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‘Um olhar jurídico sobre a Intervenção Federal’ é tema de debate no Observatório Militar da Praia Vermelha

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No dia 12 de abril de 2018, das 14:00 às 17:00 horas, no Rio de Janeiro, a Escola de Estado-Maior do Exército promove o primeiro fórum de debates do Observatório Militar da Praia Vermelha, com o tema “Um olhar jurídico sobre a Intervenção Federal”.

Para o evento estão confirmadas presenças de palestrantes de alto nível do Tribunal de Justiça /RJ, do Ministério Público Militar, da Consultoria Jurídica da União, do Ministério Público, da Procuradoria Geral/RJ e da OAB/RJ.

Os interessados devem inscrever-se pelo email ompv@eceme.eb.mil.br.

FONTE: Agência Verde-Oliva/CCOMSEx

Defesa Store

21 COMMENTS

  1. OFF:

    O STJ decidiu que o Alckmin não será investigado pela Lava Jato

    O General Villas Boas ja foi pras redes sociais cobrar justiça contra a impunidade?

    • Tem um outro General..acho que mourão… que também sempre se manifesta…mas quando é o ex presidente preso….para outros…apenas o silêncio.

      • Olá leo
        Existem coisas alheias a nossa vontade que você não sabe ou ainda não percebeu, mas que de maneira alguma, se não houver o tal “braço forte” do Exército, nunca conseguiremos a “mão amiga” para assinar o que pretendemos de forma coerente e certa.
        É com Shakespeare falou em um certo poema seu: ” existem mais mistérios entre o céu e a terra do que julga a sua própria e vã filosofia “. Nesse caso os mistérios para nós não está entre o céu e a terra, mas entre os que são e os que não são !
        Abraço

        • Menino…

          Esse palavriado parnasiano (parecendo um vaso grego de Olavo Bilac) pra dizer o seguinte

          “Se indignam só contra o PT”

          ????

          Se for, poderia ser mais direto…

          • Rafa,
            Seria justificável a sua indignação em tal nível se criminosos não sofressem nenhuma sanção enquanto os honestos e inocentes fossem penalizados. Isso está longe de acontecer no caso da suposta perseguição ao PT.
            O PT está longe de ser inocente, então, o que se tem nesse caso é que só um dos lados está sendo penalizado, o que configura um erro já que a lei deveria ser para todos, mas pelo menos serve de consolo que algum criminoso está sendo penalizado. Seria pior se todo mundo nadasse de braçada no Estado como antes.
            Mais fácil de corrigir do que no passado recente, quando ninguém era penalizado.
            Sempre sonhamos com um servidor que fizesse jus ao seu “salário” e quando encontramos um (juiz Moro) nós o demonizamos por cumprir o que a lei determina.
            Se o MP, o Legislativo ou o Judiciário são permissivos com os desmandos e crimes do PSDB ou do PMDB, é uma pena, agora, a população em geral quer que todos paguem. De minha parte não tenho nenhum apresso pelo Aécio, pelo Temer ou por quem quer que seja e todos deveriam pegar cana.
            O que não pode é o PT instigar a população contra o Judiciário e contra a pessoa do Moro só porque as decisões deles lhes foi desfavorável. Isso pode virar um tiro no pé quando e se houver uma decisão que lhe seja favorável.

      • Rafa
        Não gosto de debater política aqui, mas é um assunto delicado. Não sou defensor de nenhum partido e acho que as pessoas devem ser imparciais e concordo contigo nesse ponto, se ele é contra a impunidade já deveria ter dito algo, a não ser que alguém deva ter chamado a atenção dele pelos comentários anteriores.

    • Não considero que o envio do inquérito para o ramo da justiça que possua competência constitucional para julgá-lo seja impunidade. Acredito que com exceção do Procurador da JBS, ninguém da PGR também veja com maus olhos essa situação. Ademais, a Ministra do STJ apenas acolheu um pedido do referido órgão, embasado, aliás, em jurisprudência da mesma Corte.

      Não sofra por antecipação meu jovem. Este é só o primeiro que o picolé de chuchu enfrentará. Sem contar que até pouco tempo você se apresentou como forte defensor do devido processo legal. Parece incoerente você desejar que ele seja julgado pela Justiça Comum, se os pretensos delitos são eleitorais.

      Quanto ao general: talvez tenha tomado noção da má publicidade de sua última declaração. Tomar pito até de Gilmar Mendes, nessa fase da vida…

  2. Os debates públicos num ambiente democrático remontam à Grécia antiga e suas famosas ágoras, cujos legados perduram em diversos ramos do conhecimento mundial.

    O problema é quando os debates se tornam um fim em si, como meras masturbações retóricas, e esse é um vício muito próprio do Brasil, especialmente em seu mundo jurídico, e desta feita co-patrocinado pelo Exército.

    Em meio a um caos urbano nacional, cujo ápice do descalabro moral, social, policial, geral, é o Rio de Janeiro, eventos acadêmicos para discussões não me parecem agregar soluções, se muito apenas boas intenções, em meio a uma urgência tal que mais reclama ações, mas que do meio judiciário brasileiro se traduzem, como de costume, em reuniões, reuniões, reuniões . . ., que se amontoam como as mortes violentas no Brasil sem conclusões.

    A intervenção federal no Rio de Janeiro, como a segurança pública no Brasil, precisa de mais embates e menos debates . . .

      • Prezado Osvaldo, com efeito, os dispositivos da Lei de Segurança Nacional tipificam o emprego da violência contra a ordem pública, a depredação do ambiente urbano, o apoderamento de transporte público com ameaça aos passageiros, o uso de explosivos, o incitamento à subversão da ordem nacional, enfim, como se apresenta a realidade urbana cristalina, numa conotação irônica, do Rio de Janeiro e outras grandes cidades nacionais. Deste modo, inexistindo tipificação na Lei Penal Geral, vale sim o que está disponível na vetusta, embora vigente, Lei 7.170/83.

        O problema é que nos anos da “Nova República”, com a sucessão de agremiações partidárias mais à esquerda do centro político-ideológico, esse instrumento jamais seria aplicado pela sua inafastável marca cronológica e sociológica com o regime militar.

        Na visão ideologicamente embotada e estupidamente revanchista dos últimos 35 anos, a Lei de Segurança Nacional é uma ameaça à democracia, já o ativismo criminal e o vitimismo social, e suas consequências deletérias, alastrando-se como a possível metástase de um tumor urbano, não . . .

  3. Já que compareci para retirar dúvidas sobre o Fórum, aproveito para comentar e perguntar também sobre alguns temas envolvidos na questão da segurança, quer pública quer nacional.
    Há muito se fala sobre grupos de narcotraficantes e agora recém criado um grupo de crime organizado, que pode ser juntado os dois, formando um grupo fortíssimo com suas ramificações. Tais grupos se utilizam de várias formas de penetração para tentar desestabilizar os governos e pela ação deles, praticamente estão conseguindo fazer isso. Mediante isso os governos tem que jogar duríssimo com esses grupos, mas aparentemente vemos que são um pouco frouxos em suas determinações, as quais não vemos, e principalmente pelo lado da Justiça Federal.
    As três forças também parecem estar absortas a tudo o que está acontecendo, baseando-se apenas no Art. 142 da Constituição, no que se refere somente à figura da subalternalidade ao Presidente da República e parecem se esquecer que no mesmo artigo é dito que elas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Nesse caso a figura do Presidente da República, tendo em face o acontecido no Rio de Janeiro, a ponto de haver uma intervenção federal, demonstra que por força de lei e de segurança já seria tempo de haver uma “insubordinação”, que no próprio regulamento disciplinar, acho que das três forças, é dito que “pode-se”, em virtude do fato, “cometer a transgressão para evitar mal maior”, ou seja, fica comprovada pelos seus próprios regulamentos que pode existir a figura da insubordinação, visto que o problema se expande de forma muito acelerada e a reação está sendo lenta.
    Nesse caso específico, em que a segurança nacional já foi aviltada há muito, acho que nossas autoridades, quer militares ou civis, estão brincando de “polícia e ladrão”, visto que desde 2006 quando daqueles ataques em São Paulo, à bases da polícia, queima de ônibus, ataques a instituições, etc, estou debatendo com vários setores sobre a aplicação da Lei de Segurança Nacional, uma vez que ela foi criada para esse tipo de coisas e da forma que são.
    Acho estranho ninguém falar nada sobre ela. Parecem desconhecer ou não quererem aplicá-la, que é o que mais parece.
    O único que vi debater sobre ela por causa de uma pergunta que fiz certa época, foi o sr. Juiz do STF, pasmem por isso, Gilmar Mendes e à época ele era favorável a aplicação dela.
    Ela tem o foro necessário para ser aplicada e serve, talvez, para o PT que hoje já se provou ser um grupo extremista de psicopatas metidos a socialistas ou comunistas tentando, e quase conseguindo, mudar o estado democrático de direito, mas daí eu pergunto: – ” O que falta para cumprir a Lei 7.170, de 14/12/83 ?”

  4. Que Intervenção que os militares não podem nem usar seu fuzil contra um marginal armado até os dentes onde OAB, Direitos Humanos só atrapalham ao invés de ajudarem a população DO BEM?

  5. O brasileiro complica até pra fazer um churrasquinho de final de semana, isso já diz muito, você combina pra todo mundo se reunir as 14h00, a galera aparece as 15h00 e ainda ficam 1h discutindo o que vai comprar, para no final comprar 1kg de linguiça, um pouco de carne e uma cerveja vagabunda… Isso já mostra com clareza a personalidade “BR”, enrola o máximo possível para no final fazer uma porcaria de um churrasco chato! O congresso é assim, o senado é assim, o judiciário é assim, porque? PORQUE O BRASILEIRO É ASSIM!

  6. Muitas vezes acontece até comigo fogem do tema, é vira uma discursão politica.Eu acho que a intervenção no Rio de janeiro foi necessária,pois o próprio governador á pediu,reconhecendo que a Policia do seu estado não estava dando conta.Isto foi um fato,que gerou uma ação do temer,que mesmo eu não sendo simpatizante dele,melhorou a situação por lá.O General que assumiu a tarefa é um bom oficial,estrategista é experiente está cumprindo sua missão.Juriticamente está certo,não sei mas que está funcionando está.

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