LEI Nº 7.660 DE 25 DE AGOSTO DE 2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS VETERANOS DA FEB E DEMAIS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a criar o “Programa de Valorização e Preservação da Memória Histórica dos Veteranos da FEB e demais Ex-Combatentes da II Guerra Mundial” no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º – São objetivos do programa objeto deste diploma: I – permitir a continuidade do funcionamento da sede regional da Associação Nacional dos Veteranos da FEB – ANVFEB, em seu tradicional prédio, situado à Rua das Marrecas nº 35, na Lapa, no Rio de Janeiro, RJ; II – a preservação, novas incorporações, a manutenção, a catalogação e a necessária disponibilidade à consulta do acervo histórico relacionado aos veteranos da FEB e demais ex-combatentes da II Guerra Mundial.

Art. 3º – O Estado promoverá a inserção, mediante convênio com a ANVFEB, do museu da associação, situado na sede regional constante do Inciso I, nas ações do Plano Estadual de Cultura, ou outros planos, programas e projetos da Secretaria Estadual de Cultura, existentes ou que venham a ser criados, destinados à manutenção e preservação de acervos históricos e ao funcionamento de museus e casas de cultura.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução do programa instituído por esta lei correrão por conta do programa “Museu e Memória”.

Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador

FONTE: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro/COLABOROU: André Vital

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Luciano
Luciano
6 anos atrás

Agora? Depois de todos esses anos de dificuldades que a ANVFEB passou? putz!

Cesar Campiani Maximiano
Cesar Campiani Maximiano
6 anos atrás

Piada.

Fred
Fred
6 anos atrás

Chega a ser irônico.

Bruno
Bruno
6 anos atrás

Que ridículo! O Brasil é sua mania de achar que se resolve absolutamente TUDO com leis e canetada, o problema ai no caso é cultural! Se algum dia no Brasil existir um grupo terrorista aos moldes do ISIS, é provável que o governo crie uma lei proibindo o terrorismo no Brasil achando que no momento em que a lei entrar em vigor o terrorismo some num passe de magica. Lembrei agora de uma estrada aqui na cidade onde moro em que colocaram uma placa “proibido jogar lixo”, e lá está cheio de lixo, e ainda penduram lixo na própria placa!… Read more »

BRENO AMORIM
6 anos atrás

É com alegria que recebemos a Lei Estadual 7660/17 que é fruto de um dedicado trabalho de associados e amigos da ANVFEB junto ao Poder Legislativo e Governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro, e que assegura, definitivamente, a continuidade da Associação e seu trabalho de preservação, valorização e divulgação da heróica historia da FEB e do Brasil na II Guerra Mundial. O trabalho de revitalização e estruturação da ANVFEB, com apoio humano e material de amigos e associados ao longo dos últimos anos recebe agora o reconhecimento e amparo legal quanto a propriedade de sua sede e… Read more »

Leandro Costa
Leandro Costa
6 anos atrás

Que loucura.

João Barone
João Barone
6 anos atrás

Em meio ao verdadeiro caos institucional que o estado do Rio de Janeiro vive, esta medida causa grande alívio depois de tantas atribulações que a Casa da FEB sofreu ao longo de anos. Renovamos a esperança de que este núcleo de resistência dedicado à memória dos brasileiros que participaram da Segunda Guerra continue vivo e atuante. Aos críticos que surpresos deixaram seu depoimento aqui, sugiro que façam algo mais em prol da memória da FEB e dos ex-combatentes, pagando uma anuidade na associação de ex-combatentes de sua cidade, por exemplo. É muito fácil reclamar, criticar e julgar. Agir realmente demanda… Read more »

Luis Mariano
Luis Mariano
6 anos atrás

Sou Mariano e sugiro a organizando um grupo (completamente independente) para trocarmos informações, fotos, vídeos e conteúdos referentes a participação do brasil na 2 guerra mundial, para depois divulgarmos esse nosso passado pouco conhecido e valorizado.
Nós brasileiros somos queridos ( principalmente na itália) e muita gente não sabe. Cabe a nós que temos um pouco de consciência, a missão de se organizar para depois divulgar.
Para isso peço que você convide pessoas com potencial de ajudar nessa missão:
” agrupar pessoas e compartilhar informações para divulgar nossas histórias e heróis”.

Agnelo
Agnelo
6 anos atrás

A ANVFEB deve receber o máximo de apoio. Já está muito tempo posta de lado.
O “toque de presença de ex-combatente” é simbólico e louvável, mas medidas práticas devem ser tomadas para manter nossa brava memória.

Fred
Fred
6 anos atrás

João Barone, e Breno Amorim, Quando afirmei que chega a ser irônico, me referia ao fato desse apoio chegar somente agora, quando somente poucos febianos ainda estão em vida, depois de mais de 72 anos do fim da guerra e depois de tantos apuros, desafios e constrangimentos enfrentados pelos veteranos da FEB. No mais, reconheço o imenso esforço que tem sido feito para que a FEB não caia no esquecimento eterno. Só observo que, são muitas as memórias sobre a FEB, e elas estão aí, em alguns momentos coexistindo, em outros, em antagonismo. Como sugestão, acredito que seria muito bom,… Read more »

Leandro Costa
Leandro Costa
6 anos atrás

Eu tive que ir pesquisar. Odeio, simplesmente tenho asco, à qualquer coisa relacionada à leis estaduais, ainda mais se considerarmos que o Estado do Rio está falido financeira e moralmente, e era crença minha de que essa era apenas mais uma lei ‘para inglês ver,’ já que nada traria de benéfico para a ANVFEB, ou simplesmente para a memória dos nossos veteranos. Então, para os leigos que pensam como eu pensava, aqui vai o resultado. . Acontece que qualquer relação de parceiria, ou associação com o Governo do Estado, qualquer Estado, precisa ser firmada através de lei. É quase que… Read more »

Matheus Rabello
Matheus Rabello
6 anos atrás

Leandro Costa- Li seu comentário e concordo com boa parte dele, o que aconteceu com a memória da F.E.B é algo triste, é notória toda a luta pelo qual as associações vem passando e o esquecimento ao qual nossos veteranos tem sido relegados. Você citou os professores no seu comentário, sou aluno do curso de História, prestes a me formar e daqui a pouco enfrentar as salas de aula, a Força Expedicionária Brasileira é tema do meu trabalho de conclusão de curso, trabalho justamente a questão da memória da F.E.B, em específico o que tem sido trazido nos livros didáticos… Read more »

Leandro Costa
Leandro Costa
6 anos atrás

Matheus, desde já o parabenizo pela escolha do tema de seu TCC e o afinco com o qual está perseguindo seu objetivo. E sim, peguei justamente livros didáticos desse período de tempo, afinal de contas me alfabetizei em 1986. Eram raras as menções à FEB. Recentemente houve uma nova leva de livros sobre a participação Brasileira na Guerra, livros que contam não apenas as experiências de nosso soldado, mas tratam o assunto de maneira séria, e pelo menos um livro com abordagem acadêmica. Provavelmente já está careca de saber disso por estar em trabalho árduo de pesquisa. Só peço que,… Read more »