quinta-feira, agosto 5, 2021

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Plano dá mais poder de prisão para militares

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Alexandre Galante
Jornalista, designer, fotógrafo e piloto virtual - alexgalante@fordefesa.com.br

Câmara aprova projeto que fortalece o ministro da Defesa e amplia atuação das Forças na região de fronteira

Cristiane Jungblut

vinheta-clipping-forteBRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem à noite projeto de lei complementar que reforça o poder do ministro da Defesa dentro da organização das Forças Armadas. O texto, que agora segue para votação no Senado, também assegura aos militares o poder de prisão em ações na região de fronteira. Elaborado pelo ministro Nelson Jobim como parte de um Plano Nacional de Defesa, o projeto cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que ficará acima dos Estados- Maiores das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica).

O poder de prisão dos militares, que poderia ser questionado judicialmente, passa a ser assegurado durante o patrulhamento de áreas de fronteira terrestre e no mar. Segundo o texto, a detenção pode ser feita quando envolver o combate a delitos nas fronteiras, como tráfico de drogas, ou crimes ambientais.

O texto também autoriza as Forças Armadas a fazer revista de pessoas, de veículos, de embarcações ou aeronaves. Uma emenda do deputado Antonio Pannunzio (PSDB-SP) deixou claro que essa ação poderá ocorrer independentemente da posse ou propriedade da área.

– Isso apenas é para reforçar que as Forças Armadas podem entrar em reservas, em áreas de ONGs e não é dado a ninguém criar obstáculo – disse Pannunzio.

Outro ponto importante é o que permite à Aeronáutica a efetuar a prisão em operações que a FAB consegue forçar um avião a pousar por suspeita de tráfico de drogas. Até então, essa atribuição era exclusiva das polícias. O texto estabelece que os militares poderão prender os traficantes se não houver policiais na área.

Nomes para promoção vão passar pelo ministro

Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o projeto é importante por reforçar a estrutura do Ministério da Defesa.

– Esse projeto fortalece autoridade do ministro da Defesa e prevê que os nomes para promoções passem por ele antes de ir para o presidente da República – disse Genoíno.

O texto explicita, por exemplo, a necessidade de os comandantes das três Forças apresentarem primeiro ao ministro da Defesa a lista de promoções de oficiais-generais. O projeto ainda reforça que o Ministério da Defesa poderá estabelecer as regras gerais para aquisição de equipamentos e armamentos para as três Forças. Hoje, Marinha, Exército e Aeronáutica tomam decisões isoladas sobre aquisições.

Outra emenda aprovada cria o chamado “Livro Branco”, que reunirá dados sobre estratégia de Defesa e modernização das Forças Armadas. A cada quatro anos, a partir de 2012, o governo terá que apresentar ao Congresso o Livro Branco e ainda a Política e a Estratégia de Defesa.

O projeto foi aprovado por 328 votos a favor e cinco contra, além de três abstenções.

FONTE: O Globo

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Bernardo R.
Bernardo R.
11 anos atrás

Acho muito boa a iniciativa!!!
Realmente era ruim ver os militares de “mãos atadas” em certas situações…..
Agora os traficantes estarão correndo risco ainda maior para atravessar seus carregamentos!!!

Avante Brasil!

Felipe Cps
Felipe Cps
11 anos atrás

Demorou. No mais, é pouco.

Sds.

V.T.G.
V.T.G.
11 anos atrás

Temerária esta decisão, o Exército não esta preparado para exercer a atividade policial.

Para a prisão de criminosos devem ser observadas certas regras de procedimento, para que essas prisões não sejam consideradas ilegais. A não observação dessas regras pode resultar na imediata soltura desses criminosos.

Contudo, concordo que o Exército poderia ser mais atuante na manutenção da ordem e da lei, mas com o devido e prévio treinamento.

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