Venezuela implantará Lei do Alistamento Militar Público

Homens e mulheres de 18 a 60 anos têm de se registrar obrigatoriamente; receio é que dados sejam usados para formar milícias

Flávia Marreiro

Na Venezuela, onde o serviço militar é voluntário desde 1999, uma lei que obriga todos os cidadãos de 18 a 60 anos a se inscreverem num registro militar nacional provoca controvérsia a apenas 13 dias de ser implementado.

A Lei do Alistamento Militar Público foi aprovada pela Assembleia Nacional dominada pelo chavismo no ano passado e estabelece prazo até o próximo 21 de outubro para que os venezuelanos se ajustem, sob pena de pagar multa equivalente a R$ 270.

Segundo a norma, o registro será exigido durante a matrícula de universidades ou no ato de formalização de emprego público. Quem não o exigir também sofrerá penalidades.

No caso de contratações privadas, será exigido no caso que a função implique porte de arma.

A lei prevê multa também para quem não comunicar mudança de domicílio e até para quem não informar sua impossibilidade -no caso de uma mulher, ficar grávida, por exemplo.

A ONG Controle Cidadão, especializada em temas militares, criticou duramente a amplitude da lei e afirmou que a “invenção” do registro é inconstitucional.

O motivo é que a Constituição de 1999 prevê que se pode optar em prestar serviços civis e militares e só fala de dois registros de alcance nacional: o civil e o eleitoral.

A presidente da ONG, Rocío San Miguel, foi mais além e afirmou que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, quer uma “sociedade obediente e subordinada” e que constar numa lista como “elegível ou apto” viola o direito de não querer ser combatente, ainda que em situações de calamidade pública.

Luis Alberto Buttó, professor da Universidade Simon Bolívar, concorda com a avaliação da ONG.

“O registro existia porque o serviço militar era obrigatório até 1999. Exigir registro quando o serviço é voluntário e punir quem não o fizer vai contra o espírito da lei.”

RECUO

O governo reagiu às críticas. O chefe do Comando Estratégico Operacional, general Henry Silva, pediu “calma” à população, afirmou que os críticos estão “manipulando” o tema e que o registro não tem a ver com recrutamento forçoso.

Já a Assembleia chavista começou a se mover para modificar a lei, tornando-a menos rigorosa.

O presidente da Comissão da Defesa, Juan Mendoza, disse que na segunda-feira apresentará um projeto para a reforma da lei, eliminando o prazo de registro -90 dias após completar 18 anos e as multas.

Registro seria “mapa” para ampliar controle

A polêmica do registro militar na Venezuela tem como pano de fundo o plano de Hugo Chávez de “acelerar” a formação das milícias bolivarianas -o treinamento de civis que conformam, por lei aprovada no ano passado, o quarto componente das Forças Armadas da Venezuela.

Integrar ou não as milícias em tese é voluntário e, pela norma, esses civis só têm acesso a armas durante treinamento de três meses.

Mas, no último domingo, Chávez afirmou que os milicianos têm de estar armados. “Quem já viu uma milícia sem armas? Tem de ter armas. É o povo com armas nas mãos das milícia.”

O governo tem tomado decisões criticadas, como o envolvimento dos milicianos em atividades de segurança desde agosto -patrulham o metrô, por exemplo.

Com o registro nacional, o governo teria um mapa completo para planejar a expansão das milícias, hoje formadas principalmente por funcionários públicos.

FONTE: Folha de São Paulo, via CCOMSEx