Fonteles quer revisão da ditadura em livro didático

Integrante da Comissão da Verdade defende ação não só em publicações de escolas militares, mas também nas civis

 

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Tânia Monteiro

vinheta-clipping-forte1O ex-procurador Geral da República Cláudio Fonteles, um dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, quer que seja feita revisão da história do Brasil durante o governo militar, iniciado em 1964, nos livros didáticos usados em todas as escolas militares, assim como nas publicações usadas em escolas civis.

“Se você tem a lei que diz que o que aconteceu neste País foi um Estado que violou gravemente os direitos da pessoa humana, como é que isso se concilia com você ensinar aos jovens, aos escolares e mesmo àqueles jovens que devem fazer a carreira militar, que o papel deles é de interferir no processo político violentamente, torturar e matar? Não pode. É uma afronta ao quadro normativo”, disse Fonteles, no programa É Notícia, da Rede TV, gravado na sexta-feira e previsto para ir ao ar às 23 horas de ontem.

Por isso, prosseguiu o ex-chefe do Ministério Público Federal, “há que haver uma reformulação e dizer que o que aconteceu foi um golpe, foi uma ruptura do processo democrático”. “Temos uma Constituição para ser vivida e cumprida”, disse Fonteles, que já coordenou a comissão.

As declarações de Fonteles incomodaram militares. O presidente do Clube Naval, almirante Veiga Cabral, disse que, assim, a comissão levará “distorções em relação à história do Brasil aos colégios”. Cabral queixou-se de que o grupo está “trabalhando de forma parcial” porque “não está ouvindo os militares”. “Quando se quer reconstituir, de fato, a verdade, é preciso ouvir os dois lados”, afirmou. Para o almirante, “os trabalhos só focam nos fatos relativos a 64″, embora a lei preveja análise do período entre 1946 e 1988.

Rubens Paiva. No programa, Fonteles reiterou o que disse ao Estado e afirmou que todos os militares “convocados” a comparecer à comissão são obrigados a dar depoimento. Falando no caso da morte de Rubens Paiva, ele foi mais incisivo: “Se ela (a pessoa) não quiser depor, ela responde ao crime de desobediência. E se ela não quiser ir depor, ela pode ser conduzida coercitivamente. Não com violência, mas alguém a pegar pelo braço e a levar lá”.

Para o almirante, “esta é uma forma brutal de agir porque estamos em um estado democrático de direito e, neste caso, estão tratando de um assunto já julgado pelo Supremo Tribunal Federal”. “Você não pode arrastar o cara pelo braço para obrigá-lo a depor sobre um tema vencido. Não é assim que se reconstitui a história.”

FONTE: estadao.com

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Uma nova direita, por que não?

João Mellão Neto

A resistência da opinião pública à direita se explica: a direita foi a principal força civil a sustentar a ditadura. E os militares, no período, jamais respeitaram os direitos humanos e as garantias individuais de ninguém.

Por causa disso, um fenômeno raro na maior parte do mundo ocorreu no Brasil: nas últimas eleições presidenciais os principais concorrentes eram dois candidatos assumidamente esquerdistas. Cada um deles foi apoiado por uma constelação de partidos menores cujo único ponto em comum é a inclusão das palavras social e socialista em suas siglas. Até os mais empertigados empresários, no País, alegam ser dotados de “consciência social”. Em resumo, não existe aqui nenhum partido estruturado que defenda ideias de direita. Até segunda ordem, todos os gatos são pardos. Esse fenômeno é curioso porque as teses da direita não são de difícil entendimento, ao contrário, elas têm muito que ver com o que a maioria das pessoas pensa. O que precisa mudar é a forma de abordagem: conquistam-se os homens mais pelas ideias do que pelas baionetas.

Talvez por medo do impressionante avanço comunista durante a guerra fria, nossos melhores pensadores de direita acabaram por se engajar no movimento dos generais. Isso foi fatal para eles: perderam sua moral e sua credibilidade.

Mas o pensamento da direita ainda existe. E está bem vivo tanto na Europa como nos Estados Unidos. A maioria dos governos no Velho Continente é de direita – Alemanha, França, Itália, Grã-Bretanha, Portugal, Espanha. Será que os povos de todos esses países simplesmente não sabem votar? Seríamos nós, aqui, nos rincões da América Latina, os únicos que conhecem a verdade? Deveríamos, então, doutriná-los, mostrar-lhes qual é, de fato, o “caminho justo”?

Na verdade, o “caminho justo” boa parte deles já conhece. E quer distância dele. São os povos da Europa do Leste, os quais, depois da 2.ª Guerra Mundial, foram obrigados a ser felizes à maneira da União Soviética. Angela Merkel, que cresceu do lado de lá, hoje é a chanceler dos alemães. E chegou a esse posto por defender ideias conservadoras.

Afinal, o que é a direita? Ela se divide em duas vertentes: a conservadora e a liberal. E embora ambas pensem de forma semelhante, não é sempre que estão de acordo. Sobre os liberais trataremos em outro artigo. Façamos uma breve descrição do pensamento conservador.

O primeiro autor a retratar o conservadorismo foi o irlandês Edmund Burke, no final do século 18. Seu livro Reflexões sobre a Revolução na França e sobre o Comportamento de Certas Comunidades em Londres Relativo a esse Acontecimento foi uma resposta aos excessos cometidos pela Revolução Francesa. Segundo Burke, todas as reformas necessárias poderiam ter sido implantadas sem derramamento de sangue, ou a execução de seu rei.

E o que é o pensamento conservador? Em primeiro lugar, o conservador entende que os pensadores atuais são meros anões nos ombros de gigantes do passado. Eles acreditam enxergar mais longe, mas isso se dá unicamente em função da estatura de seus antecessores. No que tange a ideias, tudo o que existe já foi pensado ou implantado no passado. A única que medrou foi a da democracia liberal – conceito que foi mais bem desenvolvido por Karl Popper na sua obra Sociedade Aberta e os Seus Inimigos.

Os conservadores, por entenderem – como Platão – que a prudência é a maior da virtudes, levam muito a sério o que denominam “teste do tempo”. A ideia subjacente disso é a de que o passar dos anos é o grande algoz das falsas ideias. Elas surgem, empolgam e algum tempo depois desaparecem ou caem em desuso. Se isso é válido até para as ciências, que dirá, então, da sociedade?

O conservador entende que, apesar do gigantesco avanço tecnológico dos tempos recentes, praticamente em nada se evoluiu em termos de moral ou de política. Apesar do conforto material ser muito maior, será que tivemos algum avanço em termos de felicidade? Provavelmente, não. O homem é até mais infeliz porque foi desentranhado de seu hábitat natural. E esse hábitat era harmonioso, uma vez que fora o resultado de séculos e séculos de arranjos sociais, todos eles decorrentes de tentativas e erros através da História.

Nunca é recomendável se atirar com ímpeto nas novas concepções de mundo. Primeiro, porque os radicais, apesar de ridicularizarem os nossos usos e costumes e questionarem as nossas instituições, nunca se mostraram capazes de construir algo melhor do que o que antes existia. As mudanças devem sempre existir, mas na forma de aperfeiçoamentos, jamais de ruptura. As pessoas têm de entender que o “novo” não é necessariamente melhor que o “velho”.

Outra forte razão para não dar ouvidos aos radicais é que, após tantos séculos de civilização, é, no mínimo, improvável que nós, modernos, venhamos a descobrir algo de realmente novo em termos de moral, política ou arranjos sociais. Nenhuma ideia é plenamente nova. Tudo já foi pensado e idealizado. E se não foi implantado, é porque se mostrou inviável. Os conservadores, defendendo a ideia de que o livre-arbítrio existe, jamais culpariam a sociedade, em geral, por o malfeitor ser o que é. Todas as pessoas são dotadas de consciência, ninguém há de se compadecer dos malfeitores.

O conservador, por fim, entende que a ordem moral é um valor permanente no universo. Se uma sociedade se pautar por um forte sentido de certo e errado, por uma ordem moral duradoura e por convicções pessoais sobre honra e justiça, ela prosperará. Mas se, por outro lado, não passar de uma malta de indivíduos ignorantes das normas e convenções, voltados exclusivamente para a imediata satisfação de seus apetites primários, essa sociedade, por melhor que seja o seu governo, desaparecerá.

*Jornalista, foi deputado, secretário e ministro de Estado. E-mail: puby2011@live.com. Artigos anteriores: ww.blogdomellao.com.br

FONTE: O Estado de S.Paulo

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Leia a entrevista e os vídeos do Brigadeiro Rui Moreira Lima no site quemtemmedodademocracia.com.

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A ONU elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 a 1988. Apesar do elogio, a ONU pediu explicitamente a revogação da Lei da Anistia de 1979.

No comunicado da ONU, a alta comissária de Direitos Humanos, a indiana Navi Pillay, incentiva o Brasil a “adotar medidas adicionais que facilitem a punição daqueles que foram responsáveis pela violação de direitos humanos no passado”. Ao insistir na questão, a ONU bate de frente com o julgamento dessa questão no Supremo Tribunal Federal.

Em abril do ano passado, os ministros do STF julgaram válida a interpretação segundo a qual foram anistiados os dois lados: as vítimas de crimes de violações de direitos humanos e os agentes de Estado responsáveis por esses crimes.

FONTE: montesclaros.com

Parabéns ao general Leônidas pela excelente entevista à Globo News. Muitas frases marcantes, como essas: “O soldado é um cidadão de uniforme para o exercício cívico da violência, se você me perguntar se um soldado mata, eu vou ter que achar graça.”; “A guerra não tem nada de bonito, a não ser a vitória”.

FONTE: Globo News Dossiê

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vinheta-clipping-forteO encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Nelson Jobim (Defesa), no qual poderia ser discutido o polêmico 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo no final do ano passado, foi adiado pelo segundo dia consecutivo.

A previsão era de que Jobim estivesse com Lula hoje durante uma reunião agendada com o ministro Alfredo Nascimento (Transportes). Segundo a assessoria do ministro da Defesa, a agenda foi cancelada a pedido da Presidência.

Ontem, no primeiro dia de trabalho após um descanso de dez dias, o presidente também não tratou oficialmente do plano com o ministro. O presidente não convidou Jobim nem o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) para a reunião da chamada coordenação política, que reúne os principais ministros e discute os temas centrais do governo.

Interlocutores do presidente dizem que o encontro oficial com Jobim pode ocorrer até o final do dia ou até o fim da semana.

Segundo reportagem publicada hoje pela Folha, após críticas da Igreja Católica, o presidente Lula mandou rever o trecho pró-aborto previsto no decreto, alegando que ele não traduz a posição do governo.

De acordo com a Folha, pela nova redação, o texto deverá fazer uma defesa genérica do aborto, no contexto de saúde pública –para salvar a vida da mãe, por exemplo. Também haverá alterações na parte que trata da violação de direitos humanos na ditadura.

A polêmica sobre o Programa de Direitos Humanos teve início no final do ano passado, quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso Lula não revogue o trecho do programa que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).

Vannuchi, por outro lado, também ameaça entregar o cargo se Lula recuar no teor do programa. Em entrevista à Folha, o ministro disse que é “um fusível removível” no governo e pedirá demissão caso o texto seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar –como exigem Jobim e as Forças Armadas.

Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC paulista.

O plano também foi criticado pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Os militares classificaram o documento como “excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista” às Forças Armadas, enquanto Vannuchi defende investigações de torturas cometidas por militares.

Lula está no meio do fogo cruzado entre a área militar e Vannuchi para decidir o que fazer em relação ao programa.

Crise

O foco da crise é o sexto capítulo do Plano de Direitos Humanos, anunciado por Lula no dia 21 e publicado no “Diário Oficial” da União no dia seguinte, com 180 páginas.

O capítulo se chama “Eixo orientador 6: direito à memória e à verdade”. Duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as “estruturas” utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.

Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram “do outro lado” no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas.

FONTE: Folha Online

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