Ministério da Defesa aprova política de Inteligência Artificial para acelerar decisões militares e reduzir dependência tecnológica

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Ministério da Defesa IA

O Ministério da Defesa aprovou a Política de Inteligência Artificial de Defesa, estabelecendo pela primeira vez um marco específico para orientar o desenvolvimento, a implantação e o uso de sistemas de IA no âmbito da Marinha, do Exército, da Força Aérea e da administração central da pasta.

A política foi instituída pela Portaria GM-MD nº 4.360, de 24 de agosto de 2026, assinada pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. O texto estabelece como finalidade promover o desenvolvimento e o emprego “responsável e ético” da inteligência artificial para a Defesa Nacional e determina que suas disposições sejam aplicadas aos órgãos do Ministério da Defesa e das três Forças Armadas.

A medida transforma em política setorial uma diretriz já prevista na Estratégia Nacional de Defesa aprovada em novembro de 2025. A chamada AED-41 determina especificamente que o Brasil promova o desenvolvimento da inteligência artificial para a Defesa Nacional, dentro da estratégia de fortalecimento da área de Ciência, Tecnologia e Inovação.

IA deverá ajudar Forças Armadas a decidir mais rápido que o adversário

Um dos pontos mais relevantes da portaria está diretamente relacionado ao chamado Ciclo OODA — Observação, Orientação, Decisão e Ação.

O documento define a Inteligência Artificial de Defesa como o conjunto de tecnologias de software, hardware, métodos e sistemas capazes de apoiar a tomada de decisão militar e executar, de maneira autônoma ou assistida, tarefas que convencionalmente exigiriam inteligência humana.

Entre essas tarefas estão aprender a partir de experiências, reconhecer padrões, produzir previsões, analisar grandes volumes de dados, compreender linguagem e apoiar diferentes etapas do ciclo de comando e controle. A política também prevê o emprego da IA para potencializar a atuação das Forças Armadas em ambientes multidomínio.

A portaria estabelece ainda um princípio operacional particularmente significativo: o ciclo completo de Observação, Orientação, Decisão e Ação deverá ser executado mais rapidamente do que o do potencial adversário.

Na prática, trata-se de utilizar processamento automatizado de dados e ferramentas de apoio à decisão para reduzir o intervalo entre a identificação de uma ameaça e a resposta militar.

Esse conceito tornou-se central na guerra contemporânea, na qual sensores, satélites, radares, drones, sistemas de inteligência, redes de comunicação e plataformas de combate podem produzir enormes quantidades de informações em períodos extremamente curtos.

Prioridade para comando e controle, defesa cibernética e logística

A Política de Inteligência Artificial de Defesa estabelece uma lista de áreas consideradas prioritárias.

Entre elas estão apoio à decisão, consciência situacional, comando e controle, defesa cibernética, logística, proteção da força e interoperabilidade conjunta. O desenvolvimento deverá ocorrer por fases, levando em consideração a criticidade operacional e o nível de risco de cada aplicação.

A IA também deverá ser integrada a setores considerados diretamente relacionados às operações militares modernas, como segurança cibernética, comunicações e guerra eletrônica.

Outro objetivo é reduzir a carga cognitiva dos militares em tarefas consideradas acessórias, permitindo que operadores e comandantes concentrem sua atenção em decisões e ações de maior criticidade.

A portaria não especifica sistemas de armas, plataformas ou projetos concretos que receberão IA, nem estabelece no texto autorização específica para o emprego autônomo de força letal. O documento funciona como uma política geral, a partir da qual deverão surgir normas, programas e requisitos mais detalhados.

Defesa exige IA auditável, explicável e resistente a ataques

Ao mesmo tempo em que busca acelerar a adoção da tecnologia, o Ministério da Defesa estabeleceu uma série de salvaguardas.

Os sistemas deverão passar por testes rigorosos de segurança, proteção, eficácia e resiliência, incluindo capacidade de tolerância a falhas e degradação controlada para continuar funcionando de maneira segura em condições adversas ou durante ataques.

As aplicações também deverão utilizar processos auditáveis, rastreáveis e justificáveis, acompanhados por mecanismos de gestão de risco, identificação e tratamento de incidentes.

Entre os princípios estabelecidos estão governança, transparência, responsabilidade, explicabilidade, ética, privacidade, confiabilidade, auditabilidade e legalidade, além do cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A preocupação aproxima a política brasileira de tendências adotadas por outras organizações militares. A estratégia revisada de IA da OTAN, por exemplo, estabelece princípios semelhantes de legalidade, responsabilização, explicabilidade, rastreabilidade, confiabilidade e governabilidade, além da necessidade de testes e avaliações antes do emprego operacional.

Brasil quer reduzir dependência de fornecedores estrangeiros

A autonomia tecnológica aparece repetidamente no documento.

A política determina a busca por um conjunto de capacidades autóctones que permita ao Brasil projetar, desenvolver, produzir, controlar e proteger sua própria infraestrutura digital e seus sistemas críticos de inteligência artificial.

O objetivo declarado é reduzir a dependência de fornecedores externos e diminuir vulnerabilidades tecnológicas consideradas estratégicas.

Essa orientação está alinhada à atual Estratégia Nacional de Defesa, que alerta que tecnologias disruptivas como inteligência artificial, computação quântica e realidade aumentada estão ampliando as assimetrias militares entre os países. O documento estratégico afirma que nações que apenas absorvem tecnologias externas, sem desenvolver conhecimento e capacidade produtiva próprios, tendem a ocupar posições secundárias no sistema internacional.

A END também determina que governo, indústria e academia sejam integrados para garantir o domínio nacional de tecnologias críticas e reduzir dependências externas, com participação direta da Base Industrial de Defesa.

A nova política de IA segue esse princípio ao estabelecer como objetivos tanto o fortalecimento da Base Industrial de Defesa quanto a busca pela autonomia tecnológica.

Forças Armadas terão de formar especialistas

O avanço da IA também exigirá investimento em pessoal.

A portaria prevê programas para atração, formação, capacitação e retenção de militares e servidores especializados, incluindo cursos técnicos, graduação, especialização, MBA, mestrado, doutorado, pós-doutorado, certificações profissionais e treinamentos específicos.

O Ministério da Defesa também poderá recorrer a intercâmbios nacionais e internacionais e buscar integração entre profissionais das três Forças.

O objetivo é criar uma estrutura permanente de recursos humanos capaz não apenas de operar ferramentas adquiridas no mercado, mas também de desenvolver e controlar sistemas próprios.

Novo programa estratégico será criado

A política prevê ainda a criação de um Comitê Técnico Conjunto de Inteligência Artificial de Defesa, que será instituído pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

O grupo deverá assessorar o Comitê de Chefes de Estado-Maior, identificar temas prioritários, elaborar propostas e, principalmente, preparar o Programa Estratégico da Inteligência Artificial de Defesa.

A portaria determina também que uma futura Estratégia de Inteligência Artificial de Defesa complemente a política agora aprovada e transforme seus objetivos gerais em ações concretas. O Programa Estratégico, por sua vez, deverá ser aprovado diretamente pelo ministro da Defesa.

Com isso, a inteligência artificial deixa de ser tratada apenas como uma tecnologia isolada em projetos específicos e passa a integrar formalmente o planejamento estratégico permanente da Defesa brasileira, abrangendo desde formação de pessoal e infraestrutura digital até comando e controle, cibernética, logística e operações militares multidomínio.■



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Nilo
Nilo
12 dias atrás

Boa notícia o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas está suborrdinado ao M. da Defesa o que centraliza a coordenação e o planejamento e compras.
Junto a isso o governo recentemente tomou iniciativa de estratégia combinada superior a R$ 2,3 bilhões para adquirir dois supercomputadores voltados à IA, dividindo os investimentos entre tecnologias dos Estados Unidos e da China.
R$ 1,06 bilhão será destinado a um supercomputador equipado com chips avançados da norte-americana Nvidia. A máquina será instalada em Macaíba, no RGN, com capacidade estimada de 7,2 mil petaflops.
Uma parceria estratégica de R$ 1,2 bilhão firmada com as gigantes chinesas Huawei e iFlytek. Foca na formação de especialistas, transferência de tecnologia e na instalação da máquina em Petrópolis, no RJ. Neste caso não é informado a capacidade de petaflops, mas é que o projeto utilize o sistema Atlas 900 / 950 SuperPod da Huawei, que é projetado para operar na escala de milhões de petaflops em processamento voltado para inteligência artificial.

BraZil
BraZil
12 dias atrás

Que novidade. Nossos governantes e líderes militares já usam de uma tremenda inteligência artificial humana a anos. E agora?, desenvolverão uma cibernética que será tão leniente, improdutiva, procrastinadora, contraproducente e ineficaz quanto a anterior? Esperamos que não.

Adriano Madureira
Adriano Madureira
11 dias atrás

“Ministério da Defesa aprova política de Inteligência Artificial para acelerar decisões militares e reduzir dependência tecnológica”
Quem sabe o Ministério da Defesa possa também aprovar uma política de Inteligência Artificial para otimizar a gestão financeira e economizar recursos por meio de planejamento logístico preditivo, controle rigoroso de suprimentos e automação de processos administrativos.

  • Aprovar uma IA que crie uma Gestão Financeira saudável,que possam prever necessidades orçamentárias com base em variáveis como inflação, ciclo de vida de equipamentos e manutenções necessárias.
  • Sistemas automatizados que possam cruzar dados financeiros em tempo real para evitar desperdícios, atrasos em transações e falhas em auditorias.
  • Algoritmos que possam antecipar picos de demanda por peças e manter estoques em níveis eficientes, evitando gastos excessivos com excesso de itens.
  • Eficiência operacional na implantação de diretrizes específicas, como a Política de Inteligência Artificial de Defesa, busca direcionar o uso de tecnologia para áreas logísticas críticas e suporte à decisão.
  • Autonomia estratégica: O uso planejado de ferramentas digitais para reduzir a dependência de fornecedores externos e otimiza a aplicação de fundos públicos no setor tecnológico.
Adriano Madureira
Adriano Madureira
9 dias atrás

Quem sabe essa “inteligência inteligente” possa habilidosamente resolver o problema dos militares,que é conciliar seus benefícios e ao mesmo tempo gerenciar o rombo de R$ 50 bi na Previdência deles…

Projeções indicam um aumento geral de 7,7% nas despesas obrigatórias com benefícios previdenciários federais.
A previdência das Forças Armadas está no centro das discussões devido à pressão exercida pelo seu déficit estrutural crônico, estimado em cerca de R$ 50 bilhões a R$ 52 bilhões anuais, o que representa aproximadamente 0,41% do PIB do país.

Infelizmente essa casta fardada tem muitos benefícios, como o acúmulo de adicionais ao salário militar e a manutenção do soldo após a ida para a reserva, ou aposentadoria.
Além do soldo, a remuneração dos militares é composta por adicionais de

  • Compensação por disponibilidade militar: varia de 5% a 41% a depender da patente, e se refere à dedicação exclusiva ao serviço militar e à necessidade de sempre precisar estar disponível.
  • Compensação orgânica: compensa o desgaste físico de algumas atividades militares, como mergulho e salto de paraquedas. Varia de 10% a 20%, dependendo da patente.
  • Permanência: o militar que pode ir para a reserva e escolhe continuar em atividade recebe mais 5% do soldo e mais 5% a cada promoção.
  • Habilitação: para receber, o militar precisa realizar curso de especialização. Conforme o número e o tipo, maior é o percentual repassado, que variava de 12% a 30% do soldo, passou de 12% a 76% após a Reforma da Previdência Militar de 2019
  • Militar: a medida provisória que o regulamentou, em 2001, diz apenas que o valor se refere a uma “parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente a cada círculo hierárquico da carreira”. Varia de 13% a 28% sobre o soldo. Ganha mais quem tem patente maior

O Sistema de Proteção Social dos Militares gera um déficit anual superior a R$ 50 bilhões, representando aproximadamente 12% de todo o rombo previdenciário da União.
A disparidade é evidente no custo por beneficiário: o déficit per capita anual de um militar inativo ou pensionista gira em torno de R$ 159 mil, enquanto o de um trabalhador do setor privado (INSS) é de cerca de R$ 9,4 mil.
Especialistas apontam que a janela política e econômica de 2027 surge como o momento decisivo para uma nova reforma estrutural na categoria.

Pensões Vitalícias Históricas como as destinadas as filhas solteiras de militares,que amparadas por regras anteriores continuam recebendo pensões vitalícias,somente entre 2025 e o início de 2026, o Ministério da Defesa destinou mais de R$ 37 bilhões para o pagamento de pensões.

A sobrecarga de despesas com pessoal gera impactos diretos na capacidade operacional das Forças Armadas.

Os militares e seus penduricalhos, são tão nocivos quanto o pessoal do judiciário, que para mim são inúteis privilegiados que recebem muito, trabalham pouco e entregam algo aquém do que a sociedade deveria receber.