terça-feira, julho 27, 2021

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Brasil, Ameaças À Sua Soberania

Destaques

Alexandre Galante
Jornalista, designer, fotógrafo e piloto virtual - alexgalante@fordefesa.com.br

Seminário do Clube Militar “Brasil, ameaças à sua soberania”

O Clube Militar não deixou por menos: jogou o peso das suas tradições como co-partícipe da História, em clima de Aproveitamento do Êxito, após a oportuna intervenção do Gen Ex Augusto Heleno Ribeiro, em um programa de televisão, quando foi en­trevistado sobre o tema “Amazônia/reservas indígenas”. O General está à frente do Comando Militar de uma área do território nacional, rica por sua biodiversidade e mui­to ambicionada por esse motivo, pela sua localização geoestratégica e por inúmeras outras razões, como a riqueza mineral de seu subsolo e a existência, naquela região, de 1/5 da água doce do Planeta.

A crise gerada pela demarcação e pela homolo­gação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, com a ameaça da retirada de outros tantos brasileiros não-índios, produtores rurais, lá enraizados – uns há mais de cem anos, outros, desde a criação do Projeto Rondon e da implementação do Campus Avançado do Projeto, em Boa Vista, no final da década de 60, miscigenados de vários matizes, inclusive com os próprios silvícolas – precipitou os acontecimentos. O Governo interveio “pesado” e sem avaliar as con­seqüências da sua decisão, empregando a Polícia Fe­deral e a Força Nacional de Segurança.

As repercussões da lúcida entrevista e da empolgante palestra do Gen Heleno, observada, inclusive, nas adver­tências públicas de elementos do Governo contrários às manifestações do ilustre e devotado Comandante Militar da Amazônia, aguçaram o sentimento de brasilidade que se encontrava adormecido no povo.

A iniciativa do Clube Militar, ao realizar o Seminá­rio “Brasil, ameaças à sua soberania”, com assuntos de fundamental importância, aberto com o tema “Defesa da Amazônia”, no dia 16 de abril de 2008, manteve o ribombar da questão, quiçá tenha acrescentado argu­mentos a serem considerados pelo STF **, para sustar, de­finitivamente, como se espera, a retirada absurda dos não-índios da área, que se tornou conturbada pela vio­lência do Decreto do Governo Federal. Nossas frontei­ras pertencem a todos os nacionais – brancos, negros e índios – que são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (artigo 5º da Constituição de 1988). É, pois, erro palmar realizar a extrusão dos não-índios, num ato de verdadeiro segregacionismo de nossa gente, em vez de demarcar a imensa reserva em ilhas, o que permite a comunhão e a integração dos brasileiros.

A imprensa presente, compreendendo a relevância da problemática amazônica, contribuiu com a divulgação do evento de forma elogiável, reforçada pelas entrevistas pes­soais e pelos desdobramentos em diversos programas de televisão, com a participação de outros especialistas do as­sunto, além de promover um amplo debate no meio político, particularmente na Câmara e no Senado. Tudo isso levou o Governo central, que defende a irracional manutenção da reserva em área contínua, a aguardar a decisão do STF.

Sabe-se que, em passado recente, o Exército brasilei­ro teve problemas para inaugurar o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, dentro da área Raposa Serra do Sol, enfrentando ação judicial interposta por algumas co­munidades indígenas favoráveis à reserva em área contí­nua. Ousaram declarar: “Não há supremacia da soberania nacional sobre os direitos indígenas” (Conselho Indígena de Roraima – CIR – 02 de maio de 2002).

O entusiasmo dos presentes naquela tarde histórica no Clube Militar foi contagiante. Revivemos a chama que iluminou, em tantos momentos marcantes, os inolvidáveis acontecimentos vividos pelo Clube em defesa dos princí­pios democráticos e dos interesses nacionais. O vibrante canto do Hino Nacional fortaleceu os corações de civis e da gente fardada ali irmanados e bem marcou aquela lide relevante para a consecução dos nossos ONP, em particu­lar, da soberania e da paz social.

O primeiro palestrante foi o Gen Heleno, que tratou do assunto do momento, as ameaças à soberania da Amazônia, em face da desastrada política indigenista que está enges­sando a administração, particularmente de Roraima, com quase 50% do seu território comprometidos com terras in­dígenas que, somadas às áreas de preservação ambiental e corredores ecológicos, reduzem drasticamente o espaço para as atividades governamentais daquele Estadouma verdadeira mutilação, com a extinção de várias vilas cen­tenárias ali existentes, como a de Surumu e tantas outras. O General foi enfático ao asseverar que “A política indi­genista está dissociada da História brasileira e tem de ser revista urgentemente. Não sou contra os órgãos do setor, quero associar-me a eles para rever uma política que não deu certo; é só ir lá para ver que se trata de uma política lamentável, para não dizer caótica”.

O problema é extremamente sério, e todos sabem que chegamos ao excessivo patamar de 15% do território na­cional comprometido com reservas indígenas, concentra­das, principalmente, na fronteira amazônica, por orienta­ção vinda do exterior e absorvida, com o máximo fervor, pelo abjeto Governo que aí está.

As reservas indígenas na Amazônia, sobretudo as do Estado de Roraima, foram demarcadas e homologadas por diplomas manifestamente inconstitucionais, pelo grave fato, dentre outros, de o Congresso Nacional não se ter pronunciado, nem as Assembléias Legislativas dos estados atingidos por desmembramentos terem sido ouvidas, com flagrante lesão às regras do Art. 48, inci­sos V e VI da nossa Carta Magna.

A seguir, falou o Gen Bda Mário de Paula Madurei­ra, atual Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, que comandou a 1ª Brigada de Infantaria de Selva. Discorreu sobre a articulação daquele importante Coman­do na área considerada, alertando sobre a possibilidade de recrudescimento do conflito.

Ao responder uma pergunta do segundo autor des­te artigo, nos debates, sobre a ameaça que poderia re­presentar a criação de um Território Federal Indígena, como previsto no Estatuto do Índio, o Gen Madureira lembrou do que hoje ocorre com o Kosovo, considera­do um território independente, uma outra nação. Com­pletou com a assertiva: “Um grupo de indígenas pode solicitar a separação política do Estado.

No Art. 30 do Estatuto do Índio, o referido Território é definido como “a unidade administrativa subordinada à União, instituída em região na qual pelo menos um terço da população seja formado por índios”. Saliente-se, por oportuno, o enorme perigo que tal tipo de orga­nização representa para o País.

Durante o Seminário, fez uso da palavra o índio Dr. Jonas Marcolino, que preside a Sociedade de Defesa dos Índios do Norte de Ro­raima (SODIUR). Asseverou ele que a maioria dos indíge­nas da localidade não quer a homologação contínua, por­que a demarcação nuclearizada contribui para que todos os brasileiros que lá estão tenham seus direitos respeitados e, mais, o índio, em sua quase totalidade, não quer o isola­mento, não deseja viver primitivamente, e, sim, ter acesso ao estudo, ao trabalho, com qualidade de vida comparável à dos demais cidadãos do mundo civilizado.

Em 17 de abril, segundo dia do Seminário, a progra­mação incluía: “Entraves ao Desenvolvimento” com as ilustres participações do Embaixador José Botafo­go Gonçalves e dos professores Ives Gandra Martins e José Walter Bautista Vidal.

O preclaro Jurista Ives Gandra Martins fez uma análi­se da Constituição com o profundo conhecimento e a au­toridade que possui, afiançando que o texto que trata dos direitos indígenas não foi lido com correção no caso da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Lá, está es­crito (Art. 231, caput) “terras que tradicionalmente ocu­pam” no momento em que a Constituição foi promulgada, ou seja, no ano de 1988, e não a que os índios ocuparam em outros tempos. Assim, o índio foi transformado num cidadão extremamente privilegiado, chamando a atenção para a influência de organizações não-governamentais, integradas a movimentos externos, interessados na cria­ção de grandes enclaves nas nossas faixas de fronteira para escasso número de indígenas.

Releva citar que a Polícia Federal, deslocada para Ro­raima pela radical posição do Governo federal, obedece, cegamente, ao Ministério da Justiça e aos desmandos de seu atual e histriônico Ministro, o que é extremamente da­noso ao clima de paz a que almejamos.

Dentre os principais arquitetos dessa equivocada e per­niciosa política indigenista estão a FUNAI, o CIR e o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), que sempre atuam na contramão dos verdadeiros interesses nacionais.

No último dia, assistiu-se ao desenrolar do tema “Po­der Dissuasório das Forças Armadas”, com as importantes participações do Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres e dos Professores Expedito Carlos Stephani Bastos e Jairo Cândido. Os dois eméritos mestres apresentaram, com extrema propriedade, a extraordinária fase vivida pela indústria de material de interesse militar, que atraiu a Universidade e a FIESP a participarem intensamente do processo que chegou a impressionar outros países pela sua efetiva evolução, com integral apoio do meio militar, na década de 70 e no limiar da de 80.

Hoje, lamentavelmente, estamos aquém do que seria admissível como poder dissuasório, considerando a gran­diosidade do Estado brasileiro, a extensão continental do seu território, as dimensões das fronteiras terrestres e ma­rítimas, a plataforma continental, os vazios demográficos, as vias fluviais de penetração na área amazônica e, princi­palmente, a corrida armamentista que põe em risco a segu­rança do País, sobretudo na fronteira norte.

Nesta abordagem, pretendemos, fundamentalmente, destacar a oportunidade, a importância e a imensa reper­cussão do Seminário na sociedade brasileira, contribuindo decisivamente, para o engajamento e o interesse de parcela ponderável de nosso povo nos temas amazônicos.

O vitorioso Seminário enfocou, perfeitamente, as amea­ças que envolvem a Amazônia, bem como a nociva políti­ca indigenista, mormente a do atual e insensível Governo, calcada no racismo, gerando conflitos permanentes entre os brasileiros. Analisou a soberania, o crescimento socioeconô­mico e a crítica situação das Forças Armadas para cumprir a sua missão constitucional, covalidando a dualidade do lema “segurança e desenvolvimento”, que, em síntese, se encontra expresso na Bandeira Nacional: “Ordem e Progresso”.

General-de-Brigada Geraldo Luiz Nery da Silva – Coordenador de Projetos de História Oral do Exército, membro do CEBRES e da Academia de História Militar Terrestre do Brasil.

Coronel Ernesto Caruso – Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil.

FONTE: Revista do Clube Militar, Julho de 2008

Agradecimento: Agradecemos a colaboração de nosso usuário Mario.

** O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e decidiu em 19 de Março de 2009 a questão sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol.

Nota do ForTe: Este artigo, apesar de ter sido publicado há pouco mais de dois anos, seu conteúdo continua sendo relevante e pertence aos diversos assuntos que envolvem as discussões sobre a Amazônia, cujo tema, de constante interesse do ForTe, bem como de toda a sociedade brasileira, foi posto, novamente, em evidência, ao publicarmos a entrevista do General-de-Exército Heleno, concedida ao Clube Militar e faz parte de uma série de matérias a serem divulgadas em momento oportuno.

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Chafic Miguel Andari
Chafic Miguel Andari
10 anos atrás

Eu e minha família nos orgulhamos muito do General Ex Augusto Heleno Ribeiro. Esse Homem é brilhante um herói nacional!

Vida longa General! Deus está conosco.

marujo
marujo
10 anos atrás

O quer o general Heleno com este excesso de exposição? Pavimentar seu caminho para algum cargo no futuro governo ou servir de contraponto à nova liderança militar que emergir com ele? Este é apenas um questionamento que acho pertinente. Não interpretem como uma ofensa ao general ou como um menosprezo à sua folha de serviços prestados ao país.

Chafic Miguel Andari
Chafic Miguel Andari
10 anos atrás

Prezado Marujo sua pergunta é boa e pertinente sim, mas pode ficar tranquilo que excesso de exposição não é o tipo do General (pessoa simples), ele até poderia se vangloriar de ter sido o primeiro comandante da Força de Paz da ONU no Haiti, onde passou 15 meses combatendo gangues na linha frente, realizando operações, bem sucedidas, para eliminar o crime organizado no pequeno país caribenho. Sendo hoje o General brasileiro que tem, a maior experiência em combate. Posso garantir que ele não sofre de estrelismo e nem quer aparecer é um patriota mesmo, um Homem descente. Entendo sua pergunta,… Read more »

athalyba
10 anos atrás

Os editores do ForTe podem até achar a matéria relevante, mas se alinharmos as declarações do general no tocante à perda de soberania em nossa fronteira Norte na entrevista da Revista do Clube Militar, esse texto fica completamente datado. Leiam o texto acima e depois comparem com esses dois trechos, dito pelo general em sua entrevista na revista: Sobre nossa soberania na fronteira Norte: Apesar das restrições orçamentárias a que as Forças Armadas vêm sendo submetidas, com reflexos evidentes nos investimentos para sua modernização, julgo que não há ameaças iminentes à nossa soberania na Amazônia. Sobre a decisão do STF/Raposa… Read more »

matheus
matheus
10 anos atrás

se os políticos tivessem 10 % da preocupaçao que o General Heleno tem nosso país estava muito para frente

Montes
Montes
10 anos atrás

athalyba,

Antecipadamente peço desculpas pela minha limitação de raciocínio, pois não entendi o que você quis dizer.
Você poderia fazer a gentileza de fundamentar melhor a sua exposição, deixando mais claro o que você pretende informar, ou questionar, pois, sinceramente, não entendi.

athalyba
10 anos atrás

@Montes Acho que tomei cuidado demais para não passar a impressão de estar “pautando” o ForTe e acabei não sendo claro: acho que a matéria está desatualizada, basicamente por causa das palavras do próprio general Heleno. Acho que quem deve pedir desculpas sou eu, colega 🙂 No que tange o meu comentário, a matéria está datada em sua proposição (ameaças à nossa soberania na fronteira Norte, que hoje inexistem, nas palavras do general) e na preocupação com a decisão do STF sobre a reserva Raposa Serra do Sol (o general cita 19 observações feitas pelo STF para garantir a atuação… Read more »

Montes
Montes
10 anos atrás

athalyba, Obrigado pela resposta e pela consideração. A matéria aqui exposta é uma exposição que relembra fatos ocorridos que ainda são relevantes. Não vejo nenhum problema com relação à data fora de sequência. É uma matéria interessante e o ForTe teve o cuidado de informar a fonte com a data, bem como escreveu uma nota no final da matéria que diz o seguinte “Este artigo, apesar de ter sido publicado há pouco mais de dois anos, seu conteúdo continua sendo relevante…” A nota do ForTe diz ainda que devido ao tema Amazônia ter sido “novamente evidenciado” pela entrevista com o… Read more »

Cláudio
Cláudio
10 anos atrás

É interessante, para não dizer espantoso Índio fazendo discurso de “terno/gravata” e tudo mais… O que mais nos chama a atenção é que Índio não quer participar de Processo Político de País (Brasil), ou de Estado (Estado Federado) onde está sua Tribo, né… o que eles querem é demarcação/separação de “terras” (entre aspas, “Território”) para seus interesses, que agora são interesses protegidos Internacionalmente. Está ai um nítido exemplo do que é o trabalho de inteligência, o texto foi elaborado há 2 (dois) anos, mas é atual. Em nenhum momento de meu comentário tive a intenção de criar tensão entre Militares… Read more »

o patriota
o patriota
10 anos atrás

Um grande homem com grande carater,lúcido em seus rasciocinios e ainda também com grande coerência em não procurar a discursão e sim o diálogo afim de MELHORAR a situação do brasileiro índios.Me orgulho e tenho a confiança nos nossos comandantes do exército e em especial no General-de-Exército Heleno

Michel
Michel
10 anos atrás

Ainda consigo ter um pouco de esperança no Brasil por termos pessoas como o General

Ferando D. Cabral
Ferando D. Cabral
10 anos atrás

Todo mundo já sabe que o conflito pela posse da Amazônia já começou, primeiramente, como em todo conflito, pela via diplomática (política) depois, é claro, vai evoluir, e aí vão criar um factóide qualquer para uma interferência direta, militar mesmo. Por enquanto ainda temos tempo, mas a contagem regressiva já começou, temos que ter Poder Militar de verdade, caso contrário teremos o mesmo destino que teve o Iraque. Si vis pacem, para bellum – A hora vai chegar – Vamos vencer.

mahfonf
mahfonf
10 anos atrás

General Heleno Para Presidente!!!!!!

Caio
Caio
10 anos atrás

Onde está o primeiro vídeo do General ? ou se puder me passem o link.

Saudações

aquino
10 anos atrás

é o general tá com sorte o jabor fez elogios o que é muto dificil o jabor que tém uma quedinha com os americanos elogiar um militar da postura dura do general que na minha opinião tinha que ser ministro da defesa ….

art
art
10 anos atrás

o Gen heleno foi muito feliz em suas palavras e por isso foi calado, jogado em uma função burocrática e logo logo irá para reserva vestir um pijama…infelizmente é o que ocorre a pessoas honestas que defendem sua posição e um ideal.
Ele não pleiteia nenhum cargo público, ou uma vaginha
no conselho da petrobrás. somente defendeu o país de uma agressão interna.
Parabéns pelo exemplo de militar e cidadão brasileiro que faz o certo sem ganhar nenhuma vantagem

art
art
10 anos atrás

o Gen heleno foi muito feliz em suas palavras e por isso foi calado, jogado em uma função burocrática e logo logo irá para reserva vestir um pijama…infelizmente é o que ocorre a pessoas honestas que defendem sua posição e um ideal.
Ele não pleiteia nenhum cargo público, ou uma vaginha
no conselho da petrobrás. somente defendeu o país de uma agressão interna.
Parabéns pelo exemplo de militar e cidadão brasileiro que faz o certo sem ganhar nenhuma vantagem. coisa rara hoje em dia!

Valter
Valter
10 anos atrás

Penso que o Gen. Heleno cometeu um erro grave na sua palestra: dizer que o Exército serve ao Estado brasileiro e não ao governo. Esta afirmação demonstra a confusão e que se encontra a posição das Forças Armadas na nova democracia. Se o gen. Heleno não serve ao governo, mas sim ao Estado, então eu fico me perguntando: que diz ao general qual é a vontade do Estado? É preciso avisar ao ilustre general que o Estado não tem vontade. O único que é capaz de imprimir-lhe uma vontade é um governo …. e com a chancela popular. O povo,… Read more »

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