domingo, agosto 1, 2021

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Governo Lula quer dar poder de polícia às Forças Armadas

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Alexandre Galante
Jornalista, designer, fotógrafo e piloto virtual - alexgalante@fordefesa.com.br

Projeto prevê que Exército, Marinha e Aeronáutica possam revistar pessoas e fazer prisões em operações na fronteira

Tânia Monteiro, BRASÍLIA

vinheta-clipping-forteexercito em favelaAs Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 – a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.

O projeto de lei – em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União – fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.

A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições.

Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará “atividades militares”. Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje.

Alguns soldados, que fizeram vigilância nas favelas e participaram em 1994 e1995 das Operações Rio I e Rio II, respondem até hoje a processos na Justiça comum, quando estavam sob ordens do Exército. Sem proteção legal, são obrigados a pagar seus próprios advogados nos tribunais civis. Os soldados que estão no Haiti, na Missão de Paz das Nações Unidas (Minustah), são protegidos por legislação especial: fazem trabalho de polícia, mas na condição de militares.

Marinha e Aeronáutica ganham o poder de polícia que, hoje, só o Exército tem nas operações de repressão e prevenção nas fronteiras. Esse poder, que tinha vínculo só com ações de fronteira seca, passa a valer também no mar e nos rios jurisdicionais.

Para a Aeronáutica, um direito novo e específico: com base na chamada Lei do Abate, caças e aviões de interceptação da Força – que já têm o poder de controlar e perseguir o chamado tráfego aéreo ilícito, obrigando uma aeronave a fazer pouso forçado – poderão prender pilotos, tripulantes e passageiros em flagrante e entregá-los às autoridades judiciárias.

A proposta pretende evitar situações como a da semana passada. Um pequeno avião carregado com 150 quilos de cocaína foi interceptado e obrigado, após ser alvejado com dois tiros de abate, a pousar em uma fazenda de Cristalina (GO), a 140 quilômetros de Brasília. Até avisar e mobilizar a Polícia Federal, a Aeronáutica, que não tem poder de prisão, deu tempo para os tripulantes fugirem.

PODER CIVIL

A legislação, que trata da doutrina, organização, preparo e emprego dos militares, reforça a subordinação do poder militar ao poder civil eleito com a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Será instância no mesmo nível hierárquico dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O projeto de novo marco legal diz que a nomeação dos comandantes será feita pelo presidente da República, “por indicação” do Ministro da Defesa, e não mais apenas “ouvindo” o ministro. No emprego das Forças Armadas, a subordinação continua sendo ao presidente da República, mas por intermédio do ministro da Defesa. Hoje a subordinação não passa pelo ministério.

“A mais importante mudança é a subordinação operacional das três Forças ao Ministério da Defesa”, avaliou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. Embora, na prática, a postura do ministro Nelson Jobim já tenha mudado o funcionamento hierárquico e operacional das Forças, legalmente, lembrou Jungmann, seu posto poderia ser encarado como o de uma “rainha da Inglaterra”.

FONTE: Estadão

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lvieirasantos
lvieirasantos
11 anos atrás

Até que enfim atitude de homem , nesse governo bun… mole. Quanto mais orgão pra policiar melhor. O RJ virou bagunça , pq a PM nao ta dando conta.

Gervasio Galante
11 anos atrás

Quanto mais recursos e apoio do governo, eu acho melhor!!! na situação que está agora, não pode ficar….

andrepoa
andrepoa
11 anos atrás

Existe uma boa notícia e uma péssima.
Péssima: O foco das FA’s fica mais genérico e, quem sabe, menos eficiente para o que realmente importa ao estado brasileiro.
Boa: Maior integração com a sociedade garantindo mais voz e eco as demandas militares que até hoje pouco são debatidas fora da caserna.
Opinião pessoal; prefiro uma policia fortalecida e as FA’s apenas de apoio em casos muito especiais.

Sergio
Sergio
11 anos atrás

Lamentável. A Carta Magna é clara ao definir as funções das FFAA e as possibilidades de intervenção. No mais é falta de competência na questão de polícia, segurança interna e em tantas outras. Existem outros meios, PM’s, Força Nacional, Polícia Federal.

Sergio
Sergio
11 anos atrás

Mais uma coisa, Ministério da Defesa com mais poder? Claro que sim, mas qual o critério para nomear o ministro???? Quem o qualifica para comandar as FFAA??? Qual o conhecimento necessário????

Ten. Rocha
Ten. Rocha
11 anos atrás

Pessoal, sugiro que todos entrem no YOUTUBE e procurem o documentário: Notícias de uma Guerra Particular, e vejam o que é falado pelos representantes das polícias. Subir morro de Urutu, MAG e PARAFAL não resolve de forma definitiva o problema, temos que lembrar que a população fica no meio do fogo cruzado e quando reclama, só reclama da polícia, nunca dos criminosos.

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