BRASÍLIA – Depois de receber o aval do Itamaraty para acabar com o sigilo eterno de informações oficiais, a presidente Dilma Rousseff foi informada pelo Ministério da Defesa que os militares não têm mais qualquer restrição à proposta, já aprovada pela Câmara, que libera para consulta pública os documentos classificados como ultrassecretos, após 50 anos. Com o aval dos dois setores que até então se opunham à divulgação, Dilma bateu o martelo e, mesmo com resistências de setores da base aliada, o governo vai apoiar o texto aprovado pelos deputados.
Na última segunda-feira, a presidente almoçou com os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e de Relações Exteriores, Antonio Patriota, e pediu uma avaliação do impacto da proposta da Câmara nas informações oficiais. Antes do feriado de Corpus Christi, os dois ministros voltaram a se encontrar com a presidente e entregaram os pareceres indicando que a liberação dos papéis ultrassecretos não traria problemas para o país.
A proposta da Câmara – contestada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) , e pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) , relator na Comissão de Relações Exteriores – classifica como ultrassecretos os documentos relativos a fronteiras, soberania nacional e relações externas. Esses papéis oficiais são protegidos por 25 anos, renováveis por mais 25 anos, segundo o texto aprovado pelos deputados. No projeto original, não havia limite para a renovação.
Na época em que o projeto de lei foi elaborado, a presidente era ministra da Casa Civil e coordenou o debate no governo. Dilma foi voto vencido. A proposta do governo seguiu para o Congresso em 2009, com classificação dos documentos e prazos de sigilo conforme a categoria: reservado (cinco anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos, sem limite para renovação). A presidente defende a liberação da consulta às informações públicas.
O Itamaraty na época apresentou restrições à liberação de documentos ultrassecretos, por causa das negociações para definição das fronteiras brasileiras, especialmente devido aos entendimentos relativos à compra do Acre do governo boliviano, em 1903. A Defesa também levantou questões de segurança nacional envolvendo planos militares e tecnologias desenvolvidas no país.
Pela proposta do governo, a classificação dos documentos será feita por uma comissão do governo e da sociedade. As regras valerão para o Executivo, Legislativo e Judiciário. A Controladoria-Geral da União será responsável pela análise dos pedidos negados pelos órgãos de origem.
O projeto estabelece ainda regras de acesso a informações públicas atuais. Ou seja, os órgãos públicos serão obrigados a fornecer dados solicitados por qualquer cidadão desde que o documento não esteja sob sigilo. O cidadão não precisará justificar para qual fim se destina a consulta. Essa norma implicará uma mudança cultural nos órgãos públicos, que muitas vezes dificultam o acesso a documentos oficiais.
Esta semana, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao falar sobre a possibilidade de veto ao sigilo eterno, disse que Dilma respeitaria a decisão do Congresso. Mas ressalvou que a presidente não aceitaria restrições de acesso às informações relativas a direitos humanos.
Atualmente um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, editado em 2002, regula a divulgação de documentos públicos. Os papéis passam por uma quarentena de no mínimo cinco anos, antes de serem liberados para consulta. Eles são classificados em: reservado (cinco anos), confidencial (dez anos), secreto (20 anos) e ultrassecreto (30 anos). A proteção dos ultrassecretos pode ser renovada para sempre. (Luiza Damé)
FONTE: O Globo
Brasília – O Ministério das Relações Exteriores prepara, nesta tarde, nota à imprensa em que defende o fim dos ataques aéreos na Líbia e das hostilidades no país. No documento, o governo brasileiro deve destacar a necessidade de buscar a paz e o diálogo, evitando o acirramento do conflito.
A estratégia do Brasil de poupar regimes autoritários e criar condições de diálogo com países que promovem graves violações de direitos humanos sofreu ontem um duro revés e mostrou todas as suas limitações. Pyongyang se recusou até mesmo a afirmar se aceitava ou não as propostas e só indicou que “tomava nota” das ideias. A confusão deve servir de lição para o Brasil, que já admite mudar de posição pelo menos em relação à Coreia do Norte. O Itamaraty, em 2009, absteve-se numa resolução apresentada na ONU que condenava as violações aos direitos humanos pelo regime da Coreia do Norte e estabelecia um relator especial para investigar o país.
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