Pentágono inclui grandes universidades chinesas em lista restritiva e amplia cerco à cooperação científica

Estados Unidos alegam risco de transferência indevida de pesquisas financiadas pelo governo; Pequim acusa Washington de politizar e “transformar a ciência em arma” na disputa geopolítica

O Pentágono incluiu algumas das mais importantes universidades e instituições científicas da China em uma lista que impede o uso de recursos militares norte-americanos em pesquisas realizadas em colaboração com essas entidades.

A atualização da chamada Lista da Seção 1286 identifica 130 instituições acadêmicas e científicas localizadas na China, Rússia e Irã. Entre elas estão 88 entidades da China continental, incluindo as universidades Fudan e Shanghai Jiao Tong, duas das instituições civis mais prestigiadas do país.

Também aparecem na relação a Universidade de Shandong, a Universidade Xidian, a Universidade Hangzhou Dianzi e a Academia Chinesa de Ciências, com afiliadas selecionadas, além de instituições tradicionalmente ligadas ao Exército de Libertação Popular e à indústria de defesa chinesa.

Medida bloqueia pesquisas financiadas pelo Pentágono

A inclusão na lista não corresponde exatamente a uma sanção financeira ampla, como o congelamento de ativos aplicado pelo Departamento do Tesouro. A medida possui um alcance específico: desde o início do ano fiscal de 2026, o Pentágono está proibido de empregar recursos em pesquisas fundamentais que envolvam colaboração com qualquer instituição listada.

A restrição alcança bolsas, contratos e outras formas de assistência concedidas a universidades. Também impede o uso de equipamentos pertencentes às instituições designadas e se estende aos seus funcionários, pesquisadores e demais profissionais afiliados.

Pesquisadores norte-americanos financiados pelo Pentágono precisam revelar vínculos com essas entidades e informar participação em programas estrangeiros de recrutamento de talentos. Segundo o documento, a omissão de relações relevantes pode comprometer a elegibilidade para receber recursos federais e, em determinados casos, representar violação da legislação dos Estados Unidos.

Na prática, a medida pode atingir projetos conjuntos, intercâmbio de dados, compartilhamento de laboratórios, coautoria de artigos, transferência de materiais e participação de pesquisadores visitantes ligados às universidades incluídas.

Pentágono cita risco de apropriação de pesquisas

O governo norte-americano afirma que as 130 instituições foram confirmadas como participantes de atividades que aumentariam o risco de apropriação indevida de pesquisas e tecnologias financiadas pelos contribuintes dos Estados Unidos.

Segundo o Pentágono, essa transferência poderia permitir que governos adversários utilizassem conhecimento científico desenvolvido nos Estados Unidos para favorecer programas militares, de inteligência ou industriais, ameaçando a segurança nacional e a integridade do sistema científico norte-americano.

O subsecretário responsável por Pesquisa e Engenharia, Emil Michael, afirmou que a atualização busca proteger pesquisas financiadas com recursos públicos e preservar a integridade da atividade científica nos Estados Unidos.

O Pentágono recomendou “máxima cautela” a universidades, pesquisadores e empresas norte-americanas antes de estabelecer colaborações, acordos de financiamento ou compartilhamento de informações com as instituições designadas. A lista será atualizada pelo menos uma vez por ano ou quando novas avaliações de inteligência indicarem necessidade.

Lista passa a atingir universidades civis de elite

As versões anteriores da relação concentravam-se principalmente em academias militares chinesas, universidades subordinadas ao setor de defesa e centros diretamente associados ao Exército de Libertação Popular.

Entre as instituições já designadas estavam a Universidade Beihang, o Instituto de Tecnologia de Pequim, o Instituto de Tecnologia de Harbin, a Universidade Politécnica do Noroeste e diferentes academias das forças aérea, naval, terrestre e de foguetes da China.

A entrada de Fudan e Shanghai Jiao Tong representa uma ampliação significativa do alcance da política. Ambas são universidades civis abrangentes, com extensa produção em áreas como inteligência artificial, semicondutores, computação, materiais avançados, biotecnologia e engenharia.

A lista oficial não apresenta, individualmente, as provas utilizadas para justificar cada designação. O Pentágono tampouco publicou um relatório detalhado explicando quais projetos específicos de Fudan ou Shanghai Jiao Tong teriam provocado sua inclusão.

A decisão indica, porém, que Washington passou a considerar que os riscos associados à estratégia chinesa de integração entre os setores civil e militar não estão restritos às instituições formalmente controladas pelas Forças Armadas ou pelo complexo industrial de defesa. Essa é uma inferência baseada na expansão da lista para universidades civis anteriormente não incluídas.

Pequim acusa Estados Unidos de politizar a ciência

O Ministério do Comércio da China declarou estar “fortemente insatisfeito” e manifestou “firme oposição” à medida norte-americana.

Segundo o órgão, os Estados Unidos estariam ampliando excessivamente o conceito de segurança nacional, criando barreiras discriminatórias e “politizando, transformando em arma e instrumentalizando” a cooperação científica entre os dois países.

Pequim argumenta que as restrições dificultam os intercâmbios acadêmicos e contrariam a tendência internacional de cooperação em ciência, tecnologia e inovação.

O governo chinês pediu que Washington interrompa o que classificou como acusações sem fundamento, corrija a decisão e conceda tratamento justo e não discriminatório às instituições afetadas. O Ministério do Comércio afirmou ainda que adotará as medidas necessárias para proteger os direitos das organizações chinesas e preservar os intercâmbios científicos considerados legítimos.

Universidades norte-americanas revisam colaborações

A nova lista já levou instituições acadêmicas norte-americanas a alertar seus pesquisadores sobre possíveis riscos jurídicos e financeiros.

A Universidade de Illinois, por exemplo, recomendou cautela extrema antes de iniciar, manter ou ampliar colaborações formais ou informais com as entidades designadas. O aviso menciona financiamento conjunto, compartilhamento de dados, transferência de materiais, uso de equipamentos e programas de pesquisadores visitantes.

O impacto não deverá limitar-se aos contratos firmados diretamente com universidades chinesas. Pesquisadores norte-americanos financiados pelo Pentágono também precisarão verificar as afiliações institucionais de coautores, estudantes, pós-doutorandos e participantes de projetos internacionais.

A extensão das restrições a todos os funcionários das instituições listadas aumenta a complexidade desse controle. Um pesquisador chinês poderá permanecer abrangido mesmo quando estiver participando temporariamente de um projeto em outro país, caso continue formalmente ligado à universidade designada.

Disputa tecnológica chega à pesquisa fundamental

A Seção 1286 foi criada pela Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2019. Seu objetivo é identificar instituições estrangeiras envolvidas no que Washington define como “atividades problemáticas” relacionadas à transferência de tecnologia e à interferência de governos adversários na pesquisa norte-americana.

A aplicação da regra à pesquisa fundamental é particularmente relevante porque essa categoria reúne estudos básicos ou aplicados cujos resultados normalmente são publicados e compartilhados abertamente pela comunidade científica.

Com a atualização, o Pentágono passa a restringir essas pesquisas não apenas de acordo com seu tema ou tecnologia, mas também com base na identidade da instituição estrangeira participante.

A medida destaca o avanço da rivalidade entre Estados Unidos e China para dentro das universidades e dos laboratórios civis. Para Washington, trata-se de impedir que pesquisas financiadas por contribuintes norte-americanos fortaleçam capacidades estratégicas chinesas. Para Pequim, a decisão representa uma tentativa de conter seu desenvolvimento científico por meio da ruptura de redes internacionais de colaboração.

O resultado deverá ser uma redução adicional dos projetos conjuntos entre os dois países, inclusive em áreas civis nas quais a cooperação acadêmica permaneceu relativamente aberta mesmo após o endurecimento das restrições comerciais e tecnológicas.■

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