Michel Temer: da grande recessão à recuperação lenta — reformas, custo social e a Defesa sob restrição fiscal
Brasília - O presidente interino Michel Temer durante cerimônia de posse aos ministros de seu governo, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasill)
Alçado à Presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer governou o Brasil entre 2016 e 2018 com uma agenda econômica muito diferente daquela adotada nos anos anteriores. Seu período no Planalto foi marcado pelo fim da recessão, forte queda da inflação e dos juros, aprovação do teto de gastos e da reforma trabalhista, mas também por desemprego elevado, crescimento da pobreza e aumento da desigualdade. Nas Forças Armadas, o governo preservou os grandes programas estratégicos herdados de Lula e Dilma, embora sob severas limitações orçamentárias, e encerrou o mandato com marcos importantes no PROSUB, Gripen, KC-390, SISFRON e Guarani
Michel Miguel Elias Temer Lulia chegou à Presidência da República em circunstâncias excepcionais. Vice-presidente eleito nas chapas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014, assumiu interinamente o governo em 12 de maio de 2016, quando o Senado autorizou a abertura do processo de impeachment e afastou Dilma. Em 31 de agosto, após o Senado condenar a presidente por crime de responsabilidade, Temer tornou-se definitivamente presidente e passou a cumprir o restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.
A transição significou mais que uma mudança de ocupante do Palácio do Planalto. Representou também uma ruptura importante na orientação econômica. O governo anterior havia apostado em maior intervenção estatal, crédito subsidiado, desonerações e políticas de estímulo ao consumo e ao investimento. Temer formou uma equipe comandada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles e adotou como prioridade a reconstrução da confiança, o controle do gasto público, reformas estruturais e a atração de capital privado.
O resultado foi uma estabilização relativamente rápida da inflação e dos juros e a saída técnica da recessão, mas sem a retomada vigorosa prometida inicialmente. O Brasil chegou ao fim de 2018 crescendo novamente, porém ainda carregando desemprego elevado, aumento da desigualdade e uma dívida pública muito maior do que antes da crise.
Um governo que nasceu no meio da maior recessão em décadas
A dimensão da crise herdada por Temer é essencial para compreender seu governo.
O PIB brasileiro havia recuado 3,5% em 2015 e voltaria a cair 3,3% em 2016, segundo os dados consolidados posteriormente pelo IBGE. O PIB per capita diminuiu 4,1% apenas em 2016. Como Temer assumiu interinamente em maio e definitivamente somente no fim de agosto, não é metodologicamente adequado atribuir integralmente o resultado daquele ano ao seu governo. A contração de 2016 foi resultado de uma recessão que já estava instalada muito antes da troca presidencial.
O desempenho dos dois anos completos sob Temer foi positivo, porém modesto. Com as revisões das Contas Nacionais feitas posteriormente pelo IBGE, o PIB cresceu 1,3% em 2017 e 1,8% em 2018. Esses valores são superiores às primeiras estimativas divulgadas à época — frequentemente ainda citadas como 1,0% ou 1,1% — porque as Contas Nacionais passam por revisões posteriores.
| Ano | Crescimento real do PIB | IPCA | Desemprego médio |
|---|---|---|---|
| 2016 | -3,3% | 6,29% | 11,5% |
| 2017 | +1,3% | 2,95% | 12,7% |
| 2018 | +1,8% | 3,75% | 12,3% |
Fontes: IBGE, Contas Nacionais, IPCA e PNAD Contínua. O ano de 2016 compreende períodos dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.
Os números mostram a natureza particular da recuperação brasileira: a recessão terminou, mas não foi sucedida por um ciclo de crescimento comparável aos observados depois de crises anteriores.
Em 2017, parte importante da expansão veio da agropecuária, que cresceu 14,2%, enquanto a indústria ainda recuou 0,5% e os serviços avançaram apenas 0,8%. Em 2018, a recuperação se tornou mais disseminada — indústria +0,7% e serviços +2,1% —, mas permaneceu insuficiente para recolocar rapidamente a economia na trajetória anterior à recessão.
Inflação desaba e abre caminho para a queda dos juros
Um dos resultados macroeconômicos mais expressivos do período Temer foi a redução da inflação.
O IPCA havia atingido 10,67% em 2015. Em 2016 caiu para 6,29% e, em 2017, despencou para 2,95%, o menor resultado anual desde 1998 e abaixo do piso da meta de inflação daquele ano. Em 2018 houve uma aceleração moderada, para 3,75%, ainda dentro do regime de metas.
A queda resultou de uma combinação de fatores. A recessão enfraqueceu a demanda, a política monetária permaneceu inicialmente restritiva e houve comportamento favorável dos preços dos alimentos, especialmente após a forte safra de 2017.
Com a inflação em declínio, o Banco Central iniciou em outubro de 2016 um longo ciclo de redução dos juros. A Selic, que permanecera em 14,25% ao ano durante 15 meses, caiu sucessivamente até atingir 6,50% em março de 2018, permanecendo nesse nível até o fim do governo Temer.
Foi uma mudança significativa nas condições monetárias brasileiras. Entretanto, juros menores não produziram imediatamente uma explosão do investimento. Empresas e famílias ainda estavam reduzindo dívidas, a capacidade ociosa permanecia elevada e a incerteza política continuava intensa.
O teto de gastos muda a política fiscal brasileira e afeta programas militares
A medida econômica mais duradoura do governo Temer provavelmente foi a Emenda Constitucional nº 95, promulgada em 15 de dezembro de 2016.
Conhecida como teto de gastos, ela instituiu o Novo Regime Fiscal e passou a limitar a expansão de grande parte das despesas primárias federais de acordo com a inflação, estabelecendo uma restrição de longo prazo para o crescimento real do gasto público.
Para o governo, a medida era necessária para interromper uma trajetória fiscal considerada insustentável, reduzir expectativas de crescimento da dívida e recuperar a confiança dos investidores. Seus defensores argumentavam que, sem um limite para o crescimento das despesas, o aumento da dívida acabaria exigindo elevação ainda maior de impostos ou inflação.
Os críticos alertavam que vincular o crescimento das despesas essencialmente à inflação, independentemente do crescimento populacional e das necessidades futuras do Estado, poderia pressionar áreas como saúde, educação, ciência, infraestrutura e investimentos públicos.
Essa discussão também teria consequências para a Defesa, porque programas militares de desenvolvimento e aquisição de equipamentos passaram a competir dentro de um ambiente fiscal ainda mais restritivo.
O déficit diminuiu, mas a dívida continuou crescendo
O ajuste das contas públicas ocorreu lentamente.
O setor público consolidado havia registrado déficit primário de aproximadamente R$ 155,8 bilhões em 2016, equivalente a cerca de 2,5% do PIB. Em 2017, o déficit caiu para R$ 110,6 bilhões, ou 1,69% do PIB. Em 2018 houve nova redução, para R$ 108,3 bilhões, equivalentes a 1,57% do PIB.
Apesar da melhora do resultado primário, o endividamento continuou aumentando.
A Dívida Bruta do Governo Geral chegou a 74,0% do PIB em 2017 e alcançou 76,7% do PIB em dezembro de 2018, segundo a metodologia do Banco Central. Apenas naquele ano, o estoque chegou a cerca de R$ 5,27 trilhões.
O governo Temer, portanto, conseguiu reduzir o ritmo de deterioração fiscal, mas não chegou ao equilíbrio das contas públicas nem interrompeu o crescimento da dívida.
A reforma trabalhista
Outra mudança estrutural veio em 2017.
A Lei nº 13.467, sancionada em julho daquele ano e em vigor a partir de novembro, realizou a mais extensa modificação da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação. Entre outras alterações, ampliou as possibilidades de negociação entre empresas e trabalhadores, regulamentou o trabalho intermitente, modificou regras de jornada, férias e processos trabalhistas e extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.
O governo sustentava que regras trabalhistas mais flexíveis reduziriam insegurança jurídica e custos de contratação, estimulando a criação de empregos. Sindicatos e partidos de oposição argumentavam que a reforma enfraquecia a proteção do trabalhador e aumentaria formas precárias de contratação.
Mesmo um ano depois da entrada em vigor da legislação, o próprio Senado observava que era difícil isolar seus efeitos sobre a geração de empregos, já que a economia também estava saindo de uma recessão severa.
A recuperação do mercado de trabalho acabou efetivamente ocorrendo, mas de forma lenta e com forte participação do emprego informal.
O desemprego continuou sendo a grande ferida social
O fim da recessão não significou recuperação imediata das condições sociais.
A taxa média de desemprego, que havia sido de 11,5% em 2016, aumentou para 12,7% em 2017, então o maior índice anual de toda a série da PNAD Contínua iniciada em 2012. Somente em 2018 ocorreu uma pequena melhora, para 12,3%.
Mesmo no último ano do governo, aproximadamente um em cada oito integrantes da força de trabalho permanecia procurando emprego.
Além disso, parte crescente da absorção de trabalhadores ocorreu por atividades sem carteira assinada ou por conta própria. O próprio IBGE caracterizou 2018 como um ano de redução do desemprego acompanhada por recorde no contingente de trabalhadores informais.
Esse quadro ajuda a explicar por que a melhora dos indicadores macroeconômicos não se traduziu imediatamente em sensação equivalente de recuperação para parte considerável da população.
Pobreza volta a crescer
Os indicadores de pobreza expõem ainda mais claramente o custo social da crise.
Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, a parcela da população abaixo da linha de pobreza usada pelo Banco Mundial aumentou de 25,7% em 2016 para 26,5% em 2017. Isso representava aproximadamente 54,8 milhões de brasileiros vivendo abaixo daquela linha de rendimento.
Em 2018 houve alguma melhora: a proporção caiu para 25,3%. Mas a extrema pobreza seguiu aumentando. Cerca de 13,5 milhões de pessoas, ou 6,5% da população, viviam naquele ano com rendimento inferior à linha internacional de US$ 1,90 por dia em paridade de poder de compra — então o maior contingente registrado em sete anos.
A desigualdade também piorou. O índice de Gini do rendimento domiciliar per capita chegou a 0,545 em 2018, o maior valor da série da PNAD Contínua iniciada em 2012.
É importante novamente separar causalidade de cronologia: Temer assumiu uma economia que já havia destruído milhões de empregos durante a recessão iniciada anteriormente. Entretanto, a retomada observada em seu governo foi insuficiente para recuperar rapidamente as perdas sociais, e o país terminou 2018 com pobreza, extrema pobreza e desigualdade em patamares elevados.
Uma recuperação atingida pela greve dos caminhoneiros
Quando a economia parecia ganhar velocidade em 2018, outro choque atingiu o país.
A paralisação nacional dos caminhoneiros, em maio, interrompeu cadeias logísticas, provocou escassez de combustíveis, alimentos e insumos industriais e afetou a produção em diversos setores. O episódio obrigou o governo a negociar subsídios ao diesel e alterações na política de preços, deteriorando expectativas de crescimento naquele ano.
Ainda assim, os dados consolidados posteriormente pelo IBGE mostraram expansão de 1,8% do PIB em 2018, acima do crescimento de 2017, mas muito aquém de uma recuperação capaz de compensar rapidamente a queda acumulada de aproximadamente 6,7% nos dois anos da grande recessão de 2015–2016.
Intervenção federal no Rio de Janeiro: militares assumem o comando da segurança pública
Um dos acontecimentos mais marcantes do último ano do governo Michel Temer foi a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, decretada em 16 de fevereiro de 2018, em meio ao agravamento da violência, à crise financeira do governo fluminense e à deterioração da capacidade operacional das polícias. Foi a primeira intervenção federal em um ente da Federação desde a promulgação da Constituição de 1988. A medida, posteriormente aprovada pelo Congresso, vigorou até 31 de dezembro daquele ano e ficou restrita à área de segurança pública — portanto, juridicamente não se tratou de uma “intervenção militar” no governo estadual.
Temer nomeou como interventor o então comandante militar do Leste, general de Exército Walter Souza Braga Netto, que passou a responder diretamente ao presidente da República. O governador Luiz Fernando Pezão permaneceu no cargo e conservou suas competências nas demais áreas da administração, mas Braga Netto assumiu o controle operacional dos órgãos estaduais relacionados à segurança, incluindo as polícias Civil e Militar, o sistema penitenciário e o Corpo de Bombeiros. O decreto também autorizava o interventor a requisitar recursos humanos, financeiros, tecnológicos e materiais tanto do governo estadual quanto de órgãos civis e militares da administração federal.
A operação teve dois objetivos paralelos. O primeiro era reduzir os índices de criminalidade e ampliar a coordenação das operações policiais e militares; o segundo, menos visível para a população, consistia em recuperar a capacidade operacional e administrativa das forças de segurança fluminenses, que enfrentavam deficiências de equipamentos, viaturas, infraestrutura, comunicação e gestão. O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para financiar a intervenção e reequipar os órgãos envolvidos. A execução desses recursos, entretanto, enfrentou dificuldades burocráticas e parte importante das aquisições avançou apenas nos meses finais da missão. O Tribunal de Contas da União posteriormente concluiu que a recuperação da capacidade operacional dos órgãos de segurança foi justamente uma das áreas em que as metas apresentaram maior grau de implementação.
Os resultados na criminalidade foram mistos. Dados analisados posteriormente pelo TCU mostram que, comparando os anos completos de 2017 e 2018, os latrocínios caíram 27%, os roubos de carga recuaram 13% e os roubos de veículos diminuíram 4%. A letalidade violenta permaneceu praticamente estável, com redução de apenas 1%, enquanto os roubos de rua cresceram 4%. O próprio Tribunal advertiu que a comparação precisava considerar problemas de subnotificação em 2017 decorrentes da paralisação de policiais civis.
Ao mesmo tempo, a intervenção recebeu críticas de organizações de direitos humanos pelo aumento da letalidade policial e pelo risco de que o emprego intensivo das forças de segurança em comunidades pobres produzisse abusos. Dados oficiais citados pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos mostravam que, entre janeiro e julho de 2018, 890 pessoas haviam sido mortas em intervenções policiais no Rio de Janeiro, crescimento de 39% sobre o mesmo período do ano anterior. O episódio demonstrava uma das contradições centrais da operação: determinados crimes patrimoniais recuavam, mas o emprego da força pelo Estado tornava-se mais letal.
A intervenção teve ainda uma consequência política direta para o governo Temer. A Constituição impede a aprovação de emendas constitucionais enquanto uma intervenção federal estiver em vigor. Com isso, ficou inviabilizada a tramitação da reforma da Previdência, que era uma das principais prioridades econômicas do Planalto e para a qual o governo já enfrentava dificuldades para reunir os votos necessários. O Senado chegou a determinar formalmente a paralisação das PECs durante a vigência da intervenção.
Historicamente, a intervenção de 2018 representou também uma mudança importante na relação entre as Forças Armadas e a segurança pública. O Exército, que já vinha sendo empregado repetidamente em operações de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro, passou a participar de uma estrutura em que um oficial-general exercia autoridade sobre todo o aparato estadual de segurança. A experiência projetou nacionalmente Braga Netto — que anos depois ocuparia a Chefia do Estado-Maior do Exército, a Casa Civil e o Ministério da Defesa — e antecipou a crescente presença de oficiais-generais no centro da política brasileira durante o governo seguinte.
Ao final de dez meses, a intervenção deixou um legado contraditório. Houve redução de alguns crimes, investimentos em viaturas, equipamentos, inteligência e infraestrutura e maior integração entre instituições, mas não ocorreu uma transformação estrutural capaz de eliminar as causas da violência no Rio de Janeiro. A experiência mostrou, sobretudo, os limites do uso das Forças Armadas como solução para problemas permanentes de segurança pública: tropas e estruturas militares podem produzir efeitos operacionais imediatos, mas não substituem políticas duradouras de investigação, policiamento, sistema prisional, inteligência, controle de armas e enfrentamento das organizações criminosas.
As crises políticas não desapareceram com o impeachment
A chegada de Temer ao poder não encerrou a instabilidade política brasileira.
Em 2017, o presidente tornou-se alvo de duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. A primeira o acusava de corrupção passiva; a segunda envolvia acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça. Pela Constituição, era necessária autorização de dois terços da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal pudesse processar criminalmente um presidente durante o mandato.
A Câmara rejeitou ambas. A primeira autorização foi negada por 263 votos a 227, com duas abstenções. Na segunda, o Plenário também decidiu impedir o prosseguimento do processo durante o mandato. Temer negou as acusações.
O episódio enfraqueceu politicamente o governo e consumiu parte significativa de sua capacidade de articulação no Congresso, contribuindo para inviabilizar outra grande prioridade de sua equipe econômica: a reforma da Previdência.
A Previdência que Temer não conseguiu reformar
A proposta previdenciária enviada pelo governo alteraria idade mínima, tempo de contribuição e regras de concessão de benefícios.
Ao contrário do teto de gastos e da reforma trabalhista, entretanto, Temer não reuniu votos suficientes para aprovar a mudança constitucional.
Em fevereiro de 2018, a decisão de decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro tornou a aprovação da emenda ainda mais difícil, pois a Constituição impede mudanças constitucionais durante uma intervenção federal. A reforma acabou não sendo votada antes do término do mandato.
A reforma previdenciária seria retomada e aprovada, em outra configuração, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Defesa: grandes programas foram preservados, mas o dinheiro continuou curto
Se na economia Temer promoveu uma mudança considerável de orientação, na Defesa prevaleceu principalmente a continuidade.
Os grandes programas militares existentes não haviam sido criados por sua administração. O PROSUB, o KC-390, o F-X2/Gripen, o Guarani, o SISFRON e o ASTROS 2020 eram projetos lançados ou contratados nos governos Lula e Dilma. O desafio do novo governo era mantê-los vivos num momento em que as contas públicas estavam profundamente deterioradas.
O próprio PPA 2016–2019 previa como prioridades a certificação do KC-390, a continuidade do PROSUB, a obtenção de aproximadamente 300 blindados Guarani, o avanço do SISFRON e a execução do programa F-X2.
Temer não lançou um programa de reaparelhamento comparável, em escala, àqueles herdados. Seu legado para a Defesa está sobretudo na preservação dos contratos estratégicos e na chegada de vários deles a etapas industriais decisivas.
PROSUB: o Riachuelo chega à água
Foi na Marinha que ocorreu talvez a imagem mais simbólica do período.
Em fevereiro de 2018, Temer participou em Itaguaí do início da fase de integração dos quatro submarinos convencionais da Classe Riachuelo. Naquela etapa, seções construídas separadamente começaram a ser reunidas para completar os cascos.
Dez meses depois, em 14 de dezembro de 2018, poucas semanas antes do fim do mandato, a Marinha lançou ao mar o submarino Riachuelo (S40), primeiro dos quatro submarinos convencionais previstos pelo PROSUB. Temer participou da cerimônia ao lado do presidente eleito Jair Bolsonaro.
O acontecimento tinha grande significado industrial.
Iniciado na parceria estratégica Brasil-França firmada em 2008, o PROSUB envolvia não apenas a construção de submarinos, mas a criação de infraestrutura naval em Itaguaí, absorção de tecnologia, formação de engenheiros e preparação das instalações que futuramente seriam necessárias para o submarino de propulsão nuclear brasileiro.
O governo Temer, portanto, não criou o programa, mas presidiu uma das transições mais importantes de sua história: a passagem da construção industrial para a entrega física do primeiro submarino ao ambiente marítimo.
Gripen: transferência de tecnologia avança no Brasil
O programa do novo caça da FAB também atravessou o governo Temer sem ruptura.
Em 22 de novembro de 2016, Saab e Embraer inauguraram em Gavião Peixoto, São Paulo, a Gripen Design and Development Network — GDDN, destinada a funcionar como centro brasileiro de desenvolvimento tecnológico do caça. A instalação reuniria engenheiros da Saab, Embraer, AEL Sistemas, Atech, Akaer e especialistas ligados à FAB.
O programa de transferência de tecnologia previa o treinamento de mais de 350 profissionais brasileiros na Suécia, distribuídos por dezenas de projetos envolvendo desenvolvimento, produção, integração e testes.
Em 2018 começou a produção do primeiro Gripen destinado ao Brasil, em Linköping, com participação conjunta de engenheiros brasileiros e suecos. No mesmo ano avançou a implantação da Saab Aeronáutica Montagens em São Bernardo do Campo, criada para fabricar segmentos estruturais do caça no Brasil.
Assim como no PROSUB, Temer recebeu um contrato assinado no governo Dilma, mas garantiu sua continuidade durante uma conjuntura fiscal particularmente difícil.
KC-390: da campanha de testes à certificação
O mesmo ocorreu com o KC-390 da Embraer.
O cargueiro militar havia realizado seu primeiro voo em fevereiro de 2015, ainda durante Dilma Rousseff. Durante o governo Temer, entretanto, atravessou boa parte da campanha final de ensaios, aproximando-se da produção em série.
A falta de recursos tornou-se um problema explícito. Em audiência realizada em 2017, a Aeronáutica informou ao Congresso que a proposta orçamentária para 2018 destinava cerca de R$ 740 milhões ao KC-390, enquanto a FAB considerava necessários aproximadamente R$ 1,2 bilhão para cumprir as atividades previstas, incluindo o processo de certificação.
Apesar das restrições, outubro de 2018 marcou dois acontecimentos fundamentais: o primeiro voo da primeira aeronave produzida em série e a obtenção da certificação civil de tipo, encerrando uma etapa crítica de desenvolvimento.
A primeira entrega operacional à Força Aérea Brasileira ocorreria apenas em 2019, já no governo seguinte.
O KC-390 tornou-se, portanto, um exemplo muito claro do padrão do período Temer na Defesa: continuidade de um projeto contratado anteriormente, dificuldade orçamentária, mas preservação suficiente dos recursos para atingir marcos tecnológicos indispensáveis.
Exército: SISFRON, Guarani e ASTROS continuam avançando
No Exército Brasileiro, a restrição orçamentária também obrigou a trabalhar com cronogramas de longo prazo.
O SISFRON, concebido para integrar sensores, radares, comunicações, centros de comando e unidades operacionais ao longo das fronteiras terrestres, continuou avançando em seu projeto-piloto no Mato Grosso do Sul. Documentos do Estado-Maior do Exército registram que os relatórios de validação técnica e operacional dessa fase foram elaborados em 2018, permitindo preparar a expansão posterior do sistema.
O projeto Guarani, cuja principal plataforma era a VBTP-MR 6×6, prosseguiu com produção e incorporação de veículos. Em 2018, o Exército formalizou sua transformação e implantação como Programa Estratégico do Exército Guarani, inserindo-o de maneira mais estruturada no portfólio de transformação da Força.
O ASTROS 2020 também permaneceu entre as prioridades, reunindo modernização das viaturas ASTROS, desenvolvimento de foguetes guiados e do míssil tático de cruzeiro brasileiro. A organização do projeto foi transformada em Programa Estratégico durante o período e suas diretrizes receberam nova atualização em 2018.
Em todos eles, porém, havia o mesmo problema estrutural: o ritmo das encomendas era determinado menos pela capacidade tecnológica da indústria do que pela disponibilidade anual de recursos.
O paradoxo do orçamento militar
O governo Temer evidenciou um problema que continuaria afetando a Defesa brasileira nos anos seguintes.
O país mantinha simultaneamente submarinos, caça de nova geração, cargueiro militar, helicópteros, blindados, sistemas de fronteira, foguetes, mísseis, programas espaciais e projetos de defesa cibernética. Entretanto, o orçamento disponível para investimento estava sujeito a contingenciamentos e precisava conviver com grande quantidade de despesas obrigatórias.
A situação do KC-390 em 2017 — com a Aeronáutica pedindo ao Congresso recursos adicionais para não comprometer a certificação — demonstrava a distância entre planejamento estratégico e capacidade fiscal. A própria FAB alertava naquele período que restrições orçamentárias também dificultavam a modernização de seus sistemas de controle do espaço aéreo.
O teto de gastos não foi a origem dessa dificuldade — os contingenciamentos da Defesa já existiam havia muitos anos —, mas passou a adicionar uma nova restrição estrutural ao crescimento futuro das despesas discricionárias.
Nova Política Nacional de Defesa
O período também produziu mudanças institucionais.
Em novembro de 2016, o governo Temer encaminhou ao Congresso versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional. O processo de análise se estendeu por quase dois anos.
Em novembro de 2018, a Câmara aprovou os documentos, que reafirmavam a necessidade de capacitação das Forças Armadas, fortalecimento da Base Industrial de Defesa, desenvolvimento tecnológico e manutenção de capacidades nacionais estratégicas.
Pouco antes de deixar a Presidência, Temer também instituiu, pelo Decreto nº 9.607, de dezembro de 2018, a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa, criando um marco destinado a organizar e fomentar a presença da indústria brasileira no mercado internacional de equipamentos militares.
As Forças Armadas voltam ao centro da segurança pública
O legado militar de Temer, entretanto, não se restringiu aos equipamentos.
Em 16 de fevereiro de 2018, o presidente decretou intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, colocando o general de Exército Walter Souza Braga Netto como interventor até 31 de dezembro daquele ano. O decreto dava ao general controle operacional sobre os órgãos estaduais de segurança vinculados à intervenção.
A medida aprofundou um processo de emprego das Forças Armadas em operações internas de Garantia da Lei e da Ordem e colocou oficiais-generais em posições de grande visibilidade política e administrativa.
Essa experiência acabaria tendo consequências que ultrapassariam o próprio governo Temer. Vários militares envolvidos ou associados à operação do Rio ganhariam posteriormente projeção nacional, ao mesmo tempo em que aumentava o debate sobre os limites entre Defesa Nacional, segurança pública e participação militar em funções normalmente exercidas por instituições civis e policiais.
Temer terminou o mandato com a economia estabilizada, mas não recuperada
Ao entregar a faixa presidencial a Jair Bolsonaro em 1º de janeiro de 2019, Michel Temer deixava uma economia bastante diferente daquela que havia encontrado em 2016.
A inflação havia caído de níveis próximos de dois dígitos para 3,75%. A Selic estava em 6,50%, menos da metade dos 14,25% observados quando começou o ciclo de redução. O PIB havia voltado a crescer por dois anos consecutivos e o déficit primário estava diminuindo.
Mas a estabilização tinha limites evidentes.
O crescimento continuava baixo, a dívida bruta chegara a 76,7% do PIB, o desemprego médio permanecia em 12,3%, a extrema pobreza atingia 13,5 milhões de brasileiros e a desigualdade de renda chegava ao maior nível da série da PNAD Contínua até aquele momento.
Por isso, o legado econômico de Temer permanece sujeito a interpretações distintas.
Para seus defensores, o governo impediu uma deterioração ainda maior, restabeleceu o controle da inflação, iniciou o ajuste fiscal, reduziu juros e implantou reformas necessárias para melhorar a produtividade e a previsibilidade da economia.
Para seus críticos, a recuperação foi lenta demais, o ajuste atingiu investimentos e políticas públicas, a reforma trabalhista aumentou a fragilidade das relações de emprego e o teto de gastos criou restrições excessivas à capacidade futura de ação do Estado.
Os próprios números permitem observar elementos das duas interpretações: a macroeconomia efetivamente se estabilizou, mas os ganhos sociais demoraram muito mais a aparecer.
Na Defesa, continuidade em vez de ruptura
Nas Forças Armadas, a avaliação é mais linear.
Michel Temer não iniciou os principais projetos que marcaram seu mandato. PROSUB, Gripen, KC-390, SISFRON, Guarani e ASTROS 2020 pertenciam a uma estratégia construída ao longo de diferentes governos.
Seu governo, entretanto, poderia ter optado por interrompê-los ou redimensioná-los drasticamente diante da crise fiscal. Isso não ocorreu.
O período de 2016 a 2018 viu a abertura do centro brasileiro de desenvolvimento do Gripen, o início da fabricação do primeiro caça brasileiro, a certificação do KC-390, a consolidação do projeto-piloto do SISFRON, a transformação do Guarani em programa estratégico e, finalmente, o lançamento ao mar do Riachuelo.
O preço foi o prolongamento de cronogramas e uma disputa permanente por recursos.
Temer deixou, assim, um legado peculiar para a Defesa: não foi o presidente que concebeu a nova geração dos grandes programas militares brasileiros, mas foi quem os conduziu através de uma das mais graves crises econômicas e fiscais da história recente, preservando o núcleo dos projetos até que começassem a produzir resultados concretos.
Na economia, seu mandato marcou a passagem da grande recessão para uma recuperação ainda frágil. Na sociedade, deixou um país com inflação controlada, mas desemprego, pobreza e desigualdade muito superiores aos níveis anteriores à crise. E nas Forças Armadas, encerrou o governo diante do recém-lançado Riachuelo, enquanto Gripen e KC-390 se aproximavam da entrada em serviço — símbolos de programas concebidos em administrações anteriores, mantidos durante a austeridade e destinados a atravessar ainda muitos outros governos.■
Melhor presidente que o brasil teve desde a época o FHC
Pelos menos estavamos muito bem de Primeira Dama! rsrsr
Sem sombra de duvida, muito melhor que a de agora, kkkkk
O governo Temer foi, em grande medida, um governo de baixa legitimidade social que aproveitou uma janela política excepcional para implementar uma agenda econômica que dificilmente teria recebido respaldo popular nas urnas, na forma e na velocidade em que foi executada. Após assumir em 2016, promoveu uma guinada liberal baseada em austeridade fiscal, redução do papel do Estado, flexibilização das relações de trabalho e ampliação das concessões e privatizações. O símbolo maior foi a Emenda Constitucional nº 95 (PEC do Fim do Mundo ou PEC da Morte), que limitou por vinte anos o crescimento real das despesas federais, submetendo políticas públicas essenciais à lógica do ajuste fiscal. O impacto dessas restrições recaiu sobre os trabalhadores e os usuários dos serviços públicos. Doravante, os orçamentos públicos dos anos posteriores sofreriam cortes para não furar esse teto.
A reforma trabalhista de 2017 sintetizou bem essa concepção. Foi apresentada sob a promessa de modernizar as relações de trabalho, reduzir a informalidade e estimular a criação de empregos. A reforma ampliou formas mais precárias de contratação, enfraqueceu instrumentos tradicionais de proteção trabalhista e alterou o equilíbrio de poder entre trabalhadores e empregadores. Ela encomendou a próxima reforma previdenciária, à medida que trabalhadores passaram a não contribuir com o INSS. Criou-se também uma figura muito peculiar: o trabalhador aspirante a empresário, “sabor empresário”, que passou a exercer atividade de trabalhador fragilizado, como os de aplicativos e correlatos. Estes merecem um estudo à parte. O desemprego permaneceu muito elevado durante grande parte do governo, e a recuperação econômica foi lenta depois da profunda recessão de 2015-2016. Temer recebeu uma economia em situação muito difícil, o que precisa ser reconhecido, mas sua resposta foi essencialmente apostar que disciplina fiscal, flexibilização e confiança empresarial produziriam crescimento. O resultado foi muito menos espetacular do que a retórica reformista prometia.
Politicamente, o contraste era ainda mais incômodo. Um governo que exigia sacrifícios sociais e defendia austeridade operava sustentado por uma ampla coalizão parlamentar e por uma engenharia política tradicionalíssima para sobreviver. O Centrão, uma anomalia da direita brasileira, em que um grupo de partidos usa seu poder no Parlamento para extorquir presidentes. Foi um governo de direita, atravessado por graves denúncias, inclusive as decorrentes das delações da JBS, que levaram a duas denúncias criminais contra Temer enquanto presidente.
Sua administração tratou problemas sociais complexos predominantemente como problemas de custo, gasto e eficiência. O trabalhador apareceu mais como variável de ajuste do que como sujeito do desenvolvimento. Foi um governo tecnicamente organizado em várias áreas e capaz de aprovar reformas difíceis, mas sua ideia de país era estreita: estabilizar as contas, melhorar o ambiente para o capital e esperar que os benefícios chegassem depois à sociedade. É justamente essa promessa — sacrificar direitos no presente em troca de uma prosperidade futura — que permanece como uma das partes mais contestáveis de seu legado.
No que a Reforma Trabalhista prejudicou o trabalhador?
Foi criado o trabalho intermitente, mas “ele não pegou”. É muito raro alguém ser contratado nesse modelo.
Privilegiar o negociado pelo sindicato em detrimento da lei não é prejudicial em si.
Vários institutos da reforma já existiam e foram apenas “legalizados”, como o trabalho remoto e a escala 12×36.
Aliás, não vimos nenhuma proposta do governo atual para revogar ou alterar a reforma trabalhista. Se ela é tão ruim, porque o Partido dos Trabalhadores não fez nada para alterá-la?
O que vinha acontecendo antes da reforma e foi se acentuando após ela, mesmo não tendo relação com ela, foi a prestação de serviços por aplicativos (uberização) e por pessoas jurídicas (pejotização, principalmente por meio de MEI). Ambas não estão previstas na reforma e quem vem dando respaldo a elas é o STF, que ainda não pacificou a questão, mas decisões monocráticas são majoritariamente em favor desse tipo de prestação de serviços, cassando decisões da Justiça do Trabalho em sentido contrário.
Então as principais questões trabalhistas da atualidade não tem a ver com a reforma e são apenas injustamente atribuídas a ela.
Sério?? Nós, que vivemos do trabalho, temos a obrigação de analisar essas mudanças sob a perspectiva de quem trabalha. Eis o que o trabalhador perdeu ou viu ser enfraquecido no Brasil:
Em resumo, o trabalhador perdeu direitos, estabilidade, previsibilidade de renda, proteção social e poder de negociação. Chamaram isso de “modernização”, mas modernizaram tanto o trabalho que ressuscitaram a velha dependência da vontade de quem compra a força de trabalho.
Lei nº 13.467/2017 e na Lei nº 13.429/2017.
O PT apresentou projeto para revogar integralmente a reforma, mas, com trabalhadores votando em empresários, a proposta não avançou. Foram feitas apenas pequenas alterações pontuais.