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Câmara aprova projeto que fortalece o ministro da Defesa e amplia atuação das Forças na região de fronteira

Cristiane Jungblut

vinheta-clipping-forteBRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem à noite projeto de lei complementar que reforça o poder do ministro da Defesa dentro da organização das Forças Armadas. O texto, que agora segue para votação no Senado, também assegura aos militares o poder de prisão em ações na região de fronteira. Elaborado pelo ministro Nelson Jobim como parte de um Plano Nacional de Defesa, o projeto cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que ficará acima dos Estados- Maiores das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica).

O poder de prisão dos militares, que poderia ser questionado judicialmente, passa a ser assegurado durante o patrulhamento de áreas de fronteira terrestre e no mar. Segundo o texto, a detenção pode ser feita quando envolver o combate a delitos nas fronteiras, como tráfico de drogas, ou crimes ambientais.

O texto também autoriza as Forças Armadas a fazer revista de pessoas, de veículos, de embarcações ou aeronaves. Uma emenda do deputado Antonio Pannunzio (PSDB-SP) deixou claro que essa ação poderá ocorrer independentemente da posse ou propriedade da área.

- Isso apenas é para reforçar que as Forças Armadas podem entrar em reservas, em áreas de ONGs e não é dado a ninguém criar obstáculo – disse Pannunzio.

Outro ponto importante é o que permite à Aeronáutica a efetuar a prisão em operações que a FAB consegue forçar um avião a pousar por suspeita de tráfico de drogas. Até então, essa atribuição era exclusiva das polícias. O texto estabelece que os militares poderão prender os traficantes se não houver policiais na área.

Nomes para promoção vão passar pelo ministro

Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o projeto é importante por reforçar a estrutura do Ministério da Defesa.

- Esse projeto fortalece autoridade do ministro da Defesa e prevê que os nomes para promoções passem por ele antes de ir para o presidente da República – disse Genoíno.

O texto explicita, por exemplo, a necessidade de os comandantes das três Forças apresentarem primeiro ao ministro da Defesa a lista de promoções de oficiais-generais. O projeto ainda reforça que o Ministério da Defesa poderá estabelecer as regras gerais para aquisição de equipamentos e armamentos para as três Forças. Hoje, Marinha, Exército e Aeronáutica tomam decisões isoladas sobre aquisições.

Outra emenda aprovada cria o chamado “Livro Branco”, que reunirá dados sobre estratégia de Defesa e modernização das Forças Armadas. A cada quatro anos, a partir de 2012, o governo terá que apresentar ao Congresso o Livro Branco e ainda a Política e a Estratégia de Defesa.

O projeto foi aprovado por 328 votos a favor e cinco contra, além de três abstenções.

FONTE: O Globo

Indicado a tribunal militar disse que tropa não obedece militar homossexual. Declaração em audiência do Senado gerou manifestações de entidades

vinheta-clipping-forteO presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Figueiredo, manifestou nesta quinta-feira (4) apoio à declaração do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado para ministro do Superior Tribunal Militar.

Na quarta (3), Cerqueira Filho disse que os soldados não obedecem a comandantes homossexuais.

“Concordo com o general Cerqueira. Como opção pessoal, particular, ninguém tem nada a ver com isso. Mas no desempenho das atividades, não entendo como seria possível [um militar assumir a homossexualidade]. (…) Há homossexuais nas Forças Armadas, isso não é de hoje. Como opção particular, quando sai do quartel, com discrição, pode exercer a opção que bem entender. Mas que isso não fique explícito”, afirmou ao G1 o general Figueiredo, presidente do Clube Militar, cujos integrantes são, na maioria, oficiais da reserva.

Segundo ele, o desempenho das atividades por um militar homossexual é “difícil de ser respeitado”. “Entre nós (militares) ainda é tema de chacota [o homossexualismo], de piada, de brincadeira. Uma pessoa que se sujeita a essa resistência toda fica difícil de ser respeitada, de ser entendida.”

O general Figueiredo, na reserva há sete anos, disse que conheceu diversos casos de homossexualismo quando estava em atividade e afirmou que alguns militares chegaram a ser afastados porque assediaram sexualmente outros oficiais.

“Talvez os casos passados de assédio que aconteceram, marcaram essa resistência do militar em admitir esses casos. Tem que ser discutido sim, tem que ter um estudo sério. Mas a minha opinião é que no dia de hoje, dentro do contexto cultural das Forças Armadas, isso não dá certo. (…) Esse tema é meio tabu, mas é praticamente consensual dentro das Forças Armadas essa posição [de que o homossexualismo não seja aceito].”

Declaração

O general Cerqueira Filho, indicado para ocupar uma vaga de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Cerqueira Filho e o almirante Álvaro Luiz Pinto, também indicado ao STM, participavam da audiência quando foram questionados pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre o tema.

“Vossas excelências são favoráveis ao ingresso de homossexuais em qualquer das forças e acham que essa polêmica tem razão de ser?”, indagou Demóstenes. Suplicy quis saber se os dois militares defendiam a exclusão de homossexuais das Forças Armadas.

Em sua resposta, o general Cerqueira Filho disse que iria responder “de uma maneira sincera”. “Não é que eu seja contra o homossexual, cada um tem que viver sua vida. Entretanto, a vida militar se reveste de determinadas características que, em meu entender, tipos de atividades que, inclusive em combate, pode não se ajustar ao comportamento desse tipo de indivíduo”, afirmou.

Manifestações

A declaração gerou manifestações contrárias por parte de entidades.
O ex-sargento do Exército Fernando de Alcântara Figueiredo, envolvido no primeiro caso assumido de um casal gay na história das Forças Armadas brasileiras, atualmente integrante da ONG Tortura Nunca Mais e do Instituto Ser, classificou a declaração do general Cerqueira Filho como “retrógrada e infeliz” e disse que o militar “está muito mal informado”.

“Isso mostra que ele desconhece a história. Alexandre, o Grande, era homossexual e a tropa obedecia. Trabalhei 15 anos nas Forças Armadas e nunca fui desrespeitado”, afirmou. Alexandre, o Grande, foi rei da Macedônia há mais de 2.300 anos e é lembrado por sua habilidade em estratégias militares por ter comandado uma das maiores expansões territoriais do mundo antigo. Algumas fontes históricas e filmes sobre a época relatam a homossexualidade de Alexandre.

O ex-sargento também afirmou que há diversos casos de homossexualismo nas Forças Armadas, mas os militares temem assumir. “Meu caso não é específico e isolado, tem várias demandas desse tipo e precisamos trazer isso para a sociedade, que a intransigência é coisa comum nas Forças Armadas. (…) Numa situação de batalha, o meu sangue como homossexual é tão importante quanto o de um heterossexual. O que dita o caráter não é a vida íntima. É muita hipocrisia. Eu mesmo conheço generais que são homossexuais.”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta quinta-feira (4) na qual condena as declarações do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. “É lamentável que este tipo de discriminação ainda continue existindo nos dias de hoje nas Forças Armadas brasileiras”, disse o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.

O presidente da Ordem acrescentou que para a carreira militar o que se deve exigir é disciplina, treinamento e a defesa do país, nos termos da Constituição, independentemente de sua opção sexual. “A defesa do país tem que ser feita por homens e mulheres preparados, adestrados e treinados para este fim, independente da opção sexual de cada um.”

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), com sede em Curitiba (PR), também criticou a declaração. O presidente da entidade, Toni Reis, disse ainda que a capacidade de liderança de uma pessoa não está na sua sexualidade. “É uma fala equivocada, discriminatória. A autoridade de uma pessoa não está em qual lado ela sente prazer, mas na sua capacidade de liderança. Eu conheço diversos heterossexuais que não têm capacidade de liderança.”

Para Reis, o general precisa “rever seus conceitos”. “Ele está indo contra a Constituição Federal, que diz que todos são iguais.”

FONTE: G1

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Lula garante reaparelhamento das Forças Armadas

Presidente cerimônia novos oficiais generais - foto Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (14) o compromisso de reaparelhar as Forças Armadas. Até 2030, destacou ele, o país vai adquirir 3 mil viaturas blindadas de combate. Segundo o presidente, a compra dos caças de combate deve ser anunciada no início de 2010.

“Na semana passada, soube que o Exército recebeu o primeiro lote de 34 viaturas blindadas de combate. Até 2030, serão 3 mil”, disse Lula. Ele destacou ainda a importância que o submarino nuclear terá para o país, assim como os caças de combate.

“A decisão sobre a compra dos caças deve ser tomada no início de 2010”, afirmou, após participar da cerimônia de apresentação dos novos oficiais-generais no Clube do Exército, em Brasília.

Na cerimônia, Lula agradeceu o trabalho feito pelas Forças Armadas e de seus engenheiros em diversas obras – como rodovias, ferrovias, portos, poços, hospitais e no canal do Rio São Francisco – e no combate à dengue, além do apoio dado à realização das provas do Enem.

FONTE / FOTO: Agência Brasil (destaque em negrito do Blog)

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Projeto prevê que Exército, Marinha e Aeronáutica possam revistar pessoas e fazer prisões em operações na fronteira

Tânia Monteiro, BRASÍLIA

vinheta-clipping-forteexercito em favelaAs Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 – a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.

O projeto de lei – em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União – fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.

A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições.

Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará “atividades militares”. Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje.

Alguns soldados, que fizeram vigilância nas favelas e participaram em 1994 e1995 das Operações Rio I e Rio II, respondem até hoje a processos na Justiça comum, quando estavam sob ordens do Exército. Sem proteção legal, são obrigados a pagar seus próprios advogados nos tribunais civis. Os soldados que estão no Haiti, na Missão de Paz das Nações Unidas (Minustah), são protegidos por legislação especial: fazem trabalho de polícia, mas na condição de militares.

Marinha e Aeronáutica ganham o poder de polícia que, hoje, só o Exército tem nas operações de repressão e prevenção nas fronteiras. Esse poder, que tinha vínculo só com ações de fronteira seca, passa a valer também no mar e nos rios jurisdicionais.

Para a Aeronáutica, um direito novo e específico: com base na chamada Lei do Abate, caças e aviões de interceptação da Força – que já têm o poder de controlar e perseguir o chamado tráfego aéreo ilícito, obrigando uma aeronave a fazer pouso forçado – poderão prender pilotos, tripulantes e passageiros em flagrante e entregá-los às autoridades judiciárias.

A proposta pretende evitar situações como a da semana passada. Um pequeno avião carregado com 150 quilos de cocaína foi interceptado e obrigado, após ser alvejado com dois tiros de abate, a pousar em uma fazenda de Cristalina (GO), a 140 quilômetros de Brasília. Até avisar e mobilizar a Polícia Federal, a Aeronáutica, que não tem poder de prisão, deu tempo para os tripulantes fugirem.

PODER CIVIL

A legislação, que trata da doutrina, organização, preparo e emprego dos militares, reforça a subordinação do poder militar ao poder civil eleito com a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Será instância no mesmo nível hierárquico dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O projeto de novo marco legal diz que a nomeação dos comandantes será feita pelo presidente da República, “por indicação” do Ministro da Defesa, e não mais apenas “ouvindo” o ministro. No emprego das Forças Armadas, a subordinação continua sendo ao presidente da República, mas por intermédio do ministro da Defesa. Hoje a subordinação não passa pelo ministério.

“A mais importante mudança é a subordinação operacional das três Forças ao Ministério da Defesa”, avaliou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. Embora, na prática, a postura do ministro Nelson Jobim já tenha mudado o funcionamento hierárquico e operacional das Forças, legalmente, lembrou Jungmann, seu posto poderia ser encarado como o de uma “rainha da Inglaterra”.

FONTE: Estadão

Às vésperas de o Ministério da Defesa enviar ao Congresso projetos de lei que tratam da reestruturação e consolidação da Pasta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proibição do contingenciamento de verbas para as Forças Armadas por dez anos.

A garantia de recursos para o Exército, Marinha e Aeronáutica foi apresentada por um grupo de senadores em 2004, por meio de proposta de emenda à Constituição, mas a discussão só foi retomada no Congresso agora, no momento em que o governo federal está reaparelhando as Forças Armadas, com a compra de submarinos e caças. Se aprovado, o texto representará um privilégio ao Ministério da Defesa, ao garantir que as verbas militares ficarão livres de cortes orçamentários.

A PEC aprovada na quarta-feira pela CCJ proíbe por dez anos qualquer limitação à execução das dotações orçamentárias destinadas ” aos programas de reaparelhamento, modernização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas ” . Fica vetada também, segundo o texto que vai a voto do plenário do Senado, a constituição de reservas de contingência com recursos dos fundos vinculados ao Exército, Marinha e Aeronáutica. O texto proíbe, ainda, a interrupção de contratos firmados pela Defesa com organismos internacionais.

O projeto foi apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), com apoio do governo federal e de 29 senadores. A justificativa apresentada pelo senador é que são ” frequentes os entraves orçamentários ” , que levam ao ” sucateamento ” dos equipamentos militares, prejudicam as pesquisas na área militar e ” fragilizam a proteção da Nação ” . Os senadores da comissão aprovaram o relatório favorável à proposta, apresentado por Pedro Simon (PMDB-RS).

A aprovação da proposta é estratégica para o Ministério da Defesa, defenderam parlamentares da base governista. O Brasil está investindo em planos de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas, com a compra de submarinos nucleares e convencionais, 36 caças supersônicos, helicópteros e novos blindados. Os valores devem ultrapassar US$ 21 bilhões em 20 anos.

Pela proposta aprovada na CCJ do Senado, o orçamento anual para as Forças Armadas deverá incluir dotações suficientes para atendimento integral dos cronogramas de desembolso pactuados nos contratos de financiamento externos, inclusive da contrapartida nacional.

O principal argumento usado por Crivella e Simon ao defender a proposta é que o contingenciamento de recursos impede o planejamento de longo prazo das Forças Armadas e, por isso, encarece o custo dos contratos para a União. A proposta atende aos interesses do Ministério da Defesa e conta com o respaldo do governo. Ao relatar o texto apresentado por Marcelo Crivella, Pedro Simon derrubou PEC com conteúdo semelhante, apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

FONTE: Valor Online, via G1

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