lado, anunciou-se que a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, vai acompanhar “de perto” os trabalhos. Não seria melhor que ela ficasse “de longe”, garantindo à Comissão uma indispensável autonomia?

O escopo da Comissão preocupa igualmente. A lei previu que as investigações devem cobrir o período que vai de 1946 a 1988. Uma concessão clara aos partidários da última ditadura, feita para inviabilizar trabalhos previstos para um prazo máximo de dois anos. No entanto, alguns membros da Comissão já se dispõem a ignorar este mandamento da lei, sugerindo que o “foco principal” seja a “ditadura militar”.

Em outros aspectos, contudo, a lei será “intocável”: a comissão não se preocupará com “punições”, nem questionará a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu a anistia aos torturadores. Unindo governo e comissão, sugerindo prévias combinações, o coro também é afinado na afirmação de que “não haverá revanchismos”, outro mote, repetido para afagar o corporativismo das Forças Armadas e sua visceral ojeriza, evidente até hoje, a contribuir para o esclarecimento dos crimes cometidos por seus oficiais e demais agentes da ditadura.

A preocupação com o “revanchismo”, cuja existência não se demonstra, mas que é sempre necessário exorcizar, enraíza-se na ideia da “guerra suja”. Trata-se de uma fórmula usada não apenas no Brasil, mas também na Argentina, no Uruguai e no Chile. É simbólico que ela tenha aceitação aqui e quase nenhuma entre os vizinhos. Decorre daí que dezenas de oficiais das Forças Armadas naqueles países estejam na cadeia ou sendo objeto de processos judiciais, enquanto em nosso país permaneçam cobertos pelo manto da impunidade.

Os autores da ideia da “guerra suja” querem fazer acreditar a versão de que houve no país um enfrentamento de grandes proporções, onde teriam se batido “dois lados”. No entanto, o Brasil não conheceu nenhum conflito desse tipo. Ocorreram aqui algumas dezenas de ações armadas – uma guerrilha – informadas por um projeto revolucionário, que, em sua diversidade (havia muitas – pequenas – organizações), tinham em comum a tentativa de derrubar a ditadura e destruir o sistema econômico que era seu fundamento – o capitalismo. O projeto não encontrou respaldo na sociedade. E seus adeptos foram massacrados pelo Estado brasileiro – presos, torturados, mortos e exilados. Nesse massacre, as Forças Armadas, através do emprego sistemático da tortura, destruíram seus “inimigos”. Mas não existiram “dois lados” em luta, como num combate convencional, ou numa guerra popular de guerrilhas. Houve, sim, o Estado contra algumas centenas de revolucionários numa luta extremamente desigual, onde oficiais das Forças Armadas e policiais civis cometeram crimes de lesa-humanidade.

São esses crimes que, agora, a Comissão tem a missão de investigar e elucidar.

E aí haverão de aparecer os torturadores. De forma clara e oficial. As atrocidades, infelizmente, não foram cometidas nem pelo Diabo, nem por “monstros”, mas por seres humanos. Eles, como responsáveis diretos, têm contas a prestar, porque, segundo tratados internacionais assinados pelo Brasil, praticaram crimes imprescritíveis.

Entretanto, e aí o trabalho da Comissão pode ser igualmente decisivo, os torturadores não deveriam ser apontados como “bodes expiatórios”. O trabalho sujo que fizeram não foi “um excesso”, nem um “desvio”, mas o resultado de uma política de Estado, e seria esclarecedor conhecer a chamada “cadeia de comando”: de onde, quando e como vinham as ordens ou as autorizações para a prática das torturas. Eis um nó difícil de desatar. Porque não estarão mais em jogo – ou no banco dos réus – algumas dezenas de assassinos, mas cidadãos supostamente acima do bem e do mal, presidentes da república, ministros, comandantes e associados. Sem falar em outros “homens honrados”, como, por exemplo, os empresários que financiaram a máquina repressiva.

Finalmente, a Comissão tem o desafio de lançar à discussão da sociedade a tradição sinistra da tortura. Desgraçadamente, não foi a última ditadura que a inventou. Vem de longe – dos tempos coloniais e da escravidão. Foi usada por uma outra ditadura – a do Estado Novo, liderada por Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945 – que também recorreu à tortura como política de Estado. E basta abrir os jornais para constatar que a infame prática continua bastante naturalizada e aceita como “recurso” por vários segmentos da sociedade brasileira.

Os torturadores, a tortura como política de Estado e a tortura como tradição. Tratar das três questões, entrelaçadas, seria um trabalho à vera e não à brinca. A Comissão da Verdade terá as condições – e a vontade – de fazê-lo?

DANIEL AARÃO REIS é professor de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense.

FONTE: O Globo

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Nem uma coisa, nem outra

* Sérgio Paulo Muniz Costa

Em relação à apuração de violações de direitos humanos cometidas no passado recente do Brasil vai se delineando o descaminho da verdade pelas tantas comissões que, justamente por lhe terem o nome, deveriam persegui-la de forma incansável e honesta em muitas vozes, razões e perspectivas – jamais no comodismo da verdade única em que se escondem os radicais incrustados nos poderes da República.

Mesmo aos leitores mais críticos da Lei nº 12.528 de 18 de novembro de 2011 que criou uma comissão com essa finalidade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República não escapará a constatação de que as atividades desse colegiado “não terão caráter jurisdicional ou persecutório”. Mas os arautos da verdade única não respeitam nem mesmo o texto da lei que tanto festejam, duplipensando a verdade deles como verdade de todos e falando a novilíngua na qual examinar significa acusar, esclarecer quer dizer julgar e reconciliação é pura e simples vingança.

Para tanto se emprega o argumento tautológico de que já foram punidos os perdedores da História derrotados na luta armada que desencadearam, restando punir aqueles que os venceram na defesa de uma ordem dita ilegal, uma idéia no mínimo exótica, mas que é trágica em seu verdadeiro significado para a democracia: o julgamento político. Muitos diriam que responder ao absurdo é dar-lhe asas. Foi assim que em silêncio, de sandice em sandice, chegamos ao impensável.

Informal e oficiosamente o julgamento político já começou. O governo federal tentou criminalizar a manifestação legal e legítima de pensamento usando a mais estreita das interpretações de códigos aplicáveis às mais extremas situações, insistindo, depois de desmascarado, com a boataria intimidadora de sanções disciplinares que não se respaldam em código nenhum. Mais triste é assistir quem por fé de ofício deveria defender a liberdade de opinião apontar contradição na pretensão de liberdade de expressão por parte daqueles que defenderam a lei e a ordem no regime que agora se pretende julgar. Então estamos vivendo em que regime? Em que país? Sob que leis?

Há muitos direitos envolvidos nessa questão. Se eles existem no que diz respeito à memória e ao pranto dos entes desaparecidos, há também o direito à verdade sobre aqueles que, sem se darem conta da precariedade de seu marxismo, seduziram jovens a apagarem vivos as suas vidas, mergulhando-os na clandestinidade para enfrentar o Estado pelas armas. Há o direito de discordar da visão governamental dos direitos humanos, embutida no projeto continuísta que praticamente a metade do eleitorado rejeitou no último pleito presidencial. Só há um direito que a ninguém cabe: o de se achar dono da democracia brasileira, muito menos àqueles que empunharam armas com treinamento, orientação e financiamento estrangeiro e hoje, arrogantes no condomínio do poder, insistem em ostentar o espírito das armas. Com isso se dão o direito de implodir a Anistia, ao longo de todo o espectro ideológico, pelo que certamente serão responsabilizados no tribunal da história.

As Forças Armadas existem para combater e vencer inimigos externos e internos. Foi o que fizeram nos anos 60 e 70 do século passado, como aconteceu ao longo de toda nossa história, vencendo mais uma guerra imposta à sociedade brasileira, não a elas. Vitórias militares não são das Forças Armadas, são do Brasil, na medida em que o país não se sujeitou à coerção armada de seus inimigos, estrangeiros ou domésticos. Vitórias militares não são conquistadas sem coragem, física e moral. Disso depende a soberania do Brasil. Amplie-se o debate, para que se compreenda esse capítulo da história. Mas não se cale ninguém, inclusive os militares, pois afinal o que há a temer em suas palavras?

Não se sabe bem o que será a comissão instituída pela Lei 12.528, mas a levar em conta o que propalam os ventríloquos do poder, sabe-se o que ela não será: nem nacional e nem da verdade.

* Historiador, é membro do CPE da UFJF e pesquisador de Segurança e Defesa do CEBRI. Foi Delegado do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, órgão de assessoria da OEA para assuntos de segurança hemisférica.

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Marco Antonio Felicio diz que lei garante a militares da reserva o direito de se expressar

 

SÃO PAULO – Autor do manifesto que inflamou a relação entre militares, Ministério da Defesa e a presidente Dilma Rousseff, o general Marco Antonio Felicio diz não temer ser punido pelo que escreveu, por entender que não há base legal para tal. Ele evoca lei aprovada pelo ex-presidente José Sarney que garantiria aos militares da reserva o direito de se expressar sem que fossem punidos. Ex-analista do Centro de Informações do Exército (CIE), Felicio receia que agentes do Estado sejam execrados pela Comissão da Verdade e ainda duvida ter havido tortura ou execução de presos políticos, apesar de admitir ter havido excessos “em ambos os lados combatentes” na guerra contra atos da “subversão marxista-leninista”. Ele aceitou dar entrevista ao GLOBO desde que ela fosse por e-mail. Perguntou ao repórter se ele era patriota. Ao ser questionado se respeitava a autoridade do ministro da Defesa Celso Amorim e da presidente Dilma, respondeu: “Tanto quanto eles respeitam a minha”.

O GLOBO: A presidente Dilma Rousseff ameaçou prender pelo menos um militar da reserva como reação ao manifesto com críticas ao ministro Celso Amorim e à Comissão da Verdade. Como autor do documento redigido, o senhor temeu que fosse o senhor?

GENERAL MARCO FELICIO: Não temi e não temo, pois, usei do direito que a lei me faculta. A liberdade de expressão com responsabilidade. A verdade e somente a verdade.

O senhor já foi informado oficialmente sobre alguma punição ao senhor ou a colega militar em função do manifesto?

FELICIO: Não, pois, creio firmemente que não haja base legal para tal.

O manifesto menciona o ministro Celso Amorim como alguém sem autoridade ou legitimidade para pedir a retirada de outra nota do site do Clube Militar, com críticas a Dilma e duas ministras. O que o senhor quis dizer com isso?

FELICIO: Reafirmo o que escrevi. O Clube Militar é uma associação de caráter civil e pela lei em vigor não é passível de qualquer tipo de ingerência por parte do Ministro da Defesa. Isto significa não ter ele autoridade ou legitimidade para tal. Qualquer um que leu o documento compreenderá o sentido do que lá está escrito.

No texto, há a seguinte frase: “O manifesto supracitado reconhece na aprovação da “Comissão da Verdade” ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”. A Comissão da Verdade não tem poder de punir judicialmente qualquer militar. Por qual motivo, então, os senhores a consideram uma afronta à Lei da Anistia?

FELICIO: Não é esta a motivação expressa quase que diariamente por pessoas do governo e a ele ligadas. Querem a partir da Comissão da Verdade encontrar caminhos para a punição dos agentes de Estado. E o que fazer com os agentes da subversão marxista que mataram, roubaram, assaltaram, sequestraram e justiçaram os próprios companheiros além de lutarem pela implantação de uma ditadura comunista no Brasil? Porque execrar somente os agentes de Estado que exerciam ações legais?

Hoje o governo federal reconhece casos em que presos políticos foram submetidos a tortura por agentes de Estado. Alguns deles estão até hoje desaparecidos e provavelmente foram mortos. O senhor considera estes episódios específicos como “ações legais”?

FELICIO: Quem comprova tais denúncias? Mário Lago já orientava, em seu tempo, que todos os presos saíssem da prisão afirmando que tinham sido torturados barbaramente, mesmo que tivessem sido bem tratados. De quando em quando aparece um “desaparecido”. Logicamente que uma guerra não se faz com flores e em ambos os lados combatentes há sempre excessos. Por qual razão, aqui, apurar-se tais ditos excessos somente cometidos por um lado? Não tenho conhecimento de torturas. Tenho conhecimento de operações de combate, cumprindo-se ordens superiores e dentro da lei então vigente.

O senhor pede que sejam apurados excessos cometidos por combatentes. Mas não foi justamente isso que ocorreu durante o governo militar, quando militantes de esquerda foram presos e condenados à prisão?

FELICIO: E quantos outros não o foram? Qual a razão de não serem apurados os fatos correlacionados com estes?

Os excessos cometidos por agentes de Estado tiveram como consequência o desaparecimento e provável morte de presos políticos. Não seria razoável que hoje representantes das Forças Armadas ajudassem o governo federal a encontrar esses corpos? Mesmo nas guerras, não é direito de um povo enterrar seus mortos?

FELICIO: Sem dúvida, todos querem enterrar seus mortos. Muitos anos se passaram, o que torna a tarefa muito difícil. Já foram realizadas buscas orientadas pelo Ministério da Defesa, inclusive com o auxilio de militares, e nada foi encontrado.

Para o ministro Celso Amorim, os signatários do documento não respeitam a “autoridade civil”. O senhor concorda com o que disse o ministro?

FELICIO: Gostaria de saber de que argumentos concretos o ministro se vale para tal afirmação. Ele deve saber que o autor, e não autores dos documentos, é profissional com mais de 45 anos de bons serviços prestados à nação, tendo frequentado todos os cursos do exército e alguns civis, conforme atesta a sua folha de alterações onde estão os depoimentos de seus ex-comandantes e as ações que desempenhou no combate aos atos violentos da subversão marxista-leninista.

O senhor poderia detalhar exatamente que ações desempenhou? Por quais órgãos o senhor passou, qual era a sua função neles e quais são os feitos que, ainda hoje, são motivo de orgulho para o senhor?

FELICIO: Fui oficial de informações de unidade e trabalhei como analista do Centro de Informações do Exército (CIE). Orgulho-me de ter contribuído com o meu trabalho, que julgo dedicado e eficiente, na erradicação da subversão marxista-leninista e das violentas ações da guerrilha urbana e rural, causadoras de ações terroristas e das mortes de tantos inocentes, evitando que o povo brasileiro fosse privado de sua liberdade.

Como militar da reserva, o senhor respeita a autoridade do ministro da defesa Celso Amorim e da presidente Dilma Rousseff?

FELICIO: Tanto quanto eles respeitam a minha. Na vida militar o respeito é recíproco.

Não há militares da ativa entre os signatários do documento. Eles temem sofrer algum tipo de punição caso assinem o documento?

FELICIO: Não, eles cumprem apenas a lei, como é da formação dos mesmos. Os militares da reserva e reformados tem livre manifestação de suas opiniões, incluso as de caráter político. Isso não ocorre com os oficiais da ativa.

O senhor acredita que, se pudessem, os militares da ativa assinariam o documento?

FELICIO: Creio que sim, pois, o exército de hoje, quanto aos seus valores, não é diferente do exército de ontem.

Quais são os valores do exército de ontem que permanecem no exército de hoje?

FELÍCIO: As manifestações essenciais dos valores militares são: patriotismo, civismo, fé na missão do exército, amor à profissão, espírito de corpo e o aprimoramento técnico-profissional. Por tal razão estamos coesos e unidos para acorrermos a qualquer chamamento da nação. E isto está presente na história pátria em todos os momentos de gravidade e de inflexão da mesma. Não será diferente no presente e no futuro.

O que o governo deveria ter feito para evitar este desentendimento com os militares da reserva?

FELÍCIO: Não governar pelo retrovisor, respeitar a dignidade dos militares e dar o devido valor às suas Forças Armadas.

Na nossa conversa pelo telefone, o senhor me perguntou se eu era um jornalista patriota. Para o senhor, o que é ser patriota?

FELÍCIO: Há coisas na vida que foram feitas mais para serem mais sentidas do que explicadas ou entendidas. Assim também é ser patriota. Ë um sentimento de amor e orgulho pela nossa pátria. É servir e defender o nosso povo, o nosso território, mesmo que se tivermos de dar a nossa vida para isso.

FONTE: O Globo

Risco de crise institucional?

Do Historiador Carlos Fico, em O Globo, sobre os perigos da crise aberta pelo governo com os militares na reserva:

“Os militares erraram, mas o governo precisa ter serenidade. O manifesto interclubes foi uma espécie de provocação. Eles expressaram insatisfação num tom forte. O governo conseguiu uma vitória política: obrigar o Clube Militar a retirar o manifesto. Os militares da reserva têm direito a se manifestar. Mas a nota que saiu depois atinge a hierarquia e a disciplina. Diz que o Congresso pratica revanchismo explícito, é inconsequente. Isso, os militares da reserva não poderiam fazer. Contraria o estatuto militar. Mas, se o governo punir, um deles vai recorrer da decisão. Pode virar um imbróglio jurídico. O STM teria de se manifestar. O problema seria evitado se o governo, após a retirada do manifesto e a nota de ataque ao Congresso, pedisse aos comandantes militares que tomassem providências. Agora, ou pune e vira crise ou não pune, e desautoriza o ministro da Defesa (Celso Amorim). Transformar a questão em debate jurídico é receita certa para aumentar a crise”.

Carlos Fico não quer participar da Comissão da Verdade.

O historiador teme que a CV leve a uma “verdade histórica” única, a exemplo do que ocorreu com outros países que tiveram o mesmo processo:

“A expressão não pode ser entendida como estabelecimento da verdade oficial. O desafio da comissão é não cair em uma leitura unívoca. Comissões da Verdade em todo o mundo acabaram produzindo um relatório, associado a seus membros, que vira a narrativa oficial. Para os historiadores, o conceito de verdade não é absoluto”.

FONTEwww.alertatotal.net

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Eles contestaram a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim

 

BRASÍLIA – O ministro da Defesa, Celso Amorim, decidiu nesta quarta-feira, em conversa com os três comandantes militares, que os cem oficiais da reserva que assinaram o manifesto “Alerta à Nação – eles que venham, aqui não passarão” serão repreendidos por suas respectivas forças. A punição pela indisciplina depende do regulamento de cada um, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e varia de uma simples advertência até a exclusão da força. Mesmo militares da reserva podem ser excluídos.

Nesse texto, os militares da reserva criticaram a interferência do governo no site do Clube Militar e o veto a um texto ali publicado que critica a presidente Dilma Rousseff e duas ministras. Nesse “Alerta à Nação”, os oficiais afirmam não reconhecer “qualquer tipo de autoridade ou legitimidade” de Celso Amorim.

“Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade”, diz o documento.

Como no manifesto vetado no site do Clube Militar, o documento de terça-feira também critica a criação da Comissão da Verdade.

“A aprovação da Comissão da Verdade foi um ato inconsequente, de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”.

O texto publicado no site do Clube Militar atribuía à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e à ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, declarações que estariam a serviço do que classificaram de “minoria sectária”, disposta a reabrir feridas do passado. O primeiro manifesto polêmico foi assinado pelos presidentes do Clube Militar, Renato Cesar Tibau Costa; do Clube Naval, Ricardo Cabral; e do Clube da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista, todos já na reserva.

No texto, dizem que Rosário vem apregoando a possibilidade de apresentação de ações judiciais para criminalizar agentes da repressão, enquanto Eleonora teria usado a cerimônia de posse — em 10 de fevereiro — para tecer “críticas exacerbadas aos governos militares”, sendo aplaudida por todos, até pela presidente. Eleonora foi presa durante a ditadura militar e, na cadeia, conheceu Dilma.

O texto diz ainda que o Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante e diz que as Forças Armadas são a instituição com maior credibilidade na opinião pública.

FONTE: O Globo

Militares da reserva reafirmam ataque a Dilma e confrontam Amorim

Em nota divulgada na terça-feira, 98 militares da reserva reafirmaram recentes ataques feitos por clubes militares à presidente Dilma Rousseff e disseram não reconhecer autoridade no ministro da Defesa, Celso Amorim, para proibi-los de expressar opiniões. A nota, intitulada “Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão”, também ataca a Comissão da Verdade, que apontará, sem poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura. Aprovada no ano passado, a comissão espera só a indicação dos membros para começar a funcionar. “(A comissão é um) ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”, diz o texto, endossado por, entre outros, 13 generais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O novo texto foi divulgado no site A Verdade Sufocada, mantido pela mulher de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército e um dos que assinam o documento. Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (aparelho da repressão do Exército) em São Paulo, é acusado de torturar presos políticos na ditadura, motivo pelo qual é processado na Justiça. Ele nega os crimes.

A atual nota reafirma o teor de outra, do último dia 16, na qual os clubes Militar, Naval e de Aeronáutica fizeram críticas a Dilma, dizendo que ela se afastava de seu papel de estadista ao não “expressar desacordo” sobre declarações recentes de auxiliares e do PT contra a ditadura. Após mal-estar e intervenção do Planalto, de Amorim e dos comandantes das Forças, os clubes tiveram de retirar o texto da internet.

Apesar de fora da ativa, todos ainda devem, por lei, seguir a hierarquia das Forças, das quais Dilma e Amorim são os chefes máximos. “Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do manifesto do dia 16″, afirma a nota de ontem, que lembra que o texto anterior foi tirado da internet “por ordem do ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo”. Agora, os militares dizem que o “Clube Militar (da qual a maioria faz parte) não se intimida e continuará atento e vigilante”.

FONTE: Terra

Não me fale em Comissão da Verdade

 

Os três comandantes das Forças Armadas não estão dispostos a se encalacrarem com a presidente Dilma Rousseff para levar demandas dos militares da reserva contra a Comissão da Verdade.
Sem o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim para brigar por eles, os três só pensam em agradar Dilma para ficar no cargo. O atual, Celso Amorim, segue a mesma toada.

FONTE: Jornal do Brasil

A ONU elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 a 1988. Apesar do elogio, a ONU pediu explicitamente a revogação da Lei da Anistia de 1979.

No comunicado da ONU, a alta comissária de Direitos Humanos, a indiana Navi Pillay, incentiva o Brasil a “adotar medidas adicionais que facilitem a punição daqueles que foram responsáveis pela violação de direitos humanos no passado”. Ao insistir na questão, a ONU bate de frente com o julgamento dessa questão no Supremo Tribunal Federal.

Em abril do ano passado, os ministros do STF julgaram válida a interpretação segundo a qual foram anistiados os dois lados: as vítimas de crimes de violações de direitos humanos e os agentes de Estado responsáveis por esses crimes.

FONTE: montesclaros.com

A exoneração do general

vinheta-clipping-forteA exoneração do general Maynard Marques de Santa Rosa, da chefia do Departamento-Geral de Pessoal do Exército, foi decisão do ministro Nelson Jobim, prontamente apoiada pelo comandante em chefe das Forças armadas, o presidente da República. Confirmou-se, assim, que foi alcançado um dos objetivos que levaram à criação do Ministério da Defesa: a subordinação dos militares ao Poder Civil, ínsita ao Estado Democrático de Direito.

O general cometeu uma transgressão disciplinar, ao manifestar-se sobre uma questão política – o que a lei veda aos militares. Em carta que depois de circular pela internet teve trechos publicados pela Folha de S.Paulo, o general Santa Rosa criticou a Comissão da Verdade, que o governo federal pretende criar para investigar violações de direitos humanos durante o regime militar. O general classificou-a como “comissão da calúnia”, dizendo que será composta por “fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime para alcançar o poder”.

O incidente é mais um subproduto do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro, que aprovou o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos, provocando, com inédita intensidade, a rejeição de diversos setores da sociedade – militares, juristas, magistrados, produtores rurais, ambientalistas, religiosos, jornalistas, etc. É que, na mixórdia de suas 521 “diretrizes”, o decreto postula a proibição da exibição de símbolos religiosos nos espaços públicos, a exigência de “audiência coletiva” prévia às concessões de liminares de reintegração de posse, o controle da imprensa por uma comissão governamental encarregada de colocar os veículos de comunicação num “ranking”- de obediência aos “direitos humanos”, a descriminalização do aborto, o casamento de homossexuais, a exigência de aprovação de comissões sindicais para as licenças ambientais – e outras extravagâncias. Essas ideias estapafúrdias foram geradas em um dos “fóruns sociais” com os quais certos setores do petismo radical pretendem implantar uma forma de democracia direta no País, e aos quais o governo do presidente Lula tem dado foros de respeitabilidade. Na parte relativa às investigações das violações dos direitos humanos, no regime militar, o sectarismo do texto original era tão flagrante que o presidente Lula concordou em alterá-lo. Cedeu, afinal, à forte reação dos militares, que o ministro Jobim soube represar, para que não se transformasse em indisciplina. O caráter nitidamente revanchista da proposta foi atenuado, mas isso, obviamente, não satisfez a todos, como ficou evidente pela descabida reação do general Santa Rosa.

O que continua perturbando certos setores militares, e também parcelas ponderáveis da sociedade civil, não é a possibilidade de mudanças na lei da anistia – risco que parece afastado, no momento -, mas a forma como o governo cuidou da instituição da chamada “Comissão da Verdade”. Ninguém negará a importância, para os brasileiros, de conhecer em detalhes aqueles períodos conturbados de sua história – o que acabará acontecendo, mais cedo ou mais tarde. Mas, se seu objetivo fosse apenas a real apuração histórica, o governo não deveria ter permitido que a iniciativa fosse marcada por forte viés ideológico e indisfarçável laivo de revanchismo. Poderia, por exemplo, delegar essa investigação para universidades de elevada reputação, que estivessem isentas das paixões e do oportunismo político no exame aprofundado do importante tema.

Deste episódio se extrai uma constatação positiva. Se houve despautérios e provocações eles não partiram da caserna. Os militares reagiram sempre com serenidade e ponderação, transmitindo suas insatisfações, quando foi o caso, pelos canais próprios, de tal forma que não se pode dizer que tenham representado, em qualquer momento, ameaça à normalidade institucional ou mesmo um fator de constrangimento para o governo. A atual geração de militares está plenamente consciente do papel que as Forças armadas exercem numa democracia. Atitudes como a do general Santa Rosa são pessoais e excepcionais.

FONTE: Estadão, via Notimp

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Plano criaria ‘comissão da calúnia’, teria dito militar em documento. Dilma foi convocada por comissão do Senado para falar de programa.

Diego Abreu e Robson Bonin

vinheta-clipping-forteO chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Exército, general Maynard Marques de Santa Rosa, teve a exoneração do posto solicitada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, nesta quarta-feira (10). Uma carta atribuída ao general circula na internet fazendo críticas à terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A exoneração já foi enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi anunciada pelo próprio ministro nesta quarta-feira (10), durante a cerimônia de despedida do ministro da Justiça, Tarso Genro, do cargo, que transmitiu o posto para o secretário-executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto.

“Acabei de encaminhar ao presidente da República a exoneração do general Santa Rosa da chefia do Departamento Geral de Pessoal e deixei a sua colocação à disposição do Exército. O assunto está encerrado”, afirmou Jobim.

Ao tomar conhecimento da carta divulgada na internet no dia 15 de janeiro, segundo o Ministério da Defesa, Jobim telefonou para o comandante do Exército, Enzo Peri, pedindo providências para o caso. Foi o próprio comandante que sugeriu a exoneração do militar ao ministro da Defesa.

Outro capítulo da polêmica em torno do PNDH, que já dura quase dois meses, aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que convocou nesta quarta a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o programa.

A ministra tem 30 dias para atender a convocação e é obrigada a comparecer. O placar foi de nove votos a sete.

“A ministra Dilma é responsável por todas as áreas do governo. Ela é a primeira pessoa, depois do presidente, a dar ok sobre qualquer iniciativa do governo. Por isso, precisamos ouvi-la”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O líder do PT, Aloizio Mercadante, anunciou que vai recorrer no plenário da convocação.

A assessoria da Casa Civil disse que não tomou conhecimento da decisão e não vai comentar o fato.

Na nota divulgada na internet, o general diria que a comissão da verdade, uma das medidas previstas no plano de direitos humanos, que seria criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), seria formada por “fanáticos” e viraria uma “comissão da calúnia”.

O militar afirmaria que os integrantes da comissão seriam os “mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime, para alcançar o poder”.

A nota também diz que “confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa”. Para o militar, “a história da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos. Quando os sicários de Tomás de Torquemada [1420-1498] viram-se livres para investigar a vida alheia, a sanha persecutória conseguiu flagelar 30 mil vítimas por ano”.

Leia a íntegra da suposta carta:

“A COMISSÃO DA “VERDADE”?

A verdade é o apanágio do pensamento, o ideal da filosofia, a base fundamental da ciência. Absoluta, transcende opiniões e consensos, e não admite incertezas.

A busca do conhecimento verdadeiro é o objetivo do método científico. No memorável “Discurso sobre o Método”, René Descartes, pai do racionalismo francês, alertou sobre as ameaças à isenção dos julgamentos, ao afirmar que “a precipitação e a prevenção são os maiores inimigos da verdade”.

A opinião ideológica é antes de tudo dogmática, por vício de origem. Por isso, as mentes ideológicas tendem naturalmente ao fanatismo. Estudando o assunto, o filósofo Friedrich Nietszche concluiu que “as opiniões são mais perigosas para a verdade do que as mentiras”.

Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa.

A História da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos. Quando os sicários de Tomás de Torquemada viram-se livres para investigar a vida alheia, a sanha persecutória conseguiu flagelar trinta mil vítimas por ano no reino da Espanha.

A “Comissão da Verdade” de que trata o Decreto de 13 de janeiro de 2010, certamente, será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder.

Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou.

Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma “Comissão da Calúnia”.

General do Exército Maynard Marques de Santa Rosa”

FONTE / VÍDEO: G1