sábado, junho 25, 2022

Decreto sobre militares

Decreto sobre militares

Nelson Jobim* A Presidência, dia 3, editou o Decreto 8.515 que delega competência ao ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar e revoga Decretos de 09.1998 e 01.1968. O Decreto de 1998 consiste na delegação do...
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