Proposta do governo Trump mira proteções históricas de veteranos em cortes no funcionalismo federal

Uma proposta do governo Donald Trump para reformar as regras de demissão no funcionalismo federal dos Estados Unidos reacendeu o debate sobre a proteção histórica concedida a veteranos de guerra empregados pelo Estado. A medida, apresentada pelo Office of Personnel Management (OPM), altera os critérios adotados em processos de redução de força de trabalho (Reduction in Force, ou RIF) e pode enfraquecer a vantagem tradicional que muitos veteranos têm em cortes de pessoal.

Hoje, o sistema federal de RIF considera principalmente fatores como tempo de serviço, vínculo funcional e preferência legal para veteranos, o que, historicamente, ajuda ex-militares a manter seus cargos em momentos de enxugamento da máquina pública. O próprio OPM afirma, em sua orientação oficial sobre preferência de veteranos, que certos ex-integrantes das Forças Armadas têm vantagens específicas em processos de demissão coletiva no serviço federal.

A proposta publicada pelo OPM em março altera esse equilíbrio ao priorizar mais fortemente o desempenho recente do servidor, com base nas três avaliações mais recentes, reduzindo o peso da antiguidade e de outros fatores tradicionais. Segundo o texto do Federal Register, a intenção é tornar o sistema “mais eficiente” e “mais baseado no mérito”, mas especialistas em gestão pública alertam que, na prática, a mudança pode diminuir a proteção de categorias que historicamente dependem dessas regras, entre elas os veteranos.

A controvérsia ganhou visibilidade após reportagens apontarem que centenas de milhares de veteranos empregados pelo governo federal podem ser afetados, uma vez que representam uma parcela expressiva da força de trabalho civil americana. Em um ambiente de cortes, reestruturações e pressões por redução de pessoal em várias agências, a alteração dos critérios de retenção pode ter impacto político sensível, especialmente sobre um grupo tradicionalmente valorizado no sistema federal.

A proposta insere-se em um movimento mais amplo de reforma da burocracia federal, promovido pelo governo Trump. Nos últimos meses, o OPM também avançou com regras para facilitar a dispensa de certos funcionários de carreira por meio da nova categoria “Schedule Policy/Career”, além de outras mudanças nos procedimentos de apelação e na reorganização da força de trabalho. O governo argumenta que essas medidas aumentam a responsabilização e a eficiência administrativa.

Críticos, porém, veem risco de erosão das garantias históricas do serviço público e de enfraquecimento das proteções estabelecidas desde o pós-guerra. Para eles, a combinação de maior discricionariedade gerencial, reclassificação de cargos e novas regras de demissão pode alterar profundamente o equilíbrio entre mérito, estabilidade e reconhecimento ao serviço militar.

Do ponto de vista político, a medida tem potencial para gerar atrito com uma base eleitoral tradicionalmente próxima ao Partido Republicano. Veteranos sempre ocuparam posição simbólica relevante no debate público americano, e qualquer percepção de perda de direitos no emprego federal tende a provocar reação de associações da categoria, de sindicatos e de parlamentares. Embora a proposta ainda esteja em fase regulatória, seu avanço já é visto como um teste importante para o relacionamento entre a Casa Branca e a comunidade de ex-militares.■