terça-feira, setembro 28, 2021

Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa

Decreto regulamenta benefícios fiscais para a indústria de defesa

Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Criado pela Lei 12.598/2012, que estabelece mecanismos de fomento à Base Industrial de Defesa (BID), o regime diferenciado...
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