domingo, julho 25, 2021

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Governo é cúmplice de atos ilegais do MST, diz Mendes

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Fernando "Nunão" De Martini
Pesquisador de História da Ciência, Técnica e Tecnologia, membro do corpo editorial da revista Forças de Defesa e sites Poder Aéreo, Poder Naval e Forças Terrestres

Para presidente do Supremo, sociedade é paternalista com invasões do grupo. José Rainha, que liderou invasões no oeste paulista, afirma que “movimentos existem para pressionar” e que “ilegal é o latifúndio”.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que invasões de terra como as que aconteceram neste Carnaval em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, são ilegais, da mesma forma que foge à lei a concessão de financiamento público a entidades que promovem tal prática. “Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. [Repassar] dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude, e aí a responsabilidade é de quem subsidia”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Para Mendes, “a sociedade tolerou esse tipo de ação, por razões diversas, como um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição nem com o Estado de Direito”. Questionado se os movimentos extrapolam a legalidade, ele respondeu estar “certo de que sim” e disse ser fundamental que não ocorra invasão de propriedade pública ou privada. Também afirmou que “está faltando talvez uma reação coordenada e ativa do Ministério Público” para coibir tais ações.

Ao comentar as declarações de Mendes, o líder sem terra José Rainha Jr. disse que quem comete ilegalidades na região do Pontal do Paranapanema são os fazendeiros que ocupam áreas que já foram consideradas públicas pela primeira e segunda instâncias da Justiça. “No Estado democrático de Direito, os movimentos sociais existem para pressionar. Quem não cumpre a lei no Pontal são aqueles que invadiram as terras”, afirmou Rainha. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou ontem que não iria se manifestar sobre as críticas de Mendes.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas indica que, entre três das principais entidades que têm ligação com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) foi a que recebeu mais recursos de 2002 até ontem do governo federal: R$ 23,81 milhões. Se considerado apenas o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, houve um aumento de 315% no volume de verbas repassadas para essas entidades três entidades -Anca, Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária), com R$ 10,69 milhões, e Iterra (Instituto de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária)- em relação ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Os repasses vêm diminuindo no segundo governo de Lula.

Ao criticar o repasse de recursos a entidades envolvidas com movimentos que invadem terras, Mendes tem como base o Estatuto da Terra, que em 2001 sofreu mudanças aplicadas por meio de medida provisória que fixou um período de dois anos para desapropriação destinada à reforma agrária de terras ocupadas e carimbou como ilegal a concessão de dinheiro público para entidades que articulassem invasões de propriedades para tentar conseguir a desapropriação.

O diretor regional do MST no Pontal, Cido Maia, disse ontem que os sem-terra vão continuar a pressionar pela reforma agrária e que “pouco importa a opinião de Mendes”. Para Maia, o ministro não estaria fazendo os mesmos comentários se fossem sem-terra que tivessem morrido em Pernambuco.

Fonte: Folha de São Paulo, via Notimp

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Henrique
Henrique
12 anos atrás

Não gosto do Mendes mas neste ponto ele está corretíssimo. Só neste país de políticos pilantras é que se financia grupos terroristas como o MST. Está tudo virado do avesso nesta terra!
Sds,

RLobo
RLobo
12 anos atrás

O presidente do Supremo Tribunal Federal está erradissimo!!
Por mais que o MST incorra em erros ele jamais poderia emitir opinião. Sabem porque? Porque o mesmo poderá julgar alguma ação a respeito e terá que se julgar impedido visto que ja emitiu opinião.
Senhores… alguem poderia informar onde encontro na internet ou algum jornal dos EUA ou de algum outro pais, opiniões emitidas por integrantes das suas cortes supremas?
Acho que somente aqui neste taba portuguesa e de indio, os integrantes da mais alta corte emitem opiniões a torto e a direito.
Isto é muito grave!!

Excel
Excel
12 anos atrás

É triste constatar que bandidos continuam roubando e matando sob o auspício do poder público. Este governo lula teve de comprar o “respeito às leis e instituições do país” do MST com dinheiro público, caindo refém deste bando de bandidos e terroristas como aquele “cidadão” Batisti, que logo logo será cidadão brasileiro. E porque não? com tantos ladrões por aqui que diferença faz mais um. Tenho certeza que depois de concedido o refugio o cara será recebido por Lula no planalto.

Dalton
Dalton
12 anos atrás

Será que está tao errado assim em comentar? Tecnicamente talvez, mas num Pais onde o ” mensalao ” e outros escandalos sao varridos para debaixo do tapete já que parece que todo mundo tem o ” rabo preso” e quando a imprensa denuncia, o governo faz parecer que é só ” intriga da oposiçao ” acho importante alguem com o ” status”
de Presidente do STF fazer coro a tantos que já denunciaram, sem muito efeito, o MST que nao está pensando apenas em reforma agraria nao.
Sds

RLobo
RLobo
12 anos atrás

Dalton… se o mesmo fosse uma pessoa fora da esfera do STF, poderia perfeitamente dar sua opinião. O Problema é que p mesmo é um ministro do supremo, onde poderá inclusive julgar alguma ação contra o mst.
ministro do supremo não pode ter uama viada sociaal, deve ser o maximo discreto possivel, ser um cara recluso e não afeito a badalação e holofotes.
Sei que isto parece duro, mas é de bom tom que seja assim, para não ser acusado de ser partidarista. Ele deve ser um magistrado, um fiel cumpridor da lei e um defensor da constituição.

RLobo
RLobo
12 anos atrás

Dalton… só uma pergunta, vc sabe o nome dos ministros da suprema corte americana? Sabe se algum deles saem por ai dando entrevistas e emitindo opiniões a respeito de algum tema que possa ser motivo de algum julgamento? ou mesmo participando de alguma festa social?

Zero Uno
Zero Uno
12 anos atrás

Acho que o Ministro está corretíssimo. Ele fez um comentário a respeito da LICITUDE das ações promovidas pelo MST. Ele disse que SE o MST comete atos ilícitos, também é ILICITO O GOVERNO FEDERAL repassar VERBAS para que o MST promova ações fora da lei, como o assassinato dos 04 empregados da fazenda que eles invadiram em Pernambuco.

Ele sempre usou a condicionante SE. Portanto, nada de errado.

Abraços.

Jorge
Jorge
12 anos atrás

Muito esperto o Lula (nefasto II)! Enquanto ficamos a discutir verbas repassadas ao MST e asseclas, os ministros marxistas (Dilma e cia) discretamente vão colocando funcionários comissionados em mais e mais cargos. O PT cobra (eu já testemunhei) os 10% do salário dos seus filiados. Basta cobrar mais um pouco e lá vai dinheiro para o MST. Quem pode impedir alguém, mesmo funcionário, de “doar” dinheiro para uma instituição ou entidade. Legalmente está tirando do próprio salário. Basta pensarmos um pouco. Lembram-se das indenizações pagas aos amigos marxistas. O último cálculo já estava em 3,2 BILHÕES de reais. Será que… Read more »

Dalton
Dalton
12 anos atrás

RLobo…

Entendi perfeitamente e vc está corretissimo, tecnicamente falando.

Mas vc reparou quantos, aqui mesmo no blog, julgam a Revista Veja e outros meios de comunicaçao, quando denunciam algo errado feito pelos ” companheiros” ?

Por isso achei importante alguem do ” peso” dele fazer tal declaraçao porque nao sao tantas vozes assim se levantando contra o MST, ao contrario, alguns se prendem a uma especie de romantismo da luta pela terra, e os defendem com fervor.

Mas, tecnicamente, voce está certo! Deveria ter ficado neutro , mas, tem horas que cansa ver tanto desatino.

sds

Henrique
Henrique
12 anos atrás

Caro RLobo, vc está correto em suas colocações. Qualquer ação contra o MST no Supremo pode sofrer tentativa de impugnação por emissão de opinão prévia do Sr. Mendes. Como citei antes, não gosto do Sr. Mendes por achá-lo vaidoso e querer mandar mais que o presidente ou o Congresso, mas neste caso as colocações dele estão corretíssimas (mesmo tendo “errado ou não” em emitir opinão pública e prévia).
Abraço.

claudio alfonso
claudio alfonso
12 anos atrás

Parabéns ao MST por sustentar a luta por uma verdadeira reforma agrária e por pressionar esse governo de fachada do Lula-le-le

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