O acordo completo de 14 pontos entre os EUA e o Irã

A CNN teve acesso ao memorando de entendimento que detalha os termos para normalizar as relações entre os países; ainda não está claro se esta versão refletirá o documento final, que será assinado na sexta-feira (19).

Leia abaixo o texto na íntegra:

1 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos, juntamente com seus aliados na guerra atual, declaram, mediante a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se a não iniciar, a partir de agora, qualquer ação hostil um contra o outro, e a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro. O acordo final confirmará as disposições deste Artigo e dos demais Artigos.

2 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.

3 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e chegar a um acordo final dentro de um prazo máximo de 60 dias, prorrogável por mútuo consentimento.

4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos suspendem o bloqueio naval e impedem qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irã, e restabelecem o tráfego marítimo em sua capacidade total em um prazo máximo de 30 dias; o tráfego de navios será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra por parte da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das áreas circundantes em até 30 dias após o acordo final.

5 — Ao assinar este Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã tomará medidas imediatas para garantir que a circulação de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomada, dentro de 30 dias, ao volume anterior à guerra, levando em consideração a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e neutralização de minas pelo Irã.

6 — Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente, acordado por ambas as partes, para a reabilitação e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã, garantindo um financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões. O mecanismo de implementação deste plano, como parte do acordo final, será formulado em 60 dias.

7 — Os Estados Unidos comprometem-se a pôr fim, num cronograma a ser acordado como parte do acordo final, a todos os tipos de sanções atualmente impostas à República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), bem como a todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto secundárias.

8 — A República Islâmica do Irã reitera que jamais produzirá armas nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordaram que o destino do material enriquecido e o destino de todas as demais questões nucleares mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, serão adequadamente abordados em um acordo final; o acordo final confirmará as disposições deste Artigo.

9 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que, enquanto não houver um acordo final, manterão o status quo: o Irã manterá o status quo em seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem reforçarão suas forças na região.

10 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para as exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, de seguros, de transporte e similares.

11 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, tendo em conta o progresso das negociações para um acordo final, os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã sejam liberados e disponibilizados integralmente. Esses fundos, quer estejam na conta principal ou tenham sido transferidos, serão utilizados para qualquer pagamento final ao beneficiário determinado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã e estarão totalmente disponíveis para uso. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as autorizações e licenças necessárias com base nisso.

12 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que será estabelecido um mecanismo de implementação para supervisionar a implementação bem-sucedida e o compromisso futuro com o Acordo Final.

13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e mediante o recebimento de garantias quanto ao início da implementação dos Artigos 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e à continuidade da implementação dessas medidas, a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos iniciarão negociações para um Acordo Final exclusivamente com relação aos Artigos restantes.

14 — O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.

FONTE: CNN