Pronta para votação em Plenário proibição de contingenciamento em programas de modernização das Forças Armadas

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vinheta-clipping-forte1Está pronta para ser incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2004, que proíbe por dez anos o contingenciamento orçamentário de recursos destinados a programas de reaparelhamento, modernização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas. A proposta chega ao Plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) – atualmente ministro da Pesca –, a proposta tramita em conjunto com a PEC 85/2003, do ex-senador Demóstenes Torres. O relator Pedro Simon (PMDB-RS) opina pela rejeição desta última e a aprovação da primeira. Ele destaca que a PEC 54/2004, além de ter sido “também subscrita por boa parte dos signatários” da outra proposta, limita o tempo de vigência da emenda.

Para o relator, a fixação de prazo evita que a medida seja criticada por “abrir exceção favorecedora”, por tempo indeterminado, em favor de apenas um segmento de governo. Pedro Simon apresentou apenas emendas de redação à proposta de Marcelo Crivella.

O parecer acrescenta que, além de estipular um tempo determinado, a PEC 54 também abrange os recursos destinados a aquisições de bens e serviços definidas em contratos com organismos financeiros internacionais; e os cronogramas de desembolso pactuados como contrapartida em contratos de financiamento externos.

As justificações de ambas as propostas destacam a persistente falta de recursos para investimento, que resulta no sucateamento dos meios militares e na estagnação da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico nessa área, com o consequente enfraquecimento da capacidade militar.

FONTE: Jornal Brasil on-line via Resenha do Exército

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vagnerluciano
vagnerluciano
11 anos atrás

Antes tarde do que nunca! Aff, tomara que saia logo.
Chega de deixar para os mensalões.
É mensalão Tucano…
É mensalão Petista…
É mensalão DEM/PFL…
É mensalão do manipuladores da mídia…
Fora os que ninguém sabe!
Sejam bem vindos, políticos responsáveis!!!
Vote, vote logo que o nosso já foi votado.

Almeida
Almeida
11 anos atrás

Até que enfim uma boa notícia vinda desse antro de corruptos!

Baschera
Baschera
11 anos atrás

Go Simon…. go !!

Sds.

Diegolatm
Diegolatm
11 anos atrás

Só acredito vendo, essa cabanda de corruptos não aprovaram nem 1/3 dos projetos de leis que tinham que votar, imagina essa emenda que tem de haver maioria absoluta nas duas casas e ser votado duas vezes…

A… e quase esqueci, falta ainda o crivo da tia Dilma, ela poderá vetar todo ou em parte o projeto…

A cambada de ladrão vai deixar isso bastante tempo escanteado, quero estar errado porque só assim teremos mais condições para as F.As

Requena
Requena
11 anos atrás

Tô igual o Diegolatm

Virei São Tomé nessa hora.

rsbacchi
rsbacchi
11 anos atrás

O que é contingenciamento?

Bacchi

Guilherme Poggio
Reply to  rsbacchi
11 anos atrás

CONTINGENCIAR – ato de impor limites e regras em relação ao uso de orçamento, verbas ou recursos. É a essa noção que se liga o substantivo CONTINGENCIAMENTO.

rsbacchi
rsbacchi
11 anos atrás

Guilherme, muito obrigado por sua explicação.

Mas, como isto funciona na pratica, e em que pode prejudicar, e por isto está sendo modificado?

Bacchi

Giordani
Giordani
11 anos atrás

Marcelo Crivella? Só acredito vendo!!!

Vader
11 anos atrás

rsbacchi disse:
17 de janeiro de 2013 às 21:27

Bacchi, um exemplo: o orçamento da União votado pelo Congresso destina por R$ 400 milhões para um programa de reaparelhamento qualquer. Aí vem o Ministério da Fazenda e deixa de pagar as parcelas ao Min Def alegando contingenciamento para pagar juros da dívida pública, por exemplo.

Isso acontece de monte. A PEC tenta acabar com isso.

cristiano.gr
cristiano.gr
11 anos atrás

É uma das melhores e mais aguardadas leis para o benefício das Forças Armadas. Que seja logo aprovada!

rsbacchi
rsbacchi
11 anos atrás

Vader, muito obrigado.

Bacchi