MinDef estuda nova legislação para o emprego das FAs em ações urbanas
O ministro da Defesa, Nelson jobim, disse ontem no Rio que deverá apresentar até julho uma proposta para a criação de um estatuto jurídico especial para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em situações de crise. Na prática, a legislação regularia o uso de tropas federais em ações urbanas de segurança pública. O ministro quer evitar que militares sejam processados pelo resultado de ações em áreas conflagradas diante do vácuo jurídico sobre o tema.
“Precisamos ter um estatuto jurídico próprio para não reproduzir os problemas jurídicos que surgiram contra soldados e sargentos que atuaram na operação em favelas do Rio entre 1994 e 1995”, disse o ministro, em entrevista após a cerimônia militar do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial. jobim se referiu à Operação Rio, que levou homens do Exército a favelas diante de uma escalada de violência. A operação, que terminou sem resultados significativos, foi autorizada pelo então presidente Itamar Franco, mas gerou processos individuais na Justiça comum movidos por supostos prejudicados pela ação de soldados, sargentos e oficiais de baixa patente.
Jobim informou que trabalha na redação para o estatuto especial e pretende discuti-lo no governo até o fim do semestre para levar o tema a debate nas comissões de Defesa e Relações Exteriores do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele não informou, no entanto, se a regulamentação poderá ser feita por projeto de lei ou emenda constitucional. “Espero ter um desenho inicial para fazer um debate com a sociedade em julho”, disse o ministro. “Seria retirar a disciplina jurídica do direito comum para uma regra especial.”
Haiti
Durante a cerimônia no Monumento aos Mortos da Segunda Guerra, na zona sul do Rio, Jobim condecorou autoridades do Haiti, onde o Brasil lidera a força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2004, a um custo anual de cerca de R$ 130 milhões. Anteontem, numa palestra no Clube Militar, o ministro havia elogiado os resultados da missão brasileira naquele país, que conseguiu enfraquecer gangues que dominavam favelas de Porto Príncipe. “No Haiti, demonstramos que temos expertise em ações em áreas urbanas”, afirmou.
Ontem, o ministro disse que não há plano para usar as Forças Armadas na pacificação de áreas violentas do Brasil, como as favelas do Rio, mas defendeu que o instrumento jurídico para essa possibilidade seja firmado. “Essa é uma decisão do presidente da República”, afirmou, indicando que não haverá alteração dos pressupostos que permitem a intervenção federal nos Estados com o envio de tropas federais. Seria uma legislação específica para a atuação, depois desse primeiro passo já estabelecido na Constituição.
O ministro é contra o emprego prolongado das Forças Armadas sem um respaldo jurídico além da Lei Complementar 117, de 2004, que regula as condições de emprego das Forças Armadas mas é vaga sobre as atribuições nas ações. O estatuto especial seria uma forma de dar mais tranquilidade aos militares nesse tipo de ação, como a convocada para dar segurança à campanha eleitoral no Rio no ano passado.
FONTE: O Estado de São Paulo
Excelente notícia, cada vez mais o Ministério da Defesa está caminhando em direção ao correto e em defesa do Brasil e pensando nos homens que os defendem!
Semper Fidelis
Apesar de algumas bolas fora, natural de todo político, o ministro Jobim revela que está sendo bem assessorado no que diz respeito às FAs.
Esse governo está cheio de HIPÓCRITAS !!! As forças armadas podem atuar e “pacificar” favelas no Haiti mas não podem fazer o mesmo no Brasil … Por qual motivo ?????
Agora vejo q nosso esta caminhando a ser uma superpais um imperio militar e para isso temos q começar por dentro pacificar nossas areas carentes!
Acho que o título do artigo ficaria melhor se fizesse referência às Operações de GLO e não operações urbanas.
Abraços,
Prezado Antonio
Por problemas legais. Porisso que o ministro Jobim quer regulamentar a matéria.
Saudações
Fui militar da Infantaria do EB, Policial Militar por 10 anos e atulmente na Polícial Civil por 13 anos. Por experiencia sei que militares não devem se imiscuir em problemas de Segurança Pública. Além dos conhecimentos jurídicos, sociais, psicologicos, uso de armas de fogo e meios moderados da força que devem possuir, devem ter conhecimentos sobre a produção da prova. Militar deve estar permanentemente se adestrando para ações de defesa. Os policiais devem ser treinados para ações junto a população civil, que deve ser protegida. As ações policiais, durante o combate a criminalidade devem sempre ter a constante preocupação de… Read more »
Por um lado, excelente! Militares amparados juridicamente em Op GLO seria um grande adianto.
Por outro lado, que m****!!!!! Só vai fazer com que os militares sejam cada vez mais empregados em operações tipo polícia, e o preparo pro combate convencial seja cada vez mais esquecido. Vai aumentar o contato das FAs com o tráfico, o que aumenta a chance de corrompê-las.
E mais uma série de outros problemas…
Acho que as forças armadas só deve ser empregadas em meio urbano
em último caso quando existir ameaça a segurança nacional, os policiais é que se virem
Lembrando que as FA só podem ser empregadas em Op GLO após esgotados os meios de força do estado, e após o Governador declarar sua incapacidade em controlar a situação… Querem o EB nas ruas, mas não querem dar o respaldo necessário.
Ah, e só mais uma coisa, a Operação realizada no Rio de Janeiro durante o período de eleições/campanhas eleitorais não é de fato uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem propriamente dita, mas sim uma Operação de Garantia de Votação e Apuração (Op GVA).
Caso discordem, comentem sobre.
Grande abraço.
angelo, resumindo o q vc disse: reforma total do sistema policial sob a responsabilidade dos Estados. Caso sua idéia seja essa, concordo 100%, pois o sistema atual está falido, e a muito tempo. Penso(q não serve prá nada)que a fusão das PM’s em uma policia militar nacional, nos moldes dos Carabinieri italianos ou Gendarmerie franceses, nada haver com a Força Nacional como ela é hoje, o modelo americano que é municipal, creio não funcionar no Brasil(muita politicagem local e cidades sempre endividadas), e as Polícias Civis assumindo o policiamento ostensivo, facilitando o investimento dos estados para uma única instituição. Quanto… Read more »
Desculpem-me cliquei antes.
Finalizando: paguem, as duas Polícias, um salário pelo menos próximo, ou equivalente, ao pago as Polícia Civil e Militar-DF prá ver como a corrupção diminuiria, em Brasília é mínima, e a motivação aumentaria, além de atrair melhores quadros, pois em Brasília, prá ser da Civil tem que ter curso superior, já elimina um monte de gente, e a PM tá indo nesse caminho, no proximo concurso já irão cobrar nível superior(pessoalmente acho exagero curso superior prá função de soldado).
Sds
Precisava é acabar com essa palhaçada de duas polícias. Ângelo e Noel falaram bem. Assino embaixo.
Pessoal, só uma correção, o treinamento GLO do EB é algo mais anti-motim (anti-riots) do que atividade policial propriamente dita.
Abs.
Com isso a FNSP deixa de existir certo? Se pode por as FFAA pra que ter ela então?
Concordo inteiramente com o que o Angelo e o Noel falaram nos seus posts acima, só discordando em um ponto com o Noel, quando ele coloca que “pessoalmente acho exagero curso superior prá função de soldado”, no meu ponto de vista não acho e mostro porque, vejamos: para você ter acesso na carreira de Agente de Polícia Federal, Patrulheiro da PRF e também em muitos Estados da Federação, estão cobrando Nível Superior para ingresso nas Polícias Civis (de Agente a Delegado, nos mesmos moldes da PF), e não mim venham com teorias de que a PM tem que ser moldada… Read more »
Por um lado,ter o exército executando funções de polícia não é uma coisa boa,mas por outro,como destacado no caso do Haiti,nos dá larga experiencia para combater em guerras de quarta geração,algo que só agora alguns países começam a levar a sério. Olhem bem para os americanos no Iraque e Afeganistão e percebam a surra que estão levando para aprender a travar esse tipo de guerra e comparem com a nossa atuação no Haiti.
Aluisio,
Vc agora quer comparar Haiti com Iraque e Afeganistao?? Tem do ne amigo…
Surra??! Hmmm…que requisito vc utiliza para afirmar isso? Atricao e numero de mortos dos dois lados? Numero de batalhas ganhas? Terreno controlado? Numero de atentados ou simplismente “achismo” pelo que se via na TV e jornais a 3-4 anos atras??
Amigo, antes de afirmar algo ou dar opiniao, por favor pense e analise teu comentario.
Semper Fidelis!
As guerras futura serão travada em cidades,eu acho que o exercito deve se preparar, os americano estão matando muitos cívis no Afeganistão é só acompanhar os 60minutos da RECORD NEWS.
Comparar o Haiti com o Rio de Janeiro eu acho outra burrada. Vai ver a topografia do Haiti, a maioria massiva das favelas está em planos (vide Citè Soleil…), a população reage de outra forma, outra cultura… Não dá pra comparar. O treinamento do Exército simplesmente NÃO capacita EFICAZMENTE uma Força Armada a atuar como polícia de forma CONSTANTE, apenas em casos episódicos e extremíssimos. Não tem formação direcionada nem material específico pra isso. Se querem que as FAs resolvam, pois bem! Governador, decrete sua incompetência, solicite ao Pres. da República e, aí sim, as FAs resolvem tudo sem que… Read more »
6 faco minhas as suas palavras!
O problema é que os conflitos cada vez mais migram para areas urbanas, o crescimento alarmante da violencia com bandidos bem armados com armas de guerra, pode exiger medidas extremas e as Forças Armadas não podem ficar alheias.
Acho que o Exército e os Fuzileiros Navais precisam criar Batalhões especializados em Guerra Urbana, com armas e taticas apropriadas e seu emprego somente em casos extremos. Sempre amparados Juridicamente e conhecimentos dos Direitos Humanos.
É, o Rio de Janeiro,(tamo falando do Rio, não é?) apesar de ser uma das cidades mais ricas e bonitas do país, se tornou o cançer da nação, a muito tempo as autoridades perderam o controle de cituação por lá. Fico me perguntando como é que os traficantes tem tanto dinheiro… Acho que não tem policia ou exercito que arrume essa bagunça sem antes atacar o consumo de drogas, que é quem sustenta toda essa lambança, e parar de sermos hipócritas acreditando no fato de que só o traficante tem culpa. Particularmente, na minha opinião, o Rio já está em… Read more »
Marine,
Semper Fi!!!
Giovani,
No Exército, já existe uma Brigada de Operações de Garantia da Lei e da Ordem, contando inclusive com o Centro de Instrução de Operações de Garantia da Lei e da Ordem, onde se desenvolve técnica, tática e doutrina sobre o assunto. O Cmdo Bda Op GLO se situa na cidade de Campinas-SP. Eles são dotados de armamento, munição e equipamento específicos para as Op GLO (armas não-letais, bombas de efeito moral, equipamento de assalto – joelheiras, cotoveleiras, coletes de assalto -, e cenários temáticos a fim de treinamento).
Abraço!
Srs as instituições civis precisam assumir suas responsabilidades, nas três esferas do executivo, coisa que não acontece plenamente no Brasil, aqui temos a mania de chamar o Exército prá tudo, temos exemplos prá todos os gostos; da construção ou reforma de estradas, a vacinação de cães e gatos; sabemos q as FFAA devem apoiar outras instituições, porém, há um certo comodismo por parte de muitas autoridades, pois é mais fácil chamar os milicos com seus meios, como nas crises na saúde pública em vários Estados, do que investir, ou corrigir os equívocos, dos sistema já existente, basicamente estadual ou municipal.… Read more »
Para essa questão de combate ao crime organizado (traficantes fortemente armados, com fuzis, lança granadas, entre outras armas de uso exclusivo das Forças Armadas), ao invez de ficarmos discutindo para que o EB, juntamente com o CFN, criarem um batalhões especializados em combate em áreas urbanas, repito, deveríamos por “cada um no seu quadrado”. As Forças Armadas se fazendo efetivamente presente nas fronteiras, patrulhando de forma ostensiva, inibindo o tráfico de armas, drogas, etc., seja o patrulhamento por meio marítimo, fluvial, terrestre e aéreo, desta forma, não teremos armas de calibre adequado para FFAA, produzidos de fato para serem utilizados… Read more »
Anderson Sou policial no RS, infelizmente nossos problemas são semelhantes. É muito complicado trabalhar com uma viatura ano 1998, sem assistencia mecânica, sendo que das 4 portas, duas so abrem pelo lado de fora, os vidros não fecham etc. Usar armas que não recebem manutenção, ou material para que nos mesmos posssamos fazer pelo menos a manutenção básica. Formação superior? Excelente, aqui na PC já é adotada a alguns anos e melhorou sensivelmente o nível de eficiência. Só me preocupo quando vejo em alguns foristas essa visão de resolver a questão da violência a “qualquer preço”. Polícia sem respeitar direitos… Read more »
Correção: “bordearem”, leia-se bombardearem. Desculpem o erro de digitação.
angelo, pois é, a um enorme vácuo entre as atribuições de Polícia e Forças Armadas, e na minha opinião esse modelo adotado em Segurança Pública com duas Polícias distintas, é extremamente ultrapassado e falido, não há um integração de fato, elas brigam entre si, só para aparecerem mais na mídia, e de quem é a culpa? É nossa, policiais civis e militares? Não!!! A culpa é nossa, enquanto sociedade, que não cobramos ou votamos corretamente em políticos sérios, que sempre votamos nas mesmas caras, aí não adianta cobrar de nós, policiais, como o angelo bem colocou acima, essa é a… Read more »
MUito bom que de vez em quando ocorra temas desse tipo que afigem a todos os brasileiros. O grande problema da segurança pública é que são vários problemas,a começar pelo modelo adotado no país pós-ditadura,manter uma polícia militarizada que é força auxiliar e reserva do EB,pra quê?? Já passou da hora de corrigirem essa loucura e extrema burrice,por mais que as PMs tentem imitar em ritos e modo operacional do EB,nunca vão conseguir, a guerra mudou vence quem tem o melhor e está melhor preparado e não quem tem mais. Achar que as PMs são forças militares porque combatem o… Read more »