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Pronta para votação em Plenário proibição de contingenciamento em programas de modernização das Forças Armadas

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vinheta-clipping-forte1Está pronta para ser incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2004, que proíbe por dez anos o contingenciamento orçamentário de recursos destinados a programas de reaparelhamento, modernização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas. A proposta chega ao Plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) – atualmente ministro da Pesca –, a proposta tramita em conjunto com a PEC 85/2003, do ex-senador Demóstenes Torres. O relator Pedro Simon (PMDB-RS) opina pela rejeição desta última e a aprovação da primeira. Ele destaca que a PEC 54/2004, além de ter sido “também subscrita por boa parte dos signatários” da outra proposta, limita o tempo de vigência da emenda.

Para o relator, a fixação de prazo evita que a medida seja criticada por “abrir exceção favorecedora”, por tempo indeterminado, em favor de apenas um segmento de governo. Pedro Simon apresentou apenas emendas de redação à proposta de Marcelo Crivella.

O parecer acrescenta que, além de estipular um tempo determinado, a PEC 54 também abrange os recursos destinados a aquisições de bens e serviços definidas em contratos com organismos financeiros internacionais; e os cronogramas de desembolso pactuados como contrapartida em contratos de financiamento externos.

As justificações de ambas as propostas destacam a persistente falta de recursos para investimento, que resulta no sucateamento dos meios militares e na estagnação da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico nessa área, com o consequente enfraquecimento da capacidade militar.

FONTE: Jornal Brasil on-line via Resenha do Exército

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vagnerluciano
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vagnerluciano

Antes tarde do que nunca! Aff, tomara que saia logo.
Chega de deixar para os mensalões.
É mensalão Tucano…
É mensalão Petista…
É mensalão DEM/PFL…
É mensalão do manipuladores da mídia…
Fora os que ninguém sabe!
Sejam bem vindos, políticos responsáveis!!!
Vote, vote logo que o nosso já foi votado.

Almeida
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Almeida

Até que enfim uma boa notícia vinda desse antro de corruptos!

Baschera
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Baschera

Go Simon…. go !!

Sds.

Diegolatm
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Diegolatm

Só acredito vendo, essa cabanda de corruptos não aprovaram nem 1/3 dos projetos de leis que tinham que votar, imagina essa emenda que tem de haver maioria absoluta nas duas casas e ser votado duas vezes…

A… e quase esqueci, falta ainda o crivo da tia Dilma, ela poderá vetar todo ou em parte o projeto…

A cambada de ladrão vai deixar isso bastante tempo escanteado, quero estar errado porque só assim teremos mais condições para as F.As

Requena
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Requena

Tô igual o Diegolatm

Virei São Tomé nessa hora.

rsbacchi
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rsbacchi

O que é contingenciamento?

Bacchi

Guilherme Poggio
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CONTINGENCIAR – ato de impor limites e regras em relação ao uso de orçamento, verbas ou recursos. É a essa noção que se liga o substantivo CONTINGENCIAMENTO.

rsbacchi
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rsbacchi

Guilherme, muito obrigado por sua explicação.

Mas, como isto funciona na pratica, e em que pode prejudicar, e por isto está sendo modificado?

Bacchi

Giordani
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Giordani

Marcelo Crivella? Só acredito vendo!!!

Vader
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rsbacchi disse:
17 de janeiro de 2013 às 21:27

Bacchi, um exemplo: o orçamento da União votado pelo Congresso destina por R$ 400 milhões para um programa de reaparelhamento qualquer. Aí vem o Ministério da Fazenda e deixa de pagar as parcelas ao Min Def alegando contingenciamento para pagar juros da dívida pública, por exemplo.

Isso acontece de monte. A PEC tenta acabar com isso.

cristiano.gr
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cristiano.gr

É uma das melhores e mais aguardadas leis para o benefício das Forças Armadas. Que seja logo aprovada!

rsbacchi
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rsbacchi

Vader, muito obrigado.

Bacchi