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Preso capitão que denunciou transferência de militares

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O capitão Luis Fernando Ribeiro de Sousa, que em entrevista à Folha em dezembro denunciou manobra do Exército de transferir militares que concorreram nas eleições municipais, foi detido pelo comando da unidade em que trabalha, em General Câmara (RS).

Segundo o advogado de Sousa, Vilmar Quizzeppi, a defesa não teve acesso às razões da detenção, publicadas em um boletim reservado. Desde a entrevista, em 28 de dezembro, o capitão havia sido vítima de quatro procedimentos de punição disciplinar.

Sousa participa de um movimento que pretende eleger representantes que ajudem a tornar as Forças Armadas “mais democráticas”. Entre as demandas, estão mudanças no regimento disciplinar, para que sejam compatíveis com a Constituição de 1988.

Quizzeppi disse ontem que vai entrar com pedido de habeas corpus, dificultado, segundo ele, pela falta da nota de punição e do boletim em que ela foi publicada -não informados pelo Exército à defesa, segundo o advogado. Ele afirmou que seu cliente foi informado verbalmente que a punição tem a duração de 15 dias.

Transferências

O advogado, que atua em defesa de diversos militares, afirmou que é comum o Exército não cumprir a norma de entregar a nota de punição. “É uma ação intencional, que dificulta muito a defesa”, disse.
Quizzeppi representa parte dos militares transferidos depois de terem concorrido a cargos eletivos em outubro. Ele diz que já conseguiu reverter uma das transferências depois de entrar com ação na Justiça.

Transferido para Lages (SC) depois de concorrer a vereador em União da Vitória (PR), o sargento Haroldo Alves de Lima espera há 40 dias por um recurso para permanecer na cidade. Mais do que se manter perto dos votos, ele alega estar no último ano do curso de direito.

O procurador militar aposentado João Rodrigues Arruda, autor do livro “O Uso Político das Forças Armadas” e coordenador do Centro de Estudos de Direito Militar, afirma que é um direito dos militares questionar detenções e transferências. Ele confirma que há uma ausência do direito de defesa na disciplina militar. “As autoridades [militares] têm inabilidade em tratar do assunto”.

Arruda acha que entrevistas com ataques à corporação não são uma boa forma de mudar as Forças Armadas. “Causam uma reação contrária muito forte”.

Mesmo assim, o procurador não concorda com o argumento de que militares optam pela carreira sabendo das restrições disciplinares. “O fato de a pessoa saber que vai levar chibatada não legitima a chibata”, diz.

Segundo o Centro de Comunicação Social do Exército, o Estatuto dos Militares (lei de 1980) estabelece o que é considerado transgressão disciplinar por parte de integrantes da ativa. Entre elas estão se manifestar, sem autorização, sobre assuntos político-partidários, provocar discussão na imprensa sobre temas políticos ou militares e publicação de fatos militares que causem desprestígio às Forças Armadas.
“Ao ingressar nas Forças Armadas, o militar tem de obedecer a normas disciplinares e a estritos princípios hierárquicos, que condicionam toda a sua vida pessoal e profissional”, diz nota do Exército, afirmando ainda que age com “impessoalidade” e segue “rigorosamente os instrumentos legais”.

Regras são detalhadas nos EUA

Nos EUA, diretrizes detalhadas do Departamento de Defesa dos EUA definem a participação de militares da ativa nas vidas pública e política. Sem autorização, não podem concorrer a cargos eletivos nem aceitar indicações a cargos públicos. As proibições incluem falar em comícios, defender ou atacar candidatos na mídia e até pôr banners em suas casas ou carros. Há limitações até para militares da reserva.

FONTE: Folha de São Paulo

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angelo
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angelo

Militares são pagos para manterem a defesa de nossa pátria, não para se meterem em picuinhas político partidárias. Se assim o desejarem que abandonem a vida da caserna.

AMX
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AMX

Não sei porque o Folha faz questão de colocar que “nos EUA…”. E daí que lá é assim ou assado? Não sou do tipo “antiamericanozinho” (embora eu questione sim muita coisa), mas, acho ridículo qdo. muitos de nós, cidadãos comuns, reclamamos da influência dos EUA; qdo. nós mesmos somos responsáveis por isso. Tenho certeza de que mtos. leitores do Folha leram e acharam bonito ainda. É exemplo de um outro país, ótimo. É válido. Podemos aprender com ele. Mas, por que sempre os EUA? Em qqer. assunto é isso. Saúde, trânsito, número de qqer. coisa, estatística de não sei o… Read more »

fuzileiro
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fuzileiro

Pelo visto no EUA é mais rígido do que aqui, tem até restrições para quem estar na reserva!! Coisa que aqui não tem.

R. Medeiros
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R. Medeiros

Acho extremamente interessante a participação de militares da ativa na atividade política partidária, são pessoas que possuem uma sólida formação baseada na disciplina, ética e outras condicionantes que não se vêem muito facilmente nos nossos políticos.
Evidentemente que isto poderia ser feito com regras, algum tipo de código, um possível licenciamento, etc. Mas acho que seria interessante ver a atuação dos membros das forças armadas neste setor.
Li o artigo do capitão Luís Fernando R. de Sousa (http://www.defesanet.com.br/eb1/capitanismo.htm) e em minha opinião achei bastante interessante e sensato seus pontos de vista.

Um abraço a todos.

Cinquini
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Cinquini

Uma perguntinha, e quem disse que as Forças Armadas são instituições democráticas?

Ali se segue a hierarquia e as regras, o capitão, até pela sua posição sabia das regras, no meu entender ele estava querendo “confete” pois sabia que ia dar em punição, ai a imprensa leiga ia apoiá-lo, não por querer ajudar, mas por querer vender jornal.

Abração

Leonardo Carcará
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Leonardo Carcará

Não vejo nenhum problema na questão de um militar, qualquer militar, querer ser candidato a alguma coisa. Um dos motivos da penúria em que nossas FFAA se encontram hoje (falta de recursos, salários baixos, etc.) se deve justamente à falta de representatividade política das forças nas diversas esferas existentes. Sem vontade política não se consegue nada além do que temos aí. Agora, o que o Capitão em questão quer? Uma das suas reivindicações é adequar a legislação disciplinar dos militares à constituição. Em suma, o dito quer banir, por exemplo, a prisão por indisciplina. Bem, não sou especialista em direito,… Read more »

Roberto CR
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Roberto CR

Concordo totalmente com o AMX em 23 jan, 2009 às 12:10. Este é um dos exemplos que mostram porque, entre outros fatores, nossas forças armadas são atrasadas. Não são somente armas que demonstram a qualidade de uma força. E as instituições governamentais devem refletir o que a sua constituição determina. Isto é característica de democracia e não de regime de exceção. Criar uma regra paralela é um absurdo. Cria privilégios. E a reportagem deveria mostrar também, já que falou dos EUA, qual a regra em outros países para situações semelhantes. Parece que só existe esse país como parâmetro de comparação… Read more »

AMX
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AMX

Valeu Roberto.
Esse foi um dos pontos que eu quis comentar. Já que o jornal falou dos EUA, por que não falou, por exemplo, no México, Argentina, África do Sul… enfim, países que tenham semelhanças com o nosso (histórica, geográfica, econômica e por aí vai).
Abraços.

Julio
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Julio

Caro Cinquini, aproveitando seu post, nunca na historia da humanidade existiu um exercito democrático, nem mesmo o exercito de Deus (Judeu – como se intitulavam), acredito que tanto a Folha de São Paulo, como alguns militares ligados a certo partido tem grande interesse em denegrir a imagem da instituição junto a opinião popular. Sabemos hoje que as FAs detem um grande respeito por parte da população. Lamentável a forma que militares ajudem politicos a denegrir a imagem de uma das poucas instituições brasileiras que ainda cumprem com o seu dever constitucional. Verdade que as FAs devem evoluir, aperfeiçoar, mas, isso… Read more »

gerson carvalho
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gerson carvalho

Ola! o problema é que alguns entram nas forças armadas para serem militares e depois querem ser funcionarios publicos. servi as forças por 5 anos e nunca reclamei de alguma eventual punição disciplinar! agora vem habeas corpus para militares, coisas de brasil. o bom mesmo era as nossas forças participarem de missoes da ONU em lugares onde ouvesse conflito de verdade pra vê se morrendo alguns os demais endendam que militares são soldados e não funcionarios ou será que eles acham que em uma situação real o inimigo iria ter peninha e servir leite com biscoito. viva os FUZILEIROS! viva… Read more »

Abrivio
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Abrivio

Por exemplo, aos magistrados não é pemitida qualquer tipo de atividade político partidária. Não podem, por exemplo, falar em um comício. Ninguém acha isso estranho. Por que os magistrados não podem participar politicamente? Pois não podem afiliar-se a um conjunto de idéias a que estariam obrigados a seguir. Por que militares não podem ter participação política? Pois juraram defender o país e a constituição e não podem afiliar-se a um grupo político com o qual estariam comprometidos. O Brasil já passou por uns vinte golpes e contra-golpes de estado, todos com participação militar. Alguém ainda quer discutir porque os militares… Read more »

Informado
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Informado

Aos mal informados, os militares das Forças Armadas do Brasil têm direito de candidatarem-se a cargos públicos, sejam da ativa ou da reserva, mas os da ativa precisam fazer um requerimento informando sobre sua candidatura para que esse seja afastado (licenciado) durante a campanha (de 3 a 6 meses), caso o militar seja eleito ele pode optar por reserva proporcional, desde que ele já possua mais de 10 anos de serviço, caso ele não seja eleito, retorna a carreira “normalmente”, isso é regulamentado em lei específica militar. A denuncia feita pelo Capitão é justamente em relação aos que deveriam voltar… Read more »

Marcelo Alves Stefenoni
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Marcelo Alves Stefenoni

Tenho 23 anos de atividade militar e consegui com muito esforço concluir o Curso de Direito com louvor, passar no exame de Ordem e hoje sou pós graduando numa Escola da Magistratura. Estou me preparando para dentro em pouco deixar a condição de militar e cotinuar ajuando a consolidar as mudanças em que até agora tive a oportunidade de me engajar. Com esse breve “curriculum vitae”, posso muito bem afirmar que as Forças Armadas, assim como as demais instituições democráticas – o que às faz democráticas é o Estado Democrático de Direito e não a praxe observda no dia a… Read more »

Antonio
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Antonio

Parabéns capitão, como você são poucos nas Forças Armadas que tem esta coragem. Você está certo, há necessidade urgente de mudança na legislação, esse papo de regulamento disciplinar não cola, as autoridades têm que lembrar que, antes de sermos militares somos cidadãos, e nossos direitos constitucionais têm que serem respeitados. A desculpa de que o militar tem o dever de obdecer cegamente, com base na hierarquia e disciplina, é apenas um mecanismo utilizado por este sistema positivista e autoritário para manter a tropa calada e sem questionar os atos dos superiores, há que se questionar sim, pois todos são iguais… Read more »

carlos
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carlos

o regulamento disciplinar tem que mudar somos todos cidadão e não podemos ficar calados e escutar sem questionar os atos autoritários dos superiores que democracia é essa perante a lei.