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Consulta pública aos Documentos Estratégicos de Defesa

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Os documentos estratégicos do Ministério da Defesa: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) encontram-se em apreciação no Congresso Nacional e estão disponíveis para consulta pública. Durante esse período, o cidadão poderá apresentar sugestões e colaborar com a consolidação das ideias e dos novos conceitos apresentados na proposta atual.

A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) são os documentos de mais alto nível do País em questões de Defesa, baseados nos princípios constitucionais e alinhados às aspirações e aos objetivos nacionais fundamentais do Estado Brasileiro.

Esses documentos foram encaminhados para apreciação do Congresso Nacional em cumprimento ao previsto na Lei Complementar (LC) nº 97/1999, alterada pela LC no 136/2010, correspondentes ao período 2017/2020.

A contribuição do cidadão brasileiro, além de proporcionar à comunidade a oportunidade de expressar suas opiniões, de conhecer mais sobre os temas que estão em debate no âmbito da Defesa e de propor importantes sugestões, auxiliará o Ministério para a revisão da próxima edição.

A Consulta Pública atende à Estratégia de Governança Digital, publicada em 7 de março de 2016 (portaria do MPDG, nº 68). O objetivo é disponibilizar informações em formato aberto, para que possam ser utilizadas livremente, viabilizando o surgimento de novos negócios, aumentando a transparência da gestão pública e contribuindo com a sociedade na melhoria da qualidade dos dados.

Para ler e acrescentar comentários aos Documentos Estratégicos de Defesa no site www.participa.br, clique aqui.

O QUE DIZ A NOVA ESTRATÉGIA DE DEFESA SOBRE O EXÉRCITO BRASILEIRO

3.3.3 Exército Brasileiro

O Exército Brasileiro tem como missão-síntese contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Para isso a Força Terrestre deverá, dentre outras, ter condições de: neutralizar concentrações de forcas hostis junto à fronteira terrestre, contribuir para a defesa do litoral e para a defesa antiaérea no território nacional.

Concebe o cumprimento de sua destinação constitucional por meio da manutenção da Força Terrestre em adequado estado de prontidão, estruturada e preparada para o cumprimento de missões operacionais terrestres, conjuntas e interagências. Tal estado de prontidão decorre do contínuo processo de transformação, na busca de novas capacidades, sob a orientação das características doutrinárias de flexibilidade, adaptabilidade, modularidade, elasticidade e sustentabilidade.

A flexibilidade, característica decorrente de estruturas com mínima rigidez preestabelecida, faculta um número maior de opções para reorganizar os elementos de combate em estruturas temporárias, com o adequado suporte logístico, desde as frações elementares até os Grandes Comandos.

A adaptabilidade, por seu turno, possibilita um rápido ajuste às mudanças nas condicionantes que determinam a seleção e a forma como os meios serão empregados, em qualquer faixa do espectro do conflito, nas situações de guerra e não guerra.

A modularidade confere a um elemento de combate a condição de, a partir de uma estrutura básica mínima, receber módulos que ampliem seu poder de combate ou lhe agreguem capacidades, viabilizando a adoção de estruturas adaptáveis para cada situação de emprego. A modularidade está diretamente relacionada ao conceito de elasticidade.

A elasticidade, por sua vez, é a característica que, dispondo uma força de adequadas estruturas de comando e controle e de logística, lhe permite variar o poder de combate pelo acréscimo ou supressão de estruturas, com oportunidade, ou por intermédio da mobilização de meios adicionais, quando for o caso.

A sustentabilidade permite a uma força durar na ação, pelo prazo que se fizer necessário, mantendo suas capacidades operativas e resistentes às oscilações do combate.

O processo de transformação do Exército, no entanto, não será orientado somente por essas características, mas deverá buscar a compatibilização com a estratégia da presença, sobretudo na Amazônia.

A capacidade de estar presente, ou de fazer-se presente se dará pela mobilidade de seus meios, em especial de suas brigadas leves, mecanizadas e blindadas. Assim, o Exército, partindo de um dispositivo de expectativa e em conjunto com as demais Forças Singulares, deve ter capacidade de concentrar as forças necessárias para garantir a superioridade decisiva no combate, mantendo a inviolabilidade do território nacional.

Decorrente da estratégia da presença, o Exército atuará de forma episódica e pontual em operações de Garantia da Lei e da Ordem e colaborará com os órgãos de Segurança Pública nas ações contra ilícitos transnacionais perpetrados na faixa de fronteira. Além de participar na proteção integrada de Estruturas Estratégicas e na execução de obras de engenharia em todo o território nacional, em proveito do desenvolvimento do País.

O Exército deverá, também, ter a capacidade de projeção de poder, constituindo uma Força Expedicionária, quer para operações de paz, ajuda humanitária ou demais operações, para atender compromissos assumidos sob a égide de organismos internacionais ou para salvaguardar interesses brasileiros no exterior.

Papel fundamental exercem os projetos estratégicos, uma vez que agem como indutores do processo de transformação em curso no Exército Brasileiro. Sua continuidade constitui a forma mais adequada de permitir a necessária evolução tecnológica e doutrinária da Força Terrestre, mantendo-a em patamares de relevância operacional, compatíveis com o grau de dissuasão desejado, ou para seu emprego efetivo nas missões atribuídas pelo Estado.

Dos sistemas indutores da transformação, alguns colaboram diretamente para a capacidade de dissuasão, em conjunto com as demais Forças Singulares. O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira – SISFRON, o Sistema de Mísseis e Foguetes, o Sistema de Defesa Antiaérea, o Sistema de Defesa Cibernética e a Mecanização do Exército atuam por meio do incremento da mobilidade, da atividade de monitoramento e controle das fronteiras e da capacidade de atuar na negação de acesso indesejado a áreas ou a sistemas estratégicos de interesse da Defesa Nacional.

COMPARAR AS MUDANÇAS EM RELAÇÃO ÀS EDIÇÕES DE 2008 E 2012:

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