Policiais receberão até R$ 1,5 mil de gratificação anual; Estado e União terão ação conjunta contra as milícias

O governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) decidiu cobrar metas de redução da criminalidade, a partir de julho. Está prevista uma premiação anual com pagamento de até R$ 1.500 a policiais, caso as metas sejam atingidas. Cabral anunciou ontem um novo modelo de gestão da segurança pública – na prática, uma integração das polícias Civil e Militar. Ele também disse que o Estado receberá empréstimo de R$ 160 milhões do BNDES para a construção de sete cadeias públicas, a reforma das últimas 50 delegacias distritais ainda não informatizadas e a transferência de todas as especializadas para a futura Cidade da polícia. O BNDES informou que o financiamento, um dos primeiros na área de segurança, está em fase adiantada, mas ainda não foi aprovado.

As metas estabelecidas para o segundo semestre (em relação ao mesmo período de 2008) são: redução dos homicídios dolosos em 11,7%, atingindo o máximo de 2.523 casos; diminuição de 6,4% dos roubos de veículos – máximo de 13.129; e crescimento de até 7,2% dos roubos de rua (a transeuntes, de celular e em coletivos), com total de 47.180 ocorrências, o que representaria uma redução em relação ao aumento de 11% registrado no ano passado. Os latrocínios (roubos seguidos de morte), que cresceram 22,4% em 2008, também serão acompanhados, mas nesse caso o indicador não terá impacto na pontuação.

Segundo a secretaria, a escolha dos indicadores ocorreu a partir de uma análise que identificou os crimes que “teriam maior impacto na sensação de insegurança”. O Estado ainda foi dividido em sete Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp). Cada Risp vai ganhar um prédio próprio e será liderada por um delegado e um coronel da PM, sob supervisão da Secretaria da Segurança. Também foi criada a Circunscrição Integrada de Segurança Pública (Cisp), uma integração operacional de companhias da PM com delegacias distritais. O objetivo é facilitar o monitoramento e o cumprimento de metas.

Todos os agentes de segurança que alcançarem as metas anuais vão receber R$ 500. A condição é que estejam lotados há mais de seis meses na Risp premiada. A primeira colocada no ranking dará premiação anual de R$ 1.500. Unidades especializadas também vão receber gratificações.

MILÍCIAS

O governador também assinou um acordo de cooperação com o Ministério da Justiça para combate às milícias, que prevê o planejamento de operações com a polícia federal e o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso, propondo a tipificação do “crime de milícia”. Entre outras medidas estão o aumento da fiscalização e a modificação no sistema de distribuição de gás.

FONTE: O Estado de São Paulo