EUA pediram mudanças em eleições, comércio e minerais para aliviar tarifas sobre o Brasil

Documentos revelados nesta semana mostram o alcance de propostas apresentadas em 2025 e 2026. Ambas foram rejeitadas pelo governo brasileiro; uma nova rodada de negociações está em curso

O governo dos Estados Unidos apresentou ao Brasil uma minuta com 21 pontos em outubro de 2025, durante as negociações para reduzir as tarifas impostas por Donald Trump. O documento, obtido pelo Estadão e divulgado nesta semana, condicionava ajustes tarifários a compromissos comerciais e também a medidas sobre eleições, redes sociais e sanções financeiras americanas. A Folha de S.Paulo confirmou o conteúdo da proposta.

O que Washington pediu

A minuta exigia que o Brasil eliminasse tarifas de importação sobre produtos americanos, entre eles etanol, químicos, máquinas e veículos. Também previa regras favoráveis a empresas dos EUA no comércio digital, aviso prévio aos americanos sobre possíveis vendas de ativos no setor de minerais críticos e a oportunidade de participação dessas empresas nos processos de investimento. O texto incluía ainda uma referência à compra de aviões Boeing por companhias aéreas brasileiras, sem estabelecer um número de aeronaves. A íntegra das duas minutas foi reproduzida em reportagem do Estadão.

O ponto de maior repercussão política pedia que o Brasil não limitasse arbitrariamente a participação de “dissidentes políticos” na eleição presidencial de 2026. Jair Bolsonaro não era citado no documento. Segundo a Folha, o então chanceler Mauro Vieira mandou devolver a proposta, considerada inaceitável pelo governo brasileiro. Em entrevista concedida na quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a minuta de “arquivo morto” e afirmou que ela não será discutida. A Folha relatou a reação do governo e a declaração de Lula.

Segunda proposta também foi rejeitada

Em janeiro de 2026, Washington enviou uma versão mais curta, com 14 tópicos distribuídos por sete setores. As exigências sobre a eleição ficaram de fora, mas permaneceram pedidos como a eliminação de tarifas brasileiras sobre etanol e bens industriais, mudanças no tratamento de empresas digitais e medidas relativas a minerais críticos. A contrapartida americana previa reduzir tarifas sobre produtos brasileiros, porém a minuta ainda deixava em aberto os percentuais e os produtos beneficiados. Segundo os documentos divulgados pelo Estadão, o Brasil rejeitou também essa versão.

As propostas não impediram uma nova rodada de sobretaxas. Desde julho, os EUA aplicam uma tarifa adicional de 25% a produtos brasileiros, com exceções, após investigação comercial conduzida sob a Seção 301 da legislação americana. Uma segunda medida, relacionada à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, acrescentou 12,5% a produtos alcançados por ela. Assim, a sobretaxa pode chegar a 37,5%, conforme a mercadoria e as exceções aplicáveis; não se trata de uma alíquota única para todas as exportações do Brasil. A medida de 25% consta do registro oficial americano, e as duas sobretaxas foram detalhadas pelo Poder360.

As conversas comerciais foram retomadas em 31 de agosto. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, disse esperar uma reunião presencial com o representante comercial americano, Jamieson Greer, em 30 de setembro ou 1º de outubro, à margem de encontros do G20 nos EUA. Washington deve formalizar os pontos que pretende levar à nova negociação. Até agora, as exigências conhecidas pertencem às duas minutas rejeitadas, e ainda não há uma nova lista pública de condições para reduzir as tarifas em vigor. A previsão do encontro foi informada pelo ministro ao Poder360.■

As 21 demandas da primeira proposta

1. Etanol — O Brasil deverá eliminar as tarifas sobre etanol, produtos químicos, máquinas, produtos automotivos e bens de alta tecnologia dos EUA.
2. Sem restrições — O Brasil compromete-se a não adotar nem manter quaisquer restrições à importação de bens remanufaturados.
3. Serviços digitais — O Brasil deverá abster-se de impor impostos sobre serviços digitais, ou impostos semelhantes, que discriminem empresas dos EUA. O Brasil deverá comprometer-se a reconhecer os Estados Unidos como um país ou jurisdição que proporciona proteção adequada de dados nos termos da legislação brasileira.
4. Neutralidade — O Brasil deverá aderir ao princípio da neutralidade competitiva no que diz respeito ao papel do Banco Central.
5. Direitos aduaneiros — O Brasil deverá abster-se de impor direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas, inclusive sobre conteúdo transmitido eletronicamente.
6. Concorrência — O Brasil não deverá introduzir um regime de concorrência digital que restrinja, de forma irrazoável, o comércio dos EUA.
7. Eleição livre — O Brasil deverá comprometer-se com uma eleição presidencial livre e justa em 2026 e não deverá deter, prender arbitrariamente ou limitar a participação de dissidentes políticos.
8. Punições — O Brasil não deverá aplicar multas, impor congelamentos de ativos, deter, prender ou de outra forma punir cidadãos dos EUA, residentes legais dos EUA ou empresas dos EUA por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição.
9. Aviso — O Brasil deverá proporcionar aos provedores de serviços digitais dos EUA aviso prévio adequado e oportunidade de recorrer de decisões, penalidades ou multas propostas.
10. Sanções — O Brasil não deverá penalizar instituições financeiras brasileiras por cumprirem sanções financeiras dos EUA.
11. Carnes e queijos — O Brasil não deverá restringir o acesso ao mercado brasileiro em razão do mero uso de determinados termos referentes a carnes e queijos.
12. Minerais críticos — O Brasil deverá informar aos Estados Unidos, antecipadamente, sobre potenciais transferências de ativos antes de uma venda no setor de mineração/minerais críticos e deverá proporcionar às empresas dos EUA a oportunidade de participar de um processo de licitação antes da concessão de aprovação regulatória brasileira.
13. Trabalho forçado — O Brasil deverá adotar e implementar efetivamente uma proibição da importação de bens minerados, produzidos ou fabricados, total ou parcialmente, mediante trabalho forçado.
14. Alinhamento — O Brasil alinhará suas normas às normas internacionais nos setores de modo a facilitar o comércio e permitirá a entrada no Brasil, sem requisitos adicionais de avaliação de conformidade, de bens dos EUA que cumpram as normas aplicáveis dos EUA ou internacionais, os regulamentos técnicos dos EUA ou os procedimentos de avaliação de conformidade dos EUA ou internacionais.
15. Cooperação — O Brasil deverá fortalecer a cooperação econômica e de segurança nacional com os EUA para aumentar a resiliência e a inovação das cadeias de suprimentos, adotando medidas para enfrentar políticas não orientadas pelo mercado de outros países.
16. Limites — O Brasil deverá adotar medidas efetivas para limitar investimentos de entidades estrangeiras consideradas preocupantes em seus setores de mineração e industriais.
17. Aeronaves — Companhias aéreas brasileiras comprometem-se a adquirir aeronaves comerciais fabricadas nos EUA.
18. Desmatamento — O Brasil deverá adotar medidas para enfrentar efetivamente o desmatamento ilegal.
19. Pesca — O Brasil deverá fortalecer a aplicação das leis, regulamentos e outras medidas relacionadas à pesca para combater efetivamente a pesca ilegal.
20. Soja — Os Estados Unidos e o Brasil trabalharão para estabilizar o comércio mundial de soja.
21. Aço — Brasil e Estados Unidos trabalharão conjuntamente para enfrentar o excesso de capacidade global na produção de aço.

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