Coreia do Norte retira reunificação da Constituição e oficializa ruptura histórica com o Sul

Reforma constitucional consolida a doutrina de “dois Estados” de Kim Jong Un e redefine a Coreia do Sul como país separado, encerrando formalmente décadas de discurso oficial sobre reunificação nacional

A Coreia do Norte removeu de sua Constituição as referências à reunificação da Península Coreana, em uma mudança histórica que formaliza a ruptura política e ideológica com a Coreia do Sul. A alteração consolida a diretriz anunciada por Kim Jong Un de tratar Seul não mais como parte de uma mesma nação dividida, mas como um Estado separado ao sul da fronteira norte-coreana.

Segundo texto revisado analisado pela Reuters, a nova Constituição norte-coreana passou a definir o território do país como aquele que faz fronteira com a China e a Rússia ao norte e com a República da Coreia ao sul, usando o nome oficial da Coreia do Sul. A redação representa a primeira inclusão de uma cláusula territorial explícita na Constituição norte-coreana e elimina menções anteriores à “unificação da pátria”.

A mudança teria sido adotada em uma sessão da Assembleia Popular Suprema realizada em março, mas seu teor só foi divulgado publicamente após análise apresentada em Seul por especialistas e autoridades ligadas ao Ministério da Unificação da Coreia do Sul. O novo texto afirma que a Coreia do Norte não tolerará qualquer violação de seu território, mas não define com precisão a fronteira com o Sul nem trata diretamente de disputas marítimas, como a Linha de Limite Norte no Mar Amarelo.

A alteração constitucional é o passo mais concreto da chamada doutrina dos “dois Estados”, defendida por Kim Jong Un desde o fim de 2023. Na prática, Pyongyang abandona a ideia de que Norte e Sul pertencem a uma mesma comunidade nacional temporariamente dividida e passa a enquadrar a relação como uma disputa entre dois países separados, potencialmente hostis.

O movimento rompe com uma das bases simbólicas da política coreana desde o fim da Segunda Guerra Mundial e da Guerra da Coreia. Embora os dois países permaneçam tecnicamente em guerra desde 1953, por não haver tratado de paz, tanto Pyongyang quanto Seul mantiveram por décadas o princípio formal de que a reunificação seria um objetivo nacional, ainda que sob modelos políticos opostos.

A nova redação também reforça uma guinada observada nos últimos anos. Em outubro de 2024, a mídia estatal norte-coreana já havia informado que a Constituição passara a classificar a Coreia do Sul como um “Estado hostil”, após Kim ordenar a eliminação de referências à reconciliação e à reunificação nas instituições do regime. Na mesma época, a Coreia do Norte destruiu trechos de estradas e ferrovias que ligavam os dois lados da península, apresentando a medida como ação legítima contra um Estado inimigo.

Além do texto constitucional, Pyongyang vem eliminando símbolos ligados à unidade coreana. Monumentos, nomes de estações, organizações e expressões associadas à reunificação foram removidos ou alterados, reforçando a tentativa do regime de apagar a ideia de pertencimento comum entre Norte e Sul. Para analistas, o objetivo é preparar a população norte-coreana para uma nova narrativa estratégica: a de que a Coreia do Sul é uma entidade estrangeira, não uma parte perdida da mesma nação.

A reforma também ocorre em um momento de fortalecimento da autoridade pessoal de Kim Jong Un. A nova Constituição designa formalmente o líder norte-coreano, na condição de presidente da Comissão de Assuntos de Estado, como chefe de Estado, substituindo formulações anteriores mais ligadas ao papel de “líder supremo” que representa o país. O texto também codifica seu papel sobre o aparato nuclear norte-coreano.

Para Seul, a mudança complica ainda mais qualquer retomada do diálogo intercoreano. O governo sul-coreano tem buscado reduzir tensões e manter canais diplomáticos abertos, mas Pyongyang tem rejeitado aproximações e intensificado sua postura militar. A Associated Press observou que a nova orientação constitucional acompanha outras demonstrações de força, como o anúncio de sistemas de artilharia de longo alcance capazes de ameaçar a região metropolitana de Seul e a entrada em serviço de novos meios navais.

A decisão norte-coreana também tem implicações para a estabilidade regional. Ao substituir a retórica de reunificação por uma lógica de fronteira entre Estados separados, Pyongyang pode tentar justificar respostas militares mais duras a incidentes terrestres, marítimos ou aéreos. A ausência de definição clara sobre fronteiras disputadas, especialmente no mar, mantém aberto um ponto sensível de potencial confronto.

A mudança constitucional não significa necessariamente que Pyongyang esteja buscando um conflito imediato, mas torna permanente, no plano legal e ideológico, uma ruptura que já vinha sendo construída na prática. Ao retirar a reunificação da Constituição, Kim Jong Un sinaliza que a divisão da península deixou de ser apresentada como uma anomalia histórica a ser superada e passou a ser tratada como a nova base da política de Estado norte-coreana.■