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Comissão da Verdade vai apurar só crimes do Estado

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Comissão da Verdade vai apurar só crimes do Estado durante a ditadura A comissão não vai investigar supostos crimes praticados por grupos de esquerda, e tem até 2014 para entregar um relatório final. 18/09/2012 08h46 – Atualizado em 18/09/2012 08h46

A Comissão da Verdade, nomeada pelo Governo Federal, decidiu que vai apurar somente os crimes cometidos pelo Estado durante a Ditadura Militar. Encerrada uma das principais controvérsias, agora é definitivo e deu no Diário Oficial: a comissão não vai investigar supostos crimes praticados por grupos de esquerda, opositores do regime militar. A comissão tem até 2014 para entregar um relatório final.

Quem foram os militares, agentes públicos ou pessoas a serviço do Estado – como informantes da polícia – que violaram direitos humanos? Esse é o foco da Comissão da Verdade: atos cometidos por opositores do Regime Militar não serão investigados.

“Vamos supor, um rapaz na rua atirou em alguém e feriu e matou. Esse rapaz, de um movimento de esquerda, ou uma pessoa de um movimento de esquerda, ele não é agente público. Então a nós não é dado legalmente apurar a conduta dele”, explica Claudio Fontelles, integrante da comissão.

O alvo das investigações foi motivo de polêmica desde que a lei estava em discussão no Congresso. E agora, voltou a ser criticada pelos militares. “Eles só vão ouvir um lado da história e não vão ouvir o outro porque já decidiram quem é bandido, quem é mocinho”, diz o general Clóvis Bandeira, assessor do presidente do Clube Militar.

A Comissão da Verdade é formada por sete integrantes, escolhidos pela presidente Dilma. “Esta comissão está credenciada em todo o Brasil, pela história dos seus membros, pela postura dos seus membros, para fazer uma investigação absolutamente imparcial”, explica a deputada federal Erika Kokay, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Cabe à Comissão da Verdade identificar quem mandou matar; quem matou, torturou, financiou ou, de alguma forma, apoiou atos que violem os direitos humanos. A investigação vai ser feita em um prazo de dois anos, com base em documentos, em trabalhos de universidades e relatos ouvidos em cinco audiências públicas.

A comissão não tem poderes para julgar ou acusar ninguém. Pela lei, ela vai resgatar história, fazer um relatório, inclusive com recomendações aos três poderes para que atos violentos não se repitam.

“No Brasil, diferentemente de muitos países inclusive da América Latina, ela teve ou está tendo uma atuação de apenas resgatar a história sem nenhuma punição a quem quer que seja. Portanto, ela não tem essa dose tão agressiva em relação aos militares”, afirma Ophir Cavalcante, presidente da OAB.

A Comissão da Verdade decidiu deixar claro também que não vai examinar decisões já tomadas pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e pela Comissão de Anistia. E, portanto, não vai rever pedidos de indenizações que tenham sido negados a familiares de vítimas do Regime Militar.

“Eu acho que as pessoas já receberam as reparações. Concordo plenamente. Não é pressuposto da Comissão da Verdade”, afirma Victória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais.

Representantes da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais entregaram à Comissão Nacional da Verdade o relatório final da investigação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. A assessoria da comissão informou que há interesse em investigar casos como esse, mas ainda precisa discutir se vai e como aprofundar a investigação.

FONTE: G1

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Vader
8 anos atrás

Mais do que previsível que a corja escolhida iria aparelhar a tal comissão para transformá-la meramente factóide a serviço do ParTido. É a mesma tática aprendida com os Kirchner. Aliás, comissão é coisa de esquerdóide. Isso aí é só uma desculpa para aumentar o bolsa-ditadura… A sorte é que está tá todo mundo tão preocupado com isso aí… Que o diga o Mensalão… Mas o Reinaldo Azevedo tem algo a dizer sobre o tema: “A Comissão da Verdade dá um golpe no próprio texto que a criou e já pode ser chamada de Comissão da Mentira. Ou: Antevi cada passo… Read more »

Giordani
Giordani
8 anos atrás

Como implementar um revanchismo em três passos:

Passo I – criar uma falsa comi$$ão da verdade sob a alegação de reescrever a história, porém, sob a óptica esquerdoPaTa(como na argentina);
Passo II – criar um sentimento de culpa na mídia e um falso levante da sociedade(como na argentina);
Passo III – Rasgar a constituição, revogar a Lei da Anistia e julgar todos os militares(como na argentina).

Daglian
Daglian
8 anos atrás

Espero que as resoluções produzidas a partir da Comissão da Revan… digo, Verdade, sejam no futuro desprezadas, ou, pelo menos, que não tenham a importância que o governo quer atribuir à ela.

Por que só investigar os militares e agentes públicos? Vamos procurar por FATOS. Assim sendo, como descobrí-los analisando somente um dos lados da moeda? É o jeito PeTralha de história.

Luiz Paulo
Luiz Paulo
8 anos atrás

Tô pra ver alguém desfazer essa argumentação do Reinaldo.

Tomara que o Brasil acorde e pare esse revanchismo no passo I do Giordani.

É incrível o cinismo da esquerda. É incrível o discurso louvando a ‘imparcialidade’ dessa comissão. É incrível como eles mutilam a história ou tentam se apropriar dela.

Requena
Requena
8 anos atrás

Nobre Luiz Paulo, as táticas utilizadas pelo ParTido são as mesmas do “Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei” na década de 30.

Exatamente iguais, diga-se de passagem!