Dilma fala sobre Plano Estratégico de Fronteiras

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Com Plano Estratégico de Fronteiras, governo avança no combate ao crime organizado
“O Plano Estratégico de Fronteiras é uma das grandes contribuições que o governo federal dá para a segurança pública no nosso país.”

Desde que foi lançado, há 1 ano e 6 meses, as ações do Plano Estratégico de Fronteiras já desarticularam 65 organizações criminosas. Além disso, 360 toneladas de drogas, 2,2 mil armas e 280 mil munições foram apreendidas nas Operações Ágata e Sentinela. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o combate ao crime exige uma ação firme e uma presença forte do governo brasileiro nas regiões de fronteira.

Apresentador: Presidenta, hoje, eu queria voltar a um assunto muito importante, que é o Plano Estratégico de Fronteiras.

Presidenta: Olha, Luciano, o Plano Estratégico de Fronteiras, que tem alcançado resultados muito bons na prevenção e na repressão ao crime organizado, é uma das grandes contribuições que o governo federal dá para a segurança pública no nosso país. Mesmo sendo a área de segurança pública uma responsabilidade constitucional dos estados, o governo federal tem o dever de participar, na sua área de atuação, para a melhoria da segurança pública por meio de programas. Por exemplo: o programa de construção de presídios de segurança máxima, as ações de inteligência levadas a efeito pela Polícia Federal e pelas Forças Armadas, que permitem desmontar as quadrilhas que atuam no Brasil, e a proteção de nossas fronteiras. Como você sabe, Luciano, o Brasil tem uma fronteira gigantesca, de mais de 16 mil quilômetros, com dez países da América do Sul, na qual estão regiões de difícil acesso, como é o caso da maior parte da Região Amazônica de nosso país. E os criminosos escolhem as regiões mais vulneráveis da nossa fronteira para o tráfico de armas e de drogas e, também, para o contrabando. Por isso, o combate ao crime tem exigido uma ação firme e uma presença forte do governo federal nas regiões de fronteira. Não sei se você sabe, Luciano, mas, desde que nós começamos a executar esse plano, há um ano e meio atrás, já foram apreendidas, por exemplo, 360 toneladas de drogas. Se essas drogas não tivessem sido apreendidas, teriam sido levadas para as grandes cidades e também para o interior do nosso país, alimentando redes de tráfico de entorpecentes e o crime organizado.

Apresentador: E houve também apreensão de armas, presidenta?

Presidenta: Ah, houve sim, Luciano. De armas e de munições. Duas mil e duzentas armas, 280 mil munições e 20 toneladas de explosivos, veja você, foram apreendidos nas nossas operações. Imagine que esse armamento poderia estar hoje nas mãos dos criminosos. É por isso, Luciano, que vamos continuar agindo com muita firmeza para proteger as nossas fronteiras e a população do nosso país.

Apresentador: Presidenta, como funciona o Plano Estratégico de Fronteiras, que tem tido tão bons resultados?

Presidenta: O Plano Estratégico de Fronteiras está sendo executado em duas grandes operações: a Operação Ágata, que é liderada pelo Ministério da Defesa, mobilizando as Forças Armadas, e a Operação chamada Sentinela, coordenada pelo Ministério da Justiça, que reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e também a Força Nacional de Segurança. Essas duas operações são complementares. Na Operação Ágata, as ações são feitas de forma ostensiva, com a presença maciça de efetivos militares inibindo as atividades criminosas em um ponto determinado da fronteira. Já a Operação Sentinela tem caráter permanente, ela atua no dia a dia fiscalizando as fronteiras. Para você ver como essas ações combinadas das Forças Armadas e das Forças de Segurança estão funcionando bem, Luciano, a gente pode te dar um dado: em um ano meio, foram desarticuladas 65 organizações criminosas e prenderam mais de 20 mil pessoas. Além disso, nós usamos também equipamentos de última geração nessas operações. A Polícia Federal e a Força Aérea Brasileira, por exemplo, já estão usando os veículos aéreos não tripulados, os chamados Vant, na vigilância de nossas fronteiras.

Apresentador: Como são esses Vants, presidenta?

Presidenta: Olha, Luciano, o Vant é um avião pequeno que voa sem piloto. Esse avião faz o mapeamento de regiões de difícil acesso, registrando imagens em altíssima resolução e transmitindo essas imagens para a Polícia Federal. Mesmo à noite, Luciano, o Vant consegue enxergar a ação dos criminosos sem ser percebido por eles, Luciano. Com isso, os agentes identificam mercadorias suspeitas que atravessam a fronteira brasileira pelos rios, identificam garimpos ilegais e também pistas clandestinas usadas pelo tráfico.

Apresentador: Presidenta, os países vizinhos também participam dessas operações?

Presidenta: Olha, Luciano, participam sim. Nós estando unindo esforços com os dez países que fazem fronteira com o Brasil para que, juntos, possamos combater o crime organizado de forma mais eficiente. Nós fizemos vários acordos, por exemplo, com a Colômbia, com o Peru e com a Bolívia. Grande parte das nossas operações, Luciano, é feita com a colaboração de todos os nossos vizinhos. Agora, queremos intensificar cada vez essa cooperação na área de inteligência e também fazer parcerias nas áreas de repressão ao crime. É com ações como o Plano Estratégico de Fronteiras que nós vamos construindo, junto com os países vizinhos, uma sólida rede de proteção das fronteiras, combatendo o tráfico de drogas, o contrabando de armas, o crime organizado. Com isso, nós trabalhamos pela segurança das famílias nas cidades brasileiras e por uma convivência de paz e harmonia com os países da América do Sul.

FONTE: ebc.com.br

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Passa de tudo pelas fronteiras brasileiras

Em suas cinco edições, a Operação Ágata apreendeu drogas, explosivos, armas de chumbinho e até barbatanas de tubarão

 

Lisandra Paraguassu

Nos 16.800 quilômetros de fronteiras do Brasil passa de tudo. Desde o ano passado, quando se iniciaram as operações Ágata, ação conjunta de 25 agências do governo brasileiro e das Forças Armadas, descobriu-se que os crimes nas terras limítrofes do País vão muito além do tráfico de drogas, armas e contrabando de carros. Passam também explosivos, remédios, armas de chumbinho e até barbatanas de tubarão.

Na edição mais recente da operação (Ágata 5), encerrada há pouco mais de uma semana, foram apreendidas quase 12 toneladas de explosivos na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai. A mercadoria vai parar nas mãos de criminosos para explodir caixas eletrônicos no Sul e Sudeste.

Do Uruguai vem uma quantidade considerável de armas de chumbinho. Usadas normalmente para caçar passarinhos e pequenos animais e aparentemente inofensivas para seres humanos, as armas intrigaram os agentes de inteligência. Até que se descobriu que, após serem adulteradas, eram usadas em assaltos.

No Sul, há muito tráfico de maconha e contrabando de eletrônicos, brinquedos, agrotóxicos, pneus e medicamentos. É comum a apreensão de Cialis e Viagra, medicamentos contra disfunção erétil. Também é frequente o contrabando de cigarros falsos vindos do Paraguai.

Um pouco mais para cima, a partir da fronteira com a Bolívia, aumenta o tráfico de cocaína e o contrabando de carros roubados. O tráfico de armas e madeira ilegal é maior nas fronteiras com Venezuela e Colômbia. Durante as operações, dez pistas de pouso dentro de reservas e terras indígenas foram destruídas.

Nas fronteiras com as Guianas e o Suriname, o maior problema é o garimpo ilegal de ouro. “Esse é um crime complicado de combater. Quando tem operação desse lado eles fogem para a Guiana. Quando tem lá, eles fogem para cá”, explicou o chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro Ricardo Machado.

Foi nessa região que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) detectou outro crime em alta, o contrabando de barbatanas de tubarão para a China, que saem do Brasil pelo porto de Belém. Considerada uma iguaria no país asiático, as barbatanas são parte de um comércio não apenas ilegal, mas destrutivo. Para retirar as barbatanas, os pescadores jogam fora todo o animal.

FORÇA-TAREFA

Iniciadas no ano passado, as operações Ágata envolvem, em média, 9 mil homens das Forças Armadas, além de representantes de 12 ministérios e 25 agências – entre elas, a Abin e a Polícia Federal. “Quando começamos eram apenas os ministérios da Defesa e da Justiça, mas foram percebendo a necessidade de agregar os outros setores”, explicou o brigadeiro Machado.

As operações começam muito antes da chegada das Forças Armadas. Dois meses antes, Abin e Polícia Federal começam suas investigações. E, com a movimentação nas fronteiras, outra operação, a Sentinela, da Polícia Federal, é indiretamente beneficiada. Após a saída dos militares, os traficantes acham que estão seguros e voltam a agir às claras, tornando-se alvos mais fáceis para os flagrantes da PF.

FONTE: Jornal do Comércio

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Sérgio Paulo Muniz Costa*

A publicação pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), sediado em Londres, da análise dos arquivos do computador do guerrilheiro Raul Reyes, morto no dia 1º de março de 2008 em território equatoriano, expôs como agendas políticas presidenciais condicionam ações de países sul-americanos em relação às FARC. Aponta-se ali desde cumplicidade de governos com a guerrilha colombiana até a carona midiática na libertação de reféns. Causadora de constrangimento em chancelarias da região, a divulgação noticiada não traz até aqui grandes novidades no front da segurança regional.

Mas fatos políticos (como esse) existem para provocar resultados e seria bom se o Brasil prestasse atenção ao recado embutido em relação “ao seu quintal”. O tal do quintal, para ficar apenas no doméstico, é um vasto território com enormes anecúmenos, pontilhado de cidades problemáticas, onde o estado tem dificuldades para impor a lei, e articulado com vizinhos assolados por guerrilhas e criminalidade que configuram ameaças à nossa segurança.

Para completar o horizonte carregado, aduza-se uma copa do mundo, uma olimpíada e um terrorismo internacional nada preocupado com o politicamente correto. Nesse quadro, as recentes decisões do estado brasileiro sobre extradição, fronteiras, defesa e segurança pública podem estar enviando sinais errados quanto à determinação do país em exercer soberanamente suas responsabilidades pela segurança nacional, e por que não dizer, regional.

Tudo indica que seja necessária uma corajosa revisão do processo decisório governamental imbricado nas áreas de defesa, segurança e relações internacionais. Um governo democrático se sustenta em partidos, claro, mas a política de estado que lhe cabe implementar desaconselha a ação de grupos de pressão numa área onde estados tomam decisões baseadas em elaborado cálculo. O fiasco brasileiro em Honduras deveria servir de lição.

A tradicional bonomia brasileira não irá conjurar os riscos que rondam o país.
Tampouco a militância ideológica que se espraia pelos poderes da República e os constrange na conveniência da imagem irá contribuir para as decisões substantivas que se avizinham. No cenário imediato, não é razoável imaginar que abrir mão de poder militar dissuasório, esterilizar fronteiras com terras indígenas ou tergiversar sobre terrorismo manterá o equilíbrio precário entre a política e a demanda social por segurança.

Quintal sem cerca e sem dono vira terreno baldio, algo que vale para as relações de bairro e internacionais. Mas o vazamento mais grave do guerrilhaleaks talvez não tenha sido o rol de inconfidências reveladas no computador capturado, e sim a água que vem fazendo a iniciativa brasileira de promover uma união de nações sul-americanas e sua correspondente estrutura de defesa e segurança, já tida por legítima e louvável. Ela não deveria chegar a um admirável lugar nenhum.

* Sérgio Paulo é Historiador, membro do CPE da UFJF, pesquisador de Segurança e Defesa do CEBRI e responsável pela Clio Consultoria Histórica. Foi Delegado do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, órgão de assessoria da OEA para assuntos de segurança hemisférica.

Cortes afetam fiscalização nas fronteiras

Falta de recursos inibem ações de combate ao contrabando de armas

A facilidade de adquirir armas de fogo ilegais constitui fator importante, embora não seja o único e talvez nem mesmo o principal, a incentivar a criminalidade. Diante disso, parecem preocupantes os relatos de agentes da Polícia Federal de que cortes no orçamento da instituição neste ano, determinados pelo governo Dilma Rousseff como parte do esforço fiscal, têm afetado a fiscalização nas fronteiras e as ações de combate ao contrabando de armas.

Faltam recursos, dizem os policiais, até para a manutenção de veículos. O efetivo empregado nas fronteiras teria sido reduzido, da Amazônia ao Rio Grande do Sul. Mesmo que se desconte a tendência das corporações a resistir contra qualquer tipo de corte de verbas, o assunto tem gravidade suficiente para merecer exame atento.

O cenário expõe o dilema do Estado brasileiro e de todo governo que precise reduzir gastos para garantir a manutenção da estabilidade econômica. Ao mesmo tempo em que buscam a inadiável austeridade fiscal, não podem negligenciar a atuação em áreas prioritárias, como a segurança.

É sobretudo pela extensa fronteira do país com seus vizinhos sul-americanos que entram no Brasil as armas e a droga que alimentam a violência nas principais cidades brasileiras. A fiscalização de fronteiras e o combate ao narcotráfico, no entanto, já se encontravam em situação no mínimo insatisfatória, antes de qualquer esforço fiscal ser anunciado.

Aprimorar essas tarefas essenciais depende não só de novos investimentos, mas também do uso eficaz dos recursos já disponíveis. Considere-se o caso das dificuldades de pôr de pé a tão mencionada cooperação entre polícias e Forças Armadas na fiscalização das fronteiras.

A distribuição do contingente do Exército pelo território nacional, por exemplo, não corresponde à prioridade que deveria ser conferida a essas tarefas. Quase um quarto de suas tropas estão estacionadas na área do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.

Seria o caso de perguntar se a realocação dos efetivos das Forças Armadas e da própria Polícia Federal não contribuiria para uma vigilância mais eficiente das fronteiras do país, sobretudo com a atual restrição de recursos.

Dilma Rousseff e seus ministros têm a espinhosa missão de proteger os serviços públicos prioritários dos necessários cortes de gastos. Tais escolhas fazem parte do que se chama de governar -como bem sumariou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, trata-se de fazer mais com menos.

FONTE: Folha de São Paulo, via Resenha do Exército

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A fronteira brasileira tem 17 mil km de extensão e faz a divisa de 11 Estados com 10 países, um vasto território explorado por traficantes de armas e drogas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana da Câmara de Deputados, cujo relatório foi votado em dezembro do ano passado, identificou 18 pontos como os principais corredores do tráfico no Brasil.

A maioria desses pontos está na fronteira dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, que fazem divisa com o Paraguai, Argentina e Uruguai. De acordo com o relator da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com a aplicação da lei do abate (que permite à Aeronáutica abater aeronaves consideradas suspeitas ou hostis ao Brasil), a rota, que antes era aérea, passou a ser feita por via terrestre. “Um trabalho de formiguinha”, afirma.

“Há alguns anos, quanto investigávamos isso, constatávamos dezenas de casos de aeronaves pequenas que adentravam o território nacional com armas drogas e munição que eram apreendidas”, diz o parlamentar. “Hoje, praticamente, não se vê mais isso por causa da lei do abate e pelo sistema de vigilância de satélites, radares na Amazônia, então houve um mudança substancial de rota”, explica.

Como a droga é transportada

De acordo com o coordenador adjunto do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (órgão do governo do Mato Grosso constituído em parceria com a União em 2003), major Gildázio Alves da Silva, os métodos mais frequentes de tráfico são: as “mulas”, pessoas contratadas que engolem cápsulas com drogas ou levam o produto em mochilas a pé por 60,70 e até 90 km dentro das matas; os compartimentos dentro de veículos, conhecidos como “mocós”; dentro de contêineres de carga, cuja fiscalização é prerrogativa da Receita Federal; e na própria roupa, calçados ou coladas no corpo.

O major do Gefron diz que quando a fiscalização é fortalecida, os traficantes, de grupos como o Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), que possuem braços na região da Bolívia, usam um método conhecido como “lançamento”. São pequenos voos de aproximadamente 20 minutos que lançam a droga dentro de propriedades rurais, em locais marcados pelo GPS, e voltam antes da chegada da aeronáutica que leva, segundo ele, em média 40 minutos. “Quando a situação começa a apertar, eles realizam voos de 20 minutos dentro do território brasileiro, o bastante para percorrer uns 150 km.

O major afirma que não existe um padrão na atuação dos traficantes. A forma de traficar muda de acordo com a estratégia das autoridades de fiscalização. “Quando nos focamos mais na fiscalização dos compartimentos com drogas em veículos (mocós), percebemos que aumentava a incidência de drogas em táxis bolivianos, ônibus, de pessoas que engolem cápsulas de drogas ou de pessoas presas em áreas de mata”, afirma.

Armas abastecem traficantes do RJ e SP

No entanto, apesar de ser feito de forma mais pulverizada, o trafico de armas ainda consegue abastecer traficantes no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em dezembro, foi preso em Santana do Livramento, fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, um traficante de armas que mandava 60 fuzis por mês para Rio e São Paulo.

De acordo com o Mapa do Tráfico de Armas, elaborado pela ONG Viva Rio, e divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, em dezembro do ano passado, nos últimos 10 anos foram apreendidas 226 mil armas em 19 Estados. Atualmente, existem 16 milhões de armas em circulação no País, das quais 7,6 milhões em situação ilegal.

A maioria das armas estrangeiras foram apreendidas no Rio Grande do Sul (18,8%) e Rio de Janeiro (16,4%), entre os armamentos de uso restrito, a maior parte é fabricada nos EUA e no Paraguai. No entanto, 80% das armas apreendidas no Brasil foram fabricadas em solo nacional.

O estudo apontou que cerca de 30% das armas confiscadas foram compradas legalmente e entram na clandestinidade pela falta de controle. Existe ainda o efeito “bumerangue”, ou seja, armas são exportadas pelo Brasil e voltam ao País, principalmente pelas fronteiras com o Paraguai e Bolívia, elas correspondem a 28,13% do total de apreensões, segundo dados da pesquisa sobre o Tráfico de Armas.

FONTE: Jornal do Brasil/Terra

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