Novo Estatuto do Desarmamento
Deputado apresenta parecer favorável à revogação do Estatuto do Desarmamento mas não agrada¹
O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) apresentou nesta quarta-feira (5) à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, parecer pela aprovação do Projeto de Lei que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e altera o decreto-lei nº 2.848/1940, que disciplina a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições no território brasileiro.
O Projeto de Lei nº 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), atualiza os critérios legais para aquisição de armas e munições no País. De acordo a proposta, a venda de armas e munições será permitida para cidadãos considerados aptos, mediante teste psicotécnico, que possuem mais de 21 anos. Pela legislação atual, a idade mínima considerada é de 25 anos. Outra mudança está na extinção da necessidade de recadastramento da arma a cada três anos. O Projeto do deputado Peninha prevê o registro permanente, sendo desnecessária a renovação.
Em apenas um ano de tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3722/2012 lidera o ranking de participação popular em enquetes realizadas pelo Portal Câmara. Foram 55.627 manifestações, destas 52.347 (94,1%) foram favoráveis e apenas 3.107 (5.59%) votos tiveram interesse contrário.
Outra justificativa apresentada pelo relator foi a relação entre o número de armas em posse de cidadãos e o índice de homicídios registrados em todo o mundo. Em seu parecer, Cajado demonstra que países que tem menor restrição à comercialização de armas de fogo apresentam números de homicídios inferiores ao Brasil, como é o caso dos EUA (26%), Filipinas (21%), Guatemala (16%), El Salvador (7%), Uruguai (0,2%), Suíça (0,1%), entre outros.
Normas mais restritas
Apesar de favorável à revogação do Estatuto do Desarmamento, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) apresentou um substitutivo ao projeto de lei original, o que muda consideravelmente o teor da proposta. O substitutivo foi apresentado à Comissão e passará a ser analisado junto à proposta original.
Entre as mudanças sugeridas pelo deputado baiano está a necessidade de renovação do registro de porte de arma de fogo a cada cinco anos, contrariando a permissão permanente, sugerida por Rogério Peninha. A renovação do registro é concedida pela Polícia Federal e é considerada um dos principais responsáveis pela situação de ilegalidade de armas que foram compradas em conformidade com a Lei. Isso porque há uma excessiva burocracia por parte do órgão federal, o que faz o cidadão que tem porte de arma não realizar a renovação.
Segundo dados do Sistema Nacional de Armas e Munições (SINARM), controlado pela Polícia Federal, há no Brasil 7 milhões de armas em situação ilegal. Do total de armas com cadastro no SINARM, cerca de 2 milhões, apenas, estão com registro atualizado, portanto, em situação legal.
Outra alteração feita por Cajado, que contraria a proposta original, é a manutenção da idade mínima para aquisição de armas de fogo, estipulada em 25 anos. O parecer, também, mantém a discricionariedade da concessão do porte de arma de fogo por pelo menos cinco anos antes do pedido de posse, o que na prática define a idade mínima para 30 anos.
Para o presidente da ONG Movimento Viva Brasil e especialista em segurança pública, Bene Barbosa, o parecer do deputado Cláudio Cajado contraria o texto original do projeto, descaracterizando-o. Segundo ele, há uma distorção da proposta inicial, o que contraria a necessidade de modernizar as normas sobre o controle de armas e munições no Brasil.
“O substitutivo apresentado pelo deputado Cajado reduz a validade territorial do porte de arma aos policiais estaduais, civis e bombeiros, extinguindo a possibilidade do porte federal, o que já é garantido pelo Estatuto do Desarmamento”, alerta Barbosa. Segundo ele, essa proposta pode acarretar insegurança aos policiais que estejam fora de seu território de origem. Outra modificação prejudicial está no limite de 50 unidades mensais de munição, com a necessidade de apresentação de cartuchos vazios após a terceira compra, o que configura uma restrição maior que a anterior.
De acordo com o especialista, o parecer enviado à Comissão pelo deputado apresenta uma restrição maior que a apresentada pelo Estatuto do Desarmamento. “O substitutivo precisa ser revisto para satisfazer o anseio de 64% da população brasileira que votou favorável à manutenção da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil, no referendo de 2005”, reforçou Barbosa.
¹ Título original.
Fonte: Movimento Viva Brasil
O proibicionismo só gera ilegalidade.
O objetivo é controlar; o resultado é sempre o oposto.
http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1668 “Disarmament is a false promise“, says the Barbosa, a specialist in public security and President of Movimento Viva Brasil. In an interview to the journal A Tribuna, he talked about the raise in the number of homicides, impunity and the total failure of civil disarmament. He pointed out that the 2013 Brazilian Violence Map demonstrates that in a 30 year period, the deaths involving firearms went up by 346%. Most of the firearms used in crime are not registered with the government, which alone raises questions about the effectiveness of the Brazilian Disarmament Statute, which will have its 10th… Read more »
Uma pergunta ao pessoal a favor da guerra contra as drogas:
O fim do desarmamento civil, aumentaria o número de homicidios por arma de fogo no Brasil?
A legalização e regulamentação seriam beneficos ou prejudiciais no caso do fim dessa palhaçada do desarmamento cívil? Por quê?
De quem deveria ser tirado as armas eles não tiram,demagogo ao inverso,pois a população honesta,trabalhadora e cumpridora das leis está acuada.
Propor leis mais duras contra o criem e os criminosos eles não propõem,melhorar a saúde,educação e segurança pública,nem pensar.
Está aí os nossos “gloriosos’ representantes,até quando ,meu Deus,esse país está entregue mesmo.
Tipicamente brasileiro esperar que proibir resolve tudo. Nada se resolve na canetada, nada.
Devemos é nos armar logo, legalmente, antes que essa porcaria de Desarmamento acabe voltando de modo ainda mais restritivo.
Por que a insistência nisso? Isso nada mais é do que um pré-projeto de ditadura por parte do PT.
É tao ridículo e irritante ver esses pacifistas de plantao dizendo que “oh, porque as armas de fogo matam”, “porque o cidadao clama que se tire a arma da mao dele”, ah, pelo amor de Deus.
A historia da humanidade desde os primordios conta bem este imbroglio (desarmamento)…….to vendo q estes pseudo governantes de matizes espurias so se preocupam em encherem suas burras. Tao querendo a total submissao do cidadao aos seus designios nada inocentes. Digo e repito, nao preciso de Pai e Mae novamente…ja os tive e agradeço a eles por tudo q tenho hoje. To cheio deste paternalismo idiota q nao funciona e nao funcionara nunca. Ufaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa Me desculpem o desabafo, mas ta impossivel conviver c estes canalhas…….e eu ja passei dos 60…..to cheio desta m………….. ta cada dia pior e o povo cordeirinho… Read more »
Nesse lixo de estatuto diz que para se adquirir uma arma de pressão a pessoa deveria ter no minimo 25 anos e toda a burocracia deveria ser a mesma que para uma arma de fogo.
Só pode estar de brincadeira um cidadão desses.
Qual o problema dessa gentalha desarmamentista? Eles realmente pensam que tirar a arma do cidadão de bem vai fazer o índice de homicídios baixarem? Ele realmente pensa que as armas que estão com os bandidos vão simplesmente sumirem? Eu sinceramente não consigo entender essa gente.
esse cara é um idiota! como ele foi eleito? já viu os projetos de lei e etc propostos por ele? não tem como só coisa banal ou coisas idiotas q a mídia fala e ele coloca lá!
Uma arma não dispara sozinha (com algumas exceções), o que acontece no Brasil é que os Governantes pensam que o que ta acontecendo nos EUA ta acontecendo aqui, no Brasil as armas estão nas mãos de bandidos e policiais, dificilmente uma pessoa tem uma arma aqui com a facilidade la de fora e o mais interessante é que do jeito que ta isso eles querem a população desarmada e os bandidos armados, controle realmente é a solução, essas tragédias dos EUA acontecem porque la qualquer lunático passa de um estado para o outro compra uma arma e pronto, o controle… Read more »
Bem confuso este texto da matéria..
lembrando a todos que o desarmamento começou no gov FHC, atingindo seu apogeu com o Apedeuta…
Tinha que ser um deputado do DEMO -BA para ter uma idéia idiota destas. Cidadão de bem, com ficha limpa deveria ter o direito de comprar a arma que desejasse, e ainda ter o porte da mesma gratuito. Mas este é um país que privilegia : a desonestidade, a corrupção, as minorias, os bandidos isto para dizer o mínimo. Onde está o direito dos cidadãos de bem, que trabalham, pagam seus impostos e nada tem em troca?
Esta ficando cada vez mais perigoso ser brasileiro. Somos o povo dos Sem:
Sem governo,
Sem saúde,
Sem segurança,
Sem educação,
Sem vontade,
E não deixando faltar, Sem vergonha, pois já é um absurdo os direitos dados a quem não os merece, ” marginais ” e a total ausência dos direitos das pessoas de bem, eu me pergunto até quando fiaremos reféns de pessoas sem o menor grau de preparação para ser caciques, junte o senado, o congresso e os ministérios teremos caciques demais para Tupinicópolis.
Agora isso novamente querem facilitar a vida dos vagos!
Space, o estatudo de 97 não era nem parecido com o nivel de restrição das leis subsequentes do periodo “daquele um” (o investigado pela PF). Aliás, antes de 1997 portar arma era mera contravenção penal. Estava um total descontrole. Nem um cadastro nacional existia. Era tudo feito nos Estados. O que ocorreu é que depois do estatuto de 1997, que não era ruim e não era tão restritivo, o pessoal que apoia os atuais ocupantes do poder e estes próprios, pessoas com a mentalidade de um Frei Beto ou que pensam como a Maria do Rosário, fizeram valer sua opinião… Read more »
É a total inversão de valores que vai se estabelecendo no Brasil.Caro FLIEGEN.. .. esses deputados vampiros de Brasília só trabalham contra o povo honesto mesmo. – Porém é importante frisar (e os advogados de plantão ajudem) que após a lei da ficha limpa, fruto da ação de milhões de brasileiros indignados, nossa Constituição de 1988, que foi feita certamente sob a orientação de inúmeros indivíduos constituintes fichas sujas, perdeu toda sua seriedade, e tendo sido erroneamente originada não pode mais servir de Carta Magna. E todas essas demais leis e decretos que a vem complementando são espúrios perante o… Read more »
Um governo que não garrante nada ao cidadão, nem mesmo o básico, que é a sua vida que, por isso mesmo é o bemjurídico mais importante a ser preservado, não pode retirar deste mesmo cidadão desprotegido o sagrado e indeclinável DIREITO NATURAL de defender a si mesmo, à sua família e aos seus próximos. A quem interessa uma população de bem, desarmada e entregue à própria sorte? Uma população destas, acovardada, não reagirá e poderá ser enchiqueirada aonde a força quiser. O poder público não pode com os bandidos, está perdendo a guerra assimétrica com os traficantes aonde ela se… Read more »
Não havia me dado conta, mas agora que reparei, não posso deixar de perguntar: será que o Jeca Tatu está usando do blog para fazer apologia do homossexualismo?
Não vejo a hora dessa b. de estatuto cair.
Sou a favor de todo cidadão ter direito de portar arma para poder se defender;mas esse deputado Cláudio Cajado não tem um historico decente.Ele é envolvido em varias denuncias de corrupção.Por isso dou pouca credibilidade a qualquer coisa que venha dele.
Bom, pelo que vejo, quase todos somos contra.
Então, me permito perguntar: todos os que são contra, já escreveram para esse deputado se manifestando contra?
As reclamações e justificativas estão mais que claro aqui nos comentários. Vamos transferir isso pra lá agora.
E não só para esse deputado, mas para qualquer parlamentar.
Abraço!
Cresci em local EXTREMAMENTE violento sou filho de costureira que nem direito a INSS tinha e de motorista de onibus/ particular, minha mãe me deu condições de estudar e hj tenho nível superior… sou radicalmente contra a proibição do comércio de armas de fogo.. vi gente sendo morta por traficantes e vagabundos… um homem tem o direito de defender sua casa ou até mesmo morrer tentando a proteção de sua mulher e filhas… Diante de outros paízes que permitem o uso e porte de armas, com baixos indices de violencia por arma de fogo, fica patente que o problema não… Read more »
Isso é palhaçada,sabia que esses indios ai estão tudo armado com armas do paraguai,bolívia,etc… e eles mesmo passam essas armas para os bandidos !
Indio não merece terra,eles tão lá morrendo ai vem pedir ajuda pro governo,o exercito devia acabar com essa m…. de FUNAI e essas ONGs porque o trafico de armas e drogas está diretamente ligada a elas,e o problema não é desarmar e sim fechar as fronteiras.
AMX: sim, SEMPRE que tenho oportunidade. Já remeti e.mails para todos os senadores e deputados e muitas vezes participei de repúdio ao estatuto, inclusive no YouTube em vídeo patrocinado pela ideologia e a Globo. Existe um endereço de petições para manifestações desse tipo (avaaz@avaaz.org).
Beleza Aldo. Isso que é exemplo!
Conheço o avaaz.
Na verdade, apenas sei que ele existe e já assinei uma e outra coisa por ele.
Mesmo assim, posso estar enganado mas acho que cada um enviando é algo mais “legítimo”. Porém, pra ter efeito, é preciso que haja número.
Mas é isso aí, esse é o espírito!
Abraço!
AMX, é isso aí, o contato direto é essencial, mas a quantidade também é importantíssima e diz da vontade do povo.
Estou cheio desse pais, já comentei com o Vader que vou me mudar! Chega!…
O desarmamento no Brasil nunca funcionou. Sou a favor da venda sem necessidade de registro para armas longas(exceto automáticas). Quanta a armas curtas, acho que deveria haver uma bateria de testes psicológicos e um curso oferecido aos voluntários assim como ocorre em vários cidades/estados dos EUA. Quando o indivíduo terminasse o curso, ele ganharia a posse e o porte de arma curta.
É fogo só vago ganha direito, eles custam em média R$3500 A r$3700, por mês ao contribuinte quando presos, fora que por filho recebem uma ajuda de custo que varia de estado para estado, mas é na média R$970 e a isso tudo os bolças gás, família…,etc,etc,etc! Como diria o Bóris ” isto é uma vergonha! ” Agora essa vontade dos governantes de aprisionar o cidadão de bem, é de morte! Por que eles não deixam os seu seguranças, carros blindados, regalias para andar a pé nas cidades durante um mês somente nos horários de pico onde ocorre muitos dos… Read more »
Sou a Favor do armamento todos tem direito de ter uma arma esses jornalismo fica enchendo a cabeça do povão que desarma e bom pra população e que vai salvar muitas vidas isso tudo besteira que serve pra iludir a população como diz ae na materia varios paises que possuem armas liberadas tem indeces mais baixos que o brasil ate os estados unidos pais com muitas armas tem indeces muito mais baixo que brasil
Onde eu moro aqui no nordeste tem muitas armas quase toda casa tem arma tudo ilegal e ninguem matou ninguem ate hoje so bandidos agora fica nesse lenga lenga libera logo essas bagaça afinal se for pra matar uma pessoa não precisa de arma de fogo basta uma pexera….
muito bem Jhon mason concordo com vc a proibição de armas de fogo não vai baixar nem um numero de homicidios e se for pra proibir vai ter que proibi faca pal pedra estilingue tudo
libera logo armas de fogo so assim cidadão vai ser respeitado os politicos ficam negando pra quando ter outra ditadura eles dominarem facil e com armas eles teriam trabalho olhe se tem ditadura nos estados unidos
Miguel: essa é a demissão de cidadania que falo sempre. Esse é o objetivo da metodologia imposta pela dialética deles; fica e luta, pois somente “ao fraco o raio ofende”.
escrevam o que eu digo…..este pais se tornara uma teocracia fundamentalista neopentecostal……se tornara um Irã latrino americano….e o povo deste pais será sem dó, governado pelo M.Pereira e o infeliciano….eu to falando serio…..escrevam isso que eu estou dizendo…se vc acham absurdas e patifes estas leis ai de hoje esperem para ver no futuro…. vcs verão daqui a algumas décadas com quantos paus se faz uma canoa….
Jeca Tatu disse:
8 de junho de 2013 às 0:12
“Eu tenho medo!!!!”
E estou falando serio !!!!