segunda-feira, agosto 2, 2021

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Discurso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar 10/2010

Destaques

Alexandre Galante
Jornalista, designer, fotógrafo e piloto virtual - alexgalante@fordefesa.com.br

Palácio do Planalto, 25 de agosto de 2010

Excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
Excelentíssimos senhores ministros de Estado,
Excelentíssimo senhor senador Roberto Cavalcanti,
Excelentíssimo senhor deputado Beto Albuquerque,
Excelentíssimo senhor comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto,
Excelentíssimo senhor comandante do Exército, general Enzo Martins Peri,
Excelentíssimo senhor comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito,
Excelentíssimos senhores oficiais-generais do alto comando das Forças Armadas,
Excelentíssimos senhores ministros… senhor Presidente do Superior Tribunal Militar e seus ministros,
Excelentíssimos senhores secretários do Ministério da Defesa,
Senhora presidente da Anac,
Senhor presidente da Infraero,
Demais autoridades,
Senhoras e senhores,

Presidente, isso tudo que estamos fazendo hoje, que Vossa Excelência está assinando no conjunto de sanção da alteração da Lei Complementar 97, como também da Medida Provisória, como também dos outros decretos que foram assinados, como também dos projetos enviados, faz parte exatamente do redesenho da Nova Defesa.

Tudo isso, senhor Presidente, começou em 2007, logo depois que assumimos o Ministério da Defesa, em uma conversa longuíssima com o deputado José Genoino. Depois, desenvolvemos essa conversa com o almirante Othon e, depois, com o doutor [incompreensível] Barbosa e com o doutor Pedro Celestino.

A partir dali, felizmente, tivemos a concorrência do ex-ministro Mangabeira Unger e dessa conversa iniciou longa discussão que envolveu todas as Forças, todos os Estados-Maiores, os comandantes, para começarmos a repensar essa estruturação da Nova Defesa.

O Ministério da Defesa era de 1999. As condições políticas da época somente permitiam o desenho de 1999. Mas já em 2010, nós tínhamos condições de ter um redesenho. Este redesenho, Presidente, tem como característica a alteração dessa Lei Complementar 97, com inclusão do Ministério da Defesa… do ministro da Defesa na cadeia de comando das Forças.

Antes, o ministro ficava na lateralidade como um chefe administrativo, agora ele passa a ser incluído também na cadeia de comando.

Cria-se o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e com isso altera-se a doutrina das ações combinadas, antigas de [19]99, para alterações conjuntas a partir de 2010, ou seja, fica muito claro que competirá ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas o emprego e, aos comandantes das Forças, o preparo.

Daí porque o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas tem a mesma hierarquia e a mesma linha de prioridade dos comandantes de Forças, sendo escolhido pelo senhor Presidente da República e mantido até continuar com a sua confiança.

Senhor Presidente, reforça-se, efetivamente reforça-se e, nas discussões que travamos durante todo o período de elaboração desse conjunto, reforça-se claramente o Ministério da Defesa: passa o ministro da Defesa a indicar ao senhor Presidente da República os comandos de Força e o chefe do Estado-Maior Conjunto; antes ele era ouvido; indica ao Presidente a nomeação dos cargos de oficiais-generais; formula políticas das diretrizes dos produtos de defesa e elaboração em conjunto com consolidação das propostas orçamentárias para todas as Forças.

O projeto, Presidente, também soluciona alguns problemas que ocorreram com a definição do poder de polícia do Exército, ou seja, define-se com clareza o poder de polícia da Força Aérea, como também se dá poder de polícia à Marinha, que não tinha poder de polícia nas águas jurisdicionais brasileiras, ou seja, as águas internas, como também os 4,5 milhões de quilômetros quadrados de litoral correspondente às águas territoriais brasileiras.

Senhor Presidente, reestrutura-se o Ministério da Defesa, mantém-se a organização… a Secretária de Organização Institucional, mas cria-se uma Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, para exatamente fazer toda a articulação com as Forças e definir principalmente as áreas de saúde.

Cria-se a Secretaria de Produtos de Defesa, onde passará o Ministério da Defesa a definir – não executar compras –, mas definir a política de compras e a política relativa aos equipamentos das Forças no sentido, inclusive, de ampliar a participação do setor civil e da indústria nacional de defesa.

Cria-se a Escola Superior de Guerra, senhor Presidente, que tradicionalmente, há muitos anos, era uma grande sede de pensamento do Rio de Janeiro, passa-se a sua sede a Brasília, e passando para Brasília, cria-se também o campus de Brasília e o campus do Rio de Janeiro, para que possamos ter uma carreira civil de Defesa e, portanto, não fique o Ministério da Defesa, Presidente, sujeito, idiossincrasicamente, aos ministros que eventualmente passarem por ele, mas possa o ministro de Defesa, chegando ao seu ministério, encontrar uma memória montada e uma memória continuada.

E com isso, senhor Presidente, Vossa Excelência, com este ato, e com a disposição que tem Vossa Excelência no enfrentamento dessas questões, acaba, exatamente, de reconfigurar completamente a estrutura de Defesa do Brasil.

Presidente, o decreto que Vossa Excelência assinou, alterando a Estrutura Militar de Guerra, é um decreto que vinha do governo Figueiredo, ou seja, um decreto muito antigo, que não havia sido tocado. Com a mudança e alteração da Estrutura Militar de Guerra da época para a Estrutura Militar de Defesa, nós definimos, (incompreensível) claramente a modernidade necessária para as Forças continuarem servindo ao Brasil e, fundamentalmente, servirem a toda a nação.

Essas, senhor Presidente, são as observações que o ministro da Defesa tem a fazer, e agradece o apoio de Vossa Excelência em todos esses (incompreensível). E é fundamental, volto a repetir, referir a Vossa Excelência a colaboração deste pequeno grupo inicial: Pedro Celestino, Murilo, José Genoino, Sigmaringa Seixas – não obstante com todos os seus gaguejos, mas Sigmaringa participou claramente disso tudo – e do ministro Mangabeira Unger, que trabalhou intensamente na formulação… da formação da Estratégia Nacional de Defesa.

Mas tudo isso também não teria ocorrido, senhor Presidente, se Vossa Excelência não contasse com um trio de comandantes de Força de altíssimo gabarito.

Com a percepção clara sobre o futuro e com a percepção nítida que têm o almirante Moura Neto, o comandante do Exército, Enzo Martins Peri e o brigadeiro do ar Juniti Saito, em relação ao que se quer com o futuro do Brasil, o que se quer para o Brasil.

Volto a repetir e encerro, senhor Presidente, dizendo que o Brasil começa, então, a ter condições de ter aquilo que Vossa Excelência disse ao aprovar a Estratégia Nacional de Defesa: O Brasil terá condições de dizer “sim” quando no mundo tiver que dizer “sim” e quiser dizer “sim”, e precisar dizer “sim”. Mas o Brasil também terá condições de dizer “não” quando precisar dizer “não”, seja a quem for, seja ao Estado que for, na afirmação dos interesses brasileiros e nos interesses de sua soberania.
Parabéns, senhor Presidente!

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Vitor
Vitor
10 anos atrás

Agora eh colocar o papel em pratica e investir em tecnologias atuais. Teremos sempre tecnologias superadas por outras nações?

Bueno
Bueno
10 anos atrás

“O Brasil terá condições de dizer “sim” quando no mundo tiver que dizer “sim” e quiser dizer “sim”, e precisar dizer “sim”. Mas o Brasil também terá condições de dizer “não” quando precisar dizer “não”, seja a quem for, seja ao Estado que for, na afirmação dos interesses brasileiros e nos interesses de sua soberania.” Esta é sem duvida uma excelente iniciativa, transformar em lei a END. O que todos aqui estão enfadados de saber é que só poderemos dizer não se tiver poder, no mais restará apenas o SIM para aceitar as imposições dos mais poderosos. Fico na torcida… Read more »

Vader
10 anos atrás

Bom de discurso esse Jobim hein? 🙂

Quero ver é transformar os discursos e as promessas em ação efetiva… Não com PEAMB, Braço-Forte, e outras bossas (e nem falei do finado FX2)…

Bollocks…

Danilo
Danilo
10 anos atrás

Que se cumpra, nada mais nada menos !

Baschera
Baschera
10 anos atrás

Gostaria de saber quem vai comandar a Secretaria de Produtos de Defesa.

A incumbência da mesma: atuará, dentre outras áreas, na formulação e atualização de política nacional da indústria de defesa, bem como no acompanhamento da sua execução e, ainda, na formulação e atualização da política de compras de produtos de defesa (a execução das compras continuará sendo feita pelas Forças, de acordo com as diretrizes da Secretaria da Defesa).

Sds.

Darkman
Darkman
10 anos atrás

“O Brasil terá condições de dizer “sim” quando no mundo tiver que dizer “sim” e quiser dizer “sim”, e precisar dizer “sim”. Mas o Brasil também terá condições de dizer “não” quando precisar dizer “não”, seja a quem for, seja ao Estado que for, na afirmação dos interesses brasileiros e nos interesses de sua soberania.” Muito bonito esse discurso, mas ter capacidade de dizer não é que eu quero ver. Ainda se tem muita burocracia para definir e comprar o que precisamos. Sr. Ministro precisamos de atitude, vontade, coragem para se ter uma boa Defesa Nacional. Vamos ver se tudo… Read more »

Yasser
Yasser
10 anos atrás

Falar é fácil…..

Nick
Nick
10 anos atrás

“” O Brasil terá condições de dizer “sim” quando no mundo tiver que dizer “sim” e quiser dizer “sim”, e precisar dizer “sim”. Mas o Brasil também terá condições de dizer “não” quando precisar dizer “não” “”

Vamos ver daqui 20 anos… torcendo para que se torne realidade esse discurso.

[]’s

RtadeuR
RtadeuR
10 anos atrás

Parece simples, mas vai ser complicado, não quero ser pessimista, mas tem gente presa por aí.
Contaminação.
Que a ESG esteja atenta à doutrina e a redoutrinação, a tentação vai ser grande, que Deus nos ajude.

zmun
zmun
10 anos atrás

Ninguem vai comentar nada sobre as reestruturações das FFAA? Diminição de cargas, unificação das compras, etc?

Nick
Nick
10 anos atrás

Caro zmun,

Realmente, seria interessante o ForTE criar um tópico sobre isso.

[]’s

#Wagner
#Wagner
10 anos atrás

Tragam o FX2 e então veremos se o discurso é coerente…

Jou
Jou
10 anos atrás

amigos… eu já tinha visto algo sobre o assunto…

acredito no seguinte: lugar de civil é na civilidade…

pra bom entendedor, meia palavra basta.

Luiz
Luiz
10 anos atrás

Unificação das compras???????????
Só quem não tem a menor noção das especificações de cada Força pode pensar em tal impropério.

Mauricio R.
Mauricio R.
10 anos atrás

Ué apesar de tal impropério, já compraram até um helicóptero comum as 3 forças singulares.
E nem tentaram conseguir sua total fabricação no Brasil.
E de acordo c/ um outro projeto, querem reformar o maior nº de Esquilos possível, p/ o treinamento conjunto de asa-rotativa.
Prover as ffaa de um equipamento realmente adequado, dada a necessidade, nem pensar.

DIRCEU FERNANDES
DIRCEU FERNANDES
10 anos atrás

Sou morador a mais de 23 anos na região de fronteira,(entre dst. militar Casalvasco e Palmarito div c/ Bolívia no MT) sempre achei um ‘ABSURDO’ o exercito não ter poder de POLÍCIA em area de fronteira, estou dando o meu MAIOR APOIO a esta lei complementar 10/2010 e que vigore o mais rápido possível, parabéns a iniciativa.

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