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CDDPH aprova resolução que recomenda a proibição de armas de fogo e restrição das de baixa letalidade em manifestações e eventos públicos

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reunião CDDPH - foto V Campanato - Agência Brasil

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), aprovou nesta terça-feira (18) uma resolução que recomenda a proibição do uso de armas de fogo e a restrição dos armamentos de baixa letalidade durante manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandatos judiciais de manutenção e reintegração de posse de imóveis e propriedades rurais. A medida visa assegurar a garantia de direitos humanos e a aplicação do princípio da não violência durante estes eventos.

A Resolução é fruto do trabalho da Comissão Especial Guarani, criada no âmbito do Conselho para apurar violações aos Direitos Humanos da comunidade indígena Guarani. O documento, que foi aprovado durante reunião ordinária do Conselho nesta tarde, deverá ser encaminhado aos órgãos federais, estaduais e municipais com atribuições afetas às recomendações constantes desta Resolução.

A medida, de acordo com a ministra Maria do Rosário, que preside o CDDPH, o objetivo da resolução é assegurar a preservação da vida, garantindo a livre manifestação do pensamento, priorizando o diálogo neste tipo de conflito. “A nossa intenção é priorizar sempre o diálogo e a não violência durante essas manifestações públicas”, ressaltou.

O texto também regulamenta e restringe o uso de armas menos letais, como bombas de efeito moral, gás de pimenta, gás lacrimogênio e bala de borracha para conter a ação de populares neste tipo de manifestação. De acordo com o texto, fica também proibido o uso desses armamentos contra crianças, adolescentes, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e profissionais de comunicação.

O uso desses armamentos de baixa letalidade, segundo a resolução, só poderá ocorrer “quando comprovada sua necessidade para resguardar a integridade física do agente do Poder Público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas”.

reunião CDDPH - foto 2 - V Campanato - Agência Brasil

Grupo de Trabalho – A resolução prevê ainda a criação de um Grupo de Trabalho sobre Regulamentação de Uso da Força e de Armas de Baixa Letalidade. O GT tem como atribuição aprofundar ações de estudo e monitoramento relacionados ao objeto desta Resolução. O GT deverá realizar estudos sobre o tema, com vista à identificação dos impactos na saúde das vítimas alvejada por tais equipamentos e a comparação de programas de treinamento das forças de segurança pública. Também deverá analisar e acompanhar denúncias de violências decorrentes do emprego incorreto do uso da força e de armamentos de baixa letalidade, e propor encaminhamento aos órgãos competentes.

Ao término dos trabalhos, o GT deverá propor ações com vistas à instituição de um sistema de monitoramento do uso da força e de armamentos de baixa letalidade, bem como à adoção de medidas que visem ao aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a utilização de armas de baixa letalidade.

Além de integrantes do CDDPH, o GT deverá contar ainda com representantes da Secretaria de Direitos Humanos, do Departamento de Polícia Federal, do Grupo Tortura Nunca Mais e dos Ministérios da Justiça, Defesa e Saúde.

FONTE: Secretaria de Direitos Humanos

FOTOS: Agência Brasil

NOTA DO EDITOR: clique aqui para acessar arquivo pdf com a íntegra da resolução.

 

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Augusto
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Augusto

Em minha singela opinião, essa Maria do Rosário não é apta sequer a ser síndica de condomínio.

Marcos
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Marcos

Daqui a pouco vão proibir a Policia de sair as ruas.

E a policia vai as ruas de quê? Levando bananas?

Marcos
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Marcos

Na hora que o povão botar fogo em tudo e botar essa tropa de inúteis pendurados de ponta cabeça, vão chamar quem?

Em Brasilia, tropas de Exército já estão sendo treinadas para contenção de tumultos. É bom avisarem para os soldados só portarem bananas.

Vader
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Batam nos invasores com flores então… Façam reintegração de posse com cartões de natal, oras…

Esse é o PT: destruindo instituições a todo o tempo.

akhorus
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akhorus

Pensem, centenas de manifestantes escorregando e caindo em cascas de bananas…

Ou o cara grita e o policial joga a banana bem na boca dele : “SBLOOOSH !!”

ia ser cômico…

Marcos
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Marcos

akhorus

É… banana também não dá!
Seria a banana uma arma não letal?

Marcos
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Marcos

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse. (…) Art. 3º Não devem ser utilizadas armas de fogo em manifestações e eventos públicos, nem na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse. Art. 4º O uso de armas de baixa letalidade somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do Poder Público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o… Read more »

eduardo.pereira1
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eduardo.pereira1

É um absurdo estes manés dos direitinhos humaninhos que só beneficiam marginais os quais matam policiais pais de familia ,comem (quando sao presos)as custas daqueles dos quais roubou,matou,estuprou etc e agora a policia vai pra rua com que ?
Vao sair com aquelas espuminhas em forma de bastao que crianças usam na nataçao como substituiçao dos cacetetes e saquinhos de balas de goma pra jogar com as maos nos baderneiros ou bandidos!!
Dureza viu!!

Marcos
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Marcos

A polícia vai efetuar uma reintegração de posse (aliás, isso por si só é uma cretinice: você tem de ir à um tribunal para recuperar algo que é seu), chegando lá é recebida à tiros. Faz o quê, então? Sai correndo. Vejam bem: está proibida a utilização de armas de fogo em qualquer hipótese nos eventos e reintegração de posse. Voltando ao caso acima: tendo a polícia sido expulsar, vai voltar lá de quê? Abanando as mãos? É, é isso mesmo, vai voltar lá de mãos abanando, simplesmente porque está proibida de usar armas de fogo. O que se resume… Read more »

eduardo.pereira1
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eduardo.pereira1

Provavelmente amanha deve sair a noticia da liberaçao da compra de armas para o povao já que policia nao pode ter alguém poderá entao (fora os vagabundos,milicianos,traficantes,assaltantes,todos estes de uma classe especial e cheia de vantagens e cobertura por parte do GF,intocáveis)!!
Deus nos proteja!!

Colombelli
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Colombelli

Primeiro, resolução não tem força de lei. Não passa de recomendação e recomendação desta gente tem uso equivalente a PH daqueles masi simples.

Segundo, desta ministra não se podia esperar nada melhor mesmo. Tenho vergonha de ela ter se construído politicamente em meu estado.

Se um dia hipoteticamente eu estivesse para nascer, pudesse escolher e me perguntassem: Como vc gostaria de ser?

Eu responderia: pode me fazer a antitese da maria do rosário que esta ótimo.

aldoghisolfi
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aldoghisolfi

É, Resolução não tem força de lei, mas a ideologia vai pressionar dizendo que tem.

Essa bobageira toda me faz lembrar José Paulo Bisol, Secretário da Segurança do Olívio Dutra, daqui do RS, que queria que o tira antes de sacar da arma avisasse que ia sacar, praticamente devendo pedir licença ao marginal para atirar, mesmo em situação de confronto.

Era do PT também. Eles continuam os mesmos… mas os bandidos…

Colombelli
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Colombelli

Aldo, quero tranquilizar os policiais, que resolução não pode servir para punir ninguem.Juridicamente é um nada. Sem lei ela não vale nem o papel que esta impressa.

Isso é so jogo de cena desta uma, que também é cria da mesma cepa do bisol. Esta ministra não deu uma dentro até agora. Quer passar de samaritana, sendo certamente uma iniciativa que já é fruto da reunião dos chefes dela ontem para traçar estrategias para abafar a repercussão contra eles.

Ademais, cedo ou tarde são eles que irao precisar da força para se esconderem do povo.

aldoghisolfi
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aldoghisolfi

Colombelli, boa tarde. A estratégia errada do Poder. Concordo que não tenha força de lei para punir, mas uma Resolução desse Conselho pode sim, influenciar e até mesmo determinar a ação da PM. Essa mulher é a pessoa errada, no lugar errado, na hora errada, dizendo coisa errada, principalmente porque uma manifestação ordeira é coisa desejável em se tratando de democracia. O problema é que ela e seus quejandos se dirigem para a PM querendo se referir subliminarmente aos vândalos que, seguramente, são cobras mandadas do próprio PT para desestabilizar a Dilma e reforçar a imagem do Lula, que está… Read more »

Colombelli
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Colombelli

Aldo com certeza esta mulher não deveria estar onde esta. Nós gauchos temos de ter vergonha desta mulher ter se criado politicamente aqui. Esta de serem baderneios aparelhados deles no meio de pessoas de bem eu já tinha cantado a pedra no domingo a noite ainda, no que não há merito meu, ja que é algo mais que óbvio, embora eles continuem mentindo e se fazendo de inocentes Os alvos eram Alckmin e PSDB na dispiuta do governo de Sao Paulo; PMDB do Rio com quem eles disputarão o governo ao que vem (irão de lindenberg, outro da mesma laia);… Read more »

aldoghisolfi
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aldoghisolfi

É, che… foi tiro no pé, perderam o controle.

Também acho, temos criado cada monstrengo por aqui…

O PSTU e outro (PSOL?) estão chamando a si o mérito das passeatas, pode? Quem sabe para aliviar a barra para o PT do Lula.

Os funcionários que o Mendelski referiu, são todos do Lula, estão detonando a Dilma.

juarezmartinez
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juarezmartinez

Infelizmente senhores esta suja, bagaceira, desclassificada, sem serventia, desta Maria do Rosario é gaúcha. Uma podere de uma inútil.

grande abraço

aldoghisolfi
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aldoghisolfi

Tá bom juarez…

Colombelli
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Colombelli

E tem uns que ficaram por aqui do mesmo naipe dela, flavio koutzi, raul pont, tarso e outros. Farinhas do mesmo saco.

Eu tenho uma aversão primordial, visceral, genética por esta gente.

Brandenburg
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Brandenburg

Bom dia a todos! Essa maria do rosário(em minúsculas mesmo) é a mais perigosa das integrantes desse grupo que ora se encontra no poder.Com sua fala suave e jeitinho de professora de curso primário (nem existe mais,uma pena) tem um objetivo bastante claro, na minha opinião: desmoralizar e desmobilizar as instituições militares e policiais, com vistas a dar liberdade de ação a alguns dos chamados “movimentos sociais”. Até hoje não conseguiram fechar uma lei anti terrorismo por influência dela, com certeza.Sua aversão a tudo que usa uniforme fica bem clara quando abre a boca para criticar os currículos das escolas… Read more »

Brandenburg
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Brandenburg

Bom dia a todos! Do grupo que ora se encontra no poder creio que essa ministra seja a mais perigosa porque tem , a meu ver, a clara missão de desmoralizar e desmobilizar as instituições militares e policiais para que alguns dos chamados “movimentos sociais”, a serviço deles, tenham liberdade de ação, criando constrangimentos legais e morais na tropa uma vez que a opinião pública será sempre contra o emprego da força contra civis desarmados (porretes, foices, machados e coquetéis molotov não são considerados armas….).Sua aversão a tudo que usa uniforme fica bem clara quando abre a boca para criticar… Read more »

Brandenburg
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Brandenburg

Com relação à resolução proposta por essa comissão e complementando meu comentário anterior, imaginem o que teria acontecido em Eldorado dos Carajás, em 1996.Em vez de 19 sem terra teríamos mais de 100 policiais militares trucidados a foice, enxadas, machados, porretes e outros “instrumentos de trabalho” como colocados no “monumento” da PA-150.Algum tempo depois do ocorrido tive oportunidade de conversar com moradores locais e policiais que participaram do evento e houve unanimidade em reconhecer que depois daquela correria desorganizada, se não houvessem usado seu armamento, teriam sido, eles sim, massacrados sem piedade.O governador, para variar, disse que deu ordem para… Read more »

Renato.B
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Renato.B

Ah, faltava essa sem noção para dar pitaco lá do conforto de sua salinha com ar-condicionado.

Ok, então quando a situação em que armas de fogo forem necessárias, porque elas também acontecem o povo deve responder com as balas de chumbo mesmo, simplesmente genial.

Sou a favor das manifestações, mas o vandalismo merece a borracha que leva.

Mauricio R.
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Mauricio R.

Mas e aí, os índios do MS e do MT tb estão proibidos de portarem armas de fogo e arcos e flexas, qndo invadirem mais uma fazenda???
Ah, foi mau, quem está proibido de portar armas letais ou não letais; é o lado de cá.
Os índios e os MPL, estão liberados p/ fazerem o que bem quiserem.