Declaração Conjunta sobre a Defesa da Soberania Hemisférica

Nota à imprensa

Gabinete do Porta-Voz

22 de setembro de 2026

O texto da declaração a seguir foi divulgado pelos governos dos Estados Unidos da América, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

Início do texto:

Nós, chefes de Estado e de Governo participantes do Escudo das Américas, declaramos conjuntamente nossa intenção de fortalecer a resiliência do Hemisfério Ocidental por meio dos três pilares do Escudo das Américas: Economia, Segurança e Coordenação Multilateral.

Para esse fim, declaramos conjuntamente nossa intenção de realizar as seguintes ações, em conformidade com nossas respectivas obrigações jurídicas internacionais e nacionais:

• Defender nossas economias por meio do fortalecimento da cooperação econômica; da análise de mecanismos de controle de investimentos; da proteção das cadeias de suprimentos de minerais críticos mediante fontes diversificadas e confiáveis; e da promoção de normas para fornecedores confiáveis de infraestrutura digital, aplicadas de maneira não discriminatória. Reconhecemos que uma segurança duradoura exige desenvolvimento econômico, empregos estáveis e oportunidades concretas para a população, e que a soberania econômica é defendida com sucesso quando o capital que ingressa em nossos países é transparente e verificável.
• Defender a governança democrática contra redes armadas narcoterroristas, inclusive por meio da coordenação de sanções, designações e medidas financeiras contra terroristas e criminosos; da ampliação da atuação dos órgãos civis de aplicação da lei; e do fornecimento de assistência humanitária e de comunicação para defender a vontade popular.
• Defender e promover o respeito mútuo pela soberania nacional e pela autodeterminação de cada país, utilizando fóruns multilaterais para coordenar e promover objetivos e propostas comuns, como impulsionar ações internacionais de aplicação da lei contra grupos criminosos transnacionais organizados ou buscar as reformas necessárias nas organizações multilaterais.

Para promover esses três pilares, os Estados participantes pretendem fortalecer a cooperação por meio da ampliação do compartilhamento de informações de inteligência; facilitar, quando apropriado, o acesso a tecnologias e capacidades de segurança; promover a formação e o desenvolvimento profissional de recursos humanos; e ampliar o intercâmbio de melhores práticas. Os Estados participantes também pretendem aprofundar a cooperação em matéria econômica e de investimentos, além de reforçar as consultas e a coordenação de posições comuns sobre questões de interesse compartilhado em fóruns regionais e multilaterais.

Reconhecendo que uma ameaça imediata e universalmente compartilhada em nosso hemisfério é aquela representada pelas organizações narcoterroristas transnacionais, que colocam em risco a paz e a segurança do nosso hemisfério, bem como a proteção, a segurança e a prosperidade de nossos cidadãos, anunciamos hoje a primeira ação conjunta no âmbito dos pilares recém-anunciados: ações individuais e coletivas para enfrentar o flagelo do narcoterrorismo.

Assim, declaramos nossa intenção de impor, quando aplicável e em conformidade com nossas respectivas obrigações jurídicas internacionais e nacionais, o congelamento de ativos; restrições migratórias e de concessão de vistos a integrantes, associados e apoiadores dessas organizações; e responsabilização criminal de indivíduos que, de forma consciente, prestem apoio material às organizações, incluindo apoio logístico, entre outras medidas. Essa primeira ação conjunta terá como foco as 24 organizações relacionadas abaixo, independentemente da denominação que recebam em cada um de nossos países.

Para facilitar o cumprimento desses objetivos, pretendemos assinar conjuntamente um pedido formal ao presidente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos, solicitando a realização de uma Reunião de Consulta destinada a decidir sobre o estabelecimento de um Órgão de Consulta, nos termos dos artigos 6º e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca — TIAR, também conhecido como Tratado do Rio.

Uma vez convocada a reunião formal do Órgão de Consulta, pretendemos participar em nível ministerial para considerar a adoção de uma resolução que promova e facilite ações coletivas contra organizações narcoterroristas no âmbito do Tratado do Rio. Os Estados participantes do Escudo que atualmente não são partes do Tratado do Rio declaram seu apoio a essa iniciativa e manifestam sua determinação de contribuir para ela, em conformidade com suas respectivas obrigações jurídicas internacionais e nacionais e na medida permitida por elas, inclusive mediante participação no Órgão de Consulta, dentro dos limites autorizados por seu Regulamento.

As 24 organizações:

1. Mara Salvatrucha — MS-13
2. Tren de Aragua
3. Carteles Unidos
4. Cartel del Golfo — Cartel do Golfo
5. La Nueva Familia Michoacana
6. Cartel del Noreste
7. Cartel de Jalisco Nueva Generación — CJNG
8. Cartel de Sinaloa
9. Gran Grif
10. Viv Ansanm
11. Los Lobos
12. Los Choneros
13. Barrio 18
14. Cartel de Los Soles
15. Clan del Golfo
16. Primeiro Comando da Capital — PCC
17. Comando Vermelho — CV
18. Chone Killers
19. Los Viagras
20. Cartel de Juárez — La Línea
21. Grupos dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia — FARC, incluindo FARC-Estado Mayor Central, FARC-Segunda Marquetalia, suas denominações alternativas, organizações afiliadas e grupos sucessores
22. Exército de Libertação Nacional — ELN
23. Sendero Luminoso
24. Los Tiguerones

Os participantes do Escudo das Américas unem esforços para defender sua soberania mediante a imposição coletiva de sanções e outras medidas contra esses 24 grupos narcoterroristas.

Fim do texto.

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